O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia catorze de maio de dois mil e dezenove.
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e três minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Max da AABB solicitando que a leitura da Ata da 35ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 35ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que institui no Estado do Amapá, a Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS); Requerimento nº 0432/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma da praça na Rua Deoclides Franco Mont’Alverne, bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 0433/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer que seja oficiado o senhor Secretário de Saúde do Estado do Amapá, para prestar informações nesta Casa sobre a divulgação de uma carta conjunta dos diretores de hospitais do Amapá; Requerimento nº 0434/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de nivelamento do ramal de acesso à comunidade do Ambé; Requerimento nº 0435/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a fiscalização das condições dos ônibus que fazem o itinerário para município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0436/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que seja efetuada aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0437/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a expansão da rede de água no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0438/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de 700 metros de ponte em concreto armado, bairro do Remédio II, em Santana; Indicação nº 0604/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública - SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Rua Sheknan, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0605/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Açaí, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0606/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Rua Deoclides Franco Mont’Alverne, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0607/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida Raimundo Nery, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0608/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida Paulo do Espírito Santo, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0609/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas da rede pública da Avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0610/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0612/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua I, bairro Alvorada; Indicação nº 0613/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Deoclides Mont’Alverne, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0614/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Paulo do Espírito Santo, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0615/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Maria das Graças Picanço, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0616/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Raimundo Nery, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0617/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0618/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a construção de abrigos de ônibus nos pontos de parada da Rua Marabaixo, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0619/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Tartarugalzinho, providências quanto a execução dos recursos financeiros no total de R$ 1.949.387,00, para construção de Unidades Básicas de Saúde e reforma de Postos de Saúde; Indicação nº 0620/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMEIP, a troca de luminárias queimadas da Avenida Pedro Baião, entre as Ruas Jovino Dinoá e Odilardo Silva; Indicação nº 0621/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, serviços de drenagem e tapa buraco nas Ruas Inspetor Antônio de Oliveira e Inspetor Miguel Amorim, Bairro do Zerão; Indicação nº 0622/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da CTMAC, a restauração da faixa de pedestre que fica em frente da Escola Municipal Marinete da Silva Mira no Bairro Universidade; Indicação nº 0623/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em caráter de urgência a reforma da Escola Municipal Marinete da Silva Mira no Bairro Universidade; Indicação nº 0624/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0625/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Turíbio Guimarães, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0626/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Quintino Justo de Almeida, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0627/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Manoel Cardoso, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0628/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Coelho Neto, bairro Paraíso; Indicação nº 0629/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida Fraternidade, bairro Renascer I; Indicação nº 0630/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento da Avenida Fraternidade, bairro Renascer I; Indicação nº 0631/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento da Avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0632/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB serviços de tapa buraco na Rua José Augusto Façanha, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0633/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a terraplanagem e o asfaltamento da 3ª Avenida, bairro Araxá; Indicação nº 0634/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB serviços de tapa buracos na 6ª Avenida, bairro Araxá; Indicação nº 0635/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB serviços de tapa buracos na Avenida Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0636/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza da Avenida Coelho Neto, bairro Paraíso; Indicação nº 0637/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, serviços de tapa buracos na Rua Machado de Assis, bairro Centro; Indicação nº 0638/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, a manutenção das pontes da Avenida Veiga Cabral, bairro Hospitalidade; Indicação nº 0639/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da Avenida Pedro Wanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0640/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da Avenida José dos Santos Furtado, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0641/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, tapa buraco na Rua Marcelo Cândia, bairro Santa Rita; Indicação nº 0642/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú, bairro Jardim I; Indicação nº 0643/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na Rua Hildemar Maia, bairro do Trem; Indicação nº 0644/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de Leopoldo Machado, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0645/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Pe. Manoel da Nóbrega, bairro Laguinho; Indicação nº 0646/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento na Rua Maria Raimunda Banha, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0647/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, serviço de poda de árvore na Avenida Ernestino Borges esquina com Avenida São José, bairro Central; Indicação nº 0648/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, manutenção na iluminação na Rodovia Juscelino Kubitschek, no perímetro do Monumento do Marco Zero até a UNIFAP; Indicação nº 0649/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública em toda extensão da Rua Acapu, bairro Ipê; Indicação nº 0650/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Travessa Brigadeiro Araripe Macedo, bairro Infraero I; Indicação nº 0651/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Rua Adilson José Pinto Pereira, trecho Detran até Incra, bairro São Lázaro; Indicação nº 0652/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre, no cruzamento da Avenida Chico Mendes com a Rua Floriano Waldeck, bairro São Lázaro; Indicação nº 0653/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre, na Rua Odilardo Silva com Avenida Feliciano Coelho, próximo a 6ª DP, bairro do Trem; Indicação nº 0654/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre na Avenida Feliciano Coelho com a Rua Odilardo Silva, bairro do Trem; Indicação nº 0655/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre na Rua Leopoldo Machado com Avenida Pedro Lazarino, bairro Beirol; Indicação nº 0656/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, implantação de faixa de pedestre na Avenida Pedro Lazarino com a Rua Leopoldo Machado, bairro Beirol. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 008/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2019; Memorando nº 019/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 07 a 09 de maio de 2019; Memorando nº 030/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, no período de 10 a 15 de maio de 2019; Memorando nº 093/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de maio do corrente ano; Ofício nº 330101.0008.1180.0177/2019/GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 369/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 464/2019/SNPM/MMFDH, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, comunicando que a prestação de contas do Convênio 114/2013, firmado entre o Governo do Amapá e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, não foi finalizada; Ofício nº 469/2019/SNPM/MMFDH, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, comunicando que a prestação de Contas do Convênio 035/2016, firmado entre o Governo do Amapá e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, não foi finalizada. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida comentou sobre o PLO que tramitava na Casa sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, referendado em 12 de agosto, data em que a Cabo Emily foi morta. Disse que esta Casa tomou para si uma responsabilidade grande quando formou a Frente de Combate ao Feminicídio, exemplificando que muitas mulheres estavam sofrendo em seus lares. Falou dos casos de violência doméstica no Amapá e que esse ano já foram 2 feminicídios. Disse que eram 9 meses sem a Cabo Emily e que nesse tempo o agressor continuava recebendo seus vencimentos normalmente. Disse que a data 12 de agosto passaria a ser um dia de luta e reflexão. Com a palavra a Senhora Aldileia, mãe da Cabo Emily, disse que era o primeiro Dia das Mães que passava sem a filha e que hoje vivia de saudades, fotos, vídeos escritos e lembranças, pedindo que as mulheres não virassem estatísticas. Disse que levantaria a bandeira desse projeto, que fosse levado para escolas, para as crianças aprenderem e os professores consigam dar um basta. Disse que a violência não era só física, que era psicológica também, questionando que tipo de amor era esse de ter posse sobre o outro e não aceitar um “não”. Falou do sentimento em ver sua filha no necrotério, que ainda era muito difícil falar sobre o assunto, onde sentia que essa dor não passaria, mas que de alguma forma deveria lutar e transformar em algo útil para todos, em especial para as mulheres, o que aconteceu com ela. A Deputada Cristina Almeida pediu que todos pudessem abraçar a causa, dizendo que era preciso uma mudança de comportamento, respeitar as mulheres, pois estas não eram objeto de ninguém, e que somente a educação poderia fazer isso. Em aparte a Deputada Edna Auzier se solidarizou com a família da Cabo Emily e comentou que esta Casa vinha buscando a responsabilidade para dois grandes temas: suicídio e feminicídio. Disse que o Amapá vivia um momento muito e pediu que se buscasse mais o amor, o abraço, pois estava faltando diálogo dentro das famílias. Disse que era preciso união, que a Frente visava educar as futuras gerações. A Deputada Cristina Almeida pediu desculpas, pois não colocou em deliberação do Soberano Plenário a cessão do seu tempo à mãe da Cabo Emily. O Deputado Paulo Lemos agradeceu ao Deputado Zezinho Tupinambá por conceder seu tempo regimental para que o vereador André Lima pudesse se pronunciar em plenário, o qual iria explanar sobre a Campanha Maio Amarelo, que tratava sobre trânsito. Esclareceu que o diretor teria trinta minutos para fazer sua explanação. Antes de se pronunciar, o grupo de teatro iniciou com uma apresentação informando sobre a responsabilidade no trânsito. Com a palavra o Vereador e Diretor da CTMAC, senhor André Lima iniciou agradecendo aos parlamentares que cederam o espaço para que pudesse se pronunciar. Em seguida, saudou os parlamentares e demais pessoas presentes no plenário. Saudou o Comitê Maio Amarelo que era formado por um grande conjunto de esforços e órgãos envolvidos para fazer com que a população seja alcançada por essa campanha. Expôs toda a programação que será realizada por todo o mês de maio. Informou que na primeira semana do mês de maio, realizaram uma simulação de um acidente de trânsito, onde as pessoas que por ali passavam, acreditavam que realmente havia ocorrido um acidente. Que o objetivo desta ação era fazer as pessoas entenderem que realmente acidente era algo muito sério. Lamentou que a única preocupação das pessoas que consumiam bebidas alcóolicas e dirigiam, era a de não ser pegas em blitz, correndo o risco de perder a habilitação. Que a Campanha trazer o entendimento da seriedade de se conduzir um veículo embriagado, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. Disse que acreditava que cada pessoa presente em plenário, tinha um histórico de parentes que já se envolveram em acidentes. Relatou que dois primos perderam a vida no trânsito por conduzirem embriagados. Explicou que o Maio Amarelo era uma campanha difundida a partir da ONU (Organização das Nações Unidas), a qual estipulou uma redução de 50% dos acidentes de trânsito até 2020. Segundo o vereador, esta estimativa teria que ser estendida até 2030, pois em seu entendimento a população ainda precisava ser conscientizada. Informou que em Macapá, desde o início do mês de maio, a campanha vem sendo realizada, com o tema “o sentido é a vida”. Disse que sentia orgulho em falar sobre o assunto, porque o Prefeito Clécio Luiz, quando fora vereador, iniciou uma campanha de sinalização e respeito a travessia nas faixas de pedestre. Que hoje, a na capital o pedestre, era respeitado. Disse que ficava preocupado com os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), onde destaca que por dia morriam três mil pessoas. Destacou que o acidente de trânsito já era a nona causa de morte no mundo. Que a faixa etária das vítimas era de 15 a 29 anos. Falou que em segundo lugar estavam as vítimas de 05 a 14 anos, ou seja, a falta do uso de cinto de segurança. Disse que ao implantarem a central de monitoramento, entenderam que 80% das pessoas, que estavam correndo o risco de receber uma multa, foram as que não estavam usando o cinto de segurança. Disse que em terceiro lugar estavam as pessoas de 30 a 44 anos. Relatou que o custo para reabilitação e tratamento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito era muito alta. Que no Brasil o valor gasto por ano, era de aproximadamente U$ 20 bilhões de dólares. Disse que as previsões da ONU até 2020, caso a população não se conscientize, seria a causa morte por acidente, passar do nono para o quinto lugar. Externou que algo que parece tão simples de se resolver venha se tornando uma questão de saúde pública. Informou que em Macapá houve uma diminuição nos acidentes, após a implantação da central de monitoramento, números comparados com o registro do ano passado. Em seguida, falou das ações da CTMac em parcerias com escolas e outras instituições. Falou que Macapá vinha se tornando referência para outros municípios do Estado. Disse que gostaria de chamar a atenção do Maio Amarelo devido ao aumento da frota. Que a importância da campanha, neste ano, era a participação das crianças no monitoramento dos pais. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou os atores pela dramatização e aos parlamentares por trazer o tema para ser discutido. Disse que as causas de morte violenta estavam em primeiro lugar e os acidentes de trânsito era uma dessas causas. Relatou um acidente ocorrido com sua família, onde sua mãe ficou quarenta dias internada. Disse que o paciente de acidente de trânsito era politraumatizado, portanto não era algo simples. Disse que já fizera duas visitas ao hospital de traumas no Rio de Janeiro e as filas eram imensas. Falou da presença em grande quantidade das motos no trânsito de Macapá e sugeriu que fosse estudada a possibilidade de se fazer uma via específica para as motos. Em aparte o Deputado Junior Favacho elogiou o trabalho do senhor André Lima a frente da Companhia. Falou que o uso do celular era um dos fatores de grandes acidentes no trânsito. Disse que toda campanha era bem vinda para conscientizar as pessoas da importância da vida. Em aparte a Deputada Telma Nery disse que tem acompanhado a evolução do vereador. Elogiou o trabalho que estava sendo desenvolvido a frente da instituição. Em aparte o Deputado Dr. Jaci falou que o trânsito era mudança de cultura e isto não era fácil. Que o Amapá estava crescendo e cada vez mais veículos nas vias. A cultura do povo não mudou e o HE de trauma e ortopedia tinha muita demanda. A engenharia de trânsito parou e atualmente se tinha grandes engarrafamentos. Sugeriu que os atores pudessem atuar nas escolas. Em aparte o Deputado Diogo Senior parabenizou pelo trabalho e falou que nesses últimos dois anos, em que o vereador passou a ser o diretor da instituição, houve uma diminuição de quase 80% nos acidentes de trânsito. O senhor André Lima disse que a partir do monitoramento das câmeras, as pessoas passaram a usar mais o cinto e respeitar as sinalizações. Disse que também estavam trabalhando para que haja uma humanização, onde as pessoas possam respeitar as vagas de idosos e deficientes, nos estacionamentos. O Deputado Diogo Senior disse que ficava feliz em saber que estavam vivendo um trânsito mais seguro. Que percebia uma educação maior. Em aparte o Deputado Zezinho Tupinambá questionou qual seria o custo de um paciente vítima de trânsito. O senhor André Lima disse que os dados ainda estavam sendo compilados pelo Comitê Maio Amarelo. Encerrou agradecendo a oportunidade. Retomando, o Deputado Paulo Lemos lembrou que quando o Prefeito Clécio assumiu a gestão, a capital era campeã em acidentes, e atualmente estava em penúltimo lugar em número de acidentes de trânsito. Disse que ficava feliz em ver ideias que foram geradas aqui no Estado estivessem sendo copiadas por outros Estados. Finalizou agradecendo a presença do senhor André Lima. O Deputado Jesus Pontes solicitou que seu tempo fosse cedido ao Presidente da Associação de Zootecnistas do Amapá, senhor Daniel Montanhier. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Senhor Daniel Montanhier que falou sobre o Dia do Zootecnista (13 de maio), apresentando breve histórico sobre a categoria, organização de ensino e pesquisa da área no Brasil, bem como Lei que amparava os profissionais. Disse que a zootecnia cresceu e se tornou essencial no país, que já eram 107 cursos de graduação em todo o Brasil, 35 mil profissionais e almejou que zootecnistas viessem para o Amapá para ajudar a fortalecer o setor produtivo e dinamizar o setor econômico. Desejou ainda que fosse criado o curso no Amapá, pois era o único Estado do Brasil que não tinha. Agradeceu o Deputado Jesus Pontes pela homenagem. Em Comunicações Inadiáveis A Deputada Cristina Almeida falou sobre o dia 13 de maio, que é comemorado a abolição da escravidão no Brasil e leu Lei a Áurea. Afirmou que sempre irá defender com muita determinação a causa de todas as classes. O Deputado Dr. Furlan relatou sobre a audiência pública de sua autoria que debateu sobre o suicídio no Estado do Amapá e que foi decidido que será criado um grupo de trabalho para ficar à frente dessa situação, ocorrendo um plano de enfrentamento e combate a causa. O Deputado Dr. Jaci falou sobre a audiência pública sobre suicídio e informou que esta Casa de Leis ultimamente tem debatido sobre temas muito importante para a sociedade. O Deputado Paulo Lemos comunicou ao público presente que hoje vai viajar ao Arquipélago do Bailique para realizar apoio a saúde do povo e também atenderá a região do Carapanantuba. Disse que levará a ouvidoria desta Casa de Leis. Informou ser a primeira ação a esta região. Afirmou que nesta viagem será entregue motores geradores a algumas escolas, o que vai possibilitar muito o atendimento e prestação de serviços para a população e que foi uma emenda do senador Randolfe. Mencionou que ocorrerá uma intervenção no hospital de emergência para que seja implantado espaço para que a população receba atendimento. O Deputado Jesus Pontes solicitou a Presidente para que pudesse ceder seu tempo ao Presidente do Conselho de Medicina Veterinária. Em seguida, a Presidente colocou em deliberação, a qual foi acatada por todos os deputados presentes. O presidente, senhor Francisco Cavalcanti disse ser uma honra muito grande estar presente nesta Casa de Leis e que devido aos parlamentares o Estado do Amapá está tendo um espaço grande na agricultura e defesa agropecuária animal. Agradeceu ao Deputado Jesus Pontes pelo apoio. Finalizou dizendo que em nome do Conselho de Medicina Veterinária agradeceu por todo acostamento. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes parabenizou todos os zootecnistas e agradeceu a todos pelo apoio na causa da medicina veterinária. O Deputado Diogo Senior parabenizou todos os profissionais zootecnistas e após falou sobre a audiência pública de sua autoria que debateu sobre a doença de fibromialgia, em que gera muito sofrimento e dor aos portadores e que também ocorre muito desrespeito com essas pessoas. Concluiu dizendo que nesta audiência foi esclarecido várias situações e as pessoas portadoras da doença que estavam presentes saíram revigoradas. Informou que vai apresentar projeto de lei para que seja reduzido o horário de trabalho as pessoas portadoras dessa doença. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão (justificada), Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Marilia Góes (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Lido o Parecer nº 0027/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial o dia 08 de janeiro, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0058/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/18-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Agroextrativista do Baixo Cajari - AMPRAEX-CA, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0168/18-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Jayme Henrique Ferreira e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0055/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao jovem cientista Caio Vinícius Lima de Souza e ao professor orientador Aldeni Melo de Oliveira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0021/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Felipe Góes Ferreira e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0059/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Moção nº 0022/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplauso ao contador Fabiano Ribeiro Pimentel, ex-Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Moção nº 0023/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, moção de aplauso ao Senhor Ulisses Barreto Teixeira pelos bons serviços prestados à frente da Grande Loja Maçônica do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes; Moção nº 0024/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, moção de aplauso ao José Arimateia pelos bons serviços prestados à frente da Grande Oriente Estadual/AP. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou Destaque para o Requerimento nº 0383/19-AL, de sua autoria. Em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0364/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e da Coordenação Estadual de Saúde, criação de plano emergencial estadual de enfrentamento e prevenção ao suicídio no Estado do Amapá; Requerimento nº 0368/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias no fornecimento e no tratamento da água na Rua Turíbio Guimarães, Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0370/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência no Centro Comercial da Rua Remo Amoras, Bairro do Muca; Requerimento nº 0371/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED a reforma da Escola Estadual José Ribamar Pestana no Município de Santana; Requerimento nº 0372/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas periódicas no Bairro do Congós; Requerimento nº 0373/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas periódicas no Canal do Jandiá; Requerimento nº 0374/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas periódicas no Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0375/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a manutenção da rede de distribuição de energia elétrica e na Avenida Clodóvio Coelho, bairro Buritizal; Requerimento nº 0376/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado autorizar a Defesa Civil, realizar a elaboração de um “Projeto Técnico”, em conjunto com Técnicos das Empresas de Exploração Mineral e das Usinas Hidrelétricas do Estado; Requerimento nº 0377/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da SEED, viabilizar a disponibilidade de um profissional graduado em Psicologia, para compor o quadro técnico de todas as escolas da rede pública da SEED/GEA; Requerimento nº 0378/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a conclusão do serviço de asfaltamento na Rodovia AP 070, no perímetro que interliga os municípios de Itaubal e Cutias do Araguari; Requerimento nº 0379/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Secretário da SETRAP, a colocação de mureta de proteção na Rodovia do Curiaú, próximo ao Eco Posto; Requerimento nº 0380/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a aquisição de poltronas para o Pronto Atendimento Infantil – PAI; Requerimento nº 0382/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, medidas urgentes para contratações de médicos para acompanhamento das crianças na enfermaria do pronto atendimento do Hospital de Santana; Requerimento nº 0384/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, aquisição urgente de película para RX, para a pediatria no Hospital de Santana; Requerimento nº 0385/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, regularização urgente da realização de exames laboratoriais na pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0386/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, equipamentos para realizar procedimentos de alta complexidade para a pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0387/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, medidas urgentes para contratações de médicos para atender o semintensivo na pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0388/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da Defesa Civil, que faça o cadastramento dos moradores que residem próximo as áreas de risco das barragem; Requerimento nº 0389/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado informações sobre as barragens existentes no Amapá; Requerimento nº 0390/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP, diversas informações sobre as barragens existentes no Estado do Amapá; Requerimento nº 0393/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, disponibilizar policiamento e viaturas para atendimentos 24 horas na UPC, localizada na Rua Mamoeiro, Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0394/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SETRAP, terraplanagem do ramal que dá acesso ao Balneário da Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0395/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Secretário da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso ao Assentamento do Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0396/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que realize a reforma da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0397/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF a reforma da ponte de madeira na Comunidade do Matapí; Requerimento nº 0398/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado no bairro do Marabaixo III; Requerimento nº 0399/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá que intensifique as rondas policiais no período da noite nas proximidades da Escola Estadual Prof. Ester da Silva Virgolino; Requerimento nº 0400/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governo do Estado a criação de um núcleo de estudo e coordenação técnica de valorização à vida, vinculado à SESA, o plano estadual de enfrentamento e prevenção a crise suicida, e autolesão, a rede de atenção e o observatório de análise da situação de suicídios; Requerimento nº 0401/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de protetor solar para os cidadãos portadores de Lúpus; Requerimento nº 0402/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, a capacitação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Guias de Turismo; Requerimento nº 0403/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações sobre os procedimentos de reforma e adaptações necessárias no prédio do Centro Estadual de Língua Francesa Danielle Mitterrand; Requerimento nº 0404/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, providências para solucionar a falta de medicamento no Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0405/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, estudo de viabilidade para reforma da Escola Estadual Almirante Barroso em Santana; Requerimento nº 0406/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA providências para solucionar a reposição de materiais no Hospital de Emergência; Requerimento nº 0407/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR e Agência de Fomento do Amapá - AFAP, a viabilidade de criação de uma linha de crédito específica para os agricultores de pimenta do reino no Estado do Amapá; Requerimento nº 0408/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, a realizar estudos visando garantir a realização de todos os exames laboratoriais, em laboratórios públicos e conveniados, solicitados por médicos reumatologistas aos portadores de Lúpus; Requerimento nº 0409/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, realizar estudos visando o contingenciamento de 10% das consultas médicas/mês, à serem realizadas por médicos reumatologistas, para portadores de Lúpus; Requerimento nº 0410/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, realizar estudos visando disponibilizar médicos reumatologistas, para de forma descentralizada atenderem prioritariamente aos portadores de Lúpus, em Santana; Requerimento nº 0411/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0412/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando do 1º BPM/AP, intensificação de rondas policiais durante o período noturno no residencial São José, bairro Buritizal; Requerimento nº 0413/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 0414/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando do 1º BPM/AP, rondas policiais noturnas no entorno da Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 0415/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEED a implantação do ensino médio na Escola Darcy Ribeiro da Comunidade Agrovila do Cedro; Requerimento nº 0416/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, retificações no Edital do Concurso Público para os cargos de Agente Penitenciário e Educador social; Requerimento nº 0417/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SESA, informações acerca dos salários atrasados dos terceirizados da saúde; Requerimento nº 0418/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição dos medicamentos que estão faltando no Pronto Atendimento Infantil - PAI, em Macapá; Requerimento nº 0419/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 3ª Avenida, bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0420/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da 4ª Avenida, bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0421/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que realize estudo de viabilidade técnica para instalação de um box de atendimento do CIRETRAN, no Posto Super Fácil, em Serra do Navio; Requerimento nº 0422/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado a doação ou cessão de uma área de terra com dimensão adequada para realização das atividades Família Vitoriosa – AFAV; Requerimento nº 0423/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, serviços de reforma de passarela na Travessa 13 do bairro Provedor II, em Santana; Requerimento nº 0424/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer que seja instituída Comissão Especial, para acompanhar o levantamento da real situação que se encontra a Empresa Jari Celulose; Requerimento nº 0425/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da E. E. Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no município de Santana; Requerimento nº 0426/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma praça esportiva, no bairro Nova Esperança, em Laranjal do Jari; Requerimento nº 0427/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Tóxico e Entorpecente, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0428/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, enfermeiros obstetras na sala de parto da maternidade do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0429/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, aquisição de (01) veículo adaptado para atender comando médico para o município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0431/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para Maternidade Mãe Luzia. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes. Logo em seguida foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0383/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, a criação de uma unidade semi intensiva para o Hospital de Santana. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Marilia Góes. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0447/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0447/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer ao Presidente desta Casa de Leis através do setor competente, que inclua na programação da Rádio TV Assembleia, Programas de Educação Continuada, de utilidade pública, referentes à áreas da saúde, educação, segurança pública. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0025/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0025/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, moção de aplauso em homenagem ao Dia do Zootecnista, comemorado em 13 de Maio. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou que fosse feita a entrega das honrarias aos homenageados da Moção acima votada. A Presidente Deputada Telma Gurgel suspendeu a Sessão pelo tempo regimental para a concessão. Retomando a Sessão e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às doze horas e três minutos, do dia catorze de maio de dois mil e dezenove.
