Ata da 32ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de maio de dois mil e dezenove.

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e oito minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa e secretariada pelo Deputado Jesus Pontes, a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Jesus Pontes solicitando que a leitura da Ata da 31ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 31ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0382/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, medidas urgentes para contratações de médicos para acompanhamento das crianças na enfermaria do pronto atendimento do Hospital de Santana; Requerimento nº 0383/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, a criação de uma unidade Semi Intensiva para o Hospital de Santana; Requerimento nº 0390/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através do IMAP, diversas informações sobre as barragens existentes no Estado do Amapá; Requerimento nº 0397/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF a reforma da Ponte de madeira na Comunidade do Matapí; Requerimento nº 0398/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado no bairro do Marabaixo III; Requerimento nº 0399/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão da Policia Militar do Amapá que intensifique as rondas policias no período da noite nas proximidades da Escola Estadual Prof. Ester da Silva Virgolino; Requerimento nº 0400/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governo do Estado a criação de um Núcleo de Estudo e Coordenação Técnica de Valorização à Vida, vinculado à SESA, o Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção a Crise Suicida, e Autolesão, a Rede de Atenção e o Observatório de análise da situação de suicídios; Requerimento nº 0401/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, a aquisição de Protetor Solar para os cidadãos portadores de Lúpus; Indicação nº 0542/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR que inclua no cronograma de serviços, a limpeza, capina e a retirada de entulhos na Avenida Ivaldo Veras e no entorno do Estádio Zerão; Indicação nº 0543/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito de Macapá, através da SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada do entulhos no Conjunto Habitacional do Congós; Indicação nº 0544/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, serviços de restauração da faixa de pedestre da Avenida Iracema Carvão Nunes com a Rua Tiradentes, bairro Central; Indicação nº 0545/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC que implante faixa de pedestre na Rodovia do Curiaú; Indicação nº 0546/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a reforma de ponto de ônibus, situada na Decima Quinta Avenida do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0547/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a reforma da Escola Municipal Raimundo da Silva Virgulino; Indicação nº 0548/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEIP, a manutenção da iluminação da avenida Presidente Vargas, entre as ruas Eliezer Levi e General Rondon; Indicação nº 0549/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SIEP que faça a manutenção da iluminação pública da avenida Bacuris, bairro Açaí; Indicação nº 0550/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP que faça a manutenção da iluminação pública da rua Aracaju, bairro Infraero ll. Em seguida, neste momento, o Deputado Kaká Barbosa passou a presidência a Deputada Edna Auzier. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 003/2019-CGDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2019, que estará cumprindo agenda política, no Município de Pedra Branca; Memorando nº 006/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2019, por motivo de saúde; Memorando nº 088/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2019; Ofício nº 007/19-GAB, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, com sua justificativa de ausência no período de 17 e 18 de abril do ano em curso, por recomendações médicas; Ofício nº 008/19-GAB, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, com sua justificativa de ausência no período de 10 (dez) dias a partir do dia 23 do ano em curso, por recomendações médicas; Ofício nº 0141/2019-SAES/SEINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em atenção ao Requerimento nº 271/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0143/19-SAES/SEINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em atenção ao Requerimento nº 269/19-AL, de autoria do Deputada Jory Oeiras; Ofício nº 015/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2019 e 02 de maio; Ofício nº 018/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2019; Ofício nº 330101.0008.1180.0133/2019/GAB, de Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, Em atenção ao Requerimento nº 0247/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan disse que alguns países e o Estado de São Paulo começaram a cogitar as férias escolares de inverno. Disse que todas as escolas orientavam que as crianças que estavam gripadas não frequentassem nesse período os colégios, e que era preciso pensar sobre o caso, montar grupos de estudos com SEED, escolas públicas e privadas para ver se realmente valeria a pena adotar essa medida, em um período de 10 dias. Comentou da matéria exibida no Hora 1 a respeito da pediatria do Hospital de Santana, onde os produtos descartáveis estavam sendo reutilizados, lavados, entre eles tubos de ensaio de coleta de sangue. Disse que esteve na pediatria, que conversou com profissionais, com os responsáveis, viu o sofrimento das crianças, e que era preciso debater o assunto nesta Casa. Questionou sobre a conclusão da obra do HCA, parada há anos, localizada em frente do plenário provisório desta Casa. Comentou sobre a falta de assistência básica, período chuvoso, que cada um tinha sua responsabilidade, mas perguntou o que fazer se em Santana havia 70 crianças internadas, não poderiam ser transferidas para Macapá porque estava lotado e só aumentava os casos de gripes e resfriados. Informou que entrou com Requerimento solicitando mais medicamentos e melhor estrutura aos hospitais da criança, além de outra matéria pedindo informações sobre o hospital da criança e do adolescente, mas não houve retorno. Em aparte o Deputado Dr. Jaci reclamou que no Regimento Interno não se poderia apartear por mais uma vez o mesmo Deputado em seu pronunciamento, mas que este trazia vários temas e que era preciso rever isso no RI. Disse que a questão do reaproveitamento era o maior risco do mundo. Disse que quando foi Diretor do HEMOAP os recipientes de vidro eram auto clavados, lavados e reaproveitados, porém descobriu que mesmo assim ficava contaminado, perdia vários reagentes e havia restos de resíduos no interior do material. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que era um absurdo reaproveitar material. Pediu apoio dos Deputados para na próxima terça-feira aprovar Audiência Pública, a ser realizada na quinta-feira seguinte, sobre o Plano de Enfrentamento e Prevenção ao Suicídio do Amapá, realizada pelo seu gabinete e Comissões de Direitos Humanos e Saúde. Disse que o Amapá não poderia mais ser campeão de suicídio. Em aparte o Deputado Diogo Senior parabenizou pelo tema e disse que o único local do Brasil que havia esse Plano era o Distrito Federal. Pediu que todos os Deputados se unissem nessa grande Audiência, pois sairia muitos frutos para combater, trabalhar prevenção e ainda sugeriu que pudesse levar aos municípios também. Falou que esta Casa estava dando respostas à sociedade, que havia cartilhas e livros para entregar através da ALAP em parceria com a SEED para encaminhar às bibliotecas das escolas do Estado. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que quando cobrava não dizia que era culpa do Estado, mas que era preciso entender o porquê que o Amapá era campeão nos casos. Disse que segundo especialistas havia o “efeito fundador”, onde o Amapá era uma ilha, as famílias foram se unindo e poderia ser que a partir de uma população de poucas famílias os dados genéticos poderiam ser transmitidos. Por isso disse que cobrava pesquisas, entendimentos dessa liderança negativa, que afetava qualquer classe social. Disse que recentemente o índice vinha aumentando em crianças e que isso era alarmante. Reiterou o convite da Audiência. A Deputada Edna Auzier falou da viagem a Brasília e disse que semana passada os indígenas trouxeram demandas para esta Casa, as quais foram levadas e apresentadas na reunião. Que visitaram os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre para tratar de uma pauta nacional. Disse que o Presidente Jair Bolsonaro passou a Funai para Secretaria de Agricultura e os índios que queriam que a Fundação continuasse com o Ministério da Justiça. Disse que a Comissão veio muito otimista com os assuntos tratados na reunião, principalmente com a regularização fundiária. Pediram ao Incra que desse celeridade ao trabalho que vinha sendo feito pelo governo, para regularização das terras. Disse que o Ministro informou que o Incra não tinha necessidade de fazer mais assentamentos e sim dispor as terras para o desenvolvimento do Estado. Disse que precisavam gerar emprego para população, pois isso era um dos fatores que levavam ao suicídio. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o Senador Lucas Barreto que tem sido incansável nesta luta da regularização das terras. Disse que deveriam ir até o final do processo e conseguir a transferência das terras. Que no Amapá o índice de desemprego era de 19% e precisavam sim legalizar as terras. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que dentro do seu mandato essa era a pauta mais importante. Que a questão econômica influenciava diretamente na vida familiar e emocional. Que o Estado do Amapá tinha outros problemas que dependiam de recurso federal para resolver. Disse que em Brasília a pauta da reunião partia da bancada federal, governo, e assembleia legislativa e ministros. Retomando, a Deputada Edna Auzier falou que estiveram em Brasília e participaram de uma reunião com as reitoras de todo Brasil. Que discutiram sobre o contingenciamento dos recursos em 35% para as Universidades. Que a UNIFAP não estava conseguindo pagar o quadro de pessoal. Disse que não poderiam aceitar essa decisão de contingenciar a educação. Em aparte a Deputada Alliny Serrão disse que esteve em Brasília uma semana antes, que reuniu também com o Secretário que tratava sobre a regularização fundiária. Enfatizou o tema e declarou a alegria por ter deputados comprometidos com esta pauta. Falou que a regularização, ocorrendo, teriam um Estado desenvolvido e a possibilidade de dar uma melhor qualidade de vida. Retomando, a Deputada Edna Auzier disse que era importante estarem insistindo no tema para conseguirem regularizar, pois através da legalização iriam conseguir financiamentos para investimento. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior falou que na última terça feira a Deputada Marilia Góes promoveu uma audiência para homenagear casais que coordenam o Encontro de Jovens com Cristo – EJC, Encontro de Adolescentes com Cristo – EAC e Encontro de Casais com Cristo – ECC, e disse que teve a oportunidade para neste dia homenagear alguns casais também. Que naquele momento percebeu a grande felicidades das pessoas, sendo um momento muito bonito, porque o evento foi para o Senhor Jesus. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou o deputado, e que oficialmente foi feito um pedido de uma área para a igreja, sendo que o Governador se comprometeu a verificar um terreno juntamente com o IMAP. Disse que aquela igreja faz um trabalho muito bonito. Mencionou que o Governador cedeu um terreno no bairro Marabaixo, onde tem uma igreja quadrangular. Afirmou que os parlamentares trabalham em serviço do povo. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior cumprimentou o senhor “Dominguinho” por estar presente nesta Casa de Leis, o qual faz o trabalho maravilhoso com sua horta, localizada no bairro da Fazendinha. Ressaltou que hoje vai entregar uma Moção de Aplauso ao senhor “Dominguinho”. Instigou que índice do câncer de estomago no norte é muito grande, sendo muito importante cuidar das verduras e legumes sem agrotóxicos. O Deputado Dr. Jaci falou que as comissões são extremamente importantes para desenvolver os trabalhos desta Casa de Leis. Que esteve em Tartarugalzinho para uma audiência pública, para implantação da fazenda da esperança no município de Amapá. Apontou que hoje haverá votação de três audiências públicas de sua autoria, mas que infelizmente não terá quórum o que atrasa os serviços. Falou que essas audiências públicas serão pela comissão de Direitos Humanos, sendo a primeira no dia 17 de maio, para debater com a Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas com o SENAD e outras entidades. Que o Estado do Amapá é o único que não tem o comitê anti-drogas, sendo cogente constituir para se inserir no programa do SENAD. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que a Secretaria Nacional de políticas contra drogas no Brasil já deixou a disponibilidade do que esta Casa de Leis precisar eles estão arranjados para contribuir porque realmente não existe uma política de anti-drogas no Estado do Amapá. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci disse que a segunda audiência pública no dia 14 de junho será tratado a situação de Cutias do Araguari e que viu notícia de que a justiça do Amapá bloqueia 2 milhões de reais da hidrelétrica por morte de três toneladas de peixes, sendo uma matéria jornalista que saiu na emissora globo. Afirmando que aquele município carente não recebeu nada de “royes” diante essa situação. Finalizou dizendo que a terceira será no dia 28 de junho para tratar da expansão da rede SARA, que atende no Estado do Amapá, para começar a atender adultos. Que esta Casa de Leis trabalha organizando, fiscalizando e executando para que os serviços sejam realizados e o Estado caminhar com melhores condições. O Deputado Dr. Furlan falou sobre o dia do trabalhador, sendo uma data muito importante que transcorreu ontem. Parabenizou primeiramente todos os trabalhadores desta Casa de Leis e a todos da sociedade amapaense. Disse que costuma dizer que o trabalho não mata, o que mata é a raiva que o trabalhador passa e que o momento atual o Brasil está diante a reforma da previdência o qual acarretará grandes mudanças para o trabalhador. Falou que os parlamentares não podem esquecer da audiência pública que a Deputada Cristina Almeida realizou nesta Casa de Leis, onde foi exposto pelo Deputado Camilo Capiberibe que o PSB é contrária a reforma da previdência e que em alguns pontos votará a favor desta reforma. Apontou ser de importância que todos os parlamentares possam estudar essa reforma, bem como o público em geral, porque seis reformas já foram realizadas e até o momento o Brasil não conseguiu atingir um crescimento no desenvolvimento. A Deputada Alliny Serrão falou que vai dar continuidade a pauta do assunto da Jari Celulose, em que recebeu um retorno da direção da empresa para que possam marcar uma data para reunir e tratar da situação. Que já solicitou a transposição da comissão mista e que já entrou em contato com os deputados do Estado do Pará e se mostraram sensíveis a essa causa tão importante, mas na última terça feira não houve deliberação na sessão ordinária e que nesta também não haverá quórum. Disse estar organizando a documentação para que possam avançar com a comissão mista e que desde terça feira estão tratando sobre essa questão e volta a pedir o apoio de todos os parlamentares para colocar na pauta esse assunto por ser de muita importância para a população amapaense. Apontou que está organizando o ofício para protocolizar na fábrica da empresa da Jari Celulose e que vai se deslocar nesta madrugada ao Vale do Jari e que vai se reunir com os representantes para tratar dos assuntos relevantes. Que em breve vai trazer todas as informação proeminentes para esta Casa de Leis. Afirmou estar em busca do melhor desenvolvimento econômico daquele município. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que partilha da preocupação da Deputada Alliny Serrão quanto a esse assunto da Jari Celulose e afirmou que está a total disposição para contribuir nesta causa, por ser de extrema importância para a população amapaense. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Edna Auzier solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulo Lemos, e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e cinquenta minutos, do dia dois de maio de dois mil e dezenove.