Ata da 42ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove.

                          Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura.  Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 41ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0519/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, cópia dos relatórios desenvolvidos pelo Comitê Gestor de Controle de Gastos do Poder Executivo Estadual no período de Janeiro à Abril de 2019; Requerimento nº 0529/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que disponibilize recursos para compra de equipamentos e material para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0530/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, a regularização dos pagamentos das parcelas em atraso do Auxílio Jaleco; Indicação nº 0784/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que execute serviços de capina e limpeza na Praça do Bairro dos Congós; Indicação nº 0785/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza de todo o complexo da Praça do Bairro Pantanal; Indicação nº 0786/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviços de asfaltamento da Rua das Laranjeiras, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0787/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a revitalização da Praça dos Congós; Indicação nº 0788/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na 15ª e na 16ª Avenida dos Congós; Indicação nº 0789/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a manutenção e a revitalização do Bairro Pantanal; Indicação nº 0790/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento da Rua Eucy Rodrigues Farias no Bairro Pantanal; Indicação nº 0791/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, a reposição das luminárias da Rua Inspetor Braulino, Bairro Zerão; Indicação nº 0792/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, a reposição das luminárias da 18ª Avenida do Bairro Congós. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0100/2019 - GAB/DEP, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando a ausência, da Deputada, na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2019; Memorando nº 0101/2019 - GAB, do gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 29 e 30 de maio de 2019; Oficio nº 0169/2019-SAES/SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Respostas aos Requerimento nºs 0302/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza e 0192/19-AL, do Deputado Diogo Senior; Oficio nº 1427/2019-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0057/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 330101.0008.1180.0263/2019-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Em atenção aos Requerimento nºs 0256 e 0257/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier.;Ofício nº 330101.0008.1180.0264/19-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Resposta ao Requerimento nº 0227/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Max da AABB falou sobre os três projetos apresentados e aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os quais considerava de suma importância para o Amapá. Disse que esteve analisando e apesar de já terem recebido parecer favorável, em seu entendimento, deveriam ser analisados por mais duas comissões como a de Orçamento e Finanças e Administração Pública. Disse que um recriava o Terrap; o outro passava as atribuições do IMAP para SEMA e excluindo alguns órgãos e o outro passava atribuições para o RURAP. Disse que levar em consideram dois problemas que ocorria no Estado. O primeiro era a legalização das Terras e o outro a liberação de licenças ambientais. Manifestou o desejo de encontrar nos projetos uma modernização, mas o que se via era a simples extinção do IMAP, que segundo ele, já se esperava, pois praticamente todos os meses havia uma Operação da Polícia Federal no Instituto. Explicou que as atribuições do IMAP foram transferidas para SEMA e outras para o Instituto de Terras, a qual utilizaria a mesma lei, e por isso nada de novo havia sido criado, ou seja, nada mudaria. Informou que os projetos chegaram em caráter de urgência, mas precisavam de mais tempo para analisar. Sugeriu que fosse realizada uma reunião conjunta das comissões COF e CAP, pois considerava importante ajudar e analisar os projetos do governo. Falou que os projetos apresentavam inconsistências, como a contratação de mais de 20 assessores de gabinetes, e questionou onde colocariam esses profissionais. Sugeriu que fosse criado um órgão mais enxuto. Disse que esteve conversando com as pessoas do setor produtivo e estes, pediram um local que pudesse tratar somente de licenças ambientas, no modelo de superfácil, e através de um sistema online, onde o produtor não teria contato direto com quem emitiria a licença. Informou que as licenças eram tiradas de ano a ano e os produtores não conseguiram tirar, este ano, devido os problemas do IMAP. Disse que gostaria que os projetos fossem muito bem analisados pois o futuro do Estado estava passando por esta Casa. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos cedeu o tempo regimental do grande expediente para o deputado Max da AABB, para que o debate pudesse continuar. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que essa Casa votava certos projetos que não dava para entender, citou como exemplo a extinção do LACEN. Disse que o problema, no caso do Imap, não era o órgão, mas as pessoas que o administravam. Sugeriu que fosse realizada audiência pública para discutir o tema, debatendo com mais intensidade, os projetos do governo. Disse que não concordava que a votação fosse em urgência, pois a responsabilidade cairia sobre esta Casa. Retomando, o Deputado Max da AABB leu um artigo 2º do Projeto que cria o Instituto de terras e disse que, em seu entendimento, se um órgão fora extinto, tudo a seu respeito deveria deixar de existir e não ser transferido, as atribuições, para outro órgão. Que deveria ser criada as competências da nova Instituição. Disse que era importante discutir os projetos com a Procuradoria Geral do Estado e os Secretários responsáveis pelas pastas como Meio Ambiente e Planejamento. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que, como presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), concordava com a reunião unificada para analisar os projetos. Disse que o objetivo era contribuir com o Estado. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que mesmo sendo membro da CCJ, não esteve presente na última reunião, devido estar com agenda no Partido. Disse que a CCJ aprovou devido analisar a redação do projeto. Falou que os projetos deveriam passar por, pelo menos mais três comissões (CAP e Meio Ambiente). Disse que a decisão deveria partir do parlamento em relação ao tempo de análise dos projetos. Que entendia o lado do executivo, devido a necessidade de resolver o problema, mas que a análise não precisava ser feita com pressa, porém tinham que entender que também não poderiam demorar muito, pois os produtores aguardavam por uma solução. Sugeriu que as comissões realizassem uma reunião em conjunto com todas as comissões para discutir as matérias. Disse que ainda não leu os projetos e estava disposto a participar dos debates. Que não poderiam reter aqui os projetos por meses, mas que pudessem avançar através de discussões e aprovar o melhor projeto para o Estado. Retomando, o Deputado Max da AABB disse que apresentaria um projeto substitutivo e por isso era importante a participação do governo na discussão. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que o debate era importante, pois a matéria estava indo contramão ao desenvolvimento do Estado. Solicitou ter acesso a cópia dos projetos. Disse que era importante que os técnicos do governo viessem nesta Casa explicar os projetos. Disse que a proposta mais viável seria colocar o órgão na transparência, onde o produtor pudesse acompanhar a tramitação da retirada da licença. Em aparte o Deputado Oliveira Santos esclareceu que após a leitura do projeto no plenário, o mesmo tinha seu conteúdo divulgado no site da Assembeia Legislativa, ou seja, todas as pessoas tinham acesso a matéria. Retomando, o Deputado Max da AABB explicou que no projeto previa a legalidade da transparência na tramitação e os prazos para emissão de parecer. Em aparte o Deputado Diogo Senior elogiou a importância do tema apresentado. Disse que tinha informações da forma como fora construído o projeto, onde uma força tarefa tinha o objetivo de corrigir e solucionar o problema. Disse que era importante a Casa ter a tranquilidade de analisar os projetos e poder convidar os técnicos para prestarem esclarecimentos. Em aparte Deputado Jesus Pontes parabenizou pelo tema e garantiu que tudo o que fora pensado para as mudanças no setor produtivo teve a conversa afinada com quem produzia. Que era a favor da matéria da forma como veio do Estado, pois esta já tinha sido construída baseado em diálogo com o setor de produção. Retomando, o Deputado Max da AABB disse que não visualizar no texto do projeto nada do que foi exposto pelo Deputado Jesus Pontes, e em seu entendimento, os projetos precisavam ser analisados. Propôs as comissões Administração Pública e Meio Ambiente para realizarem uma reunião unificada, para semana que vem e iriam ouvir os técnicos do governo. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida disse que o gabinete itinerante do seu mandato visitou a Comunidade de São João do Matapi, em Santana, saudando um grupo de moradores que estava na sessão e solicitou ao Soberano Plenário que o senhor Antônio Agenor pudesse falar em seu lugar. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Disse que esta era uma comunidade tradicional quilombola, que vinha lutando por seus direitos, por educação. Comentou que a escola estadual da comunidade nunca foi reformada, estava em péssimas condições e a escola municipal funcionava dentro do prédio do centro comunitário. Com a palavra o senhor Antônio Agenor disse que a comunidade estava esquecida, não tinha ajuda de ninguém, os professores da comunidade não eram contemplados com contratos para trabalhar no local, o posto de saúde era novo, mas estava todo manchado, os médicos não apareciam para trabalhar, faltava remédios, entre outros. Disse que o ramal era de difícil acesso, com muitos buracos e muita lama. Comentou sobre uma programação que a comunidade realizava, pedindo ajuda e estendo o convite a todos. Comentou que quando a Kombi que pegava os alunos dava problemas, houve casos em que as crianças chegavam em casa de madrugada e ainda: o motorista não tinha paciência e esquecia os alunos. A Deputada Cristina Almeida disse que o seu Antônio era da comunidade, que a vinda deles nesta Casa relatando os problemas, reforçava o pedido e a importância dos Requerimentos. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que a comunidade estava levantando a escola com o próprio esforço, mas que era preciso buscar forças em relação a Bancada Federal para essa escola, pois a comunidade existia há muitos anos e estava funcionando no centro comunitário. A Deputada Cristina Almeida exigiu respeito em relação à questão profissional. Disse que encaminharia documento a Comissão de Educação da Casa pedindo providências, pois os professores não moravam na comunidade, atrasava os estudos, e no local havia profissionais que precisavam ser absolvidos no quadro técnico da escola. Logo após, o Deputado Dr. Furlan falou sobre Requerimento nº 0530/19-AL, já lido, que cobrava do GEA o pagamento da segunda parcela do auxílio jaleco dos servidores da saúde, importante lei travada em batalha nesta Casa, promulgada pelo Presidente Kaká Barbosa e foi substituída por lei de iniciativa do Executivo. Informou que sábado completaria 1 mês da suspensão do serviço de alta complexidade em cardiologia no Amapá, no Hospital São Camilo, entre eles cateterismo e cirurgia. Comentou sobre o cenário de descredenciamento do serviço, com cumprimento de metas, que seria perdido. Falou sobre a visita ontem do Dr. Vinícius Reis que expôs a obesidade, enfatizando da necessidade de se criar um serviço que cuida das pessoas, com a criação de grupo de trabalho credenciando os serviços, mas não conseguiu ainda. Disse que estava aguardando a visita do Secretário de Estado da Saúde, que tem o prazo de 30 dias para se apresentar nesta Casa, pois todo dia era uma situação nova. Disse que sempre recebe mensagens de colegas médicos, pois de forma unilateral a SESA estava cortando a escala de plantões, e isso não poderia acontecer porque estava precisando de profissionais e exemplificou casos e normas do Conselho Federal de Medicina. Disse que estava faltando diálogo, que esta Legislatura tinha a maior bancada de saúde, que amanhã haveria uma reunião no CRM e pediu que todos da Comissão de Saúde fizessem parte para ouvir o anseio dos colegas. Em aparte o Deputado Dr. Jaci leu mensagem sobre serviços que foram suspensos no Hospital São Camilo e o impacto que isso causaria. Comentou sobre a ajuda desta Casa deu em relação ao credenciamento para cirurgias cardíacas e que agora corria o risco de acabar. Sobre a escala disse que não concordava com algumas, mas as necessárias questionou quem se responsabilizaria, pois havia problema com a população. Retornando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que com o descredenciamento do serviço seria difícil o retorno do mesmo, onde não era somente a falta de assistência e sim a perda de uma conquista, onde foi com outros Deputados a Brasília em 2005 para conseguir isso e hoje corria o risco pela falta de cumprimento da SESA. Sobre as escalas, disse que algumas poderiam ser cortadas, mas não deveria ser feitas de forma unilateral, pois ninguém iria se responsabilizar. Comentou da sua indignação da forma de como os pacientes estavam sendo tratados. Falou ainda sobre a greve dos professores, sugerindo que deveria ser chamada uma comissão desses profissionais para uma reunião ampliada e ouvi-los, verificando uma forma de como esta Casa poderia ajudá-los. Colocou-se a disposição. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Luciana Gurgel anunciou que a Escola do Legislativo ofertará um curso nos dias 30 e 31 de maio, sendo realizado nesta Casa de Leis para tratar sobre o papel das Comissões Permanentes e sua funcionalidade técnica no Poder Legislativo. Estendeu o convite a população, servidores e Deputados. Anunciou também que vai apresentar em regime de urgência o projeto com a frente parlamentar que tem o objetivo de disponibilizar o primeiro emprego, tendo em vista o alto índice de desemprego no Brasil. Concluiu pedindo apoio de todos os Deputados presentes. O Deputado Diogo Senior disse que ontem apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, solicitando profissionais psicólogos nas escolas, devido ao alto índice de suicídio no Estado. Informou que o Conselho Tutelar na Zona Norte foi interditado por falta de estrutura, pois estava gerando risco a saúde dos profissionais que naquele estabelecimento trabalhavam, bem como as crianças. Disse que vai solicitar uma audiência pública para tratar sobre essa demanda. Finalizou estendendo o convite ao Deputado Dr. Jaci para que o acompanhe até este Conselho Tutelar para realizar a devida fiscalização como parlamentares. O Deputado Dr. Jaci questionou sobre o assunto que o Deputado Max da AABB relatou, com relação ao tempo de urgência de votação dos projetos. Falou que o governo representado pelo Governador Waldez Góes tem trabalhado bastante, porém não estão realizando o convite diretamente aos parlamentares para participarem das demandas dos projetos, tendo em vista a grande importância para a sociedade. Após, perguntou a todos os parlamentares se alguém sabia se o Secretário de Saúde é médico. Falou que uma empresa não vai conseguir funcionar estando com as contas negativas frequentemente. Concluiu informando que deve ocorrer um cuidado no corte dos profissionais da saúde para que não haja mais prejuízo a população. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Após, citou a questão da comunidade quilombola. Disse que recebeu denúncias quanto a saúde desta comunidade e que vai apresentar relatório do Hospital de Saúde na próxima sessão. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o Deputado Jory Oeiras, porque visitou o hospital de Santana a convite deste parlamentar e se colocou à disposição para realizar nova visita. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras parabenizou todos os profissionais estatísticos, devido ao dia de hoje ser comemorado. O Deputado Jesus Pontes falou sobre a reforma administrativa do setor produtivo e apontou que deve ser realizado muito estudo para a mudança do projeto. Solicitou a esta Casa de Leis que ocorra a celeridade e que as Comissões adiante o quanto antes o serviço, pois tem muitas pessoas que estão aguardando a solução dessa situação. Convidou os parlamentares para que visitem as indústrias de pesca e disse que se necessário seria relevante fazer uma agenda parlamentar para tratar desta pauta. Informou que o Município de Calçoene está passando por muitas dificuldades. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa disse que morou muitos anos no Município de Calçoene e informou que é o Município com a maior produção de camarão rosa e outros pescados. Ressaltou que falta estrutura nas indústrias, pois existe a ausência de investimento dos empresários e que uma das soluções seria que buscassem investidores para que aumente a renda e consequentemente o emprego. Afirmou que na falta de arrecadação quem perde é a sociedade. Concluiu se colocando à disposição do Deputado Jesus Pontes para tratar desta demanda. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que um dos problemas é a falta de infraestrutura nos Portos dos Municípios, porque vários Municípios do Estado produzem peixes, mas não possuem estrutura para receber os trabalhos. Apontou que seria interessante realizar uma visita fiscalizatória no Município de Itajaí, pois este Município tem uma estrutura adequada e também a produção do pescado é grande. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes disse que é necessário construir Portos Frigorificados e solicitou a Deputada Luciana Gurgel para levar a demanda ao seu esposo e Deputado Federal Vinicius Gurgel. O Deputado Dr. Furlan convidou todos os parlamentares para o Fórum que irá discutir políticas voltadas para o desenvolvimento e renda no Estado. Após, disse que não tem dúvidas de que a energia solar é uma plataforma que vai diminuir os gastos da população. Falou que é necessário falar nesta Casa de Leis sobre obras estruturantes. Em aparte o Deputado Dr. Jaci perguntou porque o estado que tem uma produção de peixe tão grande, oferta a venda no mercado com valor alto. Em aparte o Deputado Jesus Pontes respondeu ao Deputado Dr. Jaci que conhece o mercado do pescado por piscicultura é ofertado no valor de R$10,00 reais, mas o custo do pescado que o Estado recebe de fora não sabe informar o motivo e valores, mas na próxima sessão vai trazer a resposta. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan concluiu pedindo apoio a todos os parlamentares para trabalhar em cima da pauta das obras estruturantes para o Estado do Amapá. O Deputado Dr. Furlan (pri). Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor (justificada), Júnior Favacho e as Deputadas Edna Auzier (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias. Em Bloco: Moção nº 0029/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Mazagão, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0030/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Pedra Branca do Amapari, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0031/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Oiapoque, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0032/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Amapá, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0033/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Laranjal do Jari, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0034/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Itaubal, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0035/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Tartarugalzinho, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0036/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Vitoria do Jari, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0037/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Ferreira Gomes, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0038/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Calçoene, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0039/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Macapá, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0040/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Cutias, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0041/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Pracuúba, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0042/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Porto Grande, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0043/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Santana, pela passagem do dia do gari; Moção nº 0044/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplauso aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Serra do Navio, pela passagem do dia do gari. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Posteriormente foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento nº 0457/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, o cumprimento da Lei Ordinária nº 2129, de 19/12/16, que dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás às igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0514/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado a reforma do Terminal Rodoviário da BR-156, localizado no Município de Oiapoque. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0515/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi, localizada à margem direita do Rio Matapi, Município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0516/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a climatização de todas as salas de aula da Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Novo Buritizal. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0517/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro de Convivência do Bairro Nova Esperança. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0518/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende a Comunidade de Igarapé da Fortaleza. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0520/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Rua São Benedito, bairro Cidade Nova. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0521/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Rua “D” do bairro das Pedrinhas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0522/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Travessa “A” do bairro das Pedrinhas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0523/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Travessa “C” do bairro das Pedrinhas Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0524/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine à SEED, a implantação do Ensino Médio na Comunidade do Médio Cajari, municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0525/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado, que determine à CEA, a manutenção da linha de alta voltagem na Rua de 24 de Abril do Distrito de Santa Luzia do Pacuí. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0526/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que esclareça a essa Casa de Leis o motivo do SAME/HCAL não ter dado o retorno sobre a marcação de consultas realizadas no SUPER FÁCIL. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0527/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que construa calçada que permita o trânsito de pedestres e turistas no Monumento Marco Zero. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0528/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma do muro da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida foi submetido à deliberação o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0535/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo foi posto em votação o Requerimento nº 0535/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer a criação da Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Paulo Lemos e as Deputadas: Edna Auzier, Marilia Góes, Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte e quatro minutos, do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezenove.