O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 39ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e três minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos – Segundo Secretário da Mesa, e ao seu convite o Deputado Paulo Lemos secretariou os trabalhos da Mesa, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e Regulamentação do Fundo Estadual do Trabalho; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as alterações do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá - RURAP e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0080/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Clube de Taekwondo Bruno Igreja; Projeto de Lei Ordinária nº 0081/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que declara, como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Família Vitoriosa - AFAV; Projeto de Lei Ordinária nº 0082/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a implantação de assistência social e de profissionais de psicologia na rede pública de educação básica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação a Irmã Maria José Colares de Oliveira e dá outras providências; Moção nº 0028/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, moção de aplausos ao assessor institucional da Assembleia Legislativa do Amapá em Brasília Sr. ELPIDIO AMANAJAS; Requerimento nº 0490/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a construção de um novo trapiche para a casa de bomba, localizada no Bairro do Elesbão em Santana; Requerimento nº 0491/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Comunitário do Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0492/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que viabilize para Rede Pública de Saúde, os medicamentos utilizados pelos pacientes diagnosticados com síndrome de fibromialgia; Requerimento nº 0493/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma e a ampliação da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Requerimento nº 0494/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a contratação de psicólogos para Rede Pública Estadual de Ensino; Requerimento nº 0495/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize estudos junto à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC, para a criação de um Centro de Recondicionamento de Computadores, para a realização de cursos e oficinas, visando à formação de jovens em situação de vulnerabilidade social; Requerimento nº 0496/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que disponibilize e descentralize o atendimento da SIMS e SEJUV, para a Aldeia Waiãpi, dos programas sociais Renda Para Viver Melhor e Amapá Jovem; Requerimento nº 0497/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira, através da SEJUV e SETEC, para qualificação aos Jovens por meio de cursos de ciência e iniciação científica; Requerimento nº 0498/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que realize um estudo via Escola do Legislativo, para a criação curso de formação continuada para os Conselheiros Tutelares; Requerimento nº 0499/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção de uma sala de aula para o Ensino Médio na Escola Estadual do Distrito de Tracajatuba I; Requerimento nº 0500/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da PESCAP, apoio técnico e estrutural para instalação de tanques de piscicultura na Comunidade de Santo Antônio do Matapi, Município de Santana; Requerimento nº 0501/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, a reforma do telhado da Quadra da Escola Estadual Antônio Ferreira de Lima Neto, Localizada no Parque dos Buritis; Requerimento nº 0502/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá- CAESA, a reforma da central de abastecimento localizada no Distrito de Anauerapucu. Conforme Oficio Anexo 1; Requerimento nº 0503/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a reforma da Base da Policia Militar, localizada no Distrito de Anauerapucu Município de Santana; Requerimento nº 0504/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado, a reforma da Escola Estadual Francisco de Oliveira Filho localizada no Distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 0505/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à Secretaria de Estados de Transportes - SETRAP, serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0506/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na Rodovia Salvador Diniz; Indicação nº 0692/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na Rua Cícero Marques de Souza, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0693/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na Avenida Antônio Picanço da Silva, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0694/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buraco na Avenida Henrique Galúcio, entre as Ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, Bairro do Trem; Indicação nº 0695/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na Rua Almirante Barroso, entre Paraná e Marcelo Cândia, Bairro Santa Rita; Indicação nº 0696/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias da Avenida Aimorés, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, Bairro Buritizal; Indicação nº 0697/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, operação tapa buraco na Avenida Sebastião Lamarão com a Avenida Glicério Souza, Bairro Jardim II; Indicação nº 0698/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que indica ao DNIT, que forneça informações sobre a previsão da manutenção na BR 210 do trecho Porto Grande a Serra do Navio; Indicação nº 0699/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma de serviço a terraplanagem e a pavimentação da Avenida Amazonas, entre as Ruas Mato Grosso e Canal do Jandiá; Indicação nº 0700/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma de serviço a terraplanagem e a pavimentação na Avenida Uriel Sales de Araújo, entre as Ruas Pedro Rodrigues de Lima e Monte Alegre no Parque dos Buritis; Indicação nº 0701/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que inclua no cronograma de serviço o asfaltamento da Avenida Carlos Maurício, entre as Ruas Eurico dos Santos Barbosa e Agenor Ferreira Pinto, Bairro Zerão; Indicação nº 0702/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, a recuperação asfáltica da Avenida dos Tupiniquins, entre as Ruas Santos Dumont e Hamilton Silva; Indicação nº 0703/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de um departamento com função especifica de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a construção e reforma das Passarelas de Macapá; Indicação nº 0704/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação e a desobstrução de bueiro na Avenida Classicismo, Bairro Renascer; Indicação nº 0705/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Tricolor, Bairro Jardim I; Indicação nº 0706/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Setentrional, Bairro Araxá; Indicação nº 0707/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar, para aquisição de instrumentos para a Banda de Música da Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Indicação nº 0708/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a pavimentação asfáltica dna Avenida Cassiano Germino; Indicação nº 0709/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias na Avenida Mauricio Trindade, entre a Rodovia JK e Rua da Bacia, Bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0710/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Juscelino Kubitschek, no trecho entre o monumento Marco Zero do Equador e a rotatória da Fazendinha; Indicação nº 0711/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz, no trecho entre a rotatória da Fazendinha e a ponte do Igarapé da Fortaleza, em Macapá; Indicação nº 0712/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e a recuperação asfáltico da Avenida Reinaldo Damasceno; Indicação nº 0713/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz, trecho entre a ponte do Igarapé da Fortaleza e a entrada da Vila Amazonas, em Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 016/2019, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 21 e 22 de maio de 2019. Neste momento, a Mesa dos Trabalhos passou a ser composta da seguinte forma: Presidência do Deputado Oliveira Santos e Secretaria dos Deputados: Jory Oeiras – Terceiro Secretário; Jaime Perez – Quarto Secretário. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulo Lemos falou sobre a visita ao Arquipélago do Bailique. Disse que pela primeira vez a ouvidoria desta Casa, havia se deslocado oficialmente até a localidade. Que participaram da entrega da primeira UBS flutuante, realização da Prefeitura Municipal de Macapá. Informou que a UBS ficaria na localidade de Vila Progresso e faria deslocamento para atender pacientes nas outras comunidades. Disse que visitou algumas comunidades, que devido o fenômeno das terras caídas, muitas novas comunidades vinham surgindo, aproximadamente 53 novas surgiram. Disse que em uma das comunidades identificou o gerador que auxiliava na energia da Escola e do Posto de Saúde, o qual foi adquirido pela Emenda parlamentar do Senador Randolfe. Que se deslocaram para outra comunidade e a realidade era outra, a estrutura física da escola era precária. Havia promessa de se construir uma nova escola por parte do governo. Disse que além do problema de energia, havia o problema do sistema de água, pois o que hoje existia era um sistema improvisado. Falou que na região da ilha grande, estavam sem motor de energia e a escola Filadélfia estava sem merenda escolar. Disse que já ter questionado sobre a conclusão da construção da escola, com secretários de estado e o empresário responsável pela construção. Disse que a comunidade tomou conta do prédio para que os alunos pudessem ter onde estudar, mas a situação era muito improvisada. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que precisavam divulgar que o parlamentar Paulo Lemos era o ouvidor da Casa e a comunidade poderia procurá-lo. Falou da dificuldade com a energia elétrica que dependia somente do linhão e era precária. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que foram adquiridos cinco geradores, os quais foram distribuídos para cinco escolas. Falou que o caos era mesmo a energia elétrica. Disse que em conversa como Senador Davi Alcolumbre, o mesmo disse que era muito difícil voltar o sistema isolado devido uma recomendação da ANEEL. Falou que uma das soluções seria um poste elétrico, que já era usado no interior do Pará. Disse que a Companhia de Eletricidade do Amapá já tinha os postes e não estava conseguindo transportar para o Bailique. Que deveria haver parceria para realizar esse transporte. Disse que abertura do canal na região do mamão poderia provocar um acidente terrível. Em aparte a Deputada Telma Nery disse que desde ontem tentou falar sobre esse assunto. Que recebeu a carta de um morador relatando essas situações, naquela localidade. Que a população estava se sentindo esquecida pelo poder público. Que estavam há vinte dias sem energia elétrica. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que outra solução seria a energia solar e que o Bailique era uma das localidades mais viáveis para se ter energia eólica. Por sua vez, o Deputado Dr. Victor disse que como Parlamentar e médico não se absteria de falar sobre algo grave. Disse que em 2015 foram destinados 20 milhões, após mais 14 milhões de emendas de bancada para a construção do Hospital de Amor, um sonho para o Amapá. Falou que esse convênio com o Hospital de Barretos deveria estar funcionando desde fevereiro com atendimento oncológico, que já estava pronto e equipado para atender as pessoas, mas o que se via era espera e burocracia para essa assinatura. Disse que soube que o Hospital de Barretos estava esperando o posicionamento do Governador Waldez Góes para a referida assinatura do convênio. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que a data para início dos trabalhos era março e que o Deputado Dr. Victor estava cumprindo o papel de Parlamentar que era cobrar e fiscalizar. Comentou que o hospitais HCAL e PAI estavam há duas semanas sem o exame de hemograma. Disse que era necessário que o Estado falasse o porquê ainda não firmou a parceria, assim como a maternidade da zona norte, pois que respostas precisavam ser dadas. Retomando a palavra o Deputado Dr. Victor disse que era preciso resolver isso e saber por que os trâmites estavam parados. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que a data para funcionar o hospital era 04 de fevereiro, aniversário de Macapá, que ele estava pronto, que era um sonho do Estado, que Barretos era um dos melhores hospitais da América Latina e o do Amapá era menor, mas do mesmo modelo. Mencionou o trabalho que esta Casa teve, bem como os Deputados Federais. Disse que o hospital estava parado por conta de convênio com SUS, onde a documentação estava na PROG para parecer, para a SESA realizar esse convênio com o Hospital do Amor. Disse que nesse convênio o Governo do Estado não pagaria nada, apenas o Hospital do Câncer receberia o que fosse produzido no SUS, sem custo, que faltava a legalização da transferência do dinheiro para o Hospital do Amor, que pediu uma conta própria. Retomando a palavra o Deputado Dr. Victor disse que quem tinha câncer tinha pressa, que não se podiam deixar as vaidades sobreporem nos interesses do cidadão amapaense. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que participou de reunião com o Secretário da SESA, juntamente com um especialista em câncer e havia um problema onde o projeto de construção da UNACON seria no Hospital Geral, que não tinha como fazer no local, no entanto houve investimento no projeto. Disse que não interessava insistir em uma obra que ficaria desvinculada do Hospital de Amor. Falou que a preocupação do especialista na reunião era a entrada e o funcionamento no hospital, visto que a demanda agravaria porque iria descobrir mais casos, questionando onde seria feito o tratamento, que na instituição era somente prevenção. Disse que poderia ter a construção da UNACON, fazer convênio, porque Barretos receberia a obra, faria a prevenção, tratamento, desde que tivesse recurso disponível, caso contrário ficaria com problemas iguais o Hospital São Camilo. Disse que o Dr. Roberto foi convidado para ir até Brasília com o Senador Randolfe Rodrigues e Secretário de Estado da Saúde para juntos com o Ministro de Saúde dar os devidos encaminhamentos. Retomando a palavra o Deputado Dr. Victor agradeceu a todos. Logo após, o Deputado Dr. Furlan disse que após o discurso do Deputado Dr. Victor sobre a situação da saúde no Estado, esta Casa de Leis tem a obrigação de realizar a fiscalização dos serviços. Afirmou que ninguém tem o interesse em conflitos, mas tão somente, em expor as respostas a sociedade. Falou que foi questionado pela população do motivo do Hospital do Amor ainda não está funcionando, sendo que o tratamento de câncer deve ser realizado o mais breve possível. Mencionou que o Deputado Dr. Jaci foi feliz quando disse que é necessário discutir o projeto para que seja realizado o diagnóstico. Recordou-se quando o atual Governador de São Paulo criou junto uma parceria público-privada os corujões, conseguindo zerar as filas de atendimento dos hospitais públicos daquele Estado. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que não se pode esperar que a UNACOM seja criada perto do Hospital do Amor para que este comece a funcionar. Afirmou que o diagnóstico precoce do câncer é a única esperança para que o tratamento tenha efeito. Discutiu da necessidade em fazer o repasse do dinheiro para que o Hospital funcione e concluiu informando que no Hospital do Amor será realizado pequenas cirurgias. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse ser necessário que o secretário de saúde venha a esta Casa de Leis para transparecer a real situação. Mencionou que o Estado continua sem hemograma no PAE e sem o tratamento de cateterismo, marca-passo pelo SUS. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que em relação ao Hospital do Amor, gostaria de receber a informação do secretário de saúde sobre o que está faltando oficialmente. Falou que ontem recebeu uma mensagem do hospital PAE, de que as crianças estavam tomando soro em cadeiras de plástico e que hoje teve conhecimento de que nem cadeiras não tem mais. Afirmou ser necessário decretar a situação de emergência na saúde, realizar o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da educação, pois não pode continuar da forma que está. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que é preciso um plano de enfrentamento a saúde do Estado, sendo de grande relevância que os parlamentares se reúnam com Governo e Prefeituras para discutir sobre a saúde de forma geral, deixando de lado as bandeiras parlamentares. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse que vê muito falatório e pouca iniciativa dos parlamentes diante a situação da saúde e que deve ser realizada uma visita direta dos parlamentares na Secretaria de Saúde para conversar com o Secretário. O Deputado Dr. Furlan disse que o Presidente da Comissão de Saúde, o Deputado Dr. Negrão se dirigiu duas vezes a secretaria de saúde e não foi recebido. Em aparte o Deputado Jory Oeiras falou que já chamou os colegas para se dirigirem a Secretaria de Saúde para conversar com o secretário e também não foi recebido. O Deputado Dr. Furlan concluiu dizendo que é muito bom ver que a população está acompanhando os trabalhos desta Casa de Leis. Em seguida, a Deputada Cristina Almeida, em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos informou que recebeu uma ligação da Deputada Cristina Almeida, solicitando que fosse dada a oportunidade de se pronunciar na tribuna, o senhor Sandro Monteiro, o qual foi convidado por ela; o Deputado Charly Jhone requisitou inscrição no lugar da deputada Cristina Almeida que se encontrava, neste momento, ausente em plenário; o Deputado Dr. Jaci disse que era preferível que houvesse a inscrição de um parlamentar no lugar da deputada ausente, e este, por sua vez, cederia o tempo regimental para o convidado se pronunciar; o Presidente Oliveira Santos colocou em deliberação o pedido do Deputado Paulo Lemos, em nome da Deputada Cristina Almeida, tendo sido aprovado por unanimidade dos deputados presentes, em seguida foi acatada a solicitação do Deputado Dr. Jaci, e foi registrada a inscrição do Deputado Charly Jhone. Em seguida, o Deputado Junior Favacho solicitou inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Com a palavra o Deputado Charly Jhone disse que a saúde era uma área de relevância e solicitou que a Comissão de Saúde pudesse lhe acompanhar em uma visita a Secretaria de Estado da Saúde, para buscarem junto ao secretário, respostas. Disse que era dever deles como representantes do povo. Em seguida, cedeu o restante do tempo regimental para o senhor Sandro Monteiro, que falou que estava nessa Casa representando o SINSEPEAP, e informou que no dia 20 de maio, do corrente ano, houve uma assembleia dos professores deflagraram uma greve que duraria por 15 dias. Disse que estariam tentando uma agenda com o governador para discutir a pauta da educação. Que o objetivo da greve não era aumento de salários, pois os profissionais queriam estar em sala de aula, mas havia várias citações de diversos assedio por parte de diretores. Citou que na escola Reinaldo Damasceno, o marido da diretora, que era um policial, ficava na escola intimidando os outros profissionais. Em relação ao fundeb, disse que o valor vindo do governo federal, contribuiu para folha de pagamento da educação com mais de R$ 520 milhões. Disse que a folha da Secretaria de Educação era de mais de 600 milhões e o Estado estava colaborando apenas com R$ 150 milhões. Disse que a lei do Fundeb, discriminava o uso do recurso e não era para ser usado na folha de pagamento. Disse que as escolas estavam sem merenda e sem cadeira escolar. Falou que os dados apresentados estavam publicados nos sistemas federais e estaduais. Disse que estavam pedindo a valorização do servidor, progressões que não saíram do papel. Que o movimento de greve estava buscando dialogar para resolver a diminuição das perdas. Em aparte o Deputado Paulo Lemos falou que iriam discutir na Comissão de Educação os dados apresentados. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior disse que reuniu com alguns garis e eles pediram para chamar atenção de toda a sociedade, bem como os Deputados, para a seleção de lixo. Contou que vários acidentes já aconteceram com eles, como cortes, perda de dedo, furo com seringa e que isso era grave, pois eram trabalhadores que mereciam respeito da sociedade. Falou dos equipamentos de proteção individual e a importância do trabalho desses profissionais. A Deputada Telma Nery disse que tem um grande carinho pelos nove Distritos do Estado, e em especial, o Arquipélago do Bailique. Leu uma carta com relatos dos moradores e sugestões das soluções para o problema da falta de energia, dentre outras dificuldades que ocorre naquele Distrito. Concluiu seu discurso pedindo apoio de todos os parlamentares para que possam buscar soluções para a população do Bailique. O Deputado Dr. Jaci disse que hoje era o dia internacional do abraço, ato importante, principalmente dentro das famílias, e para a saúde era recomendado abraçar. Deu um abraço na Deputada Aldilene Souza em nome de todos os Deputados. Parabenizou os jovens amapaenses que estiveram em Manaus no campeonato norte/nordeste de natação e trouxeram 11 medalhas. Disse ao Deputado Charly Jhone que era importante ir até o Secretário de Estado da Saúde, mas que não impedia deste vir até a Casa dar explicações e falar do planejamento do que seria feito a partir de agora, pois a saúde estava ruim. Disse que nessa Casa tinham 4 médicos e os demais Deputados, onde queriam ouvir e dar sugestões. Em aparte o Deputado Charly Jhone sugeriu que o Secretário viesse a esta Casa conversar com os Parlamentares ou que a Comissão de Saúde fosse até ele. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci finalizou informando de reunião amanhã, às 08:15 horas, da Comissão de Direitos Humanos. O Deputado Paulo Lemos falou em relação a deflagração da greve dos trabalhadores da educação do Estado do Amapá. Afirmou que esses trabalhadores podem contar com seu apoio na defesa das medidas que estão tomando. Disse que o informado pelo Presidente do SINSEPEAP é a realidade do Estado, com muitas perdas salariais, estando em condições precárias. Mencionou que no Arquipélago do Bailique as condições dos profissionais da educação também está totalmente precário e que é necessário construir uma escola de tempo integral. Informou que ficou feliz com o pronunciamento do Governador de que haverá o repasse das verbas atrasadas e que ocorrerá a transparência. O Deputado Charly Jhone disse que abraçou a causa dos professores, que existia defasagem salarial dos educadores e que o combate às drogas era de responsabilidade dessa Casa. Questionou como eram tratados os professores dos módulos. Comentou que a educação era a grande mola propulsora da sociedade, a grande esperança. Disse que esteve como um Promotor que defendia a educação, que haveria um relatório chamando todos os órgãos envolvidos, para unidos construir algo que fizesse a diferença. Disse que era preciso mais salas de aula, pois segundo estudos a necessidade era de 6 salas de aula por ano, no entanto se fazia necessário criar mecanismos para receber os alunos. Disse que estaria junto com o SINSEPEAP e como líder de governo seu objetivo era estreitar essa relação. Pediu que os problemas fossem enfrentados com respeito e que se achasse o caminho certo. O Deputado Júnior Favacho falou da regularização do setor econômico e que esta Casa de Leis precisa responder no mesmo patamar ao Poder Executivo, tendo em vista, o recebimento dos Projetos de Leis. Mencionou que a Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari inaugurou na semana passada o centro de tomógrafo. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que ontem o sindicato dos servidores do IMAP estiveram presentes nesta Casa de Leis para repassar a demanda dos serviços e que o Estado precisa reunir poderes com a Bancada Federal para que ocorra a maior possibilidade de gerar emprego aos jovens. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão (justificada), Jesus Pontes (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0039/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 09 de junho. Lido o Parecer nº 0046/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Institui a "Semana da Mulher Rural", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0092/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Moção nº 0027/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, moção de Aplauso a aluna Elaine Rebeca Guerra Dias, estudante da Escola Estadual de Gestão Compartilhada Professora Risalva Freitas do Amaral, vencedora do 48º Concurso Internacional de Redação de Cartas dos Correios. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB pediu o registro da sua presença em plenário. Por sua vez, o Deputado Oliveira Santos passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Max da AABB. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0448/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, a implantação do Centro de Referência de Tratamento Natural no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0449/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0450/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que seja efetuada aquisição de medicamentos e insumos para a Aldeia Waiãpi, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0451/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas nos Bairros do Marilândia, Prosperidade, Piçarreira, Agreste, Nazaré, Mineira, Loteamento Sarney, Castanheira, Santarém, Sagrado Coração, Nova Esperança, Malvinas, Loteamento Cajari e Adjacentes; Requerimento nº 0453/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a compra de um motor a diesel de 480, com gerador de 380KVA, para atender a Comunidade de Jarilândia; Requerimento nº 0454/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a compra de um motor a diesel de 480 com gerador de 380KVA, para atender a Comunidade de Jarilândia; Requerimento nº 0455/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a aquisição de um veículo adaptado, para que o Centro de Reabilitação do Amapá atenda pacientes com mobilidade comprometida; Requerimento nº 0456/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma unidade do Super Fácil no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0458/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, reativação da Base Policial do Bairro do Muca; Requerimento nº 0459/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Meio Ambiente no Município de Santana; Requerimento nº 0460/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a revitalização da quadra do Centro de Convivência Vitória Régia no Município de Santana; Requerimento nº 0461/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que seja realizada aquisição de um aparelho de endoscopia para Unidade Mista de Porto Grande; Requerimento nº 0462/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, informações sobre o pagamento da ajuda de custo dos médicos de Vitória do Jari; Requerimento nº 0463/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado e à SESA, providências para conseguir a disponibilização de três médicos para o Município de Vitória do Jari, através do Programa Mais Médicos; Requerimento nº 0464/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, que adote medidas para o restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0465/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências com relação ao aumento do efetivo de profissionais especializados para o atendimento e funcionamento, pontual e regular, dos serviços ofertados pelo Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0466/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, que adote medidas necessárias para promover a continuidade dos serviços da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0467/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação ao fornecimento de materiais de expediente para o funcionamento pontual e regular dos serviços do laboratório do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0468/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, providências com relação ao fornecimento de materiais básicos para o funcionamento pontual e regular dos serviços de exames de imagem ofertados pelo Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0469/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias para o restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 0470/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, medidas necessárias para restabelecimento do atendimento dos serviços públicos ofertados pelo Hospital de Emergência - HE; Requerimento nº 0471/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que adote medidas necessárias ao restabelecimento do estoque de medicamentos no Hospital de Emergência. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte e nove minutos, do dia vinte e dois de maio de dois mil e dezenove.
