O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de abril de dois mil e dezenove.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Max da AABB, e ao seu convite o Deputado Paulo Lemos secretariou os trabalhos. Reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 24ª Sessão Ordinária foi aprovada. Posteriormente No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0061/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação e dá outras providências; Moção nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplausos aos jornalistas da Assembleia, em especial à jornalista Reginne Marcelle Da Cunha, pelos serviços prestados na área da comunicação no Amapá; Requerimento nº 0308/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA serviços de reparos no vazamento de água na rede de distribuição localizada na avenida Tupiniquins, entre as ruas Leopoldo Machado e Canal do Beirol; Requerimento nº 0309/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a conclusão da obra da Arena do Buraco, localizada na rua Amadeu Gama, em frente à Escola Municipal Professora Neuzona, bairro Universidade; Requerimento nº 0310/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Canal do Jandiá, à margem esquerda do Rio Amazonas; Requerimento nº 0311/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá, através da responsável pela rede de assistência psicossocial, informações sobre a política de enfrentamento sobre suicídio e autoflagelo; Requerimento nº 0312/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reconstrução do Hospital da Criança e Adolescente -HCA; Requerimento nº 0313/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEINF, informações sobre a obra de reforma e ampliação do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 0314/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de oitenta poltronas hospitalar; Requerimento nº 0315/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de doze escadas com dois degraus; Requerimento nº 0316/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de cinquenta Aspiradores de Secreções Elétrico Móvel; Requerimento nº 0317/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, que autorize o setor competente a realizar aquisição de um Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível; Requerimento nº 0318/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2019, com o Tema: Proposta de Emenda Constitucional/PEC de Reforma da Previdência, às 09:00h; Requerimento nº 0319/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, que revitalize o Museu de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0320/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA a implantação da política Estadual das práticas integrativas e complementares em saúde no Estado do Amapá; Requerimento nº 0321/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador do Estado a Execução dos Recursos Financeiros no total de R$100.000,00, para aquisição de uniformes para os Servidores do Corpo de Bombeiros do Amapá; Requerimento nº 0322/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governador Estado a execução dos recursos financeiros no total de R$350.000,00, para aquisição de instrumentos para a banda de música do Corpo de Bombeiros do Amapá, destinados por Emenda Parlamentar; Requerimento nº 0326/19-AL, de autoria da Comissão de Direitos Humanos - CDH, que requer a realização de uma Audiência Pública no Plenário desta casa de Leis, no dia 10/05/2019; Indicação nº 0402/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC a sinalização vertical e pintura da faixa de pedestre, em frente à Escola Estadual Profº. Lauro de Carvalho Chaves, bairro do Muca; Indicação nº 0403/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à CTMAC a sinalização vertical e pintura da faixa de pedestre na rua Remo Amoras, entre as avenidas 23 º e 24º, bairro do Muca; Indicação nº 0404/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Alameda Cereja, entre as ruas Cupuaçu e Morango, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0405/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá, a realização dos serviços de manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias inservíveis e lâmpadas queimadas da avenida Canal do Jandiá; Indicação nº 0406/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, limpeza na avenida Paulo do Espirito Santo, entre as ruas Clodoaldo da Silva Matias e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim II; Indicação nº 0407/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da CTMAC, que inclua no cronograma a mudança de sentido, para Mão Única, das avenidas Dom José Maritano e Raimundo Peres, Bairro do Zerão; Indicação nº 0408/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, a pavimentação e o recapeamento asfáltico da avenida Raimundo Nobre, bairro Universidade; Indicação nº 0409/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Dr. Braulino, entre as avenidas Francisco Matos e Raimundo Nobre, bairro Universidade; Indicação nº 0410/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, terraplanagem e a pavimentação rua Antonio Flexa da Costa, entre as avenidas Yasmin dos Santos Brito e Elionai Cezar da Silva, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0411/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Clevelândia de Sá Coutinho no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0412/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na Passagem Santa Fé, entre avenidas Marcílio Dias e Pedro Américo, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0413/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública no final da avenida Marcílio Dias, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0414/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública na avenida Mesopotâmia, bairro Renascer; Indicação nº 0415/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEIP, melhorias na iluminação pública do campo de futebol da Praça Chico Noé; Indicação nº 0416/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de asfaltamento dos 4 Km de ramal que dão acesso ao bairro Goiabal; Indicação nº 0417/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de coleta de lixo atrás da Escola Estadual Antônio Messias, bairro Zerão; Indicação nº 0418/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Pracuúba a execução dos recursos financeiros no total de R$726.000,00, para construção de unidade básica de saúde, destinados por emenda parlamentar; Indicação nº 0419/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Cutias a execução dos recursos financeiros no total de R$500.000,00, para aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde, destinados por emenda parlamentar. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0096/19-GAB, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na sessão do dia 09/04/19, por compromissos no Município de Mazagão, na comunidade do Maracá; Memorando nº 014/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2019, por motivo de visita e encontro partidário no Município de Porto Grande; Ofício nº 0841/19 GAB/SEMED/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº 0134/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 10/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, no período de 10 a 17 de 2019, pois o mesmo estará em viagem pela Comissão de Meio Ambiente-CMA. Após a leitura, a Mesa Diretora passou a ser secretariada pela Primeira-Secretária Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Dr. Furlan disse que todos os dias era uma notícia nova sobre a saúde do Amapá e que ontem a informação era que já fazia dois meses sem medicamentos para tratamento de câncer, comentando sobre o desespero para o paciente desde a descoberta até o tratamento. Disse que isso era desrespeito e falta de solidariedade com os pacientes oncológicos. Contou que foi surpreendido com o ato dos pacientes portadores de câncer que foram para frente do hospital cobrar seus direitos e medicamentos, o que, segundo ele, deveria ser obrigação do Estado. Informou que as cirurgias estavam sendo suspensas rotineiramente. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que seria interessante verificar se a empresa que entrega esse medicamento está com os pagamentos em dia, pois saúde era prioridade, principalmente quem tinha câncer. Disse que iria até o Secretário Calandrini cobrar porque os casos de reclamações da saúde só aumentavam e que era preciso respostas. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que esse medicamento era adquirido por via judicial, onde o Ministério Público judicializava, havia o bloqueio nas contas SESA e os medicamentos eram adquiridos, no entanto, disse que agora não estava mais sendo feito dessa maneira. Contou que havia um questionamento na saúde para não se judicializar mais, porém, em sua opinião isso era complicado, pois o sistema deveria prover, e o aquele cidadão que precisava da justiça estava sendo prejudicado. Disse que hoje o Brasil estava tentando acabar com isso, mas não era certo, que era preciso rever isso, encaminhar Requerimento para esse setor, porque era algo que deveria se pensar e pesar. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que ouviu atentamente os Secretários Calandrini e Hely, na última sexta-feira na Audiência do SUS, e se surpreendeu com o balanço financeiro da SESA por principalmente duas situações: primeiro que era deficitário, segundo sobre o valor gasto com folha de pagamento (60%) e que isso era sinal de que os recursos não estavam chegando na ponta, que faltavam remédios, correlatos, e tantas outras ações dentro da Secretaria. Pediu para todos irem juntos na SESA. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan, disse que o Estado arcava com muitos serviços que eram credenciados, e que já sugeriu em gestões passadas que o Estado precisava montar um grupo técnico no Ministério da Saúde para o credenciamento de serviços que já realizava. Disse que via muita reclamação e que era preciso buscar alternativas e novos aportes financeiros. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que a Comissão de Saúde da legislatura passada era muito atuante, que viu muitos problemas e que um dos principais era a falta de credenciamento de serviços do SUS para a saúde. Falou de dados e valores, onde esta Casa fez sua parte aumentando o repasse da saúde, o que representou muito. Questionou se o dinheiro não estava sendo gasto com outras coisas, porque era para priorizar o que tinha que ser priorizado. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que o orçamento da saúde era maior que o orçamento da Prefeitura Municipal de Macapá. Em Questão de Ordem a Deputada Telma Nery cedeu seu tempo para o Deputado Dr. Furlan, visto a relevância do tema. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho pediu sua inscrição no Grande Expediente e também cedeu seu tempo para o Deputado Dr. Furlan. Após, o deputado Dr. Furlan solicitou a deliberação do Plenário que a enfermeira obstetra pudesse falar na tribuna. O Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em aparte a Deputada Telma Nery, falou que o tema abordado pelo deputado Dr. Furlan é de total relevância. Relatou que no ano passado sentiu algumas dores e foi fazer o exame de colonoscopia, sendo diagnosticado um tumor no reto. Lembrou que seu mundo desabou e assim sente a dor das pessoas que passam por essa situação. Que muitas das vezes desestrutura uma família e as pessoas não tem como tratar porque os hospitais não estão disponibilizando o exame de colonoscopia. Falou que o câncer de reto começa como um pólipo, podendo ser retirado já no exame. Que quando o paciente passa muito tempo sem ter acesso a este exame, pode agravar o problema. Afirmou que este exame é uma prevenção que todas as pessoas que tem câncer de reto ou as que possuem mais de 40 anos devem fazer periodicamente. Dirigiu a palavra ao deputado Dr. Furlan dizendo que não faz parte da comissão de saúde, mas quanto a bandeira da saúde vai estar à disposição para trabalhar, cobrando também do secretário de saúde, pois é preciso de todos os cuidados, realizando, se possível, a medicina preventiva, porque depois que o câncer se instala, um remédio de quimioterapia para 25 dias de tratamento custa R$4.300,00 reais, e a radioterapia que tem em Belém, no Porto Dias, existe centenas de pessoas na espera para conseguir realizar esse tratamento, sendo que muitas das vezes vem a óbito antes de começar o tratamento. Afirmou que mesmo vindo de uma família estruturada teve muita dificuldade em pagar o tratamento, assim, apontou o quanto é difícil para um pai de família que recebe um salário mínimo pagar este tratamento. Finalizou ressaltando que como parlamentar tem obrigação de olhar para essas pessoas, fazendo o possível para ajuda-los e disse ao deputado Dr. Furlan que quando houver visitas aos hospitais tem interesse em acompanhar. Retomando a palavra o deputado Dr. Furlan disse que se sentia orgulhoso por ouvir um depoimento de uma Deputada que expõe sua vida pessoal para mostrar e dar exemplo do que realmente acontece. Que todos já tiveram um caso na família que já viveram essa situação. Falou que a matéria relata da falta de quimioterápicos, falta de medicamentos, bem como remarcações de cirurgias. Mencionou que conversou com a equipe que opera e eles têm uma grande demanda de cirurgias, porém de 11 leitos da UTI do Hospital de Emergências, somente 6 funcionam. Perguntou se caso a UTI tivesse com os 11 leitos, mais pacientes não estariam se beneficiando deste tratamento. Se os médicos não conseguiriam operar mais pacientes. Em seguida, levantou uma discussão, de que nos próximos 20 dias, as pessoas já terão a unidade de prevenção do Hospital do Amor funcionando na Zona Norte, sendo uma obra fruto da bancada federal, em que o Deputado Marcos Reategui foi um dos maiores incentivadores, afirmando ser totalmente a favor. Apontou que irá acontecer uma prevenção grande, com diagnósticos maiores, com mais pacientes diagnosticados com câncer, porém haverá o mesmo funil, com a mesma capacidade de tratamento que existe hoje, com uma ampliação do número de pessoas que necessitam do tratamento. Assim, disse que enquanto a unidade hospitalar não fica pronta, a UNACOM deve ser ampliada, porque haverá mais diagnósticos, mais pacientes com câncer, com a mesma capacidade instalada de tratamento, que hoje não está dando conta de atender a demanda. Finalizou alertando para que o planejamento da secretaria de saúde pense dessa forma. Disse que a deputada Edna Auzier falou do tempo, então mencionou a Lei 12.732 do SUS diz que o paciente diagnosticado tem o direito de iniciar seu tratamento em até 60 dias, sendo quimioterapia, radioterapia, braqueterapia ou mesmo a cirurgia. Falou que esta Casa de Leis possui quatro médicos e um odontólogo e que a Assembleia Legislativa está à disposição para contribuir, elogiando quando deve e criticando quando necessário. Assim, deu o exemplo da unidade e prevenção. Concluiu afirmando que atualmente a UNACOM não está suportando a demanda, faltando medicamentos quimioterápicos e cirurgias com atraso. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que o tema sobre a saúde é o que a população amapaense mais espera que os parlamentares ajudem. Que escutou o depoimento da deputada Telma Nery, expondo sua dor, sendo uma situação em que a maioria da população está sentindo hoje e não possui ninguém ajudando. Disse que quando o deputado Dr. Furlan trouxe o tema a esta Casa de Leis, é papel da Assembleia Legislativa repassar uma resposta. Lembrou que nas sessões anteriores, falou que os parlamentares devem parar de discutir sem resolver os problemas. Apontou que o Deputado Dr. Jaci é o que mais se comunica nesta Casa de Leis, e o mesmo falou em outra sessão que se saísse deste mandato e deixasse a sala vermelha do pronto socorro já estaria realizado. Afirmou ser um avanço pequeno, pois está faltando os parlamentares cumprirem seus papeis constitucional, fiscalizando. Disse que outro dia escutou um depoimento do Desembargador João Lages que queria se unir ao Ministério Público para tratar a saúde pública de forma diferenciada. Falou que vários colegas ouviram o depoimento do Presidente do Congresso Nacional o Senador Davi Alcolumbre quando veio a esta Casa de Leis, e ressaltou que recebeu a informação de que os 20 milhões foram conseguidos através de emenda e que já caiu na conta do Estado esses dias. Assim relatou que o problema que o Governador Waldez Góes foi em torno de 50 milhões que seria necessário para equalizar as contas da saúde pública. Finalizou deixando um pedido a todos os nobres deputados, para que possam fazer o exercício e contribuam de forma direta, amenizando o sofrimento dessas pessoas. Que não pode mais escutar a população fazer protestos e fingir que não vive nesse mundo. Disse que ontem falou com o deputado Jesus Pontes que o Dr. Antônio Teles Junior veio a esta Casa de Leis, mostrando todo o conhecimento desse assunto especificamente. Finalizou dizendo ao deputado Dr. Furlan que é hora dos parlamentares tratarem os assuntos com mais seriedade. Falou ser oportuno para cobrar da Secretaria Legislativa, sobre o requerimento de sua autoria, pedindo para fazer a devolução do saldo orçamentário financeiro da Assembleia Legislativa e que pudesse ser aplicado, e que também fosse debatido no conselho gestor, por ser um problema que os parlamentares devem trazer, não podendo fechar os olhos e fingir que está tudo bem. Disse que um documento público protocolado, não ser apresentado na pauta, sendo que existe uma ordem cronológica desses requerimentos. Que este requerimento trata justamente da devolução do saldo financeiro do ano de 2018. Fez um apelo a todos os deputados para que sofram um pouco das dores dessas pessoas e trabalhem em prol da saúde. Em aparte o deputado Max da AABB dirigiu a palavra ao deputado Junior Favacho, perguntando-o se lembra quando a Assembleia Legislativa abriu mão de 24 milhões de seu orçamento para encaminhar a saúde, sendo que não chegou a saúde, tendo sido reduzido. Informou que esta Casa de Leis possui uma previsão orçamentaria de que não vai sobrar dinheiro para fazer políticas públicas, e já foi conversado com o deputado Kaká Barbosa, obtendo autorização para trabalhar atrás do desenvolvimento da Sala Vermelha, duas carretas para realizar a cidadania, levanto a saúde e odontologia nos Municípios mais distantes, reformando duas salas centro cirúrgicas no Hospital HCAL que irá zerar, segundo os médicos que conversou, bastando fazer a reforma dessas salas, será zerado a fila de cirurgias. Afirmou que o orçamento da Assembleia Legislativa não será devolvido ao Governo, porque cai na vala comum, não chegando ao real objetivo. Disse também que vai investir e aplicar com termo de cooperação técnica e colocou como exemplo as mais de 2 mil cirurgias de cataratas que precisam ser finalizadas, mas a saúde não possui recursos. Que a Assembleia com esse orçamento irá financiar essas cirurgias. Apontou que foi uma maneira em que a gestão achou de que o dinheiro que saia da Assembleia Legislativa seja realmente aplicado onde se deve, de outra forma vai ao orçamento comum do Estado, não indo a saúde, porque quando sobra somente 15% é destinado a saúde. Em aparte o deputado Junior Favacho afirmou ser a melhor notícia do dia recebida após as palavras do deputado Max da AABB, pois os recursos que sobraram da Assembleia Legislativa voltando a população, dando saúde e condição de uma vida melhor é o que a população clama e que quando ocorre do orçamento cair na vala comum e não é aplicado da maneira correta é da responsabilidade desta Casa de Leis por falta de fiscalização. Retomando a palavra o deputado Dr. Furlan agradeceu o deputado Junior Favacho e parabenizou o deputado Max da AABB. Finalizou informando que a questão do câncer é muito grave, que a região norte do país é endêmica em câncer gástrico. Que foi falado do câncer retal, mas também o câncer gástrico é endêmico, sendo o norte a região com maior número deste câncer, com o Pará e Amapá tendo os índices mais altos, comparados ao Japão. Mencionou que segundo o IBGE o Amapá possui aproximadamente 800 mil habitantes, chegando próximo a 1 milhão, mas nem mesmo 10% da população têm plano de saúde. Apontou que a UNIMED-FAMA possui 16 mil usuários, o plano PAS em torno de 30 mil usuários, o GEAP mesmo sendo plano do servidor público têm 20 mil máximo. Afirmou que não se chega em 80 mil usuários de planos de saúde, dentro de uma população de 800 mil habitantes e que é da responsabilidade da gestão, embora todos tenham direito ao SUS por ser universal. Concluiu que é uma questão muito delicada e que deve ser debatida mais vezes nesta Casa de Leis, porque essa legislatura deverá ser a mais atuante em relação a saúde. Agradeceu a atenção de todos e a contribuição dos deputados, colocando-se à disposição para que possam trabalhar dia após dia para uma saúde melhor ao Estado do Amapá. Com a palavra a senhora Ediane Andrade, Enfermeira Obstetra, docente da Universidade Federal do Amapá no curso de Medicina, Presidente da Associação Brasileira de Enfermeiros e Obstetras Neonatais e Coordenadora do Programa de Residência de Enfermagem da Saúde na SESA, que disse que 80% dos nascidos na Maternidade Mãe Luzia eram acompanhados por eles e que a categoria não se limitava em aplicar injeção, era mais que isso: era qualificada, estudava, fazia residência, cuidava da mãe e do recém-nascido. Comentou sobre Lei de autoria do Deputado Dr. Furlan que reconhecia o dia 12 de abril como Dia do Enfermeiro-Obstetra e que estaria realizando amanhã um movimento denominado “Vida”, em frente a Maternidade Mãe Luzia, das 08 às 10 horas. Disse que para melhorar o mundo, era preciso melhorar o nascimento. Contou que estava há quase 20 anos na Maternidade, que havia muita história, boas e ruins. Disse que era preciso trabalhar a atenção primária, para quando a mulher der a luz saber como se alimentar, como alimentar o bebê, que a mulher deveria ser vista na sua integralidade, onde o SUS previa isso em todas as idades. Disse que a enfermagem era o alicerce importante para as mulheres, e que era preciso atender todas as necessidades delas. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que a Enfermeira Ediane era muito talentosa, que desenhava o bebê na barriga da grávida, comentando ainda sobre campanha que realizava de entrega de 300 vidrinhos para acondicionamento do leite materno. Disse que ouvia muita reclamação sobre o tratamento com as mulheres na Maternidade Mãe Luzia, e que ela mesma foi mal tratada quando ganhou bebê há 26 anos. Disse que hoje a profissional trazia informações importantes e questionou sobre uma mãe não poder amamentar outra criança. Retomando a palavra a Enfermeira Ediane Andrade disse que as recomendações são outras e que a mãe não podia amamentar outra criança, pois era sangue, poderia passar doenças para a criança sem saber. Sobre os maus tratos, disse que a Maternidade não desenvolvia mais esses episódios de violência. Contou que a nova Maternidade da Zona Norte iria minimizar o problema de espaço, mas que não ia resolver tudo, pois a Maternidade Mãe Luzia precisava do apoio de todos. O Deputado Paulo Lemos disse que foi abordado pelos aprovados no concurso do IAPEN e que esta Casa de Leis perdeu o momento para apresentar um projeto de decreto legislativo sustando os atos do edital que evitaria a situação dos aprovados, mas que atualmente ainda não foram empossados. Que a Procuradoria do Estado vai tentar ajudar e no que depender de sua aprovação de algum dispositivo legal que agracie a pretensão desses servidores, afirmou que podem contar com seu apoio. Disse que foi abordado também pelos vigilantes das empresas terceirizadas e pensou que hoje o dinheiro estaria caindo na conta desses funcionários, porque nesta Casa de Leis houve a promessa de que todo dia 10 do mês a empresa de vigilância estaria recebendo o repasse para pagar os trabalhadores que já estão há 7 e 8 meses de salário em atraso, sendo que a empresa justifica que não está tendo repasse do governo, portando está impossibilitada de pagar os trabalhadores. Afirmou que 7 meses sem receber o salário, perde-se totalmente o controle da economia doméstica e esses servidores devem estar endividados. Falou que os parlamentares tem que encontrar um jeito de ajudar o governo, pois esta Casa de Leis sempre fez isso, mas que é hora de agir de forma mais efetiva. Que talvez por intermédio da comissão de saúde, reunir com o Ministério Público, Poder Judiciário e o Poder Executivo, para encontrar uma saída a essa situação. Apontou que atualmente é necessário que o Governador decrete Estado de Calamidade Pública na saúde do Estado, para que possa tentar minimizar esses problemas, com contratação direta para comprar medicamentos, com melhor liberdade para pagar as empresas com base no decreto dessa emergência. Pediu ao Deputado Dr. Negrão por ser líder, que leve essa questão ao Governador e lembrou que já votou para a decretação do Estado de Calamidade Pública e que novamente votará favorável quanto essa situação, por achar ser a forma necessária. Também disse que se fosse secretário de saúde, primeiramente iria pagar os débitos em atraso, parcelando com as empresas a dívida, mas sempre repassando o pagamento. Disse que é necessário criar uma nova comissão que trate especificamente dessa situação, em união com o Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, realizar uma audiência pública com o Governador para que se alcance a solução do problema da saúde no Estado. Que viu a reportagem expondo sobre a falta de medicamentos para o tratamento de câncer. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que a dor dessas pessoas está alcançando todos, pois vê muita franqueza nas palavras do deputado Paulo Lemos, sendo um grande gesto que esta Casa de Leis pode fazer, criando uma comissão mista para tratar desse assunto. Afirmou que o Governador deve decretar Calamidade Pública na saúde do Estado. E que seria um grande gesto que os Poderes Constituintes fariam em criar uma comissão mista para ajudar na solução da saúde pública do Estado. Ressaltou que esta Casa de Leis tem seu voto favorável para a decretação do Estado de calamidade pública. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o deputado Paulo Lemos por estar tratando do assunto da saúde por ser de extrema seriedade, e que todos devem tirar como lição de que não está dando certo da forma que atualmente encontra-se o Estado. Que sempre defendeu que ninguém está com bandeira política ou ideologias diferentes, mas sim estão falando das pessoas que os abordam todos os dias, que necessitam realizar exames ou comprar medicamentos e não tem condições. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que todos os parlamentares precisam reunir para chamar a secretária de saúde para vir a esta Casa de Leis para mostrarem o que a saúde possui de receita e o que tem de despesas, para que todos possam ver onde se encontra o gargalo, que haja transparência nesses recursos públicos. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que a saúde é um tema de bastante relevância e que já colocou nas suas proposituras a iniciativa de questionar a secretaria de saúde em como está ocorrendo a aplicabilidade dos recursos. Afirmou que os parlamentares devem verificar em loco, se existe um detalhamento. Que o Plano Plurianual é feito com todas as variações, mas não estão sendo aplicadas. Ressaltou não ser justo os vigilantes estarem com tantos meses de atraso no pagamento de seus salários. Disse que é importante deixar claro que esses problemas recorrentes não são da órgãos da administração direta, pois eles possuem autonomia orçamentaria e financeira. Concluiu afirmando estar disposta a contribuir, como presidente da comissão da CAP, fazendo a fiscalização e verificar dentro da secretária da saúde como está sendo aplicado os recursos orçamentários e para onde está sendo destinado o financeiro. O deputado Paulo Lemos disse que já ouviu de técnicos que a secretária de saúde consegue se viabilizar com esses recursos, mas atualmente o Estado ainda porta esses técnicos algo em torno de 8 a 10 milhões mensal do tesouro, com isso dificultando ainda a mais situação de outros setores que poderia estar recebendo esses recursos. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que o secretário de saúde esteve nesta Casa de Leis e fizeram o detalhamento financeiro de como está a situação a saúde. Que concorda com as palavras do deputado Paulo Lemos, e que do seu ponto de vista está faltando compromisso do Governador, haja vista que os recursos estão sendo repassados e que sua surpresa foi na quantidade de recursos gastos na folha de pagamento daquela secretaria. Concluiu pedindo para que a comissão de saúde olhe criteriosamente essa situação, pois o secretário de saúde disse nesta Casa de Leis que é deficitário de 20 milhões de reais, sendo que o Estado porta 10 milhões. Finalizou dizendo que concorda com a criação da comissão mista para auxiliar com propositura. Em aparte o deputado Dr. Negrão disse que é de muita relevância a busca para achar soluções a saúde do Estado e que se coloca à disposição nessa luta. Que vai levar a demanda ao Governador. Falou que questionou o secretário de saúde quanto ao valor exorbitante de 167 mil reais mensal somente em folha de pagamