Ata da 30ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove.

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e oito minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel e secretariada pelo Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Trigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Após feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 29ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0068/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui no âmbito do Estado do Amapá o “Programa de Incentivo Vocacional ao Adolescente” e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que institui a "Semana da Mulher Rural", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0070/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a Criação e a Implementação do Programa Denúncia Online da Saúde, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0376/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado autorizar a Defesa Civil, realizar a elaboração de um “Projeto Técnico”, em conjunto com Técnicos das Empresas de Exploração Mineral e das Usinas Hidrelétricas do Estado; Requerimento nº 0377/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da SEED, viabilizar a disponibilidade de uma (a)profissional graduado(a) em Psicologia, para compor o Quadro Técnico de todas as Escolas da rede pública da SEED/GEA; Indicação nº 0509/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na rua Seis, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0510/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Inspetor Miguel Amorim, no bairro do Zerão; Indicação nº 0511/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação e asfaltamento na rua Luiz Azarias, no bairro Universidade; Indicação nº 0512/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, que inclua no cronograma serviço de pavimentação e asfaltamento na avenida Jandiá, no bairro Canal do Jandiá; Indicação nº 0513/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMUR, que inclua no cronograma a limpeza e capina na Rua Seis, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0514/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, que inclua no cronograma a execução de restauração da faixa de pedestre na avenida Diógenes Silva com a rua Hildemar Maia, no bairro do Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 00143/2019-GAB/PRESI/TCE, do Gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha Relatório de Atividades 4º Trimestre, referente ao exercício de 2018; Ofício nº 142/2019-PRESI/TCE-AP, do Gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha Relatório de Gestão do TCE/AP, exercício de 2018; Ofício nº 704/2019-GAB/SIMS, do Gabinete de Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social, em resposta ao Requerimento nº 0168/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan solicitou deliberação do Soberano Plenário para que a Psicóloga Dra. Isadora Canto falasse em seu lugar sobre o suicídio. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra a Dra. Isadora Canto falou dos dados de alerta epidemiológico do Amapá que revelaram o aumento de óbitos por suicídio, saltando de 37 em 2016 para 59 em 2018 e até agora já havia 20 casos esse ano. Disse que falar sobre o tema era discutir sobre a rede psicossocial, entender a fragilidade de cuidar a saúde mental e respeitar a individualidade de cada um. Disse que o sistema de saúde era frágil, e que o Conselho Regional de Psicologia da UNIFAP e o coletivo de profissionais solicitaram uma Audiência Pública na tentativa de discutir propostas emergenciais, porque os jovens não estavam morrendo e sim se matando. Contou que era preciso efetivar concurso público, contratar psicólogos, construir um plano de emergência de enfrentamento ao suicídio em várias áreas, nas escolas, UBS’s, assistências sociais, sistema prisional, porque a população iria se matar, pois o adoecimento psíquico era constante e uma sociedade sem expectativa não havia futuro. Pediu efetivação de políticas públicas para jovens e adolescentes, dizendo que os centros de referências estavam sobrecarregados, onde a agenda com o psiquiatra era lotada, levando no mínimo 3 meses e a necessidade só aumentava, enquanto isso as pessoas iriam adoecendo. Disse que muitas vezes só se levava em consideração essa problemática quando alguém próximo ou da família morria e que a luta era pela saúde, pela vida, tratar isso com mais responsabilidade. Falou que o suicídio não era somente saúde, era educação, era muito mais, pois muitas vezes o rosto do suicídio não era adoentado, poderia estar sorrindo, mostrando que estava tudo bem, mas no fundo não era isso. Contou que era preciso falar sobre o assunto de forma emergencial e por isso contava com o apoio de todos os Deputados para planejar estratégias reais no Amapá para que os jovens não se matassem mais. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que essa temática era complexa, que no seu mandato passado foi realizada Audiência Pública tratando do assunto, onde saíram várias iniciativas, tais como aplicativo e plantões no HE, porém percebia o adoecimento, baixa expectativa de vida, desesperança, que era um problema de saúde pública. Comentou sobre a dificuldade de marcar uma consulta, que no Amapá havia 20% de desempregados, segundo ele índice altíssimo, e que aumentava muito nas faixas etárias menores. Perguntou sobre o ranking estadual do Amapá, incidências e quais providências imediatas poderiam ser tomadas para minimizar esse número. Retomando a palavra a Dra. Isadora disse que segundo dados comparativos no Amapá, Macapá estava em primeiro lugar em suicídio, principalmente pela expectativa de vida, alto índice de desemprego, uso de drogas e álcool, e muitos outros problemas, pois as pessoas não construíam vínculos de diversão. Falou de estratégias, que depois da Audiência Pública teve mobilização das secretarias, com psicólogos atuando nas escolas, campanhas, mas que sabia que isso era temporário, porque depois voltava com a vida real e os pacientes precisavam de acompanhamento e continuidade. Disse que não dava para fazer uma escuta e voltar para casa se a vida continuava a mesma. Contou que o Conselho e o Coletivo programaram controles psicológicos, fizeram reunião com jornalistas e influenciadores digitais sugerindo como se deveria noticiar ou não sobre o suicídio. Disse que era preciso uma mobilização das gestões do Estado e do Município para implantar um plano para evitar que a única possibilidade era não existir. Em aparte o Deputado Zezinho Tupinambá perguntou como a ALAP poderia ajudar com isso. A Dra. Isadora disse que o apoio dos Deputados era fundamental, que era preciso efetivar políticas públicas, colocando pessoas adequadas para fazer o acolhimento e que o paciente não demorasse 3 meses para ir ao psiquiatra, que isso era muito tempo. Em aparte o Deputado Charly Jhone falou sobre a necessidade da criação do Plano Estadual do Suicídio, de um movimento por parte desta Casa, porque sozinho ele não tinha tanta força, diferente se todos se juntarem: Deputados, Comissões, técnicos, Estado, para conversar sobre o assunto e fazer um trabalho direcionado, com Lei e avançar. Disse que várias pessoas já participaram nesta Casa falando sobre o tema, que havia um grito social e que era preciso agir porque os jovens estavam precisando de atenção. A Dra. Isadora disse que não queria uma única pessoa e sim a ajuda de todos, pois era preciso sensibilizar todo mundo com políticas efetivas para o suicídio e valorização da vida. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan disse que a Audiência Pública do dia 09 de maio seria realizada pelas Comissões de Saúde, Criança e Adolescente e Direitos Humanos e que contaria com pelos menos de 13 a 14 Deputados. Informou que pediu para entregar cópias aos Deputados do Requerimento nº 0364/19, de sua autoria, sobre a criação do Plano Estadual de Enfrentamento e Prevenção ao Suicídio no Estado do Amapá. A Presidente Deputada Telma Gurgel sugeriu que a Comissão de Educação também participasse. O Deputado Charly Jhone solicitou a Presidente que o professor Edielson de Souza Silva, professor transposto pela Emenda Constitucional 79, pudesse falar no parlamento. Em seguida a Presidente colocou em apreciação do Plenário, a qual foi acatada por todos os deputados presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou que fosse invertido a ordem das inscrições no grande expediente, devido o Deputado Paulinho Ramos ter cedido seu tempo regimental para que o professor continue a discussão. Em Questão de Ordem o Deputado Paulinho Ramos informou que vai conceder seu tempo regimental ao professor, por se tratar de tema com muita relevância. Com a palavra o professor Edielson de Souza Silva, disse que trouxe um problema antigo e que até o momento não foi resolvido, para buscar apoio dos parlamentares. Cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Falou sobre os professores transpostos do Governo do Estado do Amapá e também de todos os professores estaduais. Disse que vivemos um novo tempo na política, diante a cooperação dos parlamentares no sentido de que os professores transpostos tiveram uma perda salarial em torno de 23% dos seus rendimentos. Informou que no ano passado trouxe a esta Casa de Leis essas informações. Apontou que recentemente foi inaugurado o aeroporto novo, que não é resultado de um único deputado, nem mesmo de uma única legislatura, sendo resultado de uma cooperação entre bancadas e de partidos. Mencionou que em breve será entregue o hospital universitário, mudando toda a estrutura de saúde do Amapá e que vai triplicar o número de atendimentos do Estado. Lembrou que esta Casa de Leis aprovou por unanimidade a transposição dos servidores da CEA para o quadro do Estado. Afirmou que quando os deputados esquecem cores, partidos e se reúnem em prol de uma situação as respostas são alcançadas. Falou que a dor da perda salarial não atinge os servidores transpostos da prefeitura, nem servidores do ex-territórios, mas tão somente é um problema que está atingindo exclusivamente os servidores transpostos do Governo do Estado do Amapá. Apresentou-se como professor que foi transposto pela Emenda Constitucional 79, aprovado no primeiro concurso do Estado em 1992 e continua prestando seus serviços até hoje. Clamou pelo apoio político para que seja realizado o reenquadramento dos professores transpostos para o quadro da União para o regime de dedicação exclusiva, conforme o artigo 20 e seus parágrafos, da lei 12.772/2011. Falou que no passado houve uma audiência pública que aconteceu no Teatro das Bacabeiras em 1 de julho de 2016. Frisou que não houve espaço suficiente para todos os professores que pretendiam adentrar no quadro da União. Disse que a Comissão de Transposição representada pelas advogadas da União, senhora Neleide Abla que é Diretora do Departamento Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento e Flávia Batista, Advogada Geral da União, presidente da SEES, orientaram as mais de 600 professores presentes nessa audiência pública, sendo informado de que os professores transpostos que tivessem interesse após estarem no quadro da União poderiam solicitar mudança do regime de 40h para dedicação exclusiva, conforme previa o artigo 8ª da Lei 13.121/2011 que foi revogada no ano passado. Assinalou que todos os pedidos administrativos protocolizados na pelos professores transpostos nunca foram analisados. Disse que em nova audiência realizada no dia 14 de setembro de 2017 em Brasília, patrocinada pelo Senador Davi Alcolumbre, o Ministro do Planejamento senhor Diogo Henrique de Oliveira à época, na presença da Advogada Geral da União senhora Mileide Abla, solicitaram providencias para o pleito de dedicação exclusiva aos professores transpostos. Porém, disse que para que pudessem alcançar a pretensão foi necessário alterar a Lei nº 13.121 que regulamentava a Emenda Constitucional 79. Dessa forma, apontou que a Bancada Federal juntou esforços e a Lei. 13.681/2018 foi sancionada, garantindo os direitos aos professores transpostos a serem enquadrados no regime de professor do ensino básico técnico tecnológico – EBTT. Disse que nesse regime está escrito que o professor possui duas opções de regime de trabalho, sendo de 20h ou 40h com dedicação exclusiva. Mencionou que o EBTT é o mesmo regime de trabalho dos professores do ex-território do Amapá, que atuam em suas funções nos mesmos locais que os professores transpostos, porém os mesmos já atuam em regime de dedicação exclusiva, representando uma diferença de 55% de salário, ocorrendo a equiparação de todos os serviços e locais, com a diferença extrema salarial. Disse que o Governo do Estado do Amapá aplicou três medidas salariais que levaram a redução e a desigualdade da remuneração dos professores transpostos com a primeira em relação ao reajuste de 2,84% estabelecida pela Lei Estadual nº 0817/2004 que era devido a todos os servidores, porém pago apenas por medida judicial e que passou a compor a remuneração destes servidores a partir de fevereiro de 2017, após o início da transposição. Falou que o segundo momento aconteceu na Lei Estadual nº 2328/2018, concedendo regência de classe em 15% dos professores lotados nos museus, bibliotecas e conselhos. Mencionou que os professores buscam a nesta Casa de Leis a inclusão de um artigo que pudesse incluir aos professores transpostos nas mesmas condições que estão atualmente os professores do módulo. Disse que a terceira medida aplicada pelo Governo do Estado foi a publicação das progressões funcionais dos professores transpostos no Diário Oficial nº 6699, em 15 de junho de 2018, ocorrendo a publicação de suas progressões funcionais após dois anos da transposição. Articulou que atualmente com a sansão da lei 13.681/2018, as desigualdades salariais levaram os professores transpostos a uma situação de calamidade salarial, em que os iguais desenvolvem as mesmas funções, nos mesmos locais, com a mesma carga horária, todavia esses professores recebem 55% a menos que os professores do ex-território, sendo salário com 23% menor que o professor do quadro do Estado e 55% menor que o professor do quadro do ex-território. Apontou que esses professores recebem o vencimento bruto de R$8.116,28 e o professor transposto recebe R$6.499,73. Mencionou que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade salarial, juntamente com as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Disse que o regime de dedicação exclusiva aos professores transpostos é pleiteado diante ao direito consagrado em lei, com salário justo. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou as palavras do professor. Afirmou ser um absurdo essa situação que estão passando, por ser inadmissível o professor que foi transposto estar com uma perda salarial de R$1.600,00 comparado aos professores do Estado e de R$3.400,00 comparados aos servidores da União, do ex-território. Sugeriu que fosse marcada uma audiência com o Governador do Estado para ser tratado essa questão dos professores para que ocorra o reenquadramento, para marcar junto com a Bancada Federal uma reunião. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que como Presidente da Comissão de Educação, hoje haverá uma reunião às 15h e que já vão deliberar um encontro com o Governador. O professor falou que haverá uma reunião no dia 14 de maio em Brasília com o Senador Davi Alcolumbre para tratar sobre a transposição dos professores dos Estados do Amapá, Rondônia e Roraima. O Deputado Charly Jhone disse que seria uma oportunidade para a comissão estar presente para que possa trazer o máximo possível de lideranças políticas para o pleito. Retomando a palavra, o professor finalizou agradecendo ao Deputado Paulinho Ramos por ter cedido seu tempo. Agradeceu ao deputado Dr. Furlan pelo apoio. Pediu para que os parlamentares fortalecessem o apoio diante a essa situação. O Deputado Paulo Lemos cobrou providências urgentes do Governo do Estado para resolver a vida dos trabalhadores de empresas terceirizadas. Falou dos caos na economia do Estado, exemplificando que na SESA não havia uma empresa que estivesse com pelo menos 4 meses de faturas atrasadas, podendo chegar a 7 meses. Disse que a situação era insustentável e que os sindicatos estavam esperando agenda com o Vice-Governador para entrar na justiça obrigando o cumprimento da lei do contrato administrativo, onde o GEA não poderia passar mais de 90 dias sem pagar fornecedores. Informou que estavam presentes na sessão os vigilantes que prestavam serviço na SEAD e que também estavam com 4 meses de salários atrasados. Disse que agora seria pago 1 mês e prometeram outro mês em maio, porém esse período encerraria o contrato deles. Imaginou que a crise era somente na saúde, mas atingiu a administração direta, no entanto mencionou que a saúde tinha fundo próprio de quase 1 bilhão de reais. Disse que sua tristeza era não ver sensibilidade do Governo para dizer que atitudes seriam tomadas, pois se os contratos estavam superfaturados que fossem diminuídos; se a folha estava “inchada” com contratos e cargos, que fosse “enxugada”. Contou que não poderia acontecer da pessoa trabalhar, não receber e continuar trabalhando. Sugeriu que o Vice-Governador e Presidente do Comitê de Crise, Jaime Nunes, que viesse até esta Casa para explicar e dizer as medidas que seriam tomadas. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que salário era algo sagrado para o trabalhador, que ele tinha despesas. Questionou sobre as medidas que estavam sendo tomadas, que era dever dos Deputados cobrar, pedindo que não se perdesse a capacidade de se indignar com as coisas. Finalizou dizendo que pais de famílias queriam respostas e que estava a disposição no que fosse preciso. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que sua preocupação era com o encerramento do contrato da empresa e comentou sobre os empresários que faliram no Estado, visto que o Ministério do Trabalho garantia o direito do trabalhador. Disse que esta Casa precisava cobrar mais, que o papel dos Deputados além de legislar era fiscalizar os recursos públicos, onde em sua opinião não estavam sendo aplicados. Disse que se o Governador decretasse estado de emergência, ele seria o primeiro a assinar o documento. Falou que o Estado estava com fama de caloteiro e que muitas empresas estavam saindo de processos licitatórios. Disse que os Deputados precisavam falar, cobrar, fiscalizar, com responsabilidade e que estava aberto a ouvir o Governo. Informou que protocolaria convite para o Vice-Governador vir a esta Casa e se houvesse negativa que iria convocar. Falou que recebia diariamente muitas mensagens com pedidos de emprego, com gente passando fome. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que o Amapá e o Brasil estavam em crise, mas que para toda crise havia um planejamento, onde não poderia contratar se não tiver como pagar, não poderia criar expectativas nas pessoas. Disse que o Vice-Governador deveria vir a esta Casa para trazer respostas, informações concretas até mesmo para as famílias se organizarem. Finalizou dizendo que este tema fora debatido outras vezes nesta Casa e os Deputados não poderiam se calar. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone se sensibilizou com as famílias e disse que ainda hoje conversaria com o Secretário Josenildo para ter informações concretas do que estava acontecendo, reunir tudo e buscar a verdade. Disse que iria também ao Palácio falar com o Governador buscar respostas e pediu para os trabalhadores elegerem um representante para conversar e passar as devidas informações. A Presidente Deputada Telma Gurgel disse que iria deliberar com o Presidente Deputado Kaká Barbosa para convidar o Vice-Governador Jaime Nunes do Comitê de Crises para dar explicações sobre o assunto, repasses, entre outros temas. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone agradeceu o convite que lhe foi enviado, bem como, o gabinete do Deputado Dr. Furlan pelo panfleto sobre energia solar. Falou que a questão da energia solar e o meio ambiente era de fundamental importância. Disse que a maioria dos países se esforçavam para proteger sua Terra. Informou que o Canadá era o país que dominava nesse segmento de energia solar e o faziam com muita qualidade. Disse que deveriam avançar para que a indústria brasileira possa fazer o produto para que se tenha facilidade no acesso e para que possam chegar com a energia aos interiores da Amazônia. Parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela iniciativa na promoção do fórum sobre energia renováveis. Agradeceu as pessoas que vieram nesta sessão, lhes dando a oportunidade de representá-los. O Deputado Dr. Furlan falou que hoje a Casa estava com o quórum reduzido, por motivo de viagens de algumas Comissões, mas estava contente porque muitos temas importantes foram debatidos. Citou o pronunciamento das psicólogas sobre o suicídio e também sobre salário atrasados das terceirizadas, que foi exposto pelo deputado Paulo Lemos. Disse que todos esses temas levavam para um estado de desesperança, de desespero, de busca de ajuda, que hoje era a atmosfera que permeava o Estado do Amapá, onde os fatores convergiam para a pessoa se sentir mal. Falou que o Estado era campeão de desemprego, pois 20% da população estava desempregada. Que era campeão de casos de suicídio, com uma estatística maior do que o Brasil como um todo. Que os servidores das terceirizadas estavam com mais de 3 meses de salários atrasados. Disse que todos esses assuntos eram uma reflexão a ser feita por esta Casa, dos seus papéis quanto autoridades, quanto parlamentares. Disse que queria conclamar e sensibilizar cada um para que vejam que país era esse, que Estado era este. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Jaci (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dezessete minutos, do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezenove.