Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove.

            Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, e ao convite para Secretariar os trabalhos, o Deputado Diogo Senior, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Diogo Senior solicitando que a leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 25ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011; Requerimento nº 0323/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça publicidade nos meios de comunicação local, sobre a prevenção ao suicídio no Amapá; Requerimento nº 0324/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde – SESA, o retorno da oferta de realização do exame de EAS (urina);Requerimento nº 0325/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da oferta de realização do exame hemograma aos pacientes atendidos no Hospital da Criança e do Adolescente – HCA;Requerimento nº 0328/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Secretário da Secretaria de Estado da Educação – SEED a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Princesa Isabel, localizada na Rua Eliezer Levi no Bairro Central; Requerimento nº 0329/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Educação – SEED esclarecimentos referentes à paralisação do processo de implantação da gestão democrática nas escolas, conforme prevê a Lei nº 1.503 de 09 de julho de 2010; Requerimento nº 0330/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, que faça em caráter de urgência o conserto da tubulação com vazamento de água na Rua Guanabara com Pernambuco, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0331/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública – SEJUSP que disponibilize somente policiais do sexo feminino para atendimento na Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá; Requerimento nº 0333/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SESA, melhorias no atendimento do Pronto Atendimento Infantil – PAI; Requerimento nº 0334/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, construção de uma biblioteca pública para a zona norte de Macapá; Indicação nº 0420/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Serra do Navio a execução dos recursos financeiros no total de R$ 90.000,00, para aquisição de uma ambulância, destinados por emenda parlamentar; Indicação nº 0421/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Obas e Infraestrutura Urbana – SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as Avenidas Valter Jucá e Raimundo Peres, Bairro do Zerão; Indicação nº 0422/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Djalma Nascimento, entre as Avenidas Inspetor Orlando Dias e Wilson de Carvalho, Bairro Zerão; Indicação nº 0423/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística – SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, a limpeza, capina e retirada de entulhos, na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as Avenidas Valter Jucá e Raimundo Peres, Bairro do Zerão; Indicação nº 0424/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, limpeza, capina e retirada de entulhos do campo de futebol, localizado na Rua Raimunda da Silva, com as Avenidas Uriel Sales de Araújo e Alzier da Silva Maia, Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0425/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMEIP, que inclua no cronograma da PMM, a execução da troca de braços metálicos e luminárias queimadas do cruzamento da Rua Djalma Nascimento com a Avenida Raimundo Peres, Bairro Zerão; Indicação nº 0426/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMUR, serviços de limpeza, retirada de entulhos, em uma lixeira viciada, situada na Avenida Reinaldo Damasceno, esquina com a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0427/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, que disponibilize sua equipe técnica de fiscalização, para averiguar denúncias apresentadas pela vizinhança de um terreno abandonado, situado na Av. Reinaldo Damasceno, esquina com a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal, tratando sobre as condições insalubres da área; Indicação nº 0428/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Diógenes Silva e Acelino de Leão, Bairro do Trem; Indicação nº 0429/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias da Avenida Inspetor Aimorés no Bairro Universidade; Indicação nº 0430/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as Avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, Bairro do Trem; Indicação nº 0431/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias dos postes na Travessa Galileu Galilei no Bairro Universidade; Indicação nº 0432/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá – CTMAC a revitalização da faixa de pedestre localizada na Avenida Pedro Lazarino, esquina com a Rua Jovino Dinoá no Bairro do Trem; Indicação nº 0433/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Pereira Trindade no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0434/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública do Ramal da Aseel, bairro Universidade; Indicação nº 0435/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Sérgio Arruda, no bairro Pacoval; Indicação nº 0436/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte;Indicação nº 0437/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Ramos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0438/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 3ª Avenida do bairro Araxá; Indicação nº 0439/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na 5ª e 6ª Avenida do bairro Araxá; Indicação nº 0440/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Piauí, no bairro Pacoval; Indicação nº 0441/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0442/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Oriosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 0443/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 0444/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 0445/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, restauração da faixa de pedestre na Avenida Mendonça Furtado, esquina com a Rua Leopoldo Machado, no bairro Central; Indicação nº 0446/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, pavimentação na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 000131/19-GAB/PRES/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando o Relatório de Atividades Anual, referente ao exercício 2018; Memorando nº 002/2019, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de abril de 2019; Memorando nº 002/2019-CGDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 11 e 16 de abril de 2019; Memorando nº 005/2019-GDDS/ALAP, do Gabinete do Deputado Diogo Senior, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de abril de 2019, em virtude de serviços externos; Memorando nº 006/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões ordinárias nos dias 16 e 17 de abril de 2019, pois a mesma está em tratamento de saúde fora do estado; Memorando nº 013/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de abril de 2019; Memorando nº 013/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros no dia 11 de abril de 2019; Memorando nº 014/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, Comissões e outros no dia 16 de abril de 2019, em virtude da mesma está em agenda pela Comissão de Relações Exteriores ao Município de Oiapoque; Ofício nº 047/19-GOV, do Poder Executivo, solicitando o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição do Estado do Amapá nº 03/2017; Memorando nº 070/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 16 de abril de 2019; Ofício nº 082/2019-CEDEC/AP, da Coordenadoria Estadual de Proteção Defesa Civil, em atenção à Indicação nº 0089/2019-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone; Ofício nº 405/2019-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em atenção ao Requerimento nº 0167/2019-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Júnior Favacho parabenizou os empresários Emerson e Camile que tiveram a coragem de montar um empreendimento (churrascaria) na entrada de Porto Grande. Disse que em um momento de crise, esses jovens empresários estavam trabalhando com sacrifício, ofertando um serviço de qualidade para o povo do Amapá. Contou que era hora do Amapá “arregaçar as mangas”, criar alternativas, explorar as riquezas e não somente esperar pelo Governo do Estado e Prefeitura de Macapá. Registrou a nomeação do novo Secretário de Estado da Saúde, mencionando que João (novo gestor) era um técnico competente e que a saúde precisava de uma atenção especial. Comentou também sobre o Coronel Matias que assumiria o comando da Polícia Militar, que faria um bom trabalho, e ainda dos novos gestores do Turismo e Agricultura, este último sendo um técnico da Embrapa. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Charly Jhone disse que esteve em reunião com o governador, após a questão da cerimonia que fez a troca dos secretários para oxigenação do governo e em seguida o governador realizou o convite para que o mesmo trabalhe ao lado do Deputado Dr. Negrão, com a segunda liderança do governo. Falou que trabalhará com missão primordial para unir esta Casa de Leis com o executivo, uma vez que a população procura os parlamentares. Assim, afirmou que com a união haverá celeridade nas soluções dos problemas do Estado. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse que foi uma excelente indicação ter o deputado Charly Jhone como vice líder do Governo do Estado, diante sua larga experiência no parlamento, que foram vereadores juntos e lá naquela Casa observou como o Deputado Charly Jhone tem eficiência nos seus serviços e trato com o governo do estado, sendo de muita importância na missão para intermediar com o governador. Afirmou que ainda pouco falou com o Secretário, chefe de gabinete do governador e disse que quem elege qualquer liderança política nesse país é o voto popular, sendo o povo que elege, por conta disso acha que eles devem ter mais respeito com os parlamentares que somaram com o projeto e nisso não tem nada irregular e nem ilegal. Em aparte o deputado Dr. Negrão falou que ficou muito entusiasmado com a indicação, porque sabe do trabalho do Deputado Charly Jhone junto a sociedade amapaense, quanto a todas dificuldades que o governo do Estado tem. Finalizou afirmando que o deputado Charly Jhone veio para somar com esta Casa de Leis, para que quem receba os benefícios seja a população. O Deputado Kaká Barbosa cedeu seu tempo regimental para senhora Elisia Congó representante do Marabaixo, que entregou a boneca marabaixeira ao Presidente da Casa. Disse que em conversa com o Presidente da Assembleia, o qual firmou compromisso em buscar políticas públicas para o segmento. Falou sobre que o ciclo do marabaixo. Informou a programação do Evento e informou que seriam 3 meses de intensas atividades. Agradeceu o apoio dos parlamentares. O Deputado Dr. Negrão falou sobre o cerimonial de ontem, onde os 16 municípios do Amapá receberam mais de 22 milhões para a saúde, com participação direta do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e do Governo do Estado. Disse que isso melhoraria muito, pois os municípios viviam há anos com defasagem de recursos. Parabenizou o Presidente Davi Alcolumbre que estava mostrando trabalho voltado ao Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Jaime Perez que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Dr. Jaci (justificada), Dr. Victor (justificada), Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Oliveira Santos (justificada), Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a verificação de “quórum”. Constatada a falta de “quórum”, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Reaberta a Sessão e persistindo a falta de “quórum”, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e treze minutos, do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove.