Ata da 43ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezenove.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e um minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos – Segundo Secretário da Mesa, e ao seu convite o Deputado Paulo Lemos secretariou os trabalhos da Mesa, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura.  Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 42ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 42ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0088/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Apoio aos Pacientes em Tratamento Fora de Domicilio - AAPTFD; Requerimento nº 0531/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, serviços de regularização de abastecimento de água na rua Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 0532/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, serviços de limpeza e capina na área interna da Escola Estadual Santa Inês; Requerimento nº 0533/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, que faça a aquisição de material didático para Escola Estadual São Francisco das Chagas, localizada no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0534/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer ao Governador do Estado, através do PRODAP, que realize estudo de viabilidade técnica para que se proceda atualização do sistema de cadastro de pessoa com Transtorno de Espectro do Autismo, para constar na carteira emitida, dados pessoais; Indicação nº 0793/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEIP, serviços de manutenção das luminárias da rua Secundino Campos, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0794/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua Jovino Dinoá, em frente ao residencial Mucajá; Indicação nº 0795/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na rua Sócrates no entorno do Hospital Metropolitano, bairro Renascer; Indicação nº 0796/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Praça da Floriano de Sá no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0797/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na rua Jenipapo, bairro Açaí; Indicação nº 0798/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Paraiso, bairro Jardim Felicidade l; Indicação nº 0800/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da rua Humberto Góes de Pereira, bairro Araxá; Indicação nº 0801/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa Buraco na avenida Equatorial, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0802/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Secundino Campo, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0803/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na rua Quintino Justo de Almeida, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0804/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB, serviços de Tapa Buraco na rua Odilardo Silva, bairro Centro. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 009/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 29 e 30/05/2019; Memorando nº 017/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 29 de maio de 2019. Neste momento o Deputado Oliveira Santos passou a Presidência ao Deputado Max da AABB. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Cristina Almeida falou sobre sua história de vida e que no passado ingressou na Polícia Militar, pensando seguir carreira na área militar, mas com o passar do tempo é necessário fazer escolhas. Disse que após 30 anos não poderia deixar de comemorar o ingresso primeira turma de mulheres na Polícia Militar. Disse que mês passado esteve em Brasília para presenciar a posição de uma mulher como comandante, pois seu sonho sempre foi mostrar que o Comando da Polícia pode ser representado por mulheres e também homens. Mencionou que nesta Casa de Leis temos presentes muitas mulheres que ingressaram na carreira militar, consistindo atualmente no quadro, a quantidade de 800 mulheres policiais, captando somente 25% da classe. Disse que a luta é para conseguir chegar aos 50%. Afirmou que todo projeto que venha para beneficiar a categoria, é certo o seu apoio. Falou que ainda é preciso refletir sobre o Princípio Constitucional da Igualdade, em que é disposto no artigo 5 da CF/88 que todos devem ser iguais, com tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais. Apontou que se pudesse voltar ao passado, gostaria de voltar a ser Policial Militar. Afirmou que sempre gostou de lutar por seus direitos e que nunca gostou que confundissem hierarquia com humilhação. Lembrou que durante o seu tempo de serviço como Policial só realizou duas prisões. Afirmou que as pessoas não tem ideia de como é ser policial militar e os perigos que esta classe passe. Em aparte o Deputado Paulo Lemos saudou todas as policiais presentes nesta Casa de Leis e em especial as que são da primeira turma, pois no dia 01 de junho irá completar 30 anos de carreira. Disse que várias de suas alunas são policiais militares. Falou que acompanhou no Pará a falta de interesse das mulheres para ingressarem na carreira militar, sendo diferente do Estado do Amapá que mostra o quadro com várias mulheres. Parabenizou todas as profissionais e afirmou que se coloca à disposição. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos pediu para que a Secretaria o inscrevesse no Grande Expediente para ceder seu tempo regimental a Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras disse que é o próximo na ordem para o grande expediente e cedeu seu tempo regimental a Deputada Cristina Almeida para que continuasse seu discurso. Em aparte o Deputado Jory Oeiras comentou que se recorda de que entrevistou a Coronel Palmira quando era acadêmico e tem gravado sua voz, sendo da primeira turma de mulheres da Polícia Militar. Falou que estando próximo a data destas profissionais fazerem 30 anos de carreira, fica o seu respeito a classe. Disse que tem respeito e carinho pela Deputada Cristina Almeida. Parabenizou todas as mulheres presentes nesta Casa de Leis que compõem a corporação. Afirmou que podem contar com seu apoio na luta por seus direitos. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse solicitou a esta Casa de Leis que fosse feito por escrito uma honraria as mulheres da primeira turma da Polícia Militar, entregando um certificado de honra a estas profissionais. Em aparte o Deputado Oliveira Santos solicitou que seja anotado a solicitação da Deputada Cristina Almeida para que seja levado a conhecimento do Deputado e Presidente Kaká Barbosa para que esta Casa de Leis conceda o certificado de honraria a esta corporação feminina. Em aparte o Deputado Dr. Jaci parabenizou todas as mulheres integrantes da Polícia Militar e ressaltou a importância desta classe para o Estado e a sociedade, o qual realizam a proteção das famílias e da população. Concluiu parabenizando o grupo de servidoras que vão completar 30 anos de carreira, colocando à disposição para votar sempre a favor nos projetos que são para benefícios da Polícia Militar. Continuando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que a mulher tem dupla jornada na vida, e que estas profissionais em seus serviços são totalmente pontuais, independente dos problemas da vida, elas devem estar prontamente a serviço. Apontou que as principais decisões na vida são feitas pelas mulheres e exemplificou que mesmo quando o homem coloca comida na mesa, a decisão final das coisas são das mulheres. Após, a Deputada Cristina Almeida solicitou ao Presidente que a Coronel Palmira falasse no parlamento. Em seguida, o Presidente colocou a solicitação da Deputada em deliberação, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Por conseguinte, a Deputada convidou a Coronel Palmira para se dirigir a tribuna. Em aparte o Deputado Diogo Senior parabenizou todas as mulheres policiais do Amapá. Leu um texto de uma Coronel que dizia: “a Companhia de Polícia Feminina só podia atuar no transito, serviços educativos e repressivos, em dois turnos e sem folga nos fins de semana. O modelo da farda era outro fator que incomodava as mulheres policiais, sendo uma calça saia, feita de tecido difícil de passar e usar e os sapatos que usávamos vivia saindo dos pés”. Texto da Coronel Palmira, em entrevista. Falou que a sociedade pensa que são poucos avanços, mas atualmente são muitos os avanços para esta classe. Parabenizou a Deputada Cristina Almeida por ter trazido a esta Casa de Leis essas profissionais e concluiu dizendo que a Polícia Militar é de extrema importância para o Brasil. Com a palavra a Coronel Palmira cumprimentou a mesa em nome da Deputada Cristina Almeida. Saudou todos presentes nesta Casa de Leis e em especial a sua amiga senhora Zélia. Disse que é muito bom estar presente nesta sessão e olhar as mulheres que ingressaram recentemente na carreira da Polícia Militar. Disse que é muito bom receber reconhecimento. Falou que é do concurso do ano de 1989, sendo pioneira, juntamente com as 80 alunas, formando a turma com apenas 72 mulheres. Apontou o ditado que somente os fortes sobrevivem e que diariamente foi muito difícil, mas a luta foi necessária. Falou que as mulheres da primeira turma deixaram um legado para a Polícia Militar, porque sempre lutaram por seus direitos. Disse que quando as mulheres ingressaram na Polícia Militar só podiam galgar até a patente de capitã, diferente dos homens que podiam crescer a major, coronel, comandante. Disse que esta foi a primeira inquietação da classe feminina, iniciando a luta para reivindicar as condições de igualdades com os homens. Falou que na época somente 1 coronel votou a favor e naquele ano a luta foi perdida. Entretanto, informou que no ano de 1996 conseguiram nesta Casa de Leis modificar a legislação e colocar as mulheres em igualdade os direitos entre mulheres e homens dentro da Polícia Militar, tendo um quadro de carreira único. Afirmou que em todos os batalhões tem mulheres. Pediu a atenção de todos os Deputados para as lutas ao direitos dessa classe. Falou da equiparação salarial que é necessário para a Polícia Militar com os outros quadros de Polícia do Amapá, por ser uma grande injustiça a diferença entre salários e benefícios. Conclamou o apoio dos parlamentares para que ajudem a resolver essa situação. Falou que o código de ética ainda não foi aprovado. O fundo da Polícia Militar ainda não foi regulamentado. Pediu apoio da Deputada Cristina Almeida para que tome a frente nessa luta. Finalizou agradecendo pela oportunidade em apresentar as reinvindicações da classe nesta Casa de Leis. O Deputado Jory Oeiras cedeu seu tempo regimental para a Deputada Cristina Almeida. O Deputado Paulo Lemos cedeu seu tempo regimental para a Deputada Cristina Almeida. O Deputado Dr. Furlan disse que hoje estava sendo realizado um ato de amor e apoio a Maternidade Mãe Luzia, onde profissionais de diversas categorias da saúde pediam melhores condições de trabalho, material, estrutura física, leitos, entre outros. Disse que crianças estavam morrendo de frio, porque nasciam e não tinha incubadora para todas, não havia luvas, mínimo de material necessário para atender mães e bebês que nasciam. Comentou que as mães que faziam cesarianas ficavam até 24 horas separadas dos bebês, porque não tinha leito, uma vez o recém-nascido ia para a enfermaria e a genitora permanecia no centro cirúrgico, e ainda: que o índice de mortalidade era cada vez maior. Falou sobre manifestação realizada na semana passada e que hoje estava sendo feita mais uma com caminhada desde a maternidade, passando pela SESA e que nesse momento estavam na frente do Palácio mostrando a indignação. Disse que ontem viu nas redes sociais quando um político apoiou a manifestação e quase que unânime foi atacado, pois não era bem vindo à manifestação, mostrando assim que as pessoas entendem que os políticos não estavam ajudando na causa. Apresentou total apoio a manifestação, que seu mandato estava visitando os hospitais, falou das dificuldades, pediu respostas e questionou o que estava sendo feito para melhorar esse atendimento. Reiterou que o Legislativo aprovou convocação para que o Secretário de Estado da Saúde viesse a esta Casa prestar esclarecimentos, onde o Regimento Interno previa 30 dias para a apresentação, mas que isso precisava ser revisto, pois o tempo estava passando e pessoas poderiam morrer ou seus problemas poderiam agravar. Disse que era preciso cobrar, definir, porque hoje eram os profissionais da saúde que estavam na frente do Palácio, que não estavam pedindo aumento de salário e sim condições de trabalho, de atendimento, lutando por uma saúde melhor e melhorar as estatísticas. Disse que ninguém poderia continuar calado diante disso e que a manifestação tinha seu total apoio. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que os Deputados se manifestavam de forma positiva à causa, mas que ir para a rua não era sua missão, e sim resolver os problemas que estavam ocorrendo. Informou que o Secretário de Saúde estava doente, que havia quebrado pé e que talvez tivesse sido por isso que até o momento não compareceu a esta Casa. Disse que a escala cortada sem reunir com os profissionais era absurdo, questionando se o paciente precisasse de um cardiologista, por exemplo, e não tivesse. Falou que o Secretário não deveria vir somente dar explicações, que era preciso mais, saber das coisas, da consequência das escalas, conversar com os especialistas. Ressaltou que os profissionais da saúde não estavam lutando por causa de dinheiro e sim de trabalho. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan frisou que os profissionais estavam nesse movimento por uma saúde melhor, com condições de atendimento e que eles estavam adoecendo mentalmente pela pressão que estavam passando. Finalizou dizendo que era dever desta Casa fiscalizar. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan lamentou mais duas mortes, por suicídio, no Amapá. disse que fora realizada a audiência pública para discutir o problema e informou que o Estado tinha o plano de enfrentamento. Disse que protocolou nesta Casa uma propositura, apesar da Secretaria de Estado da Saúde ter a intenção de construir o próprio plano de enfrentamento, com o objetivo de buscar minimizar essa situação. Disse que era fundamental que nas escolas estivessem presente profissionais como: Psicólogo e Enfermeiros. Que o problema existia e precisava ser enfrentado. Que não dava mais para aceitar essa epidemia de suicídio.  Em seguida, falou sobre as constantes reduções e adequações dos voos para o Estado. Disse que recebeu um comunicado da ABAV, pedindo apoio desta Casa. Disse que após a inauguração do novo aeroporto, a empresa aérea Gol, terminou com os voos direto para Brasília. Que a empresa Latam, não teria mais voo noturnos para o Estado. Disse que o Estado do Ceará iria receber mais cinco voos e aqui só estava diminuindo. Disse que não poderia esquecer que o Amapá era uma ilha, e caso alguém precisasse viajar de urgência ficaria impedido, no horário da noite. Disse que a bancada federal já estava discutindo a pauta, e esta Casa também deveria debater sobre o assunto. Finalizou falando da atuação do senador Lucas Barreto, que ontem havia conseguido aprovar um requerimento muito importante, na readequação do FPE e na semana seguinte teriam a votação da PEC que aumenta o recurso para os Estados. O Deputado Dr. Jaci disse que diante do fato que estava ocorrendo na Saúde. Convidou os representantes das Comissões: da Criança e do Adolescente, da Saúde e dos Direitos Humanos, para juntos realizarem visita a Maternidade e verificar a real situação do hospital. Em virtude a denúncia de que as crianças não tinham incubadora para se manter aquecida. O Deputado Dr. Furlan justificou que estaria em uma cirurgia e portanto não poderia participar da visita. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dezessete minutos, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove.