Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, inicialmente sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos, e ao seu convite para Secretariar os trabalhos, o Deputado Dr. Jaci, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Dr. Jaci solicitando que a leitura da Ata da 36ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 36ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0076/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que dispõe sobre transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de saúde (SUS) nos estabelecimentos de rede pública de saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação na internet, da lista de espera dos que aguardem por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre a regulamentação política de conscientização orientação, tratamento, realização de exames, distribuição de medicamentos necessários para o controle de doença, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao portador de Lúpus Eritematoso Sistemáticos - LES; Projeto de Lei Ordinária nº 0078/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de Utilidade Pública a Igreja Templo Luz e Vida, no âmbito do Estado do Amapá; Moção nº 0026/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede Moção de Aplausos aos membros da Associação dos Portadores de Lúpus, pela dedicação e luta incansável para equacionamento dos graves problemas enfrentados pelos portadores da doenças; Requerimento nº 0439/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviços de desobstrução de bueiros na rua Manoel Eudóxio Pereira, esquina com a Tupiniquins, bairro Buritizal; Requerimento nº 0440/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviços de manutenção de bueiros na rua Maria Neuza do Carmo, entre as Travessas Joaquim Navegante e Travessa Douglas, bairro Infraero I; Requerimento nº 0441/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize serviços de manutenção de bueiros na Rua Adilson José Pinto Pereira, Bairro de São Lázaro; Requerimento nº 0442/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, que preste esclarecimentos sobre o abandono do prédio da POLITEC no Município de Santana; Requerimento nº 0443/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que realize a reforma no telhado da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0444/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a reforma da UBS Dr. Iacy Alcântara no Município de Santana; Requerimento nº 0445/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, serviços de capina nos canteiros da Rodovia Juscelino Kubitschek; Requerimento nº 0446/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEAD, resposta da solicitação protocolada em 2016, pelos funcionários residentes nos imóveis que menciona, localizados no município de Oiapoque; Requerimento nº 0452/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a realização de uma Audiência Pública sobre os graves problemas enfrentados pelos portadores da doença lúpus, no dia 24/05/2019, às 9:30 horas; Indicação nº 0657/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de recapeamento asfálticos na avenida Almirante Barroso, entre as avenidas Jovino Dinoá e Hamilton Silva, bairro Central; Indicação nº 0658/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfálticos na avenida Pantaleão Gomes, bairro São Lázaro; Indicação nº 0659/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfálticos na avenida Pará, entre as ruas General Rondon e Mato Grosso, bairro Pacoval; Indicação nº 0660/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfálticos na avenida Pedro Baião, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Trem; Indicação nº 0661/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Socialismo, bairro Renascer I; Indicação nº 0662/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que inclua no cronograma de serviço o recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes, entre as avenidas Carlos Gomes e Raimundo Alvares da Costa, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0663/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que inclua no cronograma de serviço o recapeamento asfáltico na avenida Bem-Hur Corrêa Alves; Indicação nº 0664/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEIP, que inclua no cronograma de serviços a troca das luminárias queimadas da rua Doutor Braulino; Indicação nº 0665/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEIP, que inclua no cronograma de serviços a troca das luminárias queimadas na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 0666/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC, a manutenção corretiva e/ou substituição do Semáforo localizado na Rua Hildemar Maia, esquina com avenida Tembés, bairro do Muca. Neste momento, o Deputado Oliveira Santos passou a presidência para a Deputada Telma Gurgel. Após iniciou o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida falou da decadência do sistema socioeducativo no Amapá. Disse que depois de várias intervenções do Ministério Público, foi realizado uma maquiagem no estabelecimento, com apenas pinturas. Que os menores infratores estão com alimentação de péssima qualidade e há dois anos os mesmos não estão recebendo banho de sol, devido falta de autorização dos policiais militares. Foi constatado falta de material de higiene pessoal aos socioeducandos e os servidores.  Informou que está lutando para o avanço na educação, mas a FCRIA está totalmente sem recursos. Afirmou que o Estado numa crise generalizada, em que servidores estão com desvio de função, o ambiente de trabalho está com esgoto a céu aberto, sendo constatado de que não existe sanitário no complexo. Falou da paralização dos estudantes que aconteceu em nível nacional, devido a educação e a reforma da previdência. Mencionou que na próxima terça feria pretende trazer profissionais para discutir sobre o valor do salário base do servidor público estadual. O Deputado Dr. Furlan falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que foi protocolado nesta Casa, considerou um dos mais importantes projetos apresentados por sua gestão parlamentar. Em seguida, realizou a leitura do Projeto de Lei nº 0076/19-AL, que dispõe sobre transparência das filas de espera de pacientes do Sistema Único de saúde (SUS) nos estabelecimentos de rede pública de saúde do Estado do Amapá, por meio de publicação na internet, da lista de espera dos que aguardem por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos. Antes da leitura, explicou que este projeto viria atender o usuário do SUS que não tinha como saber qual sua colocação na fila de espera para realização de um procedimento, exame, ou consulta. Disse que a partir da provação do Projeto teriam a ordem da marcação de exame, prazo estipulado, lista de pacientes que aguardam cirurgia. Enfatizou que haviam os casos de urgência, onde estes teriam prioridade. Em seguida, realizou a leitura, na íntegra, do projeto de lei em questão. Disse que a Assembleia Legislativa vinha trabalhando em prol do Estado, com o objetivo de ajudar. Citou como exemplo, o aumento de 12 para 15%, o orçamento da Saúde. Disse que o projeto não gerava custo Governo e era dever do Estado dar transparência as ações. Falou que queria apresentar uma nova ferramenta que desse ao usuário do SUS, uma resposta positiva e transparente. Disse que a partir do momento se tinha um prazo o paciente teria um cenário para saber ao certo o dia do seu atendimento. Que qualquer pessoa tinha direito à saúde. Pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovação desse projeto. Posteriormente, disse que hoje iriam aprovar o convite feito ao Secretário de Estado da Saúde. Falou que precisavam ouvir de forma oficial o que estava sendo realizado no Estado em relação a Saúde. Informou que o convênio com o Hospital São Camilo estava suspenso e portanto, pacientes que tivessem necessidades de se realizar um cateterismo, não poderiam realizar. Disse que precisavam aprovar o requerimento para vinda do Secretário à esta Casa. Em aparte o Deputado Dr. Jaci relatou que ontem alguém comentou que os parlamentares não realizavam nada e ainda faziam leis para feriado. Disse que ouviu em um programa de TV esse depoimento. Falou que era importante informar todo trabalho que estava sendo realizado pelos deputados. Disse que as pessoas não entendiam que esta Casa não executava os serviços e as pessoas confundiam isso. Falou que o Secretario não estava recebendo a Comissão de saúde desta Casa, que por vezes já marcou audiência com ele. Disse que iria propor que quem tivesse cargo no governo não poderia ser o líder do governo nesta Casa, porque ficava difícil cobrar. Retomando, o Deputado Dr. Furlan disse que a saúde precisava sim de debates. Relatou que ontem o Ministro da Educação foi a Câmara Federal os cortes, foi defender a redução, da mesma forma, o Secretário de Saúde do Estado pudesse vir a esta Casa mostrar o plano emergencial. O Deputado Dr. Victor disse que 10 de maio foi lembrado como o dia mundial de conscientização aos pacientes com lúpus e pediu a deliberação do Soberano Plenário para que a Presidente da Associação de Amigos e Portadores de Lúpus no Amapá (AAPLAP), senhora Franciele Martins Moraes pudesse falar em seu lugar. Em seguida a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra a Senhora Franciele Martins Moraes agradeceu a oportunidade e apresentou as dificuldades que os pacientes passavam no dia a dia, com dores diárias, problema com marcação de consultas, falta de medicamentos e que a AAPLAP veio a esta Casa lutar pelos direitos dos pacientes e familiares. Disse que era preciso fazer com que o Estado fornecesse os medicamentos, que muitos pacientes vinham de Santana para Macapá marcar consulta, mas não havia certeza de nada. Disse que quando conseguiam consultas, receitas, iam até o HCAL, mas não havia o medicamento e já eram 6 meses sem o reuquinol, disse que Estado e Município não forneciam o remédio. Disse que precisavam do apoio dos Deputados, pois se o paciente conseguia o diagnóstico no início ele conseguia uma vida normal na medida do possível, caso contrário este sofria muito. Em aparte o Deputado Dr. Victor pediu para a Presidente Franciele explicar as dificuldades em relação ao acompanhamento psicológico. A Presidente Franciele disse que a Associação buscava apoio, mas que era difícil, pois não era somente atenção ao paciente e sim a família também, visto que os medicamentos alteravam o humor. Em aparte a Deputada Cristina Almeida disse que havia um trabalho amplo com doenças raras e esse percentual com pessoas no Amapá entra o lúpus. Disse que levou o tema para o então Secretário de Saúde, Gastão Calandrini, e este sempre dizia que o medicamento estava chegando e a licitação que nunca acabava. Pediu que os medicamentos não faltassem. Comentou sobre a Lei para doação do protetor solar, que tinha um valor muito alto para os pacientes, que o Governo do Estado deveria doar e que a então Deputada Roseli Matos fazia campanhas para essas doações. Em aparte o Deputado Jory Oeiras colocou seu mandato a disposição. Disse que teria audiência amanhã com o novo Secretário de Estado da Saúde e pediu que o Deputado Dr. Victor e a Presidente Franciele o acompanhassem, buscando informações sobre a situação. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que o problema com lúpus começava com a dificuldade de diagnóstico, que muitas vezes era tratada como outra doença, perdendo assim muito tempo. Disse que havia 4 tipos de lúpus, que o último era mais grave, que afetava, entre outros órgãos, os rins e que havia dois caminhos se não fosse tratado: hemodiálise ou morte. Comentou que a falta de protetor solar era grave e que esta Casa levantou a bandeira da causa. O Deputado Jory Oeiras cedeu seu tempo para que o debate continuasse. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que sabia das dificuldades, que era preciso união de todos, pois era uma questão de saúde. Disse que ela e a então Deputada Roseli Matos iam sempre à Secretaria de Estado da Saúde fazer cobranças, faziam campanhas para arrecadação de protetor solar, mas não conseguiam a quantidade necessária. Disse que era preciso um melhor atendimento e se colocou a disposição. Em aparte o Deputado Dr. Furlan pediu a normalização da medicação, que o tema já foi motivo de debate, e todo o pacote de coisas para comprar ficava muito caro para o paciente. Contou sobre Requerimento no qual pedia informações da SESA e até agora não foi dada a resposta. Perguntou se a entrega da medicação foi normalizada. Disse que esta Casa vinha fazendo seu papel. Retomando a palavra a Presidente Franciele disse que fazia 6 meses que não havia o medicamento, que o então Secretário de Saúde, Gastão Calandrini, afirmou a normalização, mas saiu e parou tudo. Disse que agora começaria tudo de novo, mas que os pacientes não tinham tempo, que o remédio hidroxicloroquina deveria ser tomado o resto da vida, que todos conheciam a causa, que era preciso um tratamento digno, apoio, ajuda. Comentou que as receitas para receber o medicamento só valia por 3 meses. Agradeceu a oportunidade. O Deputado Dr. Victor ressaltou as dificuldades, disse que em Santana não havia especialista na área, que às vezes o diagnóstico era tardio e o lúpus era autoimune, evoluía rápido, onde o caminho era a diálise. Pediu respostas do Executivo, pois por ser da Comissão de Saúde desta Casa e médico, era muito cobrado. Finalizou dizendo que iria cobrar os verdadeiros culpados, pois a saúde estava doente. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre a agenda que a frente parlamentar de combate ao feminicídio em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá, que vai tratar das tornoseleiras eletrônicas, para os agressores desde que haja a necessidade no caso. Afirmou que entendem que 15% dessas tornoseleiras devem ser utilizadas nos agressores que estão presos em medida temporária. Em parte a Deputada Edna Auzier falou sobre a alteração da Lei Maria da Penha que foi aprovado pelo Presidente Jair Bolsonaro e que agora é permitido aos delegados e policiais declararem medida protetiva. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que é de extrema importância a colocação da Deputada Edna Auzier, tendo em vista o índice alto de violência contra mulheres. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que é necessário trabalhar a ressocialização dos agressores. O Deputado Dr. Furlan declinou seu tempo regimental. O Deputado Dr. Victor declinou seu tempo regimental. O Deputado Dr. Jaci informou ao público presente e parlamentares que amanhã será realizado audiência pública de sua autoria para tratar sobre drogas, em que será solicitado ao governador do Estado que crie o comitê de combate a drogas. Em aparte o Deputado Dr. Furlan avisou que não poderá estar presente na audiência porque irá viajar a São Paulo para um treinamento médico. Afirmou que após audiência é necessário todos os parlamentares trabalharem em busca da solução. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que essa audiência pública é de grande importância para o Estado do Amapá. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci concluiu dizendo que com a criação do comitê de combate as drogas, o Estado do Amapá vai progredir muito em diversos setores. O Deputado Diogo Senior parabenizou os garis do Estado Amapá pela passagem do dia. Falou do dia 18 de maio de combate ao abuso e exploração sexual da criança e adolescente. Disse que convidou os conselhos tutelares para se fazerem presente no plenário para se pronunciar. Disse que a estrutura física dos Conselhos estava sucateada tanto na capital, como nos municípios. Disse que a Comissão da Casa iria realizar uma Campanha nas escolas para que a criança tenha coragem de denunciar. Além dos conselhos, tinha o disque 100. Falou que era necessário fazer uma reflexão sobre o tema e combater os abusos. Falou do ciclo do Marabaixo no Mazagão. Em seguida, retomou o assunto sobre abuso infantil e pediu que Casa pudesse agir de forma efetiva no combate a essas ações de abuso sexual. O Deputado Alliny Serrão falou sobre a viagem Brasília no dia 14/05/19. Informou que uma comitiva composta por parlamentares, governo e Prefeito do Jari, discutiram duas pautas importantes. Informou a primeira foi o Pleito sobre a bancada federal para olharem pelo município de Laranjal do Jari, e requerer emenda de bancada para o município. Disse que em Brasília receberam a notícia da morte de 3 crianças no município e estava viajando para lá para obter maiores informações. Pleiteou recursos para a construção das passarelas em concreto para o município. Falou que muitas pessoas necessitavam das passarelas para que os idosos e deficientes tivessem como se deslocar. Em seguida, falou sobre a empresa Jari celulose e pediu a parceria, desta Casa, para montar uma Comissão para acompanhamento dessa situação. Falou da necessidade de apoio para os municípios do Vale do Jari. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulo Lemos e a Deputada Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0038/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia de ação de graças, no dia 31 de outubro. Lido o parecer nº 0044/19/CCJ-AL, cujo relator Deputado Charly Jhone votou pela aprovação do projeto. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 0062/19-AL, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil. Lido o parecer nº 0093/19/CCJ-AL, cujo relator Deputado Oliveira Santos votou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Requerimento nº 0432/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma da praça na rua Deoclides Franco Mont’ Alverne, bairro Jardim Felicidade II. Após discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Em Destaque o Requerimento nº 0433/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer que seja oficiado o senhor Secretário de Saúde do Estado do Amapá, para prestar informações nesta Casa sobre a divulgação de uma carta conjunta dos diretores de hospitais do Amapá. Após discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Em seguida, os requerimentos foram votados em Bloco: Requerimento nº 0434/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviço de nivelamento do ramal de acesso à comunidade do Ambé; Requerimento nº 0435/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a fiscalização das condições dos ônibus que fazem o itinerário para município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0436/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que seja efetuada aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0437/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a expansão da rede de água no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0438/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de 700 metros de ponte em concreto armado, bairro do Remédio II, em Santana. Em seguida, foi deliberado em Regime de Urgência a Moção nº 0026/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede aos membros da Associação dos Portadores de Lúpus, pela dedicação e luta incansável para equacionamento dos graves problemas enfrentados pelos portadores da doença. Após discussão, a moção foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Ato contínuo, foi deliberado em Regime de Urgência o Requerimento nº 0452/19, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a realização de uma audiência pública sobre os graves problemas enfrentados pelos portadores da doença lúpus, no dia 24/05/19, às 9:30 horas. Após discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jaime Perez, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, Paulo Lemos e a Deputada: Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte e cinco minutos, do dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove.