Ata da 47ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de junho de dois mil e dezenove.

            Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e um minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 46ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 46ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0108/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual obter as certidões de registro civil e carteira de identidade confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0109/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui o programa de incentivo aos eventos culturais de pequeno porte da cultura popular no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0110/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que assegura o direito público de acesso à informação dos registros da área de segurança pública no Estado do Amapá; Moção nº 0049/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, moção de aplauso aos policiais integrantes da 1ª Companhia de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas - ROTAM, do Batalhão de Operações Especiais - BOPE; Requerimento nº 0572/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de uma Audiência Pública com o tema “Acordos Internacionais 8959/8960/8964 e o Desenvolvimento Sustentável na Fronteira com a Guiana Francesa no Arco Norte”, no dia 28 de junho de 2019, das 14:00 às 17:00 horas; Requerimento nº 0573/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Maracá; Requerimento nº 0574/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Água Branca do Cajari; Requerimento nº 0575/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0576/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CEA, elaboração de estudos para implantação de uma subestação de energia na Comunidade de Maracá; Requerimento nº 0577/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Polícia Militar, providências com relação a criação de um posto da PM, no Centro de Exposição da Fazendinha; Requerimento nº 0578/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, providências com relação a conclusão dos serviços de pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Ladislau no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0579/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências com relação ao serviço de abastecimento de água na Rua Cultura do Bairro Agreste, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0580/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a construção de mais uma cisterna para água potável no Distrito do Sucuriju, Município de Amapá; Requerimento nº 0581/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção, edificação e revitalização da orla de Santana, do Porto das Docas até o Matapimirim; Requerimento nº 0582/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, localizada no Bairro Novo Horizonte no Município de Santana; Requerimento nº 0583/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, que realize serviço de reforma e revitalização da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso no Município de Santana; Requerimento nº 0584/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a instalação da Delegacia especializada de crimes contra o meio ambiente no Município de Santana; Indicação nº 0932/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Superintendente do Banco do Bradesco, a instalação de um caixa eletrônico 24 horas nas dependências do hospital estadual de Santana; Indicação nº 0933/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de substituição de luminárias na Rua Belarmino Monteiro, Bairro Provedor I; Indicação nº 0934/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a substituição das luminárias queimadas dos refletores do Centro Esportivo do Paraíso; Indicação nº 0935/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de revitalização, reforma e adaptações da praça de esporte do Paraíso; Indicação nº 0936/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de substituição das luminárias queimadas da Avenida Rio Branco; Indicação nº 0937/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Maracujá, Bairro Açaí; Indicação nº 0938/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, Bairro do Trem; Indicação nº 0939/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEMOB, serviços de terraplanagem na Alameda Cupuaçu, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0940/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Picanço da Silva, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0941/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria Especial de Iluminação - SEIP, a manutenção das luminárias na Rua Nossa Senhora da Conceição, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0942/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEIP, a manutenção das luminárias na Praça Francisco Jorge Pantoja Cardoso, Bairro do Muca; Indicação nº 0943/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza no entorno do Canal das Pedrinhas; Indicação nº 0944/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Federal do Amapá - IFAP, estudo para implantação do curso de graduação ou técnico em língua francesa e curso de graduação ou técnico em turismo; Indicação nº 0945/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que faça um recadastramento das embarcações registradas nos municípios de Amapá, Calçoene e Oiapoque; Indicação nº 0946/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua dos Abacaxis, Loteamento Açaí; Indicação nº 0947/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública de alguns trechos da Rua Hamilton Silva, Bairro Beirol; Indicação nº 0948/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida Manga Rosa, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0949/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua dos Abacaxis, Loteamento Açaí; Indicação nº 0950/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da Rua dos Abacaxis, Loteamento Açaí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 013/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2019; Memorando nº 015/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, no período de 11 a 14 de junho de 2019; Ofício nº 0194/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 0396/2219-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Memorando nº 029/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 06 de junho de 2019; Ofício nº 1631/2019-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0058/2019-AL, do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 1632/2019-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0455/2019-AL, da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 1633/2019/GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0444/2019-AL, da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 3050/2019-SAPE/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0329/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 3125/2019-SAPE/SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos nºs 536 e 537/2019-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 675/2019-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº s 372, 374, 412, 414, 451/2019-AL. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Júnior Favacho solicitou ao Soberano Plenário que o senhor Ribamar Rodrigues pudesse falar em seu lugar. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o senhor Ribamar Rodrigues disse que representava a Cooperativa dos Empreendedores do Setor Florestal e o Fórum do Setor Econômico do Amapá, onde falou sobre a flota, criação e argumentos a favor da criação da mesma. Contou que a Lei nº 1028, de 12 anos atrás, visava o uso sustentável mediante exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos. Perguntou se o Amapá, naquela época, tivesse priorizado a transferência de terras o Estado não estaria falido e à míngua do jeito que estava; e se a criação da flota seguiu um ritual de criação de unidade. Falou sobre criação de unidade de conservação, com estudos técnicos e consulta pública, onde aqui não foram feitos corretamente. Disse que havia Decreto reforçando sobre implicações para a população residente e próxima dessas áreas, que isso não foi esclarecido, falou de vícios do plano de manejo e falta de estudo científico, e das consequências: paralisações, grilagens, criminalização de posseiros, judicialização do Estado. Falou de dados mostrando o quanto cada município poderia explorar. Comentou sobre o Amapá estar “quebrado”, não conseguindo cumprir suas obrigações sociais, com alta taxa de desemprego, mortalidade infantil, cheques sem fundo, homicídios, educação básica ruim, e outros. Defendeu a extinção da flota, que o problema de não extinguir era apenas uma empresa sozinha que adquiriu quase 180 hectares para trabalhar, enquanto que 42 empresas amapaenses estavam paradas, porque não tinham onde trabalhar. Falou que se hoje fosse feita a transferência de terras, os benefícios seriam daqui com 3 ou 4 anos, mas era preciso determinar com clareza qual a prioridade, pois o importante era o licenciamento. Disse que o que faltava era a percepção da gravidade, que não estava aqui para denegrir ou criticar ninguém e sim despertar a atenção dos Deputados para o problema. Disse que o Amapá elegeu um Senador que era Presidente do Congresso, que o povo do Amapá deveria ter humildade e se unir junto com o Governador do Estado, setor produtivo, judiciário e ir até Brasília em uma comitiva para pedir união nesse momento e pedir atenção para o Amapá. Falou que vários Estados declararam falência financeira e o Amapá deveria fazer o mesmo, completando que ainda esse ano haveria greve para receber salário se nada fosse feito. Disse que era preciso deixar a vaidade de lado, unir forças e pedir socorro. O Deputado Jesus Pontes cedeu seu tempo para que o debate continuasse. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que participou de vários debates sobre a flota, onde esta corresponderia a 2,3 milhões de hectares de área e 1,5 milhão para a exploração do desenvolvimento do Estado, atingindo 10 municípios do Amapá que seriam contemplados com isso. Disse que a transferência das terras passou a ser um “palco de festejos”, mas nunca aconteceu. Disse que os Parlamentares estavam nessa Casa para trazer o debate, alertar, que tinham a responsabilidade de legislar e contribuir para o Estado. Propôs à Comissão mista para o desenvolvimento, da Casa, que fizesse uma reunião e debater internamente, pois o tema não deveria passar em silêncio, ressaltando estudos que já foram feitos e poderiam municiar na reunião, com diagnóstico técnico. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que a discussão objetivava dar maior celeridade, avançar e resolver a questão. Disse que era a favor da exploração na área de serrado, onde através de estudos era viável. Ressaltou a resolução da questão das terras, caso contrário as pessoas iriam explorar de forma ilegal. Defendeu a pauta das autoridades irem até Brasília, mas era difícil, o tempo era curto, entre outros entraves, então sugeriu que esta Casa fizesse uma reunião técnica, com as presenças dos Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Governador, Prefeitos dos Municípios e tentar resolver o problema. Disse que o Governo do Estado ainda não tinha condições de decretar calamidade financeira, por conta dos números, pois estava realizando a arrecadação, e o problema era fora do serviço público: os 20% dos desempregados que havia hoje. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou da clareza e urgência do licenciamento do Amapá, que o zoneamento definiria regras mostrando onde deveria ou não produzir, e a definição de terras que era o item principal. Disse que o Amapá tinha a posse, mas não dava para financiamento bancário, por exemplo. Disse que estava tramitando nesta Casa a estruturação do setor econômico e acreditava que isso daria o dinamismo necessário para resolver alguns problemas econômicos do Estado. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que não se avançaria se não tivesse um setor produtivo, forte, exemplificando o desenvolvimento de Paragominas, conhecida como cidade modelo da Amazônia. Disse que o Amapá conseguia acessar 122 milhões, enquanto que Paragominas acessava 600 milhões. Pediu para deixar de lado a questão partidária. Retomando a palavra o senhor Ribamar reforçou as prioridades, que as terras, a flora eram importantes, mas a prioridade hoje era o licenciamento. Pediu uma força tarefa de amapaenses comprometidos com o Estado e com a sociedade para ir até Brasília. A Deputada Cristina Almeida saudou especialmente a sua assessoria que se encontrava no plenário. Disse que apresentaria as ações realizadas nos primeiros cem dias do seu mandato como parlamentar, nesta legislatura. Informou que sua equipe realizou um levantamento das ações e lhe rendeu um informativo com 22 páginas e este material seria divulgado nas redes sociais. Agradeceu primeiramente a Deus e em seguida aos seus pares, que em plenário aprovaram as proposituras de sua autoria. Disse que foram debatidos importantes temas sociais. Que intensificou o combate ao feminicídio e a violência doméstica. Agradeceu às parlamentares que, juntamente com ela, estavam atuando na Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio. Disse que foi eleita Presidente da Comissão de Relações Exteriores e junto com os demais membros, vinha realizando um trabalho relevante na fronteira do Estado. Disse que foram aprovadas diversas e importantes proposituras, como a que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, bem como o Requerimento, que pede a criação de uma delegacia da Mulher no município de Oiapoque. Disse que fazia parte da Frente Parlamentar Nacional da Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Disse que vinha buscando abrangência para dar apoio a causas sociais que considerava justa, sobretudo a dos trabalhadores. Disse que através do gabinete itinerante tinha a oportunidade de ouvir moradores do interior do Estado. Que seu mandato cobrava soluções a respeito da saúde pública do Estado. Que a área da segurança pública era também sua preocupação. Agradeceu o Presidente Kaká Barbosa pelo apoio. Aos servidores da Casa que desenvolve suas atividades incansavelmente. Reportou-se a senhora Silmara, artista amapaense que vinha se destacando na área do samba, e pediu uma salva de palmas para artista, por ter ganhado o festival de samba enredo, tendo sido a primeira mulher a receber o título. Em seguida, agradeceu aos estudantes Matheus Bezerra da Silva, Brenda de Abreu e o Victor Hugo, que foram os criadores do aplicativo “garota segura”, dispositivo utilizado para defesa das mulheres vítimas de violência. Ao Prefeito de Laranjal do Jari, por organizar ações para causas sociais e combate à violência doméstica. Pediu que todos, a partir de amanhã, pudessem acessar a página social no site do Facebook e terem acesso a todas as informações do trabalho parlamentar. Em aparte a Deputada Edna Auzier elogiou o trabalho da Deputada Cristina Almeida e externou que outras pessoas também reconheciam as ações desenvolvidas. Retomando, a Deputada Cristina Almeida disse que tem visitado o município de Oiapoque e recebeu a informação de que receberia um título de cidadã oiapoquense. Para finalizar, convidou a artista Silmara, para cantar um trecho da música finalista no concurso de enredo do samba. E posteriormente, realizou a entrega das moções de aplauso aos homenageados. O Deputado Jory Oeiras iniciou agradecendo a presença do ex-deputado Paulo José e em seguida informou que hoje se comemorava o dia estadual do servidor penitenciário. Disse que era agente educador penitenciário desde 2003 e esta Casa prestou homenagem aos servidores da categoria. Agradeceu a cada parlamentar que assinou a moção de aplauso, para os mais de novecentos agentes penitenciários. Disse que não poderia deixar de falar a respeito do trabalho prestado por esses servidores públicos, que com muito empenho e sem mácula labutam na Instituição penitenciária do Estado e enfrentam diversas dificuldades. Falou que em rede nacional fora divulgada a ação de uma agente ao descobrir o esconderijo de armas e celulares dentro da instituição prisional. Explicou que o dia 11 de junho fora escolhido para homenagear e lembrar do servidor Clodoaldo, que fora morto em serviço. Pediu que este parlamento, não apenas aprovassem a moção de aplauso, mas pudesse reconhecer o trabalho desses homens e mulheres, pois enquanto a população dormia, uma equipe fazia a guarnição de mais de 3 mil internos. Disse que como parlamentar sempre buscava defender os direitos de todos e pedia que os demais deputados pudessem discutir sobre ideias e não defender partidos. Disse que este parlamento vinha buscando o melhoramento da vida das pessoas. Finalizou pedindo uma salva de palmas para os Agentes Educadores Penitenciários pela passagem do seu dia. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos os presentes nesta Casa de Leis e ouvintes pelos meios de comunicação. Falou sobre o Hospital da Criança e Adolescentes, haja vista o caos no setor de urgência e emergência que encontra-se neste hospital. Relatou que realizou uma visita ao Tribunal de Justiça, junto ao Desembargador João Lages e também Carlos Tork, para solicitar apoio judicial para que ocorra a obra imediata na pediatria. Disse que foi acertado que na próxima terça feira irão fazer uma visita técnica ao Hospital da Criança e Adolescente, juntamente com a presença do Presidente Deputado Kaká Barbosa e o Promotor da Saúde senhor André e fará também o convite a Procuradora Ivana Cei e Presidente do Tribunal de Contas para que ocorra a comitiva neste hospital. Estendeu o convite à todos os Deputados para que possam ir nessa visita técnica, para dar celeridade no processo da obra deste hospital, bem como dar mais importância ao atendimento destas crianças. Nesse momento, o Presidente Deputado Kaká Barbosa interrompeu a sessão pelo tempo regimental em decorrência de manifestação da população no plenário. Retomando a sessão, o Deputado Dr. Victor cumprimentou todos os presentes e, após falou que o HE encontra-se sem o secador de imagem para realizar os diagnósticos dos pacientes. Disse que é necessário realizar uma política pública para a saúde no Estado. Apontou que muitos atendimentos estão atrasados, por conta da falta de material e que é importante que haja uma organização na administração. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que é importante essa temática devido a fila de espera, pois o prazo se encerra no próximo dia 23 deste mês. Falou que esta Casa de Leis precisa de respostas, necessitando que haja um bom senso por parte do Secretário da Saúde. Em aparte o Deputado Oliveira Santos afirmou acreditar que deve ser tomado definitivamente, de forma urgente, uma providência imediata na saúde do Estado do Amapá, porque as pessoas estão morrendo devido à falta de atendimentos e remédios e que estão perdendo a vida sendo que é o bem de maior valor do ser humano. Concluiu questionando que o Secretário de Saúde deve vir a esta Casa de Leis para esclarecer e transparecer tudo o que está ocorrendo na administração e repasses de recursos à saúde. O Deputado Oliveira Santos ressaltou a situação da saúde no Estado do Amapá, afirmando que diante a falta de recursos aos hospitais as pessoas estão sofrendo com falta de atendimentos, remédios e exames, e isso está acarretando na perda da vida de muitos. Disse que é inadmissível essa situação e que é o momento de decretar Estado de Calamidade Pública na saúde. Finalizou apontando aos parlamentares para se unirem e reforçarem a fiscalização para que ocorra melhoras diante a situação. Mencionou que é necessária a vinda do Secretário de Saúde a esta Casa de Leis para esclarecer e transparecer os problemas. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão, Júnior Favacho, Max da AABB (justificada), e as Deputadas: Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes, Telma Nery (justificada). Em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0549/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Comissão de Saúde desta Casa de Leis, que faça o levantamento das condições que se encontra a Unidade de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0550/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que fortaleça e qualifique a Delegacia de Crimes Contra a Mulher – DCCM; Requerimento nº 0551/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, ronda policial noturna no Conjunto Habitacional Laurindo Banha; Requerimento nº 0552/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Raimunda Virgolino, Bairro Pedrinhas; Requerimento nº 0553/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cecília Pinto, Bairro do Muca; Requerimento nº 0554/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Reinaldo Damasceno; Requerimento nº 0555/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a revisão da parte elétrica e a climatização da Escola Estadual Mario Quirino, Bairro Buritizal; Requerimento nº 0556/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a reforma da calçada e do muro de arrimo da Orla do Bairro do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0557/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento e no tratamento da água na Rua Nova Canaã, Bairro Ilha Mirim; Requerimento nº 0558/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0559/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, informações e medidas urgentes para a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0560/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, que regularize o fornecimento de medicamentos para o Hospital da Mulher Mãe Luzia, em especial o Surfactante e Misoprostol; Requerimento nº 0561/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, a aquisição de ventilador mecânico, CPAP e aspirador elétrico, para o Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0562/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, que faça a regularização do fornecimento de luvas, máscaras, algodão, esparadrapo, torneirinha de três vias, equipo e sondas para o Hospital da Mulher Mãe Luzia – HMML; Requerimento nº 0563/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, que faça o conserto da câmara frigorífica do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0564/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, relatório sobre as dificuldades de inauguração da Maternidade do Bem Nascer; Requerimento nº 0565/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que execute estudo para aumentar o número de ônibus para a linha Macapá/Santana; Requerimento nº 0566/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, serviço de terraplanagem no ramal Vitório Galliani; Requerimento nº 0567/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, que verifique a viabilidade para implantação no município de Santana de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres vítimas de violência; Requerimento nº 0568/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que viabilize em caráter de urgência a implantação de novos abrigos de passageiros na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0569/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento e no tratamento da água na Rua Pedro Rodrigues de Lima, no Parque dos Buritis; Requerimento nº 0570/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento e no tratamento da água no Bairro Alvorada. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0050/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0050/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, aos agentes penitenciários do Estado do Amapá, homenageados em 11 de junho. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Jory Oeiras, aos familiares do Major da Polícia Militar Rogério Soares dos Santos, pelo seu brusco falecimento ocorrido no dia 06 de junho, na cidade de Macapá, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dez minutos, do dia onze de junho de dois mil e dezenove.