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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

26ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/04/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0007/19-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011.
2 Requerimento 0323/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, que faça publicidade nos meios de comunicação local, sobre a prevenção ao suicídio no Amapá.
3 Requerimento 0324/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer à Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da oferta de realização do exame de EAS (URINA).
4 Requerimento 0325/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer à Secretaria de Estado da Saúde, o retorno da oferta de realização do exame hemograma aos pacientes atendidos no Hospital da Criança e do Adolescente- HCA.
5 Requerimento 0328/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao Secretário da SEED a manutenção da rede elétrica da Escola Estadual Princesa Isabel, localizada na Rua Eliezer Levi no Bairro Central.
6 Requerimento 0329/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED esclarecimentos referentes a paralisação do processo de implantação da gestão democrática nas escolas, conforme prevê a Lei nº 1.503 de 09 de julho de 2010.
7 Requerimento 0330/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, que faça em caráter de urgência o conserto da tubulação com vazamento de água na Rua Guanabara com Pernambuco, no bairro Pacoval;
8 Requerimento 0331/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEJUSP que disponibilize somente policiais do sexo feminino para atendimento na Delegacia de Crimes Contra a Mulher em Macapá;
9 Requerimento 0333/19-AL Deputada Telma Nery requer à SESA, melhorias no atendimento do Pronto Atendimento Infantil -PAI;
10 Requerimento 0334/19-AL Deputada Telma Nery requer à SEED, construção de uma biblioteca pública para a zona norte de Macapá;
11 Indicação 0420/19-AL Deputado DR. Negrão indica ao Prefeito de Serra do Navio a execução dos recursos financeiros no total de R$ 90.000,00, para aquisição de uma ambulância, destinados por emenda parlamentar.
12 Indicação 0421/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as Avenidas Valter Jucá e Raimundo Peres, Bairro do Zerão.
13 Indicação 0422/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Djalma Nascimento, entre as Avenidas Inspetor Orlando Dias e Wilson de Carvalho, Bairro Zerão.
14 Indicação 0423/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, a limpeza, capina e retirada de entulhos, na Rua Agenor Ferreira Pinto, entre as Avenidas Valter Jucá e Raimundo Peres, Bairro do Zerão.
15 Indicação 0424/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, limpeza, capina e retirada de entulhos do campo de futebol, localizado na Rua Raimunda da Silva, com as Avenidas Uriel Sales de Araújo e Alzier da Silva Maia, Bairro Parque dos Buritis.
16 Indicação 0425/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMEIP, que inclua no cronograma da PMM, a execução da troca de braços metálicos e luminárias queimadas do cruzamento da Rua Djalma Nascimento com a Avenida Raimundo Peres, Bairro Zerão.
17 Indicação 0426/19-AL Deputado Dr. Furlan Indica à SEMUR, serviços de limpeza, retirada de entulhos, em uma lixeira viciada, situada na Avenida Reinaldo Damasceno, esquina com a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal.
18 Indicação 0427/19-AL Deputado Dr. Furlan Indica à SEMDUH, que disponibilize sua equipe técnica de fiscalização, para averiguar denúncias apresentadas pela vizinhança de um terreno abandonado, situado na Av. Reinaldo Damasceno, esquina com a Rua Leopoldo Queiroz Teixeira, no Bairro Novo Buritizal, tratando sobre as condições insalubres da área.
19 Indicação 0428/19-AL Deputado Diogo Senior indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Diógenes Silva e Acelino de Leão, Bairro do Trem.
20 Indicação 0429/19-AL Deputado Diogo Senior indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias da Avenida Inspetor Aimorés no Bairro Universidade.
21 Indicação 0430/19-AL Deputado Diogo Senior indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre as Avenidas Diógenes Silva e Acelino de Leão, Bairro do Trem.
22 Indicação 0431/19-AL Deputado Diogo Senior indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias dos postes na Travessa Galileu Galilei no Bairro Universidade.
23 Indicação 0432/19-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC a revitalização da faixa de pedestre localizada na Avenida Pedro Lazarino, esquina com a Rua Jovino Dinoá no Bairro do Trem.
24 Indicação 0433/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Pereira Trindade no Bairro Jardim Marco Zero.
25 Indicação 0434/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública do Ramal da Aseel, bairro Universidade;
26 Indicação 0435/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua Sérgio Arruda, no bairro Pacoval;
27 Indicação 0436/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antonio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte;
28 Indicação 0437/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida Ramos, bairro Novo Horizonte;
29 Indicação 0438/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 3ª Avenida do bairro Araxá;
30 Indicação 0439/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, serviços de tapa buracos na 5ª e 6ª Avenida do bairro Araxá;
31 Indicação 0440/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Piauí, no bairro Pacoval;
32 Indicação 0441/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte;
33 Indicação 0442/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Oriosvaldo Coelho de Caxias, no Bairro Cidade Nova.
34 Indicação 0443/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Rio Grande do Norte, no Bairro Cidade Nova.
35 Indicação 0444/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova.
36 Indicação 0445/19-AL Deputada Telma Nery Indica à Prefeitura de Macapá através da CTMAC, restauração da faixa de pedestre na Avenida Mendonça Furtado, esquina com a Rua Leopoldo Machado, no bairro Central;
37 Indicação 0446/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, pavimentação na Rua Inspetor Antônio de Oliveira, no bairro Zerão;
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0237/16-AL Deputado Jory Oeiras Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo a doação de sangue e medula óssea no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CSA Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0011/17-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0021/19-AL Deputada Telma Nery Moção de Aplauso aos jornalistas da Assembleia, em especial à jornalista Reginne Marcelle da Cunha, pelos serviços prestados na área da comunicação no Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0184/19-AL Deputada Edna Auzier Requer à SEJUSP, informações sobre os procedimentos que têm sido adotados referentes ao cumprimento da Lei nº 1.447, de 07/01/2010, publicada no DOE nº 4655, de 07/01/2010. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0290/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA providências referente a falta dos medicamentos Bleomicna, Doxorrubina, e Vimblastinas, utilizados no tratamento de Quimioterapia na UNACOM; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0291/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED a reforma da quadra da Escola Santa Maria no bairro Marabaixo; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0292/19-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao SINSEPEAP; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0293/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA manutenção de um bueiro na Rua Marabaixo, próximo ao posto de combustível no bairro Novo Horizonte; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0294/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA serviços de desobstrução do esgoto da Rua Cícero Marques, esquina com a Escola Estadual Raimunda dos Passos, bairro Novo Horizonte; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0295/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA que normalize a distribuição de água na Rua São Paulo, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Ceará, bairro Pacoval; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0296/19-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar que aumente o efetivo de policiais para realizar ronda no Conjunto Oscar Santos; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0297/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio Vila Nova,na BR-156; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0298/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SECULT informações sobre o Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0299/19-AL Deputada Aldilene Souza requer à CEA a instalação de postes de iluminação na Avenida Manoel de Souza, bairro Universidade; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0300/19-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEAD informação sobre a retificação do Edital nº 001/2018 - IAPEN, requerida pela comissão dos habilitados no concurso público; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0301/19-AL Deputada Aldilene Souza requer a SEINF a reforma da passarela da Avenida Manoel de Souza no bairro Universidade; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0302/19-AL Deputada Aldilene Souza requer a SEINF informações sobre a Creche localizada na Rua Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0303/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de doze laringoscopio infantil; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0304/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de dez focos cirúrgicos de solo móvel; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0305/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de doze Laringoscopio adulto; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0306/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de sessenta cilindros de gases medicinais; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0308/19-AL Deputado Dr. Victor requer à CAESA serviços de reparos no vazamento de água na rede de distribuição localizada na Avenida Tupiniquins, entre as Ruas Leopoldo Machado e Canal do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0309/19-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da obra da Arena do Buraco, localizada na Rua Amadeu Gama, em frente a Escola Municipal Professora Neuzona, Bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0310/19-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Canal do Jandiá, à margem esquerda do Rio Amazonas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0311/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado do Amapá, através da responsável pela rede de assistência psicossocial, informações sobre a política de enfrentamento sobre suicídio e autoflagelo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0312/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reconstrução do Hospital da Criança e Adolescente -HCA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0313/19-AL Deputado Dr. Furlan requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reforma e ampliação do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0314/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (80) oitenta poltronas hospitalar; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0315/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (12) doze escadas com 2 degraus; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0316/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (50) cinquenta Aspiradores de Secreções Elétrico Móvel; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0317/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de (01) um Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente