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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

44ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/06/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0089/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas Portadoras de Traqueostomia.
2 Projeto de Lei Ordinária 0090/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida.
3 Projeto de Lei Ordinária 0091/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0092/19-AL Deputado Paulinho Ramos Determina a Obrigatoriedade de Inclusão do Requisito Sustentabilidade para Processo de Licitação na Modalidade Concorrência no Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0093/19-AL Deputado Paulinho Ramos Prioriza a Realização de Exames de Mamografia para Mulheres de 40 a 69 Anos de Idade em Toda Rede de Saúde Pública ou Privada no Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0094/19-AL Deputado Paulinho Ramos Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá.
7 Projeto de Lei Ordinária 0095/19-AL Deputado Paulinho Ramos Cria o cadastro de obras de artes especiais (pontes, viadutos, aterros de encontro de pontes, passarelas, ciclovias elevadas, túneis e estruturas altas de contenção de taludes e similares) no Estado do Amapá.
8 Projeto de Lei Ordinária 0096/19-AL Deputado Paulinho Ramos Dispõe Sobre Proibição do Licenciamento, em outros Estados da Federação, dos veículos de locação das empresas que atuam no Estado do Amapá.
9 Projeto de Lei Ordinária 0097/19-AL Deputado Paulinho Ramos Institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Amapá.
10 Projeto de Lei Ordinária 0098/19-AL Deputado Paulinho Ramos Determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico.
11 Projeto de Lei Ordinária 0099/19-AL Deputado Paulinho Ramos Determina o Gerenciamento e a Divulgação da Condição de Paciente Não Identificado na Rede de Saúde do Estado do Amapá.
12 Projeto de Lei Ordinária 0100/19-AL Deputado Paulinho Ramos Isenta o Agente de Polícia Civil e o Oficial de Polícia Civil de Qualquer Taxas Estaduais Relativas à Renovação da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Amapá.
13 Projeto de Lei Ordinária 0101/19-AL Deputado Oliveira Santos Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências.
14 Projeto de Lei Ordinária 0102/19-AL Deputado Oliveira Santos Dispõe sobre a reparação e restauração do patrimônio público que tenha sofrido qualquer tipo de danificação ou depredação material.
15 Projeto de Lei Ordinária 0103/19-AL Deputado Oliveira Santos Dispõe sobre a destinação de veículos automotores com condições de uso apreendidos, removidos ou depositados, em pátios de retenção públicos, com identificação, sem qualquer interesse de seus proprietários, a autoridades policiais, em caráter transitório.
16 Projeto de Lei Ordinária 0104/19-AL Deputado Oliveira Santos Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.
17 Projeto de Lei Ordinária 0105/19-AL Deputado Oliveira Santos Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade.
18 Projeto de Lei Ordinária 0106/19-AL Deputado Oliveira Santos Determina a inclusão na carteira de identidade e/ou carteira nacional de habilitação - CNH da condição de diabético para os portadores da doença.
19 Projeto de Lei Ordinária 0107/19-AL Deputado Oliveira Santos Institui a "Semana para sensibilização e defesa da educação inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais", no ensino público e privado do Estado do Amapá.
20 Projeto de Decreto Legislativo 0045/19-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Mérito Ambiental ao Senhor José Douglas Monteiro da Costa, e dá outras providências.
21 Requerimento 0541/19-AL Deputado Diogo Senior Requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos, bairro das Pedrinhas.
22 Requerimento 0542/19-AL Deputado Max da AABB Requer à CAESA, que seja feita a execução da obra do município de Itaubal do Piriri de ampliação do sistema de distribuição de água.
23 Requerimento 0543/19-AL Deputado Diogo Senior Requer à SEED, reforma geral da Escola Estadual Antonio João, bairro Santa Rita.
24 Requerimento S/N Deputada Telma Nery Requer a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, a contar de 04/06/2019.
25 Indicação 0095/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua São Benedito, próximo ao Mini Box Azevedo, no Bairro Cidade Nova.
26 Indicação 0096/19-AL Deputado Jaime Perez indica ao SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua São Brás, no Bairro Cidade Nova II.
27 Indicação 0799/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Redenção, Bairro da Pedrinhas.
28 Indicação 0807/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, operação tapa buraco na Avenida Decima Oitava, bairro Marabaixo.
29 Indicação 0808/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida Decima Sexta, bairro Marabaixo.
30 Indicação 0809/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMUR, limpeza e capina na área externa da Escola Estadual São Francisco das Chagas, bairro das Pedrinhas.
31 Indicação 0810/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMUR, limpeza e capina na área externa da Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.
32 Indicação 0811/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMED, ampliar a contratação de cuidadores e dois professores auxiliares para crianças com necessidades especiais para Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.
33 Indicação 0812/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEIP, manutenção das luminárias ao longo do Canal das Pedrinhas, bairro das Pedrinhas.
34 Indicação 0813/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida Decima Sexta, bairro Marabaixo.
35 Indicação 0814/19-AL Deputado Paulinho Ramos Indica ao Presidente do Senado Federal, que apoie e trabalhe pela agilidade na tramitação e aprovação do projeto de lei que equipara indivíduos com Neurofibromatose às pessoas com deficiências físicas ou intelectuais.
36 Indicação 0815/19-AL Deputado Paulinho Ramos Indica à SEMUR, serviço de capina/roçagem em toda a extensão do Conjunto Residencial Macapaba II.
37 Indicação 0816/19-AL Deputado Paulinho Ramos Indica à SEMOB, serviço de desobstrução e limpeza do bueiro e galeria, na rotatória de entrada do Conjunto Residencial Macapaba II.
38 Indicação 0817/19-AL Deputado Paulinho Ramos Indica à SEMOB, serviço de desobstrução e limpeza do bueiro atrás da Quadra 14, Bloco 04, do Conjunto Residencial Macapaba II.
39 Indicação 0818/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, providências com relação a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Luiz Carlos de Araújo Monteiro, bairro Jardim Equatorial.
40 Indicação 0819/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua João de Castro Sussuarana, bairro Jardim Equatorial.
41 Indicação 0820/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Antônio Martins da Silva, bairro Jardim Equatorial.
42 Indicação 0821/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida José Chaves Cohen, bairro Jardim Equatorial.
43 Indicação 0822/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, providências com relação a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial.
44 Indicação 0823/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, providências com relação a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida Mamédio Amaral da Silva, bairro Jardim Equatorial.
45 Indicação 0824/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Maurício M. Trindade, bairro Jardim Equatorial.
46 Indicação 0825/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Manoel de Souza e Silva, bairro Jardim Equatorial.
47 Indicação 0826/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMOB, a recuperação asfáltica em toda extensão da Avenida dos Guaranis, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio.
48 Indicação 0827/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMUR, serviço de capina, coleta de lixo e limpeza da Avenida dos Guaranis, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio.
49 Indicação 0828/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMUR, serviço de capina, coleta de lixo e limpeza do Conjunto Mucajá.
50 Indicação 0829/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMUR, serviço de capina, coleta de lixo e limpeza em toda extensão da Rua Graciano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial.
51 Indicação 0830/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMUR, serviço de capina, coleta de lixo e limpeza em toda extensão da Avenida Mamédio Amaral da Silva, bairro Jardim Equatorial.
52 Indicação 0831/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica à SEMUR, serviço de capina, coleta de lixo e limpeza em toda extensão da Avenida Antonio Martins da Silva, Bairro Jardim Equatorial.
53 Indicação 0832/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEMOB, reforma das pontes localizadas na APA da Fazendinha.
54 Indicação 0833/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Claudomiro de Moraes.
55 Indicação 0834/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEMOB, reforma da ponte principal localizada na Passagem das Orquídeas, próximo ao canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova II.
56 Indicação 0835/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica, em alguns trecho da Rodovia do Curiaú.
57 Indicação 0836/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, nas áreas de pontes, localizadas na APA da Fazendinha.
58 Indicação 0837/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à SEMUR, a roçagem e retirada de lixos da área externa do Conjunto Habitacional Mucajá.
59 Indicação 0838/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Prefeitura de Calçoene, a limpeza da Rua Laudelino Alho, no bairro das Palmeiras.
60 Indicação 0839/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à CTMAC, a construção de abrigos nos pontos de parada de ônibus na Rua 1, bairro Alvorada.
61 Indicação 0840/19-AL Deputada Alliny Serrão Indica ao Presidente do Congresso Nacional e ao Coordenador da Bancada Federal do Amapá, providências com relação a disponibilizar informações sobre o andamento do processo de Transposição de servidores para o Quadro da União.
62 Indicação 0841/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMUR, limpeza na Rua Amadeu Gama, Conjunto da Embrapa, Bairro Universidade.
63 Indicação 0842/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMUR, limpeza na Travessa Embrapa, Conjunto da Embrapa, Bairro Universidade.
64 Indicação 0843/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMUR, limpeza e capina na Praça Francisco Jorge Pantoja Cardoso, situada na Rua Remo Amoras com a Rua Santos Dumont, Bairro do Muca.
65 Indicação 0844/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, operação tapa buraco na Travessa 05 (cinco) na Vila das Oliveiras, Bairro Pedrinhas.
66 Indicação 0845/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, asfaltamento na Decima Sétima Avenida, entre as Ruas 03 e 04, Bairro Marabaixo III.
67 Indicação 0846/19-AL Deputado Diogo Senior Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida Embrapa, Bairro Universidade.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0018/19-AL Deputado DR. Furlan Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informe os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0008/19-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0024/19-AL Deputado DR. FURLAN Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz no calendário de eventos do Governo do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0075/19/CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
3 Moção 0045/19-AL Deputado Dr. Jaci Moção de Aplausos à Senhora Marli Mafalda, pela brilhante criação do comercial do frango da Aurora (Purrudão da Aurora), em especial, pela associação inteligente, como o serviço de utilidade pública da área de saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0046/19-AL Deputado Dr. Jaci Moção de Aplausos ao Senhor Jaime Domingues Nunes, pela brilhante ideia de juntar propaganda comercial, com serviço de utilidade pública. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0047/19-AL Deputado Dr. Jaci Moção de Aplausos ao Senhor Luis Trindade (Nezinho), pelo brilhante desempenho como ator no comercial do frango da Aurora (Purrudão da Aurora), associado ao serviço de utilidade pública na área da saúde. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0048/19-AL Deputado Dr. Jaci Moção de Aplausos ao Senhor Adiomar Roberto Veronese, pela brilhante ideia de juntar propaganda comercial, com serviço de utilidade pública. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0496/19-AL Deputada Marília Góes requer ao Governador do Estado, que disponibilize e descentralize o atendimento da SIMS e SEJUV, para a Aldeia Waiãpi, dos programas sociais Renda Para Viver Melhor e Amapá Jovem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0519/19-AL Deputada Aldilene Souza requer ao Governo do Estado, cópia dos relatórios desenvolvidos pelo Comitê Gestor de Controle de Gastos do Poder Executivo Estadual no período de Janeiro à Abril de 2019. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0529/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que disponibilize recursos para compra de equipamentos e material para o Hospital Estadual de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0530/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado, através da SESA, a regularização dos pagamentos das parcelas em atraso do Auxílio Jaleco. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0531/19-AL Deputado Diogo Senior Requer à CAESA, serviços de regularização de abastecimento de água na Rua Canal das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0532/19-AL Deputado Diogo Senior Requer à SEED, serviços de limpeza e capina na área interna da Escola Estadual Santa Inês. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0533/19-AL Deputado Diogo Senior Requer à SEED, que faça a aquisição de material didático para Escola Estadual São Francisco das Chagas, bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0536/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, a implantação do Curso de Língua Francesa em Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0537/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, que viabilize a implantação do Curso Técnico em Turismo em Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0538/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEMA, que informe se consta no planejamento da secretaria, projeto para aproveitamento dos resíduos das indústrias de pescado do município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0539/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, que informe se consta no planejamento da secretaria Projeto do Porto de Embarque e Desembarque de Cargas e Passageiros do Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0540/19-AL Deputado Jesus Pontes requer ao DETRAN, que viabilize ordenamento do trânsito na orla no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente