O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove.
Aos vinte e três de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e sete minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Telma Gurgel solicitando que a leitura da Ata da 27ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 27ª Sessão Ordinária foi aprovada. Nesse momento, o Presidente Deputado Kaká Barbosa passou a Presidência dos trabalhos para a Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0063/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá a Associação Missionária Assistencial Fruto do Espírito - AMAFE; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Cooperativa dos Produtos da Amazônia - Camaipi; Projeto de Lei Ordinária nº 0066/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui o Setembro Amarelo “A Vida Vale Mais” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Requerimento nº 0344/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Piquiá, bairro Ipê; Requerimento nº 0345/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Pau Brasil, bairro Ipê; Requerimento nº 0346/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Jatobá, bairro Ipê; Requerimento nº 0347/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Maçaranduba, bairro Ipê; Requerimento nº 0348/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Acapu, bairro Ipê; Requerimento nº 0349/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Eucalipto, bairro Ipê; Requerimento nº 0350/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Amapá, no Bairro Ipê; Requerimento nº 0351/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Santa Maria, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0352/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Santa Cruz, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0353/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Nova Canaã, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0354/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Filadélfia, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0355/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Jesus de Nazaré, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0356/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Monte Sinai, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 0357/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0358/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Remo Amoras, no Bairro do Muca; Requerimento nº 0359/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da Rua Maria da Conceição dos Santos, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0360/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, esclarecimentos referentes à paralisação do processo de implantação da Gestão Democrática nas escolas, conforme prevê a Lei nº 1.503 de 09 de julho de 2010; Requerimento nº 0361/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Cultura, revitalização do Museu de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0362/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize serviços de desobstrução de dois bueiros (boca de lobo) com tubulação que atravessa a Rua Odilardo Silva com a Pedro Lazarino, no Bairro do Trem; Indicação nº 0468/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, a manutenção e asfaltamento da Avenida Severino Gomes de Almeida, bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0469/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviços de limpeza e capina na extensão da 18ª Avenida do bairro Marabaixo II; Indicação nº 0470/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza e capina na extensão da 8ª Avenida do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0471/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, terraplanagem por toda extensão da Avenida São Benedito, no Distrito do Coração; Indicação nº 0472/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEIP, melhorias na iluminação pública na Passagem Santa Fé, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0473/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Avenida Marcílio Dias, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0474/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Avenida Mesopotâmia, bairro Renascer; Indicação nº 0475/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública do campo de futebol da Praça Chico Noé; Indicação nº 0476/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de reforma por conta de uma cratera na Avenida Quilombola do Curiaú, no bairro Ipê; Indicação nº 0477/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de asfaltamento dos 4km de ramal que dão acesso ao bairro Goiabal; Indicação nº 0478/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de coleta de lixo atrás da Escola Estadual Antônio Messias, bairro Zerão; Indicação nº 0479/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, serviço de implantação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professor Zolito Nunes, bairro Beirol; Indicação nº 0480/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, serviço de implantação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro, bairro Beirol; Indicação nº 0481/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura de Santana, serviço de implantação de faixa de pedestre, em frente a Escola Estadual Augusto Antunes, bairro Central. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 005/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 09 de abril de 2019, em virtude de compromissos atinentes a questões partidárias; Memorando nº 007/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 23 a 25 de abril de 2019; Ofício nº 008/2019/SEGER/TCE/AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando levantamento em Governança e Gestão Fiscal da Receita do Estado e dos Municípios do Amapá - ciclo 2017 (em CD); Memorando nº 0100/19-GAB/DR, do Gabinete do Deputado Dr. Furlan, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 16, 17 e 18 de abril de 2019; Memorando nº 019/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 07 e 21 de março de 2019; Memorando nº 020/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 04, 05 e 09 de abril de 2019; Memorando nº 021/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2019, onde o mesmo estará em missão partidária; Memorando nº 021/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 16 e 17 de abril de 2019; Ofício nº 055/19/GOV, do Governo do Estado do Amapá, indicando o Deputado Charly Jhone Santos de Sousa, para atuar como Vice-Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amapá; Memorando nº 083/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de abril de 2019; Memorando nº 085/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2019. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Diogo Senior disse que trouxe o Doutor Washington Brandão para falar sobre suicídio e solicitou a deliberação do soberano plenário para que ele pudesse abordar o tema. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida saudou a comissão dos habilitados do concurso do Iapen 2018, mencionando sobre o Requerimento da Deputada Aldilene Souza que questionava sobre o certame e que eles poderiam contar com seu apoio. Com a palavra o Doutor, Professor e Psicólogo da Unifap Washington Brandão disse que percebeu aumento significativo dos indicadores de suicídio no Estado, onde de 2016 a 2018 saltou significativamente os casos e que poucas ações era feitas para evitar os episódios. Disse que a pessoa cometia o suicídio já havia tentado outras vez, e que medidas poderiam ter sido feitas pra evitar isso. Disse que no Amapá adolescentes e jovens cometiam mais suicídio, que os homens se matam mais que mulheres e que o instrumento geralmente era mais agressivos com os homens: enforcamento. Disse que a faixa etária era de 15 a 39 anos, pessoas economicamente ativa, indicado que nesse momento de sua existência parecia que não havia funcionalidade de sobreviver. Disse que essas pessoas possuíam um grau de conflito, pressão, o que permitia o suicídio. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que os jovens não tinham um preparo psicológico e emocional para lidar com as decepções, que havia dificuldade com o “não”. Pediu que as escolas trabalhassem com os princípios básicos para as pessoas lidarem com o emocional. Retomando a palavra o Dr. Washington disse que havia um conjunto de políticas públicas que era a saúde na escola, atenção básica que requeria dos profissionais adentrem nas escolas e falar de saúde clínica e mental, mas que precisava ser implementado ou fortalecido, visto que as equipes estavam instaladas. Contou que o MS em 2006 lançou Portaria para tentar estabelecer diretrizes de prevenção de suicídio, mas que precisava criar mecanismos para desenvolver isso. Falou dos 3 eixos da Portaria: vigilância em saúde, prevenção no suicido e promoção da saúde, gestão e cuidado que envolvia formação continuada dos profissionais da saúde para criar estratégias impactantes para isso. Contou que no Amapá havia micro redes de prevenção do suicídio para buscar auxílio terapêutico, com 15 pontos de ajuda. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos pediu mais cinco minutos pela relevância do assunto. Retomando a palavra o Dr. Washington falou da existência de uma rede de assistência estabelecida, como a pessoa era recebida, como era feito o processo e encaminhamento de rede. Disse que era preciso chamar a atenção básica para fazer formação continuada para compreender isso e fechar o ciclo. Contou que o Ministério Público reiniciou um processo de pensar essa demanda, onde fora feita reunião com jornalistas para tentar orientar como informar a notícia do suicídio, visto que uma notícia mal dada acabava fazendo com que a pessoas se identificasse com a situação e criasse caminhos de raciocínio para o suicídio. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou o Deputado Diogo Senior por trazer essa matéria, pois se estava em um momento de muita preocupação, onde há algum tempo o Amapá era líder em casos de suicídio, comparado a um quadro de 1 a 100 mil habitantes. Disse que não tinha muito conhecimento, mas percebia a falta divulgação da prevenção. Colocou seu mandato a disposição para produzir panfletos com os locais de atendimento em pediu a produção de material para divulgar nas redes sociais da Casa, pois a Alap tinha condições de fazer isso. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que a Alap já havia estartado todo esse programa nas mídias. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado Diogo Senior pela iniciativa e disse que sempre estaria aqui para somar dentro das atividades legislativas. Disse que o suicídio era complexo de se debater, mas que havia uma chave importante para mudar esse cenário que era a prevenção, na qual passava tanto pelo conhecimento da família, quanto do poder público que precisava agir com os profissionais. Disse que o índice de suicídio vinha aumentando muito e que não via reuniões do poder público, do Governo do Estado mediante esse cenário. Colocou seu mandato a disposição e cobrou ações efetivas do Governo. Em aparte o Deputado Dr. Victor disse para não esquecer as principais causas patológicas: ansiedade, depressão, outros. Disse que havia várias causas e que era preciso diagnosticar essas pessoas para iniciar tratamento, pois isto passava despercebido. Informou que preparou requerimento solicitando ao Governo do Estado que disponibilize profissionais capacitados, psicólogos nas escolas, pois era dever do Estado disponibilizar serviço de saúde para a população. Finalizou pedindo que todos se unissem nessa causa, porque era um assunto sério. Retomando a palavra o Dr. Washington indicou as necessidades com: plano estadual de prevenção ao suicídio e formação continuada na atenção básica. Em aparte o Deputado Diogo Senior agradeceu a presença do Doutor e disse que esta Casa aprovou uma cartilha sobre suicídio, onde encaminhou exemplares para a sociedade. Comentou que o Washington se colocou a disposição para fazer um vídeo e colocar na mídia, assim como um livro para entregar nas escolas do Estado, mas estava com dificuldades para a confecção de 300 exemplares. Pediu uma conversa com o Presidente Kaká Barbosa para ajudar nisso. Retomando a palavra o Dr. Washington agradeceu a oportunidade de tentar trazer a tona esse assunto, que diz respeito a perda de pessoas, pois quando alguém morria dessa maneira cerca de 10 a 15 pessoas eram assistidas. Disse que atendia os sobreviventes do suicídio, que estavam em sofrimento também e que atendê-las era uma forma de prevenir também. Disse que a assistência envolvia multiáreas e que estava finalizando um aplicativo com essa rede que já existia, onde todos poderiam baixar e acessar. Finalizou dizendo sobre lançar um olhar importante a respeito do autoflagelo que crescia também, que era a pessoa se cortar e se autoagredir. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos convidou o Deputado Diogo Senior para fazerem uma visita a secretaria de administração para dar andamento ao processo dos habilitados do concurso IAPEN. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que atualmente cerca de 45% da população está em condições de pobreza e por mais que a rede de assistência estadual consiga ofertar a sociedade atendimentos iniciais, ainda assim o problema é econômico, falta de geração de emprego e renda. Afirmou que quando resolver essas questões o suicídio vai se resolver. Em aparte o deputado Júnior Favacho disse que a educação é o conhecimento para que as pessoas criem a concepção de vida. Disse que o que precisa é gerar emprego, oportunidade e renda, porque se tiver trabalho, a pessoa terá dignidade. Apontou ser preciso encarar de frente e destravar o Estado para quem quer produzir, porque são 13 mil hectares e as pessoas não podem produzir devido as áreas serem protegidas ou de bem da União. Em aparte o Deputado Dr. Victor disse que atualmente a falta de emprego e oportunidade é sim um problema grande. Porém, afirmou que a questão do suicídio está acontecendo na faixa etária de crianças, então na sua opinião a falta de emprego não acarreta nesse índice de suicídio. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que acredita que é preciso organizar a educação para que possa ter uma progressão nessas crianças, construindo uma auto estima nesses adolescentes. Que as escolas devem estar mais preparadas para fazer com que as crianças entendam que a vida tem muitas fases e que as barreiras existem, porém é com um fortalecimento emocional que a vida será bem vivida e as famílias devem fazer sua parte, porque não dá para o Estado resolver todas as questões que envolve família. Disse que acredita na saída dessa situação sendo através da educação. Voltando a palavra o Washington disse que o suicídio é multifacetário e que atualmente a renda não declinou, mas a esfera da saúde demonstra-se estar com índice alto, em que as pessoas não estão sendo atendidas com psicólogos na saúde pública e que ocorre um gargalo nessa perspectiva de atendimento nas escolas por um profissional psicólogo. Que é necessário envolver mais as famílias nas escolas, pois é um lugar de proteção, desenvolvimento e saúde. Em aparte a Deputada Telma Nery disse que está dando entrada nesta Casa de Leis com um projeto que visa fortalecer essa questão do suicídio. Afirmou que acredita ser necessário ter psicólogos nas escolas. Retomando a palavra o Washington disse que hoje à tarde haverá uma reunião com alguns “digital influencer” do Estado para discutir sobre a situação do suicídio, por serem pessoas públicas que podem formar opiniões. O Deputado Paulo Lemos agradeceu a todos presentes nesta sessão. Disse que não poderia mudar o processo da questão de saúde do estado e que acha que o secretário Gastão Calandrini deu sua contribuição enquanto esteve em gestão. Falou que a saúde do Estado está um caos. E lembrou que no dia que foi na visita ao hospital limparam algumas áreas do corredor e atualmente voltou tudo ao normal, estando totalmente um desastre. Falou ser um período de mudança climática e com isso várias crianças estão adoecendo. Denunciou veemente o caos da saúde e solicita que o secretário da saúde tome as medidas necessárias para chegarem a uma solução e que vai convidar o novo secretário de saúde a vir nesta Casa de Leis para debater sobre as situações. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que a sociedade não está informada de que os postos de saúde estão equipados para receber essas pessoas que estão sofrendo com dores, febres, devido a mudança climática, pois muitas se dirigem diretamente ao pronto socorro ou hospital geral com esses atendimentos que são iniciais e realizados nos postos de saúde. Retomando a palavra o Deputado Paulo lemos disse que está preocupado com a rodovia Duca Serra, porque a situação do local está muito perigoso, com falta de sinalização e iluminação. Que passando do IAPEN está muito arriscado, porque colocaram uma barreira sem pintura e sinalização alguma, sendo que a rodovia está numa escuridão enorme. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que a rodovia Duca Serra está um caos mesmo, devido estar acontecendo a obra e construção da ponte na lagoa dos índios. O Deputado Paulo Lemos finalizou dizendo que é necessário fazer uma política de emergência, para que ocorra a sinalização, colocando pontos de iluminação no local. Em Questão de Ordem o Deputado Junior Favacho disse que é uma honra receber o Deputado Paulo José nesta Casa de Leis e o Vereador Badico. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida disse que iria fazer um apelo pelas pessoas da Zona Rural por causa da rádio da difusora que estava fechada há mais de um mês. Disse que a emissora de rádio foi a primeira instalada no Amapá, e era o meio de comunicação de maior alcance. Pediu que fizessem uma campanha em favor deste patrimônio e um comunicado para o governo. Disse que a rádio havia se tornado rádio web e os equipamentos foram sucateados e alguns roubados. Falou que esse era o meio de comunicação com o interior do Estado e não poderia aceitar essa situação. O Deputado Charly Jhone disse que hoje o tema mais falado deveria ser sobre o suicídio em todo o Brasil, com o objetivo de buscar um caminho porque a situação tendia a piorar. Disse que precisavam começar a pensar uma forma dessa Casa montar um programa de prevenção. Disse que existiam dados de que de 3 suicídios 9 poderiam ser evitados. Sugeriu que o Estado pudesse produzir o material ou comprar o que já estava pronto e trabalhar nas escolas. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que o senhor Washington, falou que era muito grande a estatística de tentativas de suicídios e o uso da cartilha deveria ser trabalhada sempre e não somente nesse momento. Retomando, o Deputado Charly Jhone disse que nas escolas deveria ter uma disciplina para trabalhar o emocional do aluno, a partir do 6º ano. O Deputado Oliveira Santos lamentou a falta de quórum para deliberar as matérias na Ordem do Dia, pois protocolou um requerimento que dispõe sobre o sistema tetra de rádio digital. Disse que o sistema já estava sendo usado pela SEJUSP e foi utilizado no evento de carnaval - a banda. Informou que se tratava de um sistema muito eficaz de comunicação e era impossível que alguém conseguisse adentrar ou detectar a frequência do rádio, porém, apesar de já ter sido provada a eficácia do sistema, em conversa com um tenente, o mesmo pediu apoio para que pudesse intervir junto ao secretário de segurança, pois o mesmo não queria colocar em prática o sistema. Falou que não se sabia a razão, ou motivo do secretário não querer colocar em prática. Disse que iria ao encontro do secretário questionar. O Deputado Jesus Pontes estava ausente. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Dr. Jaci (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada). Projeto de Lei Ordinária nº 0237/16-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue e medula óssea no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0011/17-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Dr. Furlan que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Diretor Geral do Campus Porto Grande Lutemberg Francisco de Andrade Santana e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0010/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora Ilka Iohara Franklin de Sousa e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0053/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora Ivone Barroso Miranda e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0054/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação a Sra. Dione Ramos Tomaz, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0056/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes; Moção nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, moção de aplausos aos jornalistas da Assembleia, em especial à jornalista Reginne Marcelle da Cunha, pelos serviços prestados na área da comunicação no Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB solicitou a leitura dos Requerimentos em bloco. A Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou Destaque para o Requerimento nº 0300/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB solicitou que fosse votado primeiro o Destaque em respeito aos habilitados do concurso público do IAPEN que estavam presentes na Sessão, visto que a matéria tratava de questões de seus interesses. A Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0300/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEAD informação sobre a retificação do Edital nº 001/2018 - IAPEN, requerida pela comissão dos habilitados no concurso público. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0184/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, informações sobre os procedimentos que têm sido adotados referentes ao cumprimento da Lei nº 1.447, de 07/01/2010, publicada no DOE nº 4655, de 07/01/2010; Requerimento nº 0290/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA providências referentes à falta dos medicamentos Bleomicna, Doxorrubina, e Vimblastinas, utilizados no tratamento de quimioterapia na UNACOM; Requerimento nº 0291/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma da quadra da Escola Santa Maria no bairro Marabaixo; Requerimento nº 0292/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao SINSEPEAP; Requerimento nº 0293/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA manutenção de um bueiro na Rua Marabaixo, próximo ao posto de combustível no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0294/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA serviços de desobstrução do esgoto da Rua Cícero Marques, esquina com a Escola Estadual Raimunda dos Passos, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0295/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA que normalize a distribuição de água na Rua São Paulo, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Ceará, bairro Pacoval; Requerimento nº 0296/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que aumente o efetivo de policiais para realizar ronda no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 0297/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio Vila Nova, na BR-156; Requerimento nº 0298/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT informações sobre o Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva; Requerimento nº 0299/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA a instalação de postes de iluminação na Avenida Manoel de Souza, bairro Universidade; Requerimento nº 0301/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF a reforma da Passarela da Avenida Manoel de Souza no bairro Universidade; Requerimento nº 0302/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEINF informações sobre a creche localizada na Rua Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0303/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze laringoscópios infantil; Requerimento nº 0304/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de dez focos cirúrgicos de solo móvel; Requerimento nº 0305/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze laringoscópios adulto; Requerimento nº 0306/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de sessenta cilindros de gases medicinais; Requerimento nº 0308/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA serviços de reparos no vazamento de água na rede de distribuição localizada na Avenida Tupiniquins, entre as Ruas Leopoldo Machado e Canal do Beirol; Requerimento nº 0309/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da obra da Arena do Buraco, localizada na Rua Amadeu Gama, em frente a Escola Municipal Professora Neuzona, Bairro Universidade; Requerimento nº 0310/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Canal do Jandiá, à margem esquerda do Rio Amazonas; Requerimento nº 0311/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá, através da responsável pela rede de assistência psicossocial, informações sobre a política de enfrentamento sobre suicídio e autoflagelo; Requerimento nº 0312/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reconstrução do Hospital da Criança e Adolescente – HCA; Requerimento nº 0313/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reforma e ampliação do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0314/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (80) oitenta poltronas hospitalar; Requerimento nº 0315/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (12) doze escadas com 2 degraus; Requerimento nº 0316/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (50) cinquenta aspiradores de secreções elétrico móvel; Requerimento nº 0317/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (01) um sistema de vídeo endoscopia flexível; Requerimento nº 0318/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2019, com o Tema: Proposta de Emenda Constitucional/PEC de Reforma da Previdência, às 09:00h; Requerimento nº 0319/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que revitalize o Museu de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0320/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA a implantação da Política Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Estado do Amapá; Requerimento nº 0321/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado a execução dos recursos financeiros no total de R$ 100.000,00 para aquisição de uniformes para os servidores do Corpo de Bombeiros do Amapá; Requerimento nº 0322/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador Estado a execução dos recursos financeiros no total de R$ 350.000,00, para aquisição de instrumentos para a banda de música do Corpo de Bombeiros do Amapá, destinados por Emenda Parlamentar; Requerimento nº 0323/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça publicidade nos meios de comunicação local, sobre a prevenção ao suicídio no Amapá; Requerimento nº 0324/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da oferta de realização do exame de EAS (urina); Requerimento nº 0325/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da oferta de realização do exame hemograma aos pacientes atendidos no Hospital da Criança e do Adolescente – HCA; Requerimento nº 0326/19-AL, de autoria da Comissão de Direitos Humanos - CDH, que requer a realização de uma Audiência Pública no Plenário desta casa de Leis, no dia 10/05/2019; Requerimento nº 0328/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Secretário da SEED a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Princesa Isabel, localizada na Rua Eliezer Levi no Bairro Central; Requerimento nº 0329/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED esclarecimentos referentes a paralisação do processo de implantação da Gestão Democrática nas escolas, conforme prevê a Lei nº 1.503 de 09 de julho de 2010; Requerimento nº 0330/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que faça em caráter de urgência o conserto da tubulação com vazamento de água na Rua Guanabara com Pernambuco, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0331/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP que disponibilize somente policiais do sexo feminino para atendimento na Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá; Requerimento nº 0333/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SESA, melhorias no atendimento do Pronto Atendimento Infantil - PAI; Requerimento nº 0334/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, construção de uma biblioteca pública para a zona norte de Macapá; Requerimento nº 0335/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, que envie documento a Agência Nacional de Mineração solicitando esclarecimentos sobre as condições das barragens no Estado do Amapá; Requerimento nº 0336/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, esclarecimentos sobre o não funcionamento dos equipamentos de segurança no IAPEN; Requerimento nº 0337/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação do Ramal da Linha B, perímetro que interliga os Bairros Marabaixo III e Jardim América; Requerimento nº 0338/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra do Shopping Popular; Requerimento nº 0339/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, a aquisição de doze ventiladores pulmonar pressométrico e volumétrico para viabilizar o funcionamento de vários serviços endoscópico; Requerimento nº 0340/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de vinte camas hospitalar, tipo fawler mecânica, para viabilizar o funcionamento de vários serviços; Requerimento nº 0341/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze desfibriladores convencional; Requerimento nº 0342/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze monitores multiparâmetros; Requerimento nº 0343/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado, providências quanto a execução dos recursos financeiros no total de R$ 275.387,00, com finalidade de ajudar na estruturação do Hospital de Emergência. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0369/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0369/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos que requer à SEJUSP, que faça a inauguração do Sistema Tetra de Rádio Digital. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier, Luciana Gurgel, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e trinta e um minutos, do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove.
