Ata da 52ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove.

            Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e oito minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos, e ao seu convite para secretariar a sessão o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 51ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 51ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0015/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Veta Parcialmente o Projeto de Lei nº 0018/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá, que informa os direitos do Advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais; Projeto de Lei Ordinária nº 0115/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0116/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que cria a Carteira de Identificação do Autista – CIA, para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0117/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a proteção dos professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0118/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0119/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família; Projeto de Lei Ordinária nº 0120/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0124/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica Instituído no Calendário de Eventos do Estado do Amapá, o Dia do Corredor de rua, no Dia 16 de Dezembro; Moção nº 0055/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplausos aos militares do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá, que fazem parte do "Projeto Bombeiro Cidadão do CBMAP"; Requerimento nº S/N, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, conforme o laudo e documentação médica em anexo; Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou 1 minuto de silêncio em memória ao falecimento do senhor Rubenil Balieiro, mais conhecimento como Curupira, que faleceu em cirurgia cardíaca em Belém; Requerimento nº 0627/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, reforma da ponte na Comunidade Vai Quem Quer, localizada no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 0628/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Tracajatuba I; Requerimento nº 0629/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao IMAP, que disponibilize informações fundiárias sobre a regularização dos lotes do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0630/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a SEJUSP, implantação de uma Delegacia de Polícia Civil no Município de Itaubal; Requerimento nº 0631/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que seja informado o motivo da falta de professores na Escola Estadual Santo Antonio do Matapi; Requerimento nº 0632/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº S/N, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, conforme o laudo e documentação médica em anexo; Indicação nº 1112/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua 04 do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 1113/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua 05 do Bairro Marabaixo II.; Indicação nº 1114/19-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Guaranis, entre as ruas Manoel Eudóxio e Hamilton Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 1115/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a construção de uma parada de ônibus no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1116/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize serviço de troca de lâmpadas nos postes das ruas do bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1117/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 3ª Avenida do bairro Araxá; Indicação nº 1118/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na 6ª Avenida do bairro Araxá; Indicação nº 1119/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina no entorno da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1120/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEIP, a troca das luminárias queimadas da iluminação pública da Rua Oséas de Oliveira Pimentel, bairro Renascer I; Indicação nº 1121/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus da rua Tiradentes, entre as avenidas Mendonça Furtado e Almirante Barroso, bairro Central. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000385/2019/PGJ, do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, informando a impossibilidade de participação da Procuradora Geral de Justiça, na Audiência Pública do dia 28/06/19, em virtude de compromissos institucionais agendados anteriormente; Ofício nº 1856/2019-SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, confirmando presença na Audiência Pública no dia 28/06/2019; Ofício nº 270/2019-GAB/CASA CIVIL/PMFG, do Gabinete da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta à indicação nº 0466/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 330101.0008.11.80.0403./2019/GAB-SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atenção aos Requerimentos nºs 391 e 392/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 560/2019/GAB/PRES/CTMAC, do Gabinete da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em atenção à indicação nº 0223/2019-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Memorando nº 0036/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2019.  Neste momento, a Sessão passou a ser Presidida pela Deputada Edna Auzier e Secretariada pelo Deputado Oliveira Santos. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente o Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis e o público que acompanha a sessão pela Rádio Assembleia. Falou que hoje é a última sessão deliberativa do primeiro semestre e disse que acredita que esta Casa cumpriu o seu papel. Disse que houve muitas discussões no decorrer do semestre, ocorrendo até de forma mais acalorada e propositiva, sendo de importância para o parlamento, por ser o ambiente adequado para falar e discutir os assuntos relevantes a sociedade amapaense. Falou que foi discutido sobre a saúde pública do Estado do Amapá e deixou claro que a discussão é em defesa da saúde, da população, não sendo contra A, B ou C, mas sim porque os parlamentares não podem mais continuar com o caos que saúde pública se encontra. Apontou que hoje pediu um minuto de silêncio em memória ao falecimento de seu amigo Rubenil Balieiro que estava doente há muito tempo e não pode operar aqui no Estado do Amapá porque o Estado não está disponibilizando a cirurgia adequada. Informou que somente após seis meses conseguiu operar, sendo em Belém, podendo até mesmo ter piorado o quadro de saúde devido à demora. Disse que essa situação serve de reflexão. Afirmou que vai continuar lutando na defesa da saúde pública para a sociedade amapaense. Falou que fez um requerimento solicitando a presença do secretário e a SESA respondeu que somente dia 04 de julho poderia vir nesta Casa de Leis, sendo uma falta de respeito, por ser justamente no recesso parlamentar. Falou que vai reiterar e esperar o secretário na primeira semana de agosto. Disse que se escuta rumores de que o secretário já saiu e que o colega médico e parlamentar Dr. Negrão irá assumir e dirigiu a palavra ao Deputado Dr. Negrão solicitando que o mesmo assuma, caso seja possível, pois terá o apoio de todos os parlamentares para que saúde do Estado seja melhorada, da mesma forma haverá a cobrança. Apontou que não dá para continuar falando no deserto, sem obter respostas do secretário de saúde, pois a população está sofrendo. Leu uma mensagem que foi postada no grupo do whatsapp, que diz respeito ao Centro Cirúrgico do Hospital de Clínicas Alberto Lima, sendo o único Hospital Público que realiza cirurgias eletivas e que não está funcionado há três dias, por falta de materiais, leitos e o básico para realizar estas cirurgias. Diante a situação, o Deputado falou que a falta de gerência e gestão de controle de estoque é tão grande que o hospital público já está há dois dias sem realizar nenhuma cirurgia. Disse que estão suspendendo vários exames necessários para pacientes que encontram-se em grave situação de vida. Afirmou que no momento é necessário que a Secretaria de Saúde venha nesta Casa de Leis para informar a população sobre os planos de ação para essas situações, porque muitas pessoas podem morrer pela falta de material e atendimentos que o Hospital Público não está ofertando. Mencionou que o Ponto de Atendimento Infantil está um caos, também não suprindo a necessidade da sociedade. Apontou que o Amapá está com índice de mortalidade por falta de acesso a saúde maior que o Maranhão. Disse que é papel dos Deputados fiscalizarem e cobrarem das entidades que seja realizado os serviços de maneira eficiente à população. Lembrou que realizou uma audiência pública para tratar sobre suicídio nesta Casa de Leis e que apresentou um Plano de Enfrentamento, bem como levantou a bandeira na luta dessa situação, pois o Brasil está com taxa alta em casos de suicídio e automutilação. Em aparte a Deputada Edna Auzier concordou com o discurso do Deputado Dr. Furlan e disse que sempre comentou que se muitos parlamentares se sentem impotentes porque olham a crise na saúde que o Estado está passando, sendo que diariamente ocorre as cobranças e até o momento não estão conseguindo avançar na solução desse problema. Informou que na semana passada, juntamente com os Deputados Dr. Negrão e Paulinho Ramos, se reuniram com o Promotor André, e foram pedir uma orientação para saber de que forma a Assembleia Legislativa poderia ajudar no problema da saúde. Foi repassado que os Deputados podem ajudar através de uma Emenda Impositiva, porque das outras formas tentadas, não foi obtido êxito. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que em qualquer ramo de atividade quando os resultados não estão sendo alcançados, as pessoas buscam apoio e novas possibilidades e isso não está sendo realizado pelo Secretário de Saúde diante os problemas na saúde do Estado. Finalizou se comprometendo a continuar na luta da defesa de melhores condições a população amapaense, a partir do segundo semestre deste ano. O Deputado Paulo Lemos disse que continuaria na mesma linha de que tratou o Deputado Dr. Furlan, que era o caos na saúde pública do Amapá. Disse que amanhã teriam a oportunidade de falar. Convidou a população, dirigentes e sindicalizados da saúde, para se fazerem presente na audiência pública de prestação de conta do primeiro quadrimestre do SUS, às 9h e 30 minutos. Disse que se tratava de uma imposição legal. Disse que deverá estar presente a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Pediu que a apresentação, desta vez, fosse diferente. Que fosse reconhecido, por parte dos gestores da saúde, a realidade do caos, ao invés de apenas mostrar dados no telão. Falou que ao mostrar a realidade da saúde os poderes poderiam se unir em prol da causa, como por exemplo qual seria o déficit nos valores de contrato com as empresas. Em seguida, parabenizou a bancada federal pela Emenda nº 100, promulgada, ontem, no Congresso Nacional, pelo Presidente Senador Davi Alcolumbre. Explicou que a Emenda se tratava da Emenda Impositiva de Bancada. Que a partir de 2020, terão mais de R$ 300 milhões em recurso circulando no Estado do Amapá. Lamentou que nas redes sociais, estivesse existindo comentários criticando esta promulgação, porém o que as pessoas não estavam entendendo era que essa propositura ajudaria os Estados do Norte e Nordeste. Falou que os Estado do Sul e Sudeste não precisavam do FPN e FPE, por terem indústrias instaladas. Disse que deveriam homenagear a bancada federal do Amapá, que votou a favor da matéria. Que em seu entendimento era a única forma de começar a melhora a situação do Estado. Disse que a saúde precisava reconhecer que estava viciada. Informou que recebeu, no dia de ontem, uma cópia da carta endereçada a Procuradora Geral de Justiça, senhora Ivana Cei, pedindo uma reunião geral de urgência, porque o caos que estava instalado iria se agravar. Falou que a empresa VIGEX, estava há sete meses sem receber por serviços prestados à Secretaria de Saúde. Disse que o advogado, representante das empresas prestadoras de serviços para o executivo, iria tentar incluir um representante da Assembleia Legislativa, na reunião com a Promotoria de Justiça. Falou que não dava mais para esperar, e que não via providências. Que já pediu que o Estado decretasse situação de emergência na saúde. Lamentou que o novo Secretário que assumiu, não tivera ainda feito diferença. Disse que o governo deveria tomar providências. Informou que estavam entrando de recesso parlamentar, mas não iriam abandonar o povo por trinta dias. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que o problema da saúde não iria ser resolvido somente pelos parlamentares desta Casa de Lei, mas que através da comissão de Saúde pudessem começar um movimento com o objetivo de convidar os parlamentares federais para uma reunião. Disse que o problema era falta de recurso e precisavam da ajuda do Governo Federal. Sugeriu que fosse feita uma reunião extraordinária e convidasse a bancada dos parlamentares federais e demais órgãos. Que era necessário que todos os poderes se unissem para resolver o problema da saúde do Estado. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que o problema foi não terem conseguido avançar em relação a Emenda, a qual disponibilizaria R$1,5 milhão por ano e cada parlamentar iria destinar fossem direcionadas para saúde, e no ano seguinte destinariam para outros setores. Em aparte o Deputado Oliveira Santos disse que o discurso do deputado representava a dor e o clamor do povo. Disse que as questões negativas e positivas recaíam nesta Casa, pois as proposituras passavam por aqui. Lamentou que a saúde estivesse caótica. Disse que era a favor de uma intervenção federal, porque se o Estado estava sem recurso e não estava podendo dar uma condição mínima de atendimento, era necessário a ajuda do governo federal. Explicou que o entrave para Emenda Impositiva estava sendo a modificação que teriam que fazer na Constituição do Estado. A Deputada Cristina Almeida cedeu parte de seu tempo para continuar o debate da saúde. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que era conhecer da necessidade de se modificar a Constituição, mas que precisavam avançar, discutir e elaborar a peça. Finalizou enfatizando que os gestores da saúde, amanhã na audiência, precisavam reconhecer a realidade da saúde e não apenas divulgar dados. A Deputada Cristina Almeida deu continuidade ao debate. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que os Deputados Federais colocam suas emendas, mas só se falava em consequências e dinheiro, perguntando onde estavam as divisões, pois todo o dinheiro do mundo ainda sim não supria, mesmo a saúde tendo mais de um 1 milhão de reais; questionou ainda sobre a revisão de contratos. Disse que a saúde precisava ser vista de todas as formas, e não jogar a culpa nos profissionais, a exemplo da escala de plantão. Finalizou dizendo que mesmo fazendo emenda impositiva a situação não iria mudar. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que a saúde estava um caos, que era uma realidade preocupante porque havia muita gente morrendo. Disse que muito era debatido nessa Casa, que não havia respostas do Governo do Estado e que a última vez que viu a SESA se posicionar foi quando o então o Secretário Calandrini saiu da gestão da pasta, pois precisava descansar. Disse que o novo Secretário de Estado da Saúde marcou sua vinda a esta Casa para o dia 04 de julho, a qual estaria de recesso, mas sugeriu que fosse feita uma Sessão Extraordinária para ouvi-lo, saber dos dados, diagnóstico, e demais informações. Propôs duas situações: a realização da Extraordinária e ainda um determinado número de Parlamentares escrevesse uma carta para entender a urgência e fazer a paralisação de todos, pedindo providências de Brasília para o Amapá. Disse que estava cansada de entrar no Pronto Socorro e não ver melhorias, exemplificando alguns casos de pacientes esperando, sem diagnóstico e pelos corredores do hospital. Disse que os Requerimentos que saiam dessa Casa não estavam ecoando, que a população estava cobrando, achando que os Deputados não faziam nada. Disse que eram Parlamentares, que tinham que ter atitude, mudar o orçamento, realocar para contribuir com a saúde. Disse que enquanto Parlamentares era necessário pedir ajuda também e externar o que estava acontecendo. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que era preciso chamar os Deputados Federais, Senadores para ajudar e esta Casa abrir a discussão de forma transparente, porque as mazelas eram muitas. Colocou-se a disposição, mencionando que uma extraordinária era importante, fazer um movimento para achar as respostas. Disse que não se lembrava da saúde ter sido boa algum dia e que era preciso melhorar. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida pediu apoio da Comissão de Saúde da Casa, pois cada um tinha sua função. Finalizou pedindo a realização da extraordinária. Em parte a Deputada Edna Auzier disse que esteve com o Promotor André, juntamente com outros Parlamentares, e ele repassou muitas informações, entre elas questões judicializadas, onde o Deputado Dr. Negrão anotou tudo e havia um diagnóstico da saúde do Amapá, baseado na documentação fornecida. Informou que dia 04 de julho haveria o encontro transfronteiriço. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou que nos dias 03 e 04 de julho ocorrerá o Encontro Transfronteiriço no SEBRAE, realizado pela Comissão Mista Transfronteiriça – CMT, que acontece somente uma vez por ano, revezando entre o Brasil e Guiana Francesa, em que neste ano ocorrerá no Estado do Amapá, com a presença de todos os representantes que decidem sobre as questões das relações transfronteiriças. Disse que todos os termos de cooperação que não estão sendo realizados será discutido. Concluiu estendendo o convite a todos os parlamentares. O Deputado Diogo Senior externou sua preocupação em relação à saúde do Estado. Lembrou que na audiência pública realizada junto com o Dr. Furlan, a deputada Edna Auzier sugeriu que as pessoas deveriam abraçar outras, por pelo menos 30 segundos. Disse que da mesma forma deveriam fazer com a saúde, e que a saúde de cada parlamentar estava sendo nesse sentido, pois não existia outra forma a não ser o amor ao próximo. Lamentou que a população estivesse pensando que os parlamentares não estavam fazendo nada, devido as proposituras não estarem recebendo respostas, mas nem por isso iriam desistir das pessoas. Disse que não via como perseguição debaterem o tema saúde por quase seis meses, mas sim por estarem preocupados. Parabenizou o Presidente Kaká Barbosa e o Diretor Legislativo da Casa, por terem providenciado as cartilhas e o livro para serem entregue nas escolas. Disse que essa Casa estava dando a resposta positiva para sociedade. Disse que iniciariam o segundo semestre com mais gás e em um novo prédio reformado. Falou que a saúde era o grande desafio para o Estado. Disse que nesta Casa, não estavam criticando, mas buscando benefícios para população. Finalizou dizendo que a partir de hoje, iria todos os dias, cobrar o deputado Paulo Lemos para realização da Emenda Impositiva. O Deputado Dr. Furlan disse que a todo instante os Deputados eram tentados a falar sobre saúde e que o setor vivia seu pior momento. Comentou sobre a manifestação dos professores estaduais, que isso o preocupava muito, pois a greve dos profissionais era legítima, mas não sabia até onde a situação iria, que os alunos eram afetados, que o movimento era intenso e estava ficando sem controle das consequências que poderiam advir dessa batalha. Questionou se não era melhor chamar a classe para conversar, montar uma programação de debate, porque o SINSEPEAP estava unido e a coisa estava ficando desgovernada. Disse que tudo estava acontecendo no momento em que o Estado passava pelo caos na saúde, desemprego, suicídio, problemas na educação, e os Deputados como agentes políticos tinham o papel de ajudar. Perguntou se não era hora desta casa marcar um novo momento com os professores e tentar intermediar, pois seu medo era de um possível conflito com agressões físicas. O Deputado Paulo Lemos falou sobre os trabalhadores da educação que estão novamente em greve por tempo determinado e que o clima está muito tenso. Disse que assistiu nas redes sociais um vídeo dos professores lavando a frente do Palácio do Governo e gritando contra corrupção, levantando o nome do Governador Waldez Góes, sendo de modo geral uma situação muito complicada, tendo a necessidade de uma mediação entre a classe e o governo. Apontou que os contracheques dos servidores já eram para estar disponíveis, pois algumas pessoas ainda não conseguiram acessar e disse que dentro da folha de pagamento tem parentes de professores que acessaram rapidamente as informações e verificaram que houve a redução de R$900,00 reais, por ponto cortado dos professores, devido à greve, afirmando ser um direito constitucional, na busca do reajuste salarial em mais de 50% pela inflação. Disse que na Secretaria de Educação tem um documento informando que essa medida foi tomada pela justiça e que se os professores quiserem rever o recurso terá que ser mediante a reposição das aulas com a assinatura do diretor. Afirmou que essa situação não acontece de forma alguma, sendo inadmissível. Informou que é professor há 25 anos, concursado do Estado, e que já ficou 45 dias de greve na frente do Palácio do Governo. Disse que tiveram dias na greve que os professores ficaram a noite inteira. Falou que participou de várias greves, sendo no governo do Capiberibe e também no governo do Waldez Góes e, atualmente, acontece essa situação do professor aderir à greve e ter o ponto cortado, com perda salarial. Reafirmou que faltou diálogo entre o Governo e a classe e, diante essa situação, os trabalhadores ficaram ainda mais revoltados. Concluiu se solidarizando com os profissionais da educação. O Deputado Charly Jhone iniciou informando que era professor e já havia participado de muitas greves e entendia tudo o que os profissionais da educação estavam passando. Disse que como Presidente da Comissão de Educação iria até a Secretaria de Educação conversar sobre a situação dos professores que estavam em greve e correndo o risco de terem seus pontos cortados. Disse que entendia das dificuldades que o Estado estava passando, mas as leis que regiam os profissionais da educação, não previa corte de ponto, no caso de greve. Em aparte o Deputado Diogo Senior o parabenizou e disse que hoje o parlamentar se colocava ao lado dos trabalhadores que estavam buscando o que lhes era de direito. Disse que iria acompanhar o parlamentar na visita até a secretaria. Disse que não iriam desistir e nem abandonar os profissionais da educação. Retomando, o Deputado Charly Jhone disse que as ideais eram no sentido de ajudar, mas nem sempre era possível resolver. Disse que ao mexer no salário do servidor, o Estado estaria trazendo uma dor muito grande para este profissional. Disse que deveriam dialogar e encontrar uma solução desde que não ferisse a lei. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o deputado por expor a legislação que amparava os professores e isso demonstrava o comprometimento com os trabalhadores. Retomando, o Deputado Charly Jhone informou que as leis citadas, eram as: 949/05 e 966, elas que norteavam a relação entre o executivo e os professores. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Jaci (justificada), Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e onze minutos, do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezenove.