O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 48ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e três minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 47ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 47ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0013/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 0041/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0111/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a conduta de maus tratos contra animais, estabelece punições e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0112/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá; Projeto de Resolução nº 0007/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre a criação do Fórum Permanente sobre saúde pública no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0051/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, moção de aplauso aos alunos Naely Flávia Isacksson da Silva, Dulce Maria do Espírito Santo, Bianca Mota da Silva, Maria Laura de Jesus e Gustavo Lamazé Rodrigues do IFAP, pela conquista da Medalha Galo da Amazônia Brasil; Requerimento nº 0585/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de substituição e revitalização do sistema da rede de abastecimento de água da avenida Inspetor Duarte Ramos Pinheiro e adjacentes, bairro Zerão; Requerimento nº 0586/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador do Estado, que apresente Projeto de Lei regulamentando o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Amapá; Requerimento nº 0587/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial em todo o bairro Santa Inês; Requerimento nº 0588/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, reforma e manutenção da rede de esgoto na avenida Mendonça Júnior, entre Odilardo Silva e Jovino Dinoá, bairro Centro; Requerimento nº 0589/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar, ronda policial na Escola Municipal José Leoves, localizada na rua Renascimento, bairro Renascer II; Requerimento nº 0590/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende o Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0591/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que intensifique o policiamento ostensivo no bairro Hospitalidade, em Santana; Requerimento nº 0592/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma base da Polícia Militar no bairro Pantanal; Requerimento nº 0593/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma unidade de pronto atendimento no bairro Pantanal; Requerimento nº 0594/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção e edificação de 400 metros de passarela em concreto armado na Travessa Projeta na Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0595/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CEA, implantação da rede elétrica na Travessa do Grego, bairro Nova Brasília, em Santana; Requerimento nº 0596/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, troca de um poste na avenida 13 de Setembro com Claudomiro de Morais no bairro Buritizal, devido ao risco de desabamento; Requerimento nº 0597/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Secretário de Saúde, providências quanto a aquisição de um novo aparelho de raio x, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0598/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Secretário de Desenvolvimento Rural, providências quanto a aquisição ou locação de um caminhão, para transportar a produção dos agricultores da Comunidade do Assentamento Nova Canaã, em Porto Grande; Requerimento nº 0599/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Secretário da SESA, providências quanto aquisição de um novo aparelho de ultrassom, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0600/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer, com base no Inciso XXVI do art. 95 da Constituição Estadual, informações da Secretária de Estado da Administração, sobre a retificação do item 15.1 do edital do concurso público para os cargos de agente penitenciário e educador social; Requerimento nº 0601/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, que estude a viabilidade para a implantação de segurança monitorada nas escolas estaduais de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0602/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professores de biologia e artes, na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, em Oiapoque; Requerimento nº 0603/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, policiamento escolar no perímetro da Escola Estadual Walmira Dias Santos, localizada no ramal da Linha B, do km 09; Requerimento nº 0604/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0605/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que faça a limpeza do terreno de propriedade da Companhia, localizado na avenida Tereza Maciel Tavares, bairro do Muca; Requerimento nº 0606/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a substituição do sistema de iluminação pública da ponte Rio Nova, localizado na Rodovia AP 010; Requerimento nº 0607/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre o andamento da obra da Ponte da “Lagoa dos Índios”; Indicação nº 0951/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, capina e limpeza, no entorno do ponto de ônibus na avenida Timbiras, entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro Beirol; Indicação nº 0952/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, capina e limpeza na área externa da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 0953/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, manutenção das luminárias na avenida Hermes Monteiro, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0954/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, manutenção das luminárias na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0955/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização na faixa de pedestre da rua Leopoldo Machado em frente à Escola Estadual Zolito Nunes, bairro Beirol; Indicação nº 0956/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, revitalização na faixa de pedestre na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente a Escola Estadual Maria de Nazaré Vasconcelos, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0957/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, revitalização da orla do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0958/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Maria da Silva Xavier, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0959/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0960/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Caetés, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0961/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Quintino Justo de Almeida, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0962/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Antropocentrismo, bairro Renascer I; Indicação nº 0963/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, revitalização da Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0964/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, reforma da ponte de madeira na Comunidade Quilombola, São João de Matapi, em Santana; Indicação