Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove.

                        Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e quatro minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e ao seu convite para Secretariar os trabalhos o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 32ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 32ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0071/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0073/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0384/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, aquisição urgente de película para RX, para a pediatria no Hospital de Santana; Requerimento nº 0385/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, regularização urgente da realização de exames laboratoriais na pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0386/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, equipamentos para realizar procedimentos de alta complexidade para a pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0387/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, medidas urgentes para contratações de médicos para atender o semintensivo na pediatria do Hospital de Santana; Requerimento nº 0389/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado informações sobre as barragens existem no Estado do Amapá; Requerimento nº 0402/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, que faça capacitação de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para Guias de Turismo; Requerimento nº 0403/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, informações sobre os procedimentos da reforma e adaptações necessárias no prédio do Centro Estadual de Língua Francesa Danielle Mitterrand; Requerimento nº 0404/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providências para solucionar a falta de medicamento no Hospital de Emergência; Requerimento nº 0405/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, estudo de viabilidade para reforma da Escola Estadual Almirante Barroso em Santana; Requerimento nº 0406/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA providências para solucionar a reposição de materiais no Hospital de Emergência; Requerimento nº 0407/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR e Agência de Fomento do Amapá - AFAP, a viabilidade de criação de uma linha de crédito específica para os agricultores de pimenta do reino no Estado do Amapá; Requerimento nº 0408/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, a realizar estudos visando garantir a realização de todos os exames laboratoriais, em laboratórios públicos e conveniados, solicitados por médicos reumatologistas aos portadores de Lúpus; Requerimento nº 0409/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, realizar estudos visando o contingenciamento de 10% das consultas médicas/mês, à serem realizadas por médicos reumatologistas, para portadores de Lúpus; Requerimento nº 0410/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, realizar estudos visando disponibilizar médicos reumatologistas, para de forma descentralizada atenderem prioritariamente aos portadores de Lúpus, em Santana; Requerimento nº 0411/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, aquisição de cadeira de rodas para o Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0412/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando do 1º BPM/AP, intensificação de rondas policiais durante o período noturno no residencial São José, bairro Buritizal; Requerimento nº 0413/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA a aquisição de cadeira de roda para o Hospital de Emergência; Requerimento nº 0414/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando do 1º BPM/AP, rondas policiais noturnas no entorno da Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 0415/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEED a implantação do ensino médio na Escola Darcy Ribeiro da Comunidade Agrovila do Cedro; Requerimento nº 0416/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado, retificações no edital do concurso público para os cargos de agente penitenciário e educador social; Requerimento nº 0417/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governador do Estado através da SESA, informações acerca dos salários atrasados dos terceirizados da Saúde; Requerimento nº 0422/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado a doação ou cessão de uma área de terra com dimensão adequada para realização das atividades Família Vitoriosa - AFAV; Indicação nº 0551/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá a criação de um programa para capacitar idosos, para utilizar as ferramentas disponíveis na internet, para o serviço público, redes sociais e demais; Indicação nº 0552/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá a contratação de médicos especialistas em Neuro Pediatria para o Centro Psicossocial - CAPSI, bairro Pedrinhas; Indicação nº 0553/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, através da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, estudo de viabilidade para implantação de uma linha de ônibus fixa que atenda usuários no acesso ao Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre; Indicação nº 0554/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza da praça do bairro Pantanal; Indicação nº 0555/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, trabalhos de capina e limpeza na Rua Mateus Valente do Couto no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0556/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, trabalhos de capina e limpeza na Rua Secundino Campos no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0557/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias danificadas da Rua Acésio Guedes, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0558/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias danificadas da Rua Secundino Campos, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0559/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias danificadas da Rua Antônio Pelaes de Sousa, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0560/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias danificadas da Rua Pêssego, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0561/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, a recuperação da Rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0562/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Rua Acésio Guedes, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0563/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Rua Claudomiro de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0564/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Avenida Nossa Senhora de Aparecida, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0565/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Rua Raimundo Ramos dos Santos, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0566/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, serviço de capina e limpeza na Avenida Marcílio Dias, bairro Julião Ramos; Indicação nº 0567/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, serviço de capina e limpeza na Praça Cabralzinho, bairro Cabralzinho; Indicação nº 0568/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Carlos Lins Cortes, bairro Infraero II; Indicação nº 0569/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Rua Benjamim Constant, bairro Universidade; Indicação nº 0570/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida José de Anchieta, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0571/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Brigadeiro Farias Lima, bairro Infraero l; Indicação nº 0572/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Severino Gomes de Almeida, bairro Jardim Felicidade l; Indicação nº 0573/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB revitalização asfáltica da Avenida José Antônio Siqueira, entre as ruas Cândido Mendes e São José, bairro Laguinho; Indicação nº 0574/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a revitalização asfáltica da Avenida Coaracy Nunes, bairro Central; Indicação nº 0575/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a terraplanagem do Ramal do Goiabal; Indicação nº 0576/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a reforma do Centro Comunitário do Goiabal; Indicação nº 0577/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria de Iluminação Pública - SEIP a manutenção das luminárias da Avenida Inspetor Aimorés, Bairro Universidade. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000213/219-GAB/PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Ofício nº 0000044/2019-CAOP-AMB, para conhecimento; Memorando nº 002/19-GAB, do Gabinete do Deputado Max da AABB, justificando sua ausência no período de 02 a 10 de maio, em virtude de viagem ao Estado de Brasília; Memorando nº 0022/2019/GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 02 de maio de 2019, por motivo de saúde; Memorando nº 005/2019-CGDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 07 a 09 de maio de 2019; Memorando nº 010/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência no período de 06 a 10 de maio de 2019, para cumprimento de agenda em Brasília; Memorando nº 012/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2019, por estar em evento religioso; Memorando nº 017/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros, nos dias 02 e 07 de maio de 2019, em virtude de a mesma estar em agenda parlamentar fora do Estado; Memorando nº 026/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2019, onde o mesmo esteve em missão partidária; Memorando nº 089/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2019, em virtude da participação na solenidade no DETRAN/AP; Ofício nº 330101.0008.11480.0143/2019-GAB, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 0064/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 330101.0008.1180.0.142/2019-GAB, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 0039/19-AL, de autoria da Cristina Almeida; Ofício nº 481/2019-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em atenção ao Requerimento nº 0243/19 de autoria da Deputada Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Kaká Barbosa pediu que as seguintes autoridades fizessem parte da mesa dos trabalhos: Presidente das Docas de Santana, senhor Glauco Cei; Capitão de Fragata, senhor Fernando César; Comandante do 4º Distrito Naval, Vice-Almirante Newton. Cedeu seu tempo ao Comandante do 4º Distrito Naval, Vice-Almirante, senhor Newton, que disse que era recém-empossado e sua área de jurisdição era Amapá, Pará, Maranhão e Piauí, correspondente responsável por ¼ do território nacional, região com características específicas, riquezas e culturas grandes. Disse que o Amapá seria um estado extremamente beneficiado com investimentos, que em julho seria ativada a agência fluvial da marinha no Oiapoque, que estavam adquirindo lanchas, entre outros bens, além de trazer com apoio social e médicos para os ribeirinhos. Comentou que havia alguns navios com equipamentos médicos de última geração, com exames laboratoriais, odontologia, onde nas últimas viagens foram mais de 3 mil exames do mamógrafo com resultado imediato que beneficiaria a população que não tinha esse acesso, além de ações para emissão de documentos. Falou sobre a criação do esquadrão com 3 helicópteros novos, com capacidade para toda região e transporte de 31 pessoas, com tecnologia de ponta. Informou que em julho aconteceria um seminário importante sobre a possibilidade do aumento de carga da capacidade de embarcar e transportar, onde era preciso pensar no porto de Santana, de melhorá-lo. Disse que esse seminário seria nos dias 18 e 19 de julho, contaria com a presença do Comandante da Marinha, Ministro da Integração, além de indústrias, responsáveis pela praticagem, onde discutiriam as partes técnicas e políticas, e que era de interesse de toda a Amazônia, pois influenciaria no valor do preço do produto para exportar e importar. Pediu o apoio de todos, pois cada navio que chegava ao estado representava geração de economia, recursos, impostos e empregos. Finalizou dizendo que o povo do Amapá merecia isso, precisava do apoio da Marinha e se colocou a disposição. O Deputado Paulo Lemos reportou-se ao senhor Glauco Cei que assumiu recentemente as Docas de Santana, que ele ficava esperançoso de ver uma pessoa com experiência para desenvolver o Estado. Que o Amapá passava por uma crise que atingiu todo Brasil e aqui queriam buscar soluções. Disse que era muito triste ver a situação do porto que desabou e abandono da estrada de ferro. Ao Almirante Newton agradeceu a presença e que Casa estava à disposição. Falou que estavam buscando contribuir através da Assembleia e melhorar a vida da população. Saudou o Comandante Fernando César e disse que a presença da Marinha e do Exército estavam nos eventos estava mais constante e ficava feliz em ver que os poderes estavam se unindo. Disse que há muito tempo se discutia sobre o calado e que agora estava vendo uma mobilização em favor desse tema. Que percebia a importância da Marinha para ajudar o Amapá. Falou que o Amapá tinha uma posição estratégica por estar mais perto de outros países e por possuir o maior calado da Amazônia. Disse que o povo queria trabalhar e poder arcar com as suas despesas. Falou que pensava que as entradas dos navios deveriam ser com o objetivo de fazer o transporte das riquezas minerais e alimentos ou outros serviços, e não somente para apanhar o prático. Finalizou dizendo agradecendo a vinda do Almirante Newton, que comandava a Marinha na Amazônia e relatou sobre 1/3 do território. Disse que isso era muito importante para o Estado e principalmente reconhecendo a importância desse poder para todo o cenário que se apresentava. A Deputada Marilia Góes cumprimentou todos presentes. Disse que a Marinha do Brasil tem grande importância para o Estado do Amapá. Mencionou a sessão solene de sua autoria realizada na última terça feira no SEBRAE, homenageando os Pastores Milton, Iaci e Oton que são os precursores do ECC, EAC, EJC. Afirmou ser um trabalho que já conhecia há alguns anos e que teve a oportunidade de participar como encontrista juntamente com seu marido o Governador Waldez Góes e seus filhos também. Apontou que não é um trabalho religioso, mas sim de restaurar vidas, principalmente ao que diz respeito dos jovens, devido ao que atualmente o país está passando com esses jovens sem perspectiva de vida, falta da família, os quais estão cometendo suicídio, dentre a faixa etária de 15 a 28 anos. Ressaltou que na próxima quinta-feira haverá a audiência pública de autoria do Deputado Dr. Furlan que vai tratar sobre o suicídio, juntamente com especialistas e entidades. Que é um tema de extrema importância, constituindo atenção de todos os parlamentares para trabalharem em busca das soluções e conseguirem minimizar o problema que por ora está alarmante. Citou o requerimento que apresentou nesta Casa de Leis, solicitando ao Governador do Estado do Amapá para que haja a possibilidade de conceder um local para sediar está entidade, embora o Governador no evento já assegurou que vai ceder um terreno. Finalizou dizendo que estará presente nesta audiência pública e colocando-se à disposição do Deputado Dr. Furlan na luta desta causa. O Deputado Dr. Furlan falou de Audiência Pública a ser realizada na próxima quinta-feira, às 14 horas, sobre suicídio. Disse que essa era um anseio da sociedade, viabilizado por conselhos de saúde do estado, sob realização de seu gabinete e Comissões de Criança e Adolescente, Direitos Humanos e Saúde desta Casa. Informou que o Brasil era o oitavo mundial em números de suicídio e o Amapá liderava esse ranking nacional. Disse que eram jovens de 15 a 29 anos os maiores casos e as tentativas aumentaram em 308%, ressaltando a promoção de políticas públicas que combatam isso. Contou que entre os temas das palestras na Audiência estariam: alerta epidemiológico, plano de enfrentamento ao suicídio, judicializações de fortalecimento da saúde mental e carências de profissionais nos centros de saúde mental. Comentou sobre do aplicativo SOS Vida, como funcionava e ainda sobre o plantão psicológico, porém que essas ferramentas atendiam pacientes em crise, e que era preciso atuar na prevenção, com famílias, igrejas, escolas. Contou que no Rio Grande do Norte, existia uma ponte famosa por casos de suicídio e as igrejas fizeram vigílias no local impedindo que pessoas cometessem o ato. Disse que isso era um problema nacional, que todos deveriam estar juntos nessa batalha, mencionando que protocolou PLO que institui o plano de enfrentamento de suicídio e automutilação. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que a Comissão da Criança e do Adolescente tem se preocupado com essa situação. Comentou sobre a confecção de cartilhas e ainda distribuição de 300 livros para escolas públicas sobre o tema, onde este era um trabalho contínuo que a ALAP vinha fazendo e era desta forma que haveria avanço. Confirmou sua presença na Audiência e que sabia que dos grandes resultados que sairia do evento, além de implantação de trabalhos que atendiam os jovens. Comentou que era preciso entrar nas escolas com os jovens, pois estes precisavam de oportunidades. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que recebeu uma médica no Estado, onde ela detectou um índice elevado de homocisteína nos pacientes, composto este que tinha a ver com bipolaridade. Disse que era preciso estudos e pesquisas a respeito dessa situação, pois na avaliação de 50 pacientes, 8 tinham essa alteração. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que isso precisava ser estudado e que no Amapá as drogas cresciam muito e isso era um dos causadores do suicídio. Comentou que quanto à prevenção o Estado poderia criar um sistema, mas que seria preciso detectar a pessoa com desvio de atitude e que isso deveria ser feito na própria família, procurando apoio a posteriori. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan reiterou o convite para a Audiência. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes comentou que o Deputado Diogo Senior foi seu grande parceiro na Sessão Solene que homenageou líderes religiosos, e ainda que ele garantiu menção honrosa aos homenageados pelo trabalho realizado. Citou os Deputados que participaram do evento. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior parabenizou a Deputada Marilia Góes pela realização da sessão solene e que ficou feliz de ter participado. Parabenizou o Governo do Estado, mediante tantas dificuldades, hoje iriam lançar a central do Enem oportunizando os jovens da rede pública estadual a ter um curso preparatório para fazer a prova. Relatou que observou que os professores que ministrariam as aulas, eram profissionais com vasta experiência em cursinhos. Disse que ficava feliz em saber que o governo estava preocupado com os jovens. Informou que seriam quatro pólos em Macapá, Santana, Tartarugalzinho e Laranjal do Jari. Disse que ficava orgulhoso com a atitude do governo. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou também o governo do Estado e relatou que quando ministrava aula na Escola Estadual Ester Virgolino, organizou um aulão para o vestibular e contou com a ajuda do irmão do deputado Diogo Senior, professor Ricardo, de biologia. Retomando, o Deputado Diogo Senior disse que ficava feliz de saber que o parlamentar foi autor do projeto na escola. Finalizou dizendo que as pessoas que já haviam terminado o segundo grau e quisessem estudar na central do Enem, poderiam participar nas aulas de sábado. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Paulo Lemos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Max da AABB (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada), Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e trinta e seis minutos, do dia sete de maio de dois mil e dezenove.