O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 40ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e um minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos – Segundo Secretário da Mesa, e ao seu convite o Deputado Paulo Lemos secretariou os trabalhos da Mesa, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 39ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 39ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0083/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0084/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui o Programa de Reeducação do Agressor de Violência Doméstica e Familiar - "VIVA MULHER", estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que altera a Lei nº 0066, de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, para autorizar o Poder Executivo a conceder horário especial ao servidor portador de fibromialgia; Requerimento nº 0391/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP, policiamento ostensivo na Avenida Cupuaçus, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0392/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP, policiamento ostensivo na Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0507/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do trecho sul da BR 156, que dá acesso ao Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0508/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências com relação a continuidade dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois na UTI neonatal, somente uma incubadora está funcionando; Requerimento nº 0509/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências com relação a continuidade dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois o setor que atende as crianças prematuras encontra-se com infiltrações; Requerimento nº 0510/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências com relação a continuidade eficaz dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois na Pediatria há superlotação; Requerimento nº 0511/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências com relação a continuidade eficaz dos serviços públicos em saúde ofertados pelo Hospital Estadual de Santana, pois nas Enfermarias pacientes são atendidos em cadeira improvisadas e banco de madeira; Requerimento nº 0512/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a implantação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Vitória do Jari; Requerimento nº 0513/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, em caráter de urgência, serviços de recuperação do Teatro das Bacabeiras; Indicação nº 0524/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na iluminação rede pública da Rua Pêssego, Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0526/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Rua Alameda, entre a Rua Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0533/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, terraplanagem e asfaltamento da Rua cupuaçus, localizada , no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0610/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0611/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua 01, no Bairro Alvorada; Indicação nº 0714/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da Rua Toni Tavares no Bairro Infraero l; Indicação nº 0715/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento da Avenida Santa Mara no Curiau de Fora; Indicação nº 0716/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a SEMOB, serviços de Tapa Buraco na Avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, entre as Ruas Professor Toste e a Hildemar Maia, Bairro do Muca; Indicação nº 0717/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura do de Amapá, a reforma geral do Estádio Municipal Júlio Viera dos Santos, localizado no bairro Sete Mangueira; Indicação nº 0718/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviços de limpeza em toda Extensão da Rua Toni Tavares, Bairro Infraero l; Indicação nº 0719/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, serviços de Capina e Retirada de Entulhos da Avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, entre as Ruas Professor Tostes e a Rua Hildemar Maia, no Bairro do Muca; Indicação nº 0720/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas da iluminação Pública, da Avenida Santa Maria, Curiau de Fora; Indicação nº 0721/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a SEIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública, da Avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, entre as Ruas Professor Tostes e Hildemar Maia, Bairro do Muca; Indicação nº 0722/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Amapá, a reforma da Escola Municipal Lourenço Borges Façanha, localizada no Bairro Vila Nova. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0097/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 22/05/2019, em virtude da participação em agenda da Semana do MEI; Memorando nº 019/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, Comissões e outros no dia 23 de maio de 2019. Neste momento, a Mesa dos Trabalhos passou a ser composta da seguinte forma: Presidência Deputado Max da AABB e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Diogo Senior solicitou ao Presidente que o senhor Mauro Leonidas, administrador e profissional do Conselho Federal de Administração e a Presidente do Conselho Estadual de Administração, utilizasse seu tempo regimental para usar a tribuna, para falar da importância do empreendedorismo dentro das escolas e de que forma podem ajudar o Estado a sair do índice de desemprego que está grande. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação do plenário, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Por sua vez, o Deputado Dr. Jaci cedeu seu tempo regimental ao Deputado Diogo Senior para que os seus convidados pudessem apresentar o assunto. Com a palavra, a senhora Lia Araújo, disse ser um grande prazer estar presente nesta Casa de Leis para expor os projetos que o Conselho de Administração tem trabalhado. Após, o senhor Mauro Leonidas saudou a mesa em nome do Deputado Oliveira Santos e agradeceu o convite do Deputado Diogo Senior para que pudesse estar presente nesta sessão. Externou ser uma grande satisfação, representando o Conselho Federal de Administração, podendo apresentar o projeto com foco no empreendedorismo nas escolas, fazendo parte do Fórum Nacional da Micro e Pequenas Empresas, coordenando o comitê no Ministério da Economia. Disse que o objetivo é encaminhar os jovens ao mercado de trabalho como empreendedores e não empregados, com os trabalhos sendo realizados de maneira transversal, não como uma disciplina, tendo a capacitação dos professores para que possam auxiliar os jovens. Informou que o segundo projeto é que seja realizado uma capacitação aos administradores registrados do Estado do Amapá, para que possam ser capacitados para serem consultores das Micro e Pequenas Empresas, havendo a disponibilização ao Estado de 50 vagas, não ocorrendo nenhum custo, com duração de 120 horas, podendo fazer uma assessoria de 30 horas nas MPE’s. Afirmou ser importante que seja realizado uma parceria com a Escola Legislativa. Informou que será processado pela Fundação e Instituto de Administração – FIA de São Paulo. Disse que o terceiro projeto que está sendo apresentado ao Estado do Amapá é uma certificação profissional, com parceria do Conselho Federal com a Fundação Getúlio Vargas, onde o profissional registrado no Conselho de Administração poderá fazer uma prova que vai certifica-lo, estando apto para atuar na área de marketing, recursos humanos, logística de produção e finanças. Apontou que esta certificação tem duração de 4 anos. Informou que o Conselho Federal de Administração está se reunindo com todos os órgãos do Estado para que todo o setor produtivo passe a conhecer os projetos e sejam aceitos. Mencionou que já tem parceria com o Conselho Regional do Distrito Federal, o qual, fará uma reunião com os órgãos que realizam concursos públicos para que esta certificação possa ter uma pontuação no momento do concurso. Informou que o objetivo é reduzir o índice de desemprego, tendo em vista que, no Brasil, já são mais de 13 milhões de desempregados. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que é uma honra receber o Conselheiro Federal no Estado do Amapá e reconheceu que o Estado passa por uma crise muito grande, em que a cada 10 jovens, 6 destes estão desempregados. Perguntou ao senhor Mauro, diante a taxa de desemprego entre os jovens, como seria trabalhado o empreendedorismo com os alunos nas escolas. Em seguida, o Conselheiro respondeu que é necessário o apoio desta Casa de Leis, juntamente em parceria com a Secretaria de Educação para que ocorra a orientação aos jovens nas escolas. Disse que seria interessante uma parceria com o SEBRAE para que seja desenvolvido o empreendedorismo e que é importante gerar no País a cultura de empreender. Em aparte o Deputado Charly Jhone parabenizou a iniciativa do Vice-diretor, por enxergar que a educação transforma os jovens. Disse que conhece umas escolas que educa os alunos desde os 02 anos de idade até a faculdade para aprender a empreender. Falou que no Brasil, atualmente, existem grandes sistemas, que dentro de sua composição possuem o livro de empreendedorismo, mas é necessário que os pais paguem pelo livro dentro das escolas particulares para que os jovens tenham acesso. Apontou que é de relevância que o Governo do Estado, implante dentro das escolas públicas um material que possa dar o direcionamento ao empreendedorismo. Finalizou afirmando ao Conselheiro que está a sua total disposição. Retomando a palavra, o senhor Mauro disse que com parceria com o SEBRAE, já está desenvolvendo ações para o empreendedorismo nas escolas. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que acredita ser necessário mudar a cultura das pessoas, pois atualmente as pessoas estão se preparando para se tornarem funcionário público, ao invés de ser empreendedor. O senhor Mauro disse que a ideia do projeto é exatamente indicar os adolescentes a tomarem a iniciativa em investir no empreendedorismo. Em aparte o Deputado Max da AABB propôs que a Escola Legislativa tome a iniciativa para trabalhar com esses projetos e disse que o Estado do Amapá depende da economia do contracheque e que 80% advém do serviço público. Afirmou ser necessário empreender para que melhore a economia no Estado e que o índice de desemprego da população amapaense está em quase 20%, atingindo a classe dos jovens. Concluiu que podem contar com seu apoio nesse projeto. A senhora Lia Araújo, agradeceu aos parlamentares pelo apoio e que como mãe e docente acredita que a ociosidade leva os jovens a ficarem estagnados. O senhor Mauro agradeceu pela oportunidade em estar presente nesta Casa de Leis. Em aparte o Deputado Diogo Senior perguntou a senhora Lia Araújo de que forma o Conselho Regional de Administração poderá contribuir com o avanço dos jovens no mercado de trabalho, levando as empresas a dar oportunidade para esses jovens. A senhora Lia Araújo respondeu que os jovens teriam um respaldo, dando as devidas orientações de como devem entrar no mercado de trabalho. Afirmou que o curso de administração não é um curso fácil e junto com a FGV os jovens teriam uma capacitação adequada. Disse que é de conhecimento que o Estado é carente na falta de oportunidade de emprego aos jovens e que o maior produto no mercado atualmente é a certificação profissional. Assim, concluiu dizendo que o empresário terá a segurança na contratação desses jovens. Em aparte o Deputado Max da AABB agradeceu a presença dos convidados. Ademais, o Deputado Dr. Furlan relatou o caos da saúde pública, comentando que ontem visitou o Hospital de Especialidade (HE), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Maternidade Mãe Luzia e UTI neonatal da unidade. Disse que era preciso sensibilizar as pessoas que podem ajudar a resolver ou minimizar a situação precária, que havia superlotação, pacientes aguardando cirurgias ortopédicas há meses, perdendo esperança, nos corredores dos hospitais, falta de esparadrapo, de medicação, insumos, curativos. Contou que foi abordado pelos servidores de empresa terceirizada, serviços gerais, e eles solicitaram uma sala de estar. Disse que outra questão recorrente era a alimentação, que foi abordado por pacientes e familiares e que ontem uma senhora, na maternidade, declarou a ele que estava passando fome porque não tinha alimentação para acompanhante. Disse que havia uma conversa que a alimentação voltaria hoje e se colocou a disposição a voltar na instituição se caso não acontecesse. Informou que ontem no PAI havia 75 internadas em uma sala menor que o plenário desta Casa, que tinha uma criança com parada cardíaca e um colega médico emergencista pediatra trouxe a criança de volta, mas estava indo embora de Macapá, porque não aguentava mais ver criança morrendo e não ter mudança de cenário. Comentou ainda que outra criança precisava ser entubada, não tinha respirador e que a falta de direcionamento estava levando a morte. Disse que se faziam necessárias respostas imediatas do retorno da obra do HCA, o mínimo para o um melhor atendimento, para dar condições de trabalho para os profissionais que estavam adoecendo mentalmente, com depressão, pois precisavam trabalhar nas piores condições e não vislumbravam nenhuma melhora pelo menos em médio prazo. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que o Deputado Dr. Furlan estava há 3 meses falando sobre o mesmo assunto nesta Casa e chegava um momento que não daria mais, pois da forma que estava não poderia ficar, com crianças morrendo, chegando a ser desumano. Perguntou o que o Secretário estava fazendo, que não tinha como aceitar a situação, que era preciso fazer uma frente para estruturação física, contratar mais pessoas para um atendimento eficaz. Disse que chegou o momento de fazer alguma coisa, para que o cidadão tivesse uma saúde de qualidade, pois o tratamento era desumano. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que ninguém estava falando mal, inventando, apenas relatando os fatos, inclusive convidou os Parlamentares para uma visita. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que essa pauta tinha que ser trabalhada, mesmo que repetida, pois a situação era complicada e se fazia necessário tomar providências. Disse quer viu notícia no Portal Seles Nafes que noticiava a falta de alimentação e os profissionais da saúde paralisaram suas atividades por algumas horas. Falou que não tinha como não decretar situação de emergência na saúde, elaborar plano emergencial, chamar aliados, justiças, todos, pois estava muito difícil. Indagou se no hospital de emergência, PAI, eram os locais para estar mesmo, ou as pessoas poderiam ir para as UBS’s. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que encontrou com uma mãe no PAI, com o filho resfriado e eu falei para ela ir até a UBS’s, a mãe já tinha vindo da UBS’s e ele pediu para ela voltar, pois pelas urgências o filho daquela senhora não tinha condições de ser atendido. Em aparte o Deputado Max da AABB questionou qual era a responsabilidade do Parlamentar, pois foi aprovado nessa Casa orçamento para saúde no ano passado e constava dinheiro para todas as ações, medicamentos, cirurgias, tudo. Disse que pediu a senha do SIPLG para acompanhar as despesas do Governo, que o Deputado Paulo Lemos fez emenda na LOA sobre contingenciamento que não poderia retirar dinheiro da saúde. Disse que 95% das pessoas poderiam ser atendidas em UBS’s, que precisava haver essa relação entre município e estado. Disse o que o Ministério da Saúde constatou quando enviou relatório: que o problema era a falta de gestão crônica na saúde. Perguntou se não tinha como priorizar quem mais estava sofrendo. Pediu que os Deputados fizessem seus papeis de fiscalizadores, indagando se o dinheiro da saúde estava indo mesmo para a saúde, caso contrário para onde foi desviado, pois se o Estado arrecadou e estava vindo dinheiro, onde estava o problema. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que concordava em partes, pois o papel do Parlamentar era até certo ponto limitado, que estava fiscalizando, visitando. Sugeriu uma CPI, porque 1 bilhão de reais para a saúde era muito dinheiro; pediu para montar um grupo gestor para discutir o assunto. Em aparte o Deputado Dr. Victor disse que era preciso ter um gestor municipal, estadual, pois esta Casa tinha 4 médicos que deveriam ser recebidos para uma conversa, para apontar as prioridades que talvez esse gestor não tivesse essa visão. Pediu que o que não poderia acontecer era só falar e não ter atitude. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan informou que o Presidente Deputado Kaká Barbosa já assinou Requerimento aprovado nesta Casa que dava 30 dias para o Secretário de Estado da Saúde se apresentar nesta Casa e falar sobre a pasta. Finalizou dizendo que não gostaria de esperar os 30 dias, que ele viesse antes. Em seguida, o Deputado Jesus Pontes falou que todos eram sabedores das dificuldades na Saúde do Estado, que o problema era de muito tempo, mas gostaria de saber do Dr. Furlan, que fora líder do Governo, na gestão passada, e agora todos as sessões apresentava os problemas nessa área, e antigamente não era assim. Disse que tinham que ter propositura e soluções para cada problema da saúde. Disse que o governo estava trabalhando e buscando ajuda com a bancada federal. Falou que as críticas eram importantes, mas cansativas. Que a Casa pedia a troca do Secretário de Estado da Saúde, e o Governo atendeu. Lamentou que o atual secretário tivesse sofrido um acidente e estava acamado e assim que estivesse recuperado, viria ao plenário prestar esclarecimento. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Jaci disse que sobre o plano emergencial deveria ser falado também sobre planejamento estratégico, porque o emergencial solucionava momentaneamente e depois acabava. Questionou qual era o problema da saúde: dinheiro, gestão ou decisão política. Disse que o Secretário deveria vir a esta Casa, que se o problema era dinheiro esta Casa deveria se movimentar e ele provar a situação; se fosse gestão, que era um conjunto de gestores, que não era somente o Secretário, que havia vários gestores em diversas unidades de saúde, pois a gestão era de todos; e se fosse decisão política, que o Governo do Estado decidisse se queria que a saúde funcionasse ou não. Disse que era preciso pensar e verificar o que esta Casa poderia fazer, que queria o bem das pessoas, exemplificando o Deputado Charly Jhone que saiu da sessão de hoje passando mal. Contou que há muito tempo falava na sala vermelha e não via nada a ser resolvido. Disse que nunca fora chamado para reunir e participar da gestão, de planejamento, para ajudar, mesmo sendo médico há 40 anos. Disse que planejando juntos daria para saber o que precisava fazer, pois só falar não adiantava. O Deputado Dr. Furlan reportou-se ao que fora falado ao seu respeito pelo Dr. Furlan. Disse que gostaria de esclarecer que na legislatura passada a Comissão de Saúde entregou o relatório de visitas realizadas nos hospitais, ao secretário de saúde, e nada fora feito. Disse que fora líder do governo por dois anos, 2017 e 2018, atuou no sentido de construir as melhores políticas de saúde. Citou as projetos de auxilio jaleco, plantão psicológico adequação de horário. Que tentaram de todas as formas implantar a sala vermelha, trabalhar a questão dos transplantes. Disse que a comissão de saúde sempre foi atuante, e continua sendo na gestão do Deputado Dr. Negrão. Disse que essa casa realizava seu papel quando aprovava o aumento de 12 para 15% o orçamento da saúde. Em aparte o Deputado Max da AABB informou que o aumento no orçamento representou o valor de R$ 147 milhões a mais para saúde. Retomando, o Deputado Dr. Furlan disse que nesta Casa todos trabalhavam e a população estava comentando que desde março as situações estavam piorando na Saúde do Estado. Falou que estavam querendo melhorias, como a conclusão do Hospital da Criança e Adolescente e a finalização do Hospital Metropolitano, que será o Hospital do Trauma e precisava ficar pronto. Disse que não se constrangia de usar a tribuna para falar porque as pessoas o procuravam para expor os problemas. Disse que o Estado de emergência já deveria ter sido decretado. Disse que a bancada federal também estava ajudando, mas o que estava requerendo era informações do atual secretário. Finalizou dizendo que precisavam colocar uma junta na saúde sem bandeira política. O Deputado Charly Jhone estava ausente. O Deputado Paulo Lemos disse que se fosse ele, formaria uma junta chamando vários órgãos e que o problema era recurso, pois a dívida do Estado já estava em 1 bilhão e a saúde a dívida era milionária. Opinou que o caminho mais correto era pagar o mês e parcelar a dívida para trás, que assim os prestadores honrariam seus compromissos mensais. Disse que era preciso sim fiscalizar a questão orçamentária. Contou que não se avançou com a senha do SIPLAG, que esta Casa ainda não fez sua parte, que era preciso aprender, chamar o Secretário para dar um treinamento. Pediu a melhoria do atendimento das pessoas, citando casos de espera no Hospital de Emergência, que a solução era junção de forças, aprovação de PEC’s, que em função da crise parou tudo. Comentou sobre as pessoas que iriam para as ruas no domingo, pediu para acabar com isso, que não havia mais campanha, que havia um presidente eleito e tinha que respeitar isso. Disse que era preciso resolver os problemas e não acirrar disputa de ideologia ou partido político, pois não levaria a lugar nenhum, que isso era em período de campanha, que acabou a eleição e o Amapá precisava de união. Falou que recebeu denúncia sobre a obra da ponte sobre a Lagoa dos Índios que havia parado, que a empresa teria desmontado e ido embora por falta de pagamento. Disse que recebeu essa informação, que iria atrás da veracidade, porque aquela obra era muito importante para desafogar o trânsito da Duca Serra e se a informação fosse inverídica faria a reparação nesta Casa. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que seu irmão contratou a terceirizada para trabalhar na ponte, investiu todo o seu dinheiro e não recebeu um centavo. Disse que o princípio do orçamento era o equilíbrio, que nenhum gestor poderia fazer isso de forma desequilibrada, que quando encaminhava orçamento a esta Casa era tudo estabilizado, enfatizando que ou os Deputados acreditavam na LDO e LOA ou não votava, que mesmo com a crise deveria seguir o que estava no orçamento. Disse que a senha do SIPLAG já ajudaria a acompanhar a situação orçamentária. Informou que esteve em Brasília com outros Deputados fazendo curso sobre execução orçamentária e aprendeu que os Parlamentares deveriam acompanhar o orçamento. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos sugeriu que a Mesa desta Casa avaliasse a contratação de consultoria para detalhar a questão orçamentária, execução e soluções para o Estado do Amapá. Disse que esta Casa tinha condições e recurso para isso. O Deputado Max da AABB disse que fora criado o fundo de saúde, com grupo gestor, pedindo para que ele fosse fiscalizado na gestão de recursos. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan disse que a proposta do Deputado Paulo Lemos englobava um conjunto de ações de uma CPI e que esta Casa tinha condições de fazer auditoria. O Deputado Diogo Senior reportou a fala do Deputado Paulo Lemos sobre plano emergencial. disse que os planos de emergência e o estratégico deveriam caminhar juntos. Disse que buscando no Brasil esse tipo de atendimento de excelência na saúde no Geral, após a Comissão de Saúde poderia providenciar um relatório e convidar o Secretário de Saúde para vir a esta Casa. Concordou com o Deputado Paulo Lemos em relação a contratação de uma empresa que pudesse realizar um levantamento para identificar os entraves na gestão da saúde. Disse que o problema da saúde já era de muito tempo e cada governo ficava pior. Que apenas um hospital de emergência era pouco para atender a população, e ainda vinha pessoas das ilhas do Pará. Disse que era necessário também convidar os gestores municipais para participarem da discussão. O Deputado Jesus Pontes disse que respeitava as críticas, achando salutar que as fizesse, pois era o debate que engradecia o que se fazia na Casa. Falou que a crise do Governo Federal atrapalhava o desenvolvimento econômico do Amapá em todos os setores. Concordou quando se falou que a saúde não era problema do atual governo e sim que vinha de muitos anos, pedindo que fosse feito um plano emergencial para a pasta e que conversaria com o Secretário de Estado da Saúde acreditando que ele planificou tudo. Disse que estava na Casa como contribuinte, buscando o diálogo. Finalizou falando da importância de acompanhar o SIPLAG, mas que esta Casa tinha que fazer seu papel. Neste momento, O Deputado Max da AABB passou a Presidência a Deputada Telma Gurgel. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone (justificada), Jory Oeiras (justificada), Junior Favacho, Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias Projeto de Lei Ordinária nº 0041/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0044/19/CCJ-AL, relator Deputado Charly Jhone, votou pela aprovação do projeto. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Projeto de Resolução nº 0004/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe da criação do Fórum Permanente sobre a Matriz Energética do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido parecer nº 0069/19/CCJ-AL, relator Deputado Paulo Lemos, votou pela aprovação do projeto. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes; Moção nº 0028/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que concede Moção de Aplausos ao assessor institucional da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília Sr. Elpídio Amanajás. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0472/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias ao restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Emergência, cujo laboratório está com falta de materiais; Requerimento nº 0473/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias ao restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Emergência - HE, fazendo correções para acabar com o descarte irregular do lixo hospitalar; Requerimento nº 0474/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação ao fornecimento de materiais de expediente para o funcionamento pontual e regular dos serviços administrativos do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0475/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote as medidas necessárias ao restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima - HCAL, que encontra-se com infiltrações nas paredes, banheiros com vazamentos e portas sem maçanetas; Requerimento nº 0476/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote as medidas necessárias para evitar que as enfermarias do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima, fiquem superlotadas; Requerimento nº 0477/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a manutenção periódica do motor que gera eletricidade na Vila de Jarilândia , Distrito de Vitória do Jari; Requerimento nº 0478/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências quanto a regularização da entrega de combustível para o funcionamento do motor que gera eletricidade na Vila de Jarilândia, Distrito de Vitória do Jari; Requerimento nº 0479/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, o aumento da quota de combustível para o motor que gera eletricidade na Vila de Jarilândia, Distrito de Vitória do Jari; Requerimento nº 0480/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação a construção da Escola Estadual Teotônio Viela, localizada, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0481/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, SETRAP e DETRAN, a sinalização da Curva do Km 09 da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0482/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias ao restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Emergência - HE, que encontra-se com infiltrações nas paredes e banheiros com vazamento; Requerimento nº 0483/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias ao restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Emergência que, na ala semi-intensiva, encontra-se com a instalação elétrica improvisadas; Requerimento nº 0484/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da CAESA, a implantação de 25 metros de tubulação para a distribuição de água encanada no Distrito de Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0485/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, estudos para viabilizar a reforma a Unidade Mista de Vitória do Jari; Requerimento nº 0486/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize recursos para compra autoclave, incubadora, desfibrilador, aparelho de raio-x, ultrassom, lençóis, alimento para pacientes e profissionais e materiais de limpeza, para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0487/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize Médicos, Clínico Geral e Pediatra, para Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0488/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que providencie as tapas dos bueiros da Rua Carlos Maringuela, localizada no Conjunto Macapaba; Requerimento nº 0489/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que organize os empreendedores do Conjunto Macapaba e providencie a construção do local adequado para o trabalho dos mesmos. Após discussão, o Bloco de Requerimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Jory Oeiras, Junior Favacho, Kaká Barbosa e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e treze minutos, do dia vinte e três de maio de dois mil e dezenove.
