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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

49ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/06/2019 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0002/19-TJAP Poder Judiciário Altera a redação dos arts. 16, § 1º ; e 64-A, caput. do Decreto (N) 069/91 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá), com o objetivo de criar o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0113/19-AL Deputada Aldilene Souza Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas.
3 Projeto de Lei Ordinária 0114/19-AL Deputado Charly Jhone Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica definidas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
4 Moção 0052/19-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao Higor Railan de Jesus Pereira, por ser um dos vencedores do 16º Prêmio Destaque de iniciação Científica e Tecnológica.
5 Requerimento 0608/19-AL Deputado Charly Jhone requer à Escola de Administração Pública, que disponibilize curso de Pós Graduação para os funcionários públicos da saúde, educação e segurança.
6 Requerimento 0609/19-AL Deputada Luciana Gurgel requer à SEED, a reforma da sala de dança da Escola Estadual Dr. Coaracy Nunes.
7 Requerimento 0610/19-AL Deputado Dr. Victor requer à SEJUSP, que seja disponibilizado policiais militares para realização de rondas e patrulhamento no Loteamento Amazonas.
8 Requerimento 0611/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente, a efetuar aquisição de uma ambulância para o Pronto Socorro de Santana.
9 Requerimento 0612/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEDEL, a construção de uma Praça Esportiva no Bairro Nova União.
10 Requerimento 0613/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água do Município de Mazagão.
11 Requerimento 0614/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP, a conclusão do asfaltamento do trecho do 4 Bocas da AP 70.
12 Requerimento 0615/19-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, o retorno do serviço de transporte coletivo para a Comunidade do Assentamento Nova Canaã no KM 142 na BR 210, Município de Porto Grande.
13 Requerimento 0616/19-AL Deputada Luciana Gurgel Requer que seja cumprido o trâmite do processo legislativo ao PL 0009/19-GEA.
14 Indicação 1012/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEIP, manutenção das luminárias na Avenida Aimorés, entre Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal.
15 Indicação 1013/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEIP, manutenção das luminárias na Avenida Clodovil Coelho, Bairro do Trem.
16 Indicação 1015/19-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, revitalização na faixa de pedestre na Rua Raimundo Ferreira, em frente à Escola Municipal Esforço Popular, Bairro Novo Buritizal.
17 Indicação 1016/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMUR, capina e limpeza na Avenida Felipe Camarão atrás da Escola Municipal Amapá, Bairro do Trem.
18 Indicação 1017/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Rua Iracema Castro Santos, Bairro Novo Horizonte.
19 Indicação 1018/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Tupiniquins, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal.
20 Indicação 1020/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida dos Aimorés, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal.
21 Indicação 1021/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Das Oliveiras, entre Juscelino Kubitschek e Avenida Equatorial, Bairro Beirol.
22 Indicação 1022/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, reforma da ponte de madeira na Avenida Manoel de Souza, entre as Ruas Luiz Azarias e Inspetor Antonio de Oliveira, Bairro Universidade.
23 Indicação 1023/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Raimundo Rodrigues Capiberibe, Bairro Novo Horizonte.
24 Indicação 1024/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Mercúrio, Bairro Jardim Marco Zero.
25 Indicação 1025/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua São Benedito, entre as Avenidas Raimundo Mesquita e Ariosvaldo Coelho Caxias, Bairro Cidade Nova.
26 Indicação 1026/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Primeira, Bairro Brasil Novo.
27 Indicação 1027/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Pastor Esdras Pinheiro Torres, Bairro Jardim Marco Zero.
28 Indicação 1028/19-AL Deputada Luciana Gurgtel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Sérgio Pinheiro, Bairro Zerão.
29 Indicação 1029/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Mário Fortunato Barriga, Bairro Zerão.
30 Indicação 1030/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Avenida Maria Lucila Brasão, Bairro Zerão.
31 Indicação 1031/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Nova São José, Bairro Pacoval.
32 Indicação 1032/19-AL Deputada Luciana Gurgel indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Alagoas, entre as Ruas São Paulo e Nova São José, Bairro Pacoval.
33 Indicação 1033/19-AL Deputado Dr. Victor indica à CTMAC, que realize estudos técnicos, objetivando ampliar o número de ônibus da linha que atende o Loteamento Amazonas.
34 Indicação 1034/19-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMED, estudos visando garantir no orçamento do ano de 2020, recursos necessários à construção de Uma Escola Municipal no Bairro Loteamento Amazonas.
35 Indicação 1035/19-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, serviço de tapa buracos e manutenção das Ruas 1, 2 e 3 do Bairro Vale Verde.
36 Indicação 1036/19-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, serviços de tapa buracos e recuperação das Avenidas e das Ruas do Loteamento Amazonas.
37 Indicação 1037/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, que inclua no cronograma de serviços a manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Jardim América.
38 Indicação 1038/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, que inclua no cronograma a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Professor Tostes.
39 Indicação 1039/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, serviços de reposição das luminárias na 2ª Avenida do Bairro Universidade.
40 Indicação 1040/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas do bairro Morada das Palmeiras.
41 Indicação 1041/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMUR, serviços de recuperação da calçada em frente a Maternidade Mãe Luzia.
42 Indicação 1042/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, que inclua no cronograma a reforma da passarela da Rua Fortunato Perez, no Bairro Novo Buritizal.
43 Indicação 1043/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, estudo de viabilidade para construção de uma passarela para pedestres na Avenida Clodovil Coelho.
44 Indicação 1044/19-AL Deputada Edna Auzier indica à CTMAC, que estude a viabilidade técnica de implantação semafórica de três tempos na Rua Professor Tostes esquina com a Avenida Pedro Lazarino, Bairro Buritizal.
45 Indicação 1045/19-AL Deputada Edna Auzier indica à CTMAC, que faça a repintura da faixa de pedestre da Rua Leopoldo Machado em frente a Escola Zolito Nunes, Bairro Beirol.
46 Indicação 1046/19-AL Deputada Edna Auzier indica à CTMAC, que faça a repintura da faixa de pedestre da Rua Professor Tostes com a Avenida Pedro Lazarino, Bairro Buritizal.
47 Indicação 1047/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de instalação de manilhas e tapa buraco na Rua Julio Cardoso, entre as Avenidas Everaldo Vasconcelos e Presidente Floriano Peixoto, Bairro Fonte Nova.
48 Indicação 1048/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Vigilância Sanitária que proceda com aplicações dedetização, para combater a malária no Assentamento Vitória do Porto do Céu, Distrito do Coração.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0051/19-AL Deputado Dr. Furlan Moção de Aplausos aos Alunos Naely Flávia Isacksson da Silva, Dulce Maria do Espirito Santo, Bianca Mota da Silva, Maria Laura de Jesus e Gustavo Lamazé Rodrigues do IFAP, pela conquista da Medalha Galo da Amazônia Brasil. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0585/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à CAESA, serviço de substituição e revitalização do sistema da rede de abastecimento de água da Avenida Inspetor Duarte Ramos Pinheiro e adjacentes, Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0586/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao Governador do Estado, que apresente projeto de lei regulamentando o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0587/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial em todo o Bairro Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0588/19-AL Deputado Diogo Senior requer à CAESA, reforma e manutenção da rede de esgoto na Avenida Mendonça Júnior, entre Odilardo Silva e Jovino Dinoá, Bairro Centro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0589/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na Escola Municipal José Leoves, localizada na Rua Renascimento, Bairro Renascer II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0590/19-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende o Distrito da Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0591/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo no Bairro Hospitalidade, Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0592/19-AL Deputada Edna Auzier Requer à SEJUSP, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma base da Polícia Militar no Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0593/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma unidade de pronto atendimento no Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0594/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, a construção e edificação de 400 metros de passarela em concreto armado na Travessa Projeta na Área Portuária de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0595/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à CEA, implantação da rede elétrica na Travessa do Grego, Bairro Nova Brasilia, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0596/19-AL Deputado Diogo Senior requer à CEA, troca de um poste na Avenida 13 de Setembro com Claudomiro de Morais no Bairro Buritizal, devido o risco de desabamento. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0597/19-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Secretário de Saúde, providências quanto a aquisição de um novo Aparelho de Raio X, para o Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0598/19-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Secretário de Desenvolvimento Rural, providências quanto a aquisição ou locação de um caminhão, para transportar a produção dos Agricultores da Comunidade do Assentamento Nova Canaã, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0599/19-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Secretário da SESA, providências quanto aquisição de um novo Aparelho de Ultrassom, para o Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0600/19-AL Deputada Aldilene Souza requer da SEAD, informações sobre a retificação do item 15.1 do Edital do concurso público para os cargos de agentes penitenciários e educador social. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0601/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, implantação de segurança monitorada nas Escolas Estaduais de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0602/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, que regularize a falta de professores de Biologia e artes, na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, em Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0603/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar, policiamento escolar no perímetro da Escola Estadual Walmira Dias Santos, no Ramal da Linha B do Km 09. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0604/19-AL Deputada Edna Auzier Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo no Bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0605/19-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, que faça a limpeza do tereno de propriedade da companhia, localizado na Avenida Tereza Maciel Tavares, Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0606/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a substituição do sistema de iluminação pública da ponte Rio Nova, localizado na Rodovia AP 010. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0607/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, informações sobre o andamento da obra da Ponte da "Lagoa dos Índios". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente