Ata da 27ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de abril de dois mil e dezenove.

                                     Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e dois minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, inicialmente sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e ao convite para Secretariar os trabalhos, o Deputado Paulinho Ramos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Paulinho Ramos solicitando que a leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 26ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0335/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente desta Casa de Leis, que envie documento a Agência Nacional de Mineração solicitando esclarecimentos sobre as condições das barragens no Estado do Amapá; Requerimento nº 0336/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, esclarecimentos sobre o não funcionamento dos equipamentos de segurança no IAPEN; Requerimento nº 0337/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação do Ramal da Linha B, perímetro que interliga os Bairros Marabaixo III e Jardim América; Requerimento nº 0338/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra do Shopping Popular; Requerimento nº 0339/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, a aquisição de doze ventiladores pulmonar Pressométrico e Volumétrico para viabilizar o funcionamento de vários serviços endoscópico; Requerimento nº 0340/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de vinte camas hospitalar, tipo fawler mecânica, para viabilizar o funcionamento de vários serviços; Requerimento nº 0341/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze desfibriladores convencional; Requerimento nº 0342/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze Monitores Multiparâmetros; Requerimento nº 0343/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado, providências quanto a execução dos recursos financeiros no total de R$ 275.387,00, com finalidade de ajudar na estruturação do Hospital de Emergência; Indicação nº 0447/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação da Rua Maracujá, bairro Açaí; Indicação nº 0448/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, terraplanagem e pavimentação da Travessa Água Viva, bairro Universidade; Indicação nº 0449/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, pavimentação/tapa buraco na Rua Amadeu Gama, proximidades a Escola Municipal Neusona, bairro Universidade; Indicação nº 0450/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, desobstrução de galeria localizada na Avenida Tereza Maciel Tavares, esquina com a Rua Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 0451/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, desobstrução de galeria localizada na Rua Remo Amoras, esquina com a Avenida São Januário, bairro do Muca; Indicação nº 0452/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, a construção de uma nova parada de ônibus na Rua Remo Amoras, ao lado do depósito da Center Kennedy, bairro do Muca; Indicação nº 0453/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça a revitalização da faixa de pedestre da Rua São Januário, em frente ao depósito da Center Kennedy, bairro do Muca; Indicação nº 0454/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça a revitalização da faixa de pedestre da Rua Remo Amoras, em frente a Escola Lauro Chaves, bairro do Muca; Indicação nº 0455/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, que faça a revitalização da faixa de pedestre da Rua Remo Amoras, em frente ao Comercial Camilo, bairro do Muca; Indicação nº 0456/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, que envie informações sobre a retomada das obras do canteiro central da Rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0457/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMDEC, serviços de fiscalização nos quiosques da Praça do bairro do Muca; Indicação nº 0458/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida José de Anchieta; Indicação nº 0459/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, através da SEMOB, a reforma do camelódromo localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 0460/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviços de terraplanagem e pavimentação da Rua Antônio Soares Filho, entre as Avenidas Francisco Felipe de M. Nery e Cid Borges Santana, Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0461/19-AL, de autoria do Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR, serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos na Av. Raimundo Antônio Machado, Bairro Congós; Indicação nº 0462/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Antônio Soares Filho no Parque dos Buritis; Indicação nº 0463/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR serviços de limpezas, capina e retirada de entulhos do Conjunto Habitacional do Bairro Congós; Indicação nº 0464/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Macapá que tome providências visando o Funcionamento do Restaurante Popular, localizado no Bairro Pacoval; Indicação nº 0465/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica a SEMOB, serviços de pavimentação na Av Ranolfo de Souza Gato, Bairro Marabaixo ll; Indicação nº 0466/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, providências quanto a execução dos recursos financeiros no total de R$ 726.000,00, para a construção da UBS; Indicação nº 0467/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Porto Grande, providências quanto a execução dos recursos financeiros no total de R$ 300.000,00, para implementação de obras de infraestrutura da Saúde Básica do município; Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 008/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 11, 16 e 17 de abril de 2019; Memorando nº 015/2019-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida,  justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 17 de abril de 2019, Comissões e outro, em virtude da mesma estar em agenda partidária; Ofício nº 096/2019-CERPIS/SESA, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, encaminhando a relação quantitativa da produção de procedimentos e serviços realizados no mês de março/2019; Ofício nº 247/19/DEXP/GR/IFAP, de Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amapá, em resposta ao ofício ao nº 019/19-DIRLEG-AL, referente a Indicação nº 0124/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 347/2019-GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta à Indicação nº 0103/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 348/2019-GAB/PRES/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta as Indicações nºs 0044 e 0045/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Furlan(justificada), Dr. Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor (justificada), Jesus Pontes (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulo Lemos (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e seis minutos, do dia dezessete de abril de dois mil e dezenove.