O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 50ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove.
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinquagésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 49ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 0086, de 25 de junho de 2014, a fim de criar 10 (dez) novos cargos de Defensor Público de 2ª categoria; Projeto de Lei Ordinária nº 0014/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005 para aumentar o quantitativo de membros titulares do Conselho Estadual de Cultura; Requerimento nº 0618/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem na estrada que dá acesso a Comunidade de Garimpo de São Benedito, Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0619/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Ministério Público Estadual - MPE, informações sobre o Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN); Indicação nº 1011/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, manutenção das luminárias na avenida Felipe Camarão, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, bairro do Trem; Indicação nº 1014/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, revitalização na faixa de pedestre na rua Remo Amoras de Oliveira, em frente à Escola Estadual Lauro Chaves; Indicação nº 1019/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Aimorés, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 1049/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública da rua Severino Gomes, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 1050/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública da rua Coelho Neto, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1051/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica á SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida Sebastião Queiroz, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1052/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública da rua Francisco Cassiano da Costa, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1053/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública da rua Jeribá de Azevedo, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1054/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da rede pública da avenida Maria das Graças Xavier, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1055/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na avenida das Elites, bairro Renascer I; Indicação nº 1056/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Coelho Neto, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1057/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Sebastião Queiroz, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1058/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na rua Espólio, bairro Renascer I; Indicação nº 1059/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Oséas Oliveira Pimentel, bairro Renascer I; Indicação nº 1060/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a compra de medicamentos para a UBS do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1061/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito do Município de Amapá, compra de medicamentos essenciais para a UBS localizada na Vila do Amapá Grande; Indicação nº 1062/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Prefeito do Município de Amapá, contratação de profissionais em diversas áreas para trabalhar na UBS do bairro Sete Mangueiras; Indicação nº 1063/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Tupiniquins, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 1064/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Aimorés, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, bairro Beirol; Indicação nº 1065/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, reforma e manutenção da Praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol; Indicação nº 1066/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, serviço de tapa buraco na rua Ubaldo Figueira; Indicação nº 1067/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida Princesa Izabel, entre as ruas Presidente Kennedy e Cláudio Lúcio Monteiro, bairro Hospitalidade; Indicação nº 1068/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Dom Pedro I; Indicação nº 1069/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a instalação de lixeiras públicas, em pontos a serem definidos, em toda a extensão do Canal do Beirol; Indicação nº 1070/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, limpeza da Praça Raimundo Adamor Picanço, bairro Beirol; Indicação nº 1071/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina no entorno da Escola Estadual Benigna Moreira Sousa, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1072/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Elionai César da Silva, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 1073/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Francisco Felipe, bairro Buritis; Indicação nº 1074/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, implantação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Sebastiana Lenir, bairro Buritizal; Indicação nº 1075/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Oséas Pimentel, bairro Renascer I; Indicação nº 1076/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Metecos, bairro Renascer I; Indicação nº 1077/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Antropocentrismo, bairro Renascer I; Indicação nº 1078/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida 26 de Julho, bairro do Muca; Indicação nº 1079/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico, bairro Ypê; Indicação nº 1080/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, melhorias na iluminação pública na avenida Araucaria, bairro Ipê; Indicação nº 1081/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na rua Amapá, bairro Ypê; Indicação nº 1082/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na avenida Coaracy Nunes, entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá; Indicação nº 1083/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na avenida Feliciano Coelho, em frente a Escola Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem; Indicação nº 1093/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que indica ao Cinépolis Amapá Garden LTDA, para que estude a possibilidade de criação de uma Sessão Azul, voltada para inclusão social dos autistas no Estado do Amapá; Indicação nº 1094/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica ao Cine Imperator Villa Nova Shopping, para que estude a possibilidade de criação de uma Sessão Azul, voltada para inclusão social dos autistas no Estado do Amapá; Indicação nº 1095/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica ao Moviecom Macapá Shopping, para que estude a possibilidade de criação de uma Sessão Azul, voltada para inclusão social dos autistas no Estado do Amapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0034/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2019; Ofício nº 013/2019/CAIDL/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informando sobre a celebração de convênio nº 0003/2019; Memorando nº 018/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2019; Memorando nº 027/2019/GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de junho de 2019; Memorando nº 041/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 25 a 27 de junho de 2019; Memorando nº 109/2019-GAB/AL, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de junho de 2019; Ofício nº 1714/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0492/2019-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 1779/2019/GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0826/19-DIRLEG-AL; Ofício nº 1857/2019-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0625/2019-DIRLEG-AL, indicando a data de 04/07/2019, para atender a Convocação efetuada através do Requerimento nº 0433/19, de autoria do Deputado Dr. Furlan; Memorando nº 25/2019-AL, do Gabinete do Deputado Dr. Jaci, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, no período de 24 à 28 de junho de 2019; Ofício nº 7519/2019/CGSAU/DABS, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, encaminhando Segundo Termo Aditivo do Convênio CNPq/FAPEAP SICONV 820970/2015. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan disse que os alunos do IFAP estavam na Casa para receber uma justa homenagem em decorrência de prêmios recebidos no Rio Grande do Sul. Falou do Memorando da SESA quanto à marcação da visita do Secretário de Estado da Saúde, porém destacou dois pontos: o primeiro louvando a resposta ao documento, e o segundo que a data da vinda do gestor seria 04 de julho, momento em que a ALAP estaria de recesso parlamentar. Disse que não era uma data adequada para mostrar o plano de ação em virtude da crise da saúde. Comentou sobre manifestação de pacientes da UNACON ontem cobrando medicamentos, exames, cirurgias, que tudo estava suspenso. Disse que esta Casa daria a primeira semana de agosto para o atual gestor ou outro que estivesse a frente da pasta. Falou sobre o acidente ocorrido na BR com uma moça decapitada, e que esta Casa deveria discutir mais a fundo o transporte clandestino, pois muitos acidentes aconteceram e somente agora foram 2 vítimas fatais. Disse que a fiscalização deveria ser intensificada por todos, visto que era um transporte que estava trazendo risco a vida das pessoas e era importante trazer essa temática a esta Casa. A Deputada Cristina Almeida disse que falaria sobre dois temas. Iniciou dizendo que não estavam conseguindo dialogar com o governo sobre as proposituras. Falou que a obra da maternidade da Zona Norte estava há mais de quatro anos para ser concluída e não era finalizada. Disse que lamentava todos os dias ao olhar a obra do HCA, que ficava em frente ao prédio onde ocorriam as sessões parlamentares, ainda por ser concluída. Disse que ao realizar visita a um parente no Hospital de Emergência as pessoas vinham abordar pedindo ajuda com relação aos pacientes internados. Disse que nascera uma esperança com a mudança do secretário de Estado da saúde, mas assim que assumiu o cargo, o secretário não quis receber ninguém com a justificativa de que estava tomando conhecimento da pasta. E poucos dias depois de assumir o cargo, o secretário sofreu um acidente, e esta Casa precisava de resposta, pois não dava para a população ficar desassistida devido a morosidade na gestão pública. Falou que não foram eleitos para ficar trocando documentos, mas para serem representantes do povo e por isso mereciam respeito. Que iriam continuar cobrando. Em seguida, falou da audiência pública realizada no Ministério Público, pela Promotoria do Meio Ambiente, que tratou do marco regulatório do marabaixo. Disse que esta audiência tinha o objetivo de manter a harmonia entre o marabaixo e o Poder Público, pois tinham que ter um marco regulatório para autorizar o ciclo do marabaixo. Lamentou a atitude do governo do Amapá agir dessa maneira, devido em outros Estados a cultura ser valorizada e o ciclo acontecia apenas uma vez por ano. Pediu apoio dos parlamentares para lutar pela causa. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que acompanhou pela mídia sobre a audiência. Que daria o apoio e o Ministério Público estava a favor da causa. Falou que as pessoas que iam para as festas nas localidades distantes, após o evento tinham que ficar pelas ruas até o dia amanhecer para poderem se deslocar e isto desencadeava certo transtorno para localidade. Disse que o horário deveria ser sim diferenciado e era a favor do marco. Retomando a Deputada Cristina Almeida disse que fez uma lei municipal que regulamentava os horários de bares, boates e restaurantes, mas não era para ser usado nas festas do marabaixo. Questionou o motivo de o Prefeito Clécio Luís estar ignorando a lei, da qual ele fora coautor. O Deputado Charly Jhone solicitou que o Presidente da Guarda Municipal e Vigilância senhor Jorge Luiz De Souza Mandela se pronunciasse na tribuna. Em seguida a Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Com a palavra o senhor Jorge Mandela iniciou parabenizando todos os parlamentares presentes e após agradeceu a Deus pela oportunidade em estar presente nesta Casa de Leis. Pediu apoio a todos os parlamentares para ajudar os guardas de parque no Amapá. Agradeceu ao Deputado Charly Jhone e a Deputada Marilia Góes por sempre terem apoiado a causa. Informou que participou na semana passada de uma reunião com autoridades para discutir sobre a situação dos guardas municipais do Amapá. Apontou que o Estado possui a maior reserva ecológica e que juntamente com o Projeto de Lei aprovado pelo governador, que cabe a ele a regulamentação da lei. Falou que a Lei 1.469/2010 foi criada e não está sendo respeitada. Disse que a classe pede apoio dos parlamentares para que a lei seja cumprida, para que possa ocorrer o devido exercício de suas funções, pois o Estado possui poucos guardas florestais, sendo em torno de 450 homens e mulheres prontos para executar seus serviços, como guardas parque e guardas florestais. Finalizou agradecendo a todos pela oportunidade de apresentar a demanda da classe. Em aparte a Deputada Cristina Almeida externou que não tinha conhecimento da lei, mas que nesse momento fez a leitura da mesma. Disse que não é justo uma lei ser votada nessa Casa de Leis, ser sancionada pelo governo e não estar sendo cumprida. Sugeriu ao Deputado Charly Jhone que leve um grupo pequeno da classe as lideranças do governo para que possam discutir sobre os problemas. Falou que ocorre a incapacidade de acompanhamento e fiscalização dentro dos órgãos e afirmou que com o diálogo o processo pode ser resolvido. Concluiu se colocando à total disposição. A Deputada Edna Auzier solicitou ao Soberano Plenário que a senhora Simone Karipuna falasse em seu lugar. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra a senhora Simone Karipuna, disse que era da base da articulação dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará, abrangendo 11 povos. Disse que existia uma Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas que dialogava juntamente com o GEA. Pediu que os Deputados avaliassem a situação da reserva de vagas para os indígenas acessarem os concursos, em especial o concurso da ALAP, pediu ainda que os Parlamentares pautassem as demandas desse povo, discutindo políticas públicas. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que o documento foi encaminhado para a Procuradoria da Casa para analisar a parte técnica da matéria. Comentou que a Casa entraria em recesso e que dependia desse tempo para análise. Retomando a palavra Simone Karipuna disse que a Deputada Cristina Almeida garantiu essa reserva para os negros e da mesma forma almejava o mesmo feito aos índios. Sugeriu uma extraordinária para a votação da matéria. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que, como Presidente da Comissão do concurso da ALAP, recebeu representantes dos indígenas para tratar sobre o assunto da reserva, onde a documentação foi encaminhada ao setor competente e que estava a disposição para seguir o que estabelecia a legislação. Retomando a palavra Simone Karipuna pediu mais uma vez a ajuda dos Deputados e agradeceu a oportunidade. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida saudou todos os povos indígenas e disse que é um povo que tem marca de resistência, porque acredita que a palavra quotas confunde muito as pessoas. Disse que a reserva de vagas é um reconhecimento de uma dívida histórica que existe no Brasil. Falou que é autora de uma lei que solicita a reserva de vagas para a população afrodescendente e que vai apresentar também projeto de lei para que ocorra reserva aos indígenas. Afirmou ter certeza de que o pedido do povo indígena será solucionado porque vai ter o apoio de muitos parlamentares. O Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos os presentes. Disse que fez uma visita na sexta-feira em Santana e foi surpreendido por uma pessoa que era chamada de Jabuti e que escutou sobre as dificuldades em Santana para empreender. Falou que dessa forma o Município não vai conseguir desenvolver, pois a Prefeitura está impondo muitos impostos e com isso dificultando os pequenos empresários a levarem em frente seus empreendimentos. O Deputado Paulo Lemos falou que estava triste com o assassinato do professor Kelson, no município de Itaubal, após uma festa junina ocorrida no município. Disse que o autor do assassinato fora preso em flagrante e após a audiência de custódia o mesmo foi solto. Lamentou a decisão da justiça e o parecer do Ministério Público. Disse que tramitava no congresso uma matéria para eliminar a audiência de custódia que estava colocando réus confessos, em liberdade. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que viu no site do G1, o caso, e ficou muito indignado com a decisão e disse que a audiência de custódia desestimulava o trabalho da polícia. Citou como exemplo um caso ocorrido em Manaus que teve o mesmo resultado. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que na entrevista o assassino não demonstrou nenhum arrependimento em relação ao ato. Finalizou dizendo que esperava que a justiça fosse realizada. A Deputada Marilia Góes disse que faria referência as três Indicações, de sua autoria, presente na pauta que indicava aos cinemas da capital, que pudessem viabilizar a criação de uma sessão azul, direcionada para o público com espectro autista. Disse que na próxima semana iria apresentar uma nova propositura à comissão, para que os cinemas pudessem adequar o volume do som e a luz do cinema, no dia que fosse destinado para os autistas do Estado, devido a sensibilidade que o autista possui. O Deputado Charly Jhone disse que gostaria de informar o trabalho que estava desenvolvendo para o combate de violência doméstica. Disse que os índices eram autos e as mulheres e as familiares estavam sofrendo muito. Falou que iria propor aos deputados que pudessem estudar a legalidade de no edital do concurso da Casa pudessem impedir a participação daquele que já praticou violência doméstica. Disse que era um projeto que já existia em outros Estados. Informou que também encaminharia um pedido ao Estado para realizar o estudo a respeito do assunto, onde o agressor movimentava muitos serviços dentro do Estado por causa da agressão que praticara. Disse que deveriam pensar num valor para que o agressor possa pagar como penalização administrativa, devido o uso dos serviços públicos por causa de motivos banais. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou pela iniciativa e indicou que o parlamentar pudesse estudar o projeto de lei de sua autoria que trata sobre a não contratação de pessoas que tenham condenadas por agressão. Pediu que o deputado Charly Jhone pudesse verificar se o projeto necessitava de ajustes. Retomando, o Deputado Charly Jhone informou que precisava de alguma forma contribuir e os estudos já estavam sendo realizados por sua equipe. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos exaltou o PLO nº 0001/19-GEA, sobre a chamada de mais defensores públicos por meio do concurso público realizado recentemente, pedindo que até quinta-feira fosse votada a matéria, mencionando que isso era importante, pois a demanda para o profissional era muito grande. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci (justificada), Dr. Negrão (justificada), Jory Oeiras (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/19-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação dos arts. 16, § 1º; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0206/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Projeto foi submetido à votação nominal, tendo sido aprovado com 16 (dezesseis) votos a favor e 08 (ausências). Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do fundo estadual do trabalho. Lido o Parecer Conjunto nº 0005/19/CCJ/COF-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, e da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0111/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer Conjunto nº 0001/19/COF/CAP-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, e da Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0113/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer Conjunto nº 0002/19/COF/CAP-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, e Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0112/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer Conjunto nº 0003/19/COF/CAP-AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, e Comissão de Administração Pública, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Lido o Parecer Conjunto nº 0004/19/CCJ/COF-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, e Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Paulinho Ramos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos contra dos Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos, e da Deputada: Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Gurgel, Telma Nery. Nesse momento, o Presidente Deputado Kaká Barbosa passou a palavra ao Secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, para defesa do Projeto. A seguir, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos a leitura e votação da Emenda Modificativa, de autoria de diversos Deputados, a qual foi rejeitada pela maioria dos Deputados presentes, com os votos contra dos Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e a Deputada: Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0052/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, moção de aplauso ao Higor Railan de Jesus Pereira, por ser um dos vencedores do 16º prêmio destaque de iniciação científica e tecnológica. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0608/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à Escola de Administração Pública - EAP, que disponibilize curso de Pós Graduação para os funcionários públicos da saúde, educação e segurança. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0609/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma da sala de dança da Escola Estadual Dr. Coaracy Nunes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0610/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que seja disponibilizado policiais militares para realização de rondas e patrulhamento no Loteamento Amazonas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0611/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que autorize o setor competente, a efetuar aquisição de uma ambulância para o Pronto Socorro de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0612/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, a construção de uma praça esportiva no bairro Nova União. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0613/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água do Município de Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0614/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a conclusão do asfaltamento do trecho do 4 bocas, da AP 70. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Requerimento nº 0615/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o retorno do serviço de transporte coletivo para a Comunidade do Assentamento Nova Canaã, no km 142, na BR 210, Município de Porto Grande. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0626/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0626/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, requer à SEAD, em caráter de urgência, ampliação do cadastro de reserva do Concurso Público da Polícia Militar, regido pelo Edital nº 001/2017. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0054/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0054/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso ao professor Yuri Delamare da Costa Bezerra do IFAP, pela conquista do troféu Galo da Amazônia Brasil e troféu Galo de Gramado Paris. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Jaci, Dr. Negrão, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove.