nº 0965/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, contratação de cuidadores para crianças com necessidades especiais para a Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, Conjunto Laurindo Banha, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0966/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que incluam no cronograma de serviços a pavimentação da avenida Clodovil Coelho, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 0967/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação da avenida Pastor Otoniel Alves de Alencar, bairro Alvorada; Indicação nº 0968/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que incluam no cronograma de serviço a pavimentação da rua Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0969/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Acelino de Leão, entre as ruas General Rondon e Hamilton Silva; Indicação nº 0970/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, que inclua no cronograma de serviços a limpeza do Conjunto Habitacional do bairro Congós; Indicação nº 0971/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, que inclua no cronograma de serviços a limpeza das avenidas Raimundo Antônio Machado e João Guerra; Indicação nº 0972/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, que inclua no cronograma de manutenção o sistema de iluminação pública, no trecho correspondente do Monumento Marco Zero ao Supermercado Atacadão; Indicação nº 0973/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça implantação de sinalização de pedestre ou de uma lombada em frente a Faculdade Estácio; Indicação nº 0974/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, estudos de viabilidade para instalação de manilhas na esquina da rua Presidente Floriano Peixoto com a avenida 15 de Novembro, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0975/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de tapa buracos na avenida 15 de Novembro, entre as ruas Presidente Floriano Peixoto e Abílio Rodrigues, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0976/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana através do setor competente, estudos de viabilidade para instalação de manilhas na esquina da Travessa L 8, L 5 e L 4, com a avenida Santana, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0977/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana através do setor competente, serviços de tapa buracos na avenida Rio Branco, entre as ruas Everaldo Vasconcelos Peixoto e Walter Barbosa de Araújo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0978/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana através do setor competente, serviços de tapa buracos em toda extensão da rua Damião da Cruz Barreto, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0979/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de reposição luminárias na rua Everaldo Vasconcelos com a avenida Santana, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0980/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de reposição de luminárias na avenida São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0981/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de reparo e troca das luminárias da Praça Manoel Videira, bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0982/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de substituição de luminárias em toda extensão da avenida José de Anchieta, entre a Garrastazu Médici e Juscelino Kubitschek; Indicação nº 0983/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua Maria Raimunda, bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0984/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua Armando Limeira, entre a Oitava e a Sétima avenida, bairro Congós; Indicação nº 0985/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na Alameda Cupuaçu, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0986/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública da avenida dos Aimorés, entre Leopoldo Machado e rua do Canal, bairro Beirol; Indicação nº 0987/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias na Rodovia Juscelino Kubitschek, no perímetro da UNIFAP; Indicação nº 0988/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa de pedestre na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Marco Zero; Indicação nº 0989/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, capina e limpeza na avenida Claudomiro de Moraes, bairro Congós; Indicação nº 0990/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, pavimentação da avenida Ceará, bairro Pacoval; Indicação nº 0991/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Metecos, bairro Renascer; Indicação nº 0992/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da rua Acézio Guedes; Indicação nº 0994/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Clevelândia Sá Cavalcante, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0995/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Décima Primeira, no bairro Congós; Indicação nº 0996/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da rua Goiás, entre as avenidas Piauí e Rio Grande do Norte; Indicação nº 0997/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida São Paulo; Indicação nº 0998/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de capina e limpeza no Conjunto Habitacional Mucajá; Indicação nº 0999/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação da rua Tancredo Neves, entre avenida das Nações e Coelho Neto, no bairro Paraíso; Indicação nº 1000/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que forneça informações referentes a paralisação da obra de duas salas de aula da Escola Municipal Pequeno Cidadão, bairro do Buritizal; Indicação nº 1001/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o asfaltamento das avenidas Júpiter e Mercúrio, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1002/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua das Estrelas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1003/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco da rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro Buritizal; Indicação nº 1004/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que inclua nos serviços de pavimentação/tapa buraco a rua Carlos Drummond de Andrade (em toda extensão) e a avenida José Mont’Alverne, no bairro Congós; Indicação nº 1005/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas da rua 17 do Conjunto Residencial Macapaba; Indicação nº 1006/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça a repintura da faixa de pedestre na rua Professor Tostes com a avenida Pedro Lazarino, bairro Buritizal; Indicação nº 1007/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a Prefeitura de Santana, que viabilize a instalação de manilhas na rua Everaldo Vasconcelos entre a Rodovia Duca Serra e a avenida Santana, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1008/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, que viabilize a instalação de manilhas na esquina da rua Walter Barbosa de Araújo com a avenida das Nações, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1009/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a troca das luminárias queimadas da rua Antônio Abílio Rodrigues, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1010/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de tapa buracos na avenida Santana entre as ruas Everaldo Vasconcelos e Presidente Floriano Peixoto, bairro Fonte Nova. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0021/2019, da Associação dos Criadores de Animais do Amapá, comunicando a eleição a assunção ao cargo de Presidente da referida associação; Ofício nº 0022/2019, da Associação dos Criadores de Animais do Amapá, informando seu total apoio ao projeto de reestruturação dos órgãos de extensão e licenciamento ambiental do Estado do Amapá; Ofício nº 010/2019, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Amapá, informando seu total apoio ao projeto de reestruturação dos órgãos de extensão e licenciamento ambiental do Estado do Amapá; Memorando nº 0106/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2019; Ofício nº 0203/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em atenção ao Requerimento nº 0425/2019-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 0204/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em atenção ao Requerimento nº 0196/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 0411/2019-GAB/SEMA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 538/2019-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Oficio nº 138/2019-CERPIS/SESA, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, encaminhando relação quantitativa da produção de procedimentos e serviços realizados no mês de maio de 2019; Ofício nº 1488/20119/SEMSA, da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá, em resposta a Indicação nº 0552/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1722/2019/ GAB/SESA, da Secretaria da Saúde, em atenção ao Ofício nº 573/19-Dirleg-AL, referente aos Requerimentos nº 0404/2019 e 0406/19- AL; Ofício nº 1835/2019-SAPE/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos nº s 1232 ao 1235-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 3308/2019-GAB/COPLAN/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, apresentando relatório de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2019. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone disse que sendo professor há 32 anos acreditava que a verdadeira revolução era através da educação, onde se uma pessoa era educada ela não batia na mulher, nos filhos, escutaria mais e discutiria mais. Disse ainda que a educação era a grande ferramenta necessária para o desenvolvimento cada vez mais do homem. Comentou sobre o recurso das universidades, da educação, onde este deveria melhorar, caso contrário haveria um colapso principalmente na educação básica do Brasil. Disse que era necessário que esta Casa fizesse uma movimentação em relação ao FUNDEB, pois os Estados pagavam 90% e a União 10%. Falou que gostaria de continuar essa discussão, para que, de alguma forma, esse percentual pudesse chegar aos poucos em 40% por parte da União, com valorização de professor e educação. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ONG Anjos Protetores. Lido o Parecer nº 0062/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0054/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá, o projeto intitulado de “Ligados no Mundo Azul”, realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Lido o Parecer nº 0098/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito - AMAFE. Lido o Parecer nº 0089/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Moção nº 0049/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso aos policiais integrantes da 1ª Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas - ROTAM, do Batalhão de Operações Especiais - BOPE. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0534/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, através do PRODAP, que realize estudo de viabilidade técnica para que se proceda atualização do sistema de cadastro de pessoa com transtorno de espectro do autismo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0572/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de uma Audiência Pública com o tema “Acordos internacionais 8959/8960/8964 e o desenvolvimento sustentável na fronteira com a Guiana Francesa no Arco Norte”, no dia 28 de junho de 2019, das 14:00 às 17:00 horas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0573/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Maracá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0574/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Água Branca do Cajari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0575/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, em Tartarugalzinho. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0576/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Maracá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0577/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Polícia Militar, providências com relação a criação de um posto da PM, no Centro de Exposição da Fazendinha. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0578/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, providências com relação a conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica da avenida Pedro Ladislau, em Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0579/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, providências com relação ao serviço de abastecimento de água na rua Cultura do Bairro Agreste, em Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0580/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de mais uma cisterna para água potável no Distrito do Sucuriju, em Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0581/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção, edificação e revitalização da orla de Santana do Porto das Docas até o Matapimirim. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0582/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, localizada no bairro Novo Horizonte, em Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0583/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, que realize serviço de reforma e revitalização da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no bairro Paraíso, em Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0584/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, a instalação da delegacia especializada de crimes contra o meio ambiente, em Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado o Decreto Legislativo 0914/19-AL, objeto do Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/19-AL, que decretou, ad referedum, luto oficial, por três dias, no Poder Legislativo Estadual, em decorrência do falecimento do ex-Deputado Estadual Constituinte, Senhor Jarbas Ferreira Gato. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0053/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0053/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de aplauso à Professora Juventina Viana Holanda pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense, em especial, pelos seus 53 anos de contribuição ao setor educacional do Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e dezenove minutos, do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove.