ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

41ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 28/05/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0087/19-AL	Deputada Telma Nery	Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor Superendividado e dá outras providências.
2	Moção	0029/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Mazagão, pela passagem do dia do gari.
3	Moção	0030/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Pedra Branca do Amapari, pela passagem do dia do gari.
4	Moção	0031/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Oiapoque, pela passagem do dia do gari.
5	Moção	0032/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Amapá, pela passagem do dia do gari.
6	Moção	0033/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Laranjal do Jari, pela passagem do dia do gari.
7	Moção	0034/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Itaubal, pela passagem do dia do gari.
8	Moção	0035/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Tartarugalzinho, pela passagem do dia do gari.
9	Moção	0036/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Vitoria do Jari, pela passagem do dia do gari.
10	Moção	0037/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Ferreira Gomes, pela passagem do dia do gari.
11	Moção	0038/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Calçoene, pela passagem do dia do gari.
12	Moção	0039/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Macapá, pela passagem do dia do gari.
13	Moção	0040/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Cutias, pela passagem do dia do gari.
14	Moção	0041/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Pracuubá, pela passagem do dia do gari.
15	Moção	0042/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Porto Grande, pela passagem do dia do gari.
16	Moção	0043/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Santana, pela passagem do dia do gari.
17	Moção	0044/19-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplausos aos trabalhadores do serviço de limpeza pública do Município de Serra do Navio, pela passagem do dia do gari.
18	Requerimento	0457/19-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado, através da SEFAZ, o cumprimento da Lei Ordinária nº 2129, de 19/12/16, que dispõe sobre a Isenção da Cobrança do ICMS, nas Contas de Água, Luz, Telefone e Gás às Igrejas e Templos de Qualquer Culto ou Denominação.
19	Requerimento	0514/19-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado a reforma do Terminal Rodoviário da BR-156, localizado no Município de Oiapoque.
20	Requerimento	0515/19-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi, localizada ás margens Direita do Rio Matapi, Município de Santana.
21	Requerimento	0516/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED a climatização de todas as salas de aula da Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Novo Buritizal.
22	Requerimento	0517/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a reforma do Centro de Convivência do Bairro Nova Esperança.
23	Requerimento	0518/19-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CEA, que envie equipe técnica para correção do sistema de energia elétrica que atende a Comunidade de Igarapé da Fortaleza.
24	Requerimento	0520/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Rua São Benedito, bairro Cidade Nova.
25	Requerimento	0521/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Rua “D“ do bairro das Pedrinhas.
26	Requerimento	0522/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Travessa “A“ do bairro das Pedrinhas.
27	Requerimento	0523/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine a CAESA, melhorias no fornecimento de água para os consumidores da Travessa “C“ do bairro das Pedrinhas.
28	Requerimento	0524/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine à SEED, a implantação do Ensino Médio na Comunidade do Médio Cajari, municipío de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.
29	Requerimento	0525/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer ao Governador do Estado, que determine à CEA, a manutenção da linha de alta voltagem na Rua de 24 de Abril do Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
30	Requerimento	0526/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à SESA, que esclareça a essa casa de leis o motivo do SAME/HCAL não ter dado o retorno sobre a marcação de consultas realizadas no SUPER FÁCIL.
31	Requerimento	0527/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à SEINF, que construa calçada que permita o trânsito de pedestre e turistas no Monumento Marco Zero.
32	Requerimento	0528/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma do muro da Escola Estadual Santuário do Perpétuo Socorro.
33	Indicação	0723/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à Prefeita do Município de Oiapoque, providências com relação a reforma da Passarela localizada na Rua Getúlio Vargas, Bairro Paraíso.
34	Indicação	0724/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à Prefeita do Município de Oiapoque a destinação de lixeiras públicas em pontos específicos da Comunidade de Vila Vitória.
35	Indicação	0725/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de asfaltamento da Rua Humberto Góes Pereira, Bairro Araxá.
36	Indicação	0726/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na 5ª e na 6ª Avenida do Bairro Araxá.
37	Indicação	0727/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a Escola Raimunda de Nazaré Vasconcelos, Bairro Beirol.
38	Indicação	0728/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, que inclua no cronograma a terraplanagem e a pavimentação da Rua João Almeida do Nascimento, Bairro Pantanal.
39	Indicação	0729/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMUR, que inclua no cronograma de limpeza do Bairro Pantanal, o entorno da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral.
40	Indicação	0730/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Novo Buritizal.
41	Indicação	0732/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Macapá, serviços de reposição das luminárias da Rua Joaquim Pena, Bairro Pedrinhas.
42	Indicação	0733/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias queimadas na Rua Mateus Vicente Couto, Bairro Nova Esperança.
43	Indicação	0734/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Macapá, serviço de reposição das luminárias queimadas na Avenida Caramuru, entre as Ruas Santos Dumont e Professor Tostes, Bairro Buritizal.
44	Indicação	0735/19-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Macapá, a manutenção do sistema de iluminação pública do Parque do Forte.
45	Indicação	0736/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica a Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua José Domingos dos Santos, bairro Jardim Marco Zero.
46	Indicação	0737/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica a Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Padre Bartolomeu Gusmão, bairro Infraero l.
47	Indicação	0738/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Dener, bairro Boné Azul.
48	Indicação	0739/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Wanildo Tavares Pinheiro, bairro Jardim Marco Zero.
49	Indicação	0740/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Ananais, no loteamento Açaí.
50	Indicação	0741/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Pernambuco, bairro Pacoval.
51	Indicação	0742/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Pastor Deocleciano de Assis, no bairro Jardim Marco zero.
52	Indicação	0743/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Santana, que determine à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua João Leite Coutinho, bairro Fonte Nova.
53	Indicação	0744/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEIP, serviços de troca de lâmpadas da Rua Raimundo Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte.
54	Indicação	0745/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEIP, serviços de troca de lâmpadas da Rua São Benedito, bairro Cidade Nova .
55	Indicação	0746/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica à Prefeitura de Macapá, que determine à SEIP, serviços de troca de lâmpadas da rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim marco zero.
56	Indicação	0747/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco na Rua São Paulo com Avenida Acre, Bairro do Pacoval.
57	Indicação	0748/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Maria Raimunda dos Passos e Avenida Quilombo dos Palmares, Bairro do Muca.
58	Indicação	0749/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco na Avenida Almirante Barroso, bairro Santa Rita.
59	Indicação	0750/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco na Rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal.
60	Indicação	0751/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco na Avenida Carlos Gomes, bairro Jesus de Nazaré.
61	Indicação	0752/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, serviços de asfaltamento na Avenida Gerusa, bairro Renascer I.
62	Indicação	0753/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Mato Grosso com Avenida João Falconery, bairro Pacoval.
63	Indicação	0754/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua Buritis, bairro Açaí.
64	Indicação	0755/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMUR, serviços de limpeza na Rua Marcelo Cândia, bairro Santa Rita.
65	Indicação	0756/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à CTMAC, serviços de duplicação da faixa de rolamento ao redor do monumento Marco Zero.
66	Indicação	0757/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEIP, trocas de luminárias da Avenida 26 de Julho, bairro do Muca.
67	Indicação	0758/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEIP, troca de luminárias da Avenida Cônego Domingos Maltez, bairro do Trem.
68	Indicação	0759/19-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Rua Oseas de Oliveira Pimentel, bairro Renascer I.
69	Indicação	0760/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Janary Gentil Nunes, bairro Infraero I.
70	Indicação	0761/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Waldomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero.
71	Indicação	0762/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Professora Maria Guita, bairro Zerão.
72	Indicação	0763/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Cabo Mauricio, bairro Zerão.
73	Indicação	0764/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Macapá, que determine à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Albino Pena Vaz, bairro Zerão.
74	Indicação	0765/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Santana, que determine à SEMOP, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Segunda Travessa, bairro Monte das Oliveiras.
75	Indicação	0766/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Santana, que determine à SEMOP, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Travessa Primeira , bairro Monte das Oliveiras.
76	Indicação	0767/19-AL	Deputada Luciana Gurgel	Indica ao Prefeito de Santana, que determine à SEMOP, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Terceira Travessa, bairro Monte das Oliveiras.
77	Indicação	0768/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEIP, a manutenção das luminárias da Avenida Artur Roque, entre as Ruas Carlos Dumont de Andrade e Manuel Brasil, Bairro Congos.
78	Indicação	0769/19-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, serviços de reforma da parada de ônibus da Rua Tiradentes entre as Avenidas Mendonça Furtado e Almirante Barroso, bairro Centro.
79	Indicação	0770/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Equatorial.
80	Indicação	0771/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de reforma na Praça Floriano de Sá no Distrito da Fazendinha.
81	Indicação	0772/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de Pavimentação Asfáltica na Travessa Sapucaia, bairro Muruci Distrito de Fazendinha.
82	Indicação	0773/19-AL	Deputada Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de reforma da ponte do Braga, localizada na 5ª Avenida do Distrito de Fazendinha.
83	Indicação	0774/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de reforma da Ponte do Sabino, localizada no Distrito de Fazendinha.
84	Indicação	0775/19-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, serviços de Pavimentação Asfáltica da Terceira Avenida do Bairro Araxá.
85	Indicação	0776/19-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à Câmara dos Deputados, que seja realizada a Alocação de Recursos do FUNAD, Fundo Nacional Antidrogas, para os Municípios do Estado do Amapá.
86	Indicação	0777/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina no interior e no exterior da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, Bairro Novo Buritizal.
87	Indicação	0778/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a restauração da faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Elita Nunes Melo, localizada no Bairro Novo Buritizal.
88	Indicação	0779/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a reposição das luminárias queimadas na Praça do Conjunto Laurindo Banha.
89	Indicação	0780/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na Praça do Conjunto Laurindo Banha.
90	Indicação	0781/19-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, serviço reforma da Praça do Conjunto Laurindo Banha.
91	Indicação	0782/19-AL	Deputada Telma Nery	indica ao DNIT, providências com relação instalação de luminárias na Ponte Binacional Franco-Brasileira, no Município de Oiapoque.
92	Indicação	0783/19-AL	Deputada Telma Nery	Indica à Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento no Estado do Amapá, que explique a demora para a emissão de Licença para as embarcações pesqueiras atuarem no Município de Oiapoque.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/19-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0001/19-COF-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0070/19/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0008/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Estabelece a Obrigatoriedade de Exibir Placa de Advertência Sobre as Consequências do Uso Inadequado de Anabolizantes, no Âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0025/18-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0003/18-CAS-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0048/19-AL	Deputado Max da AABB	Institui o Dia do Jiu Jitsu no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0076/19/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0391/19-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à SEJUSP, policiamento ostensivo na Avenida Cupuaçus, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0392/19-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à SEJUSP, policiamento ostensivo na Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0490/19-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, a construção de um novo trapiche para a casa de bomba, localizada no Bairro do Elesbão em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0491/19-AL	Deputado Max da AABB	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0492/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, que viabilize para Rede Pública de Saúde, os medicamentos utilizados pelos pacientes diagnosticados com síndrome de fibromialgia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0493/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reforma e a ampliação da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0494/19-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a contratação de psicólogos para Rede Pública Estadual de Ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0497/19-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira, através da SEJUV e SETEC, para qualificação aos Jovens por meio de cursos de ciência e iniciação científica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0498/19-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que realize um estudo via Escola do Legislativo, para a criação curso de formação continuada para os Conselheiros Tutelares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0499/19-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de uma sala de aula para o Ensino Médio na Escola Estadual do Distrito de Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0500/19-AL	Deputada Telma Nery	requer ao Governador do Estado, através da PESCAP, apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura na Comunidade de Santo Antônio do Matapi, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0501/19-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, a reforma do telhado da Quadra da Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, Localizada no Parque dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0502/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, a reforma da central de abastecimento localizada no Distrito de Anauerapucu. Conforme Oficio Anexo 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0503/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a reforma da Base da Policia Militar, localizada no Distrito de Anauerapucu Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0504/19-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado, a reforma da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho localizada no Distrito de Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0505/19-AL	Deputado DR. Negrão	requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0506/19-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na Rodovia Salvador Diniz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0507/19-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do trecho sul da BR 156, que dá acesso ao Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0508/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências com relação a continuidade dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois na UTI neonatal, somente uma incubadora está funcionando.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0509/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências com relação a continuidade dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois o setor que atende as crianças prematuras encontra-se com infiltrações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0510/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências com relação a continuidade eficaz dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois na Pediatria há superlotação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0511/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências com relação a continuidade eficaz dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois nas Enfermarias pacientes são atendidos em cadeira improvisadas e banco de madeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0512/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a implantação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0513/19-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, em caráter de urgência, serviços de recuperação do Teatro das Bacabeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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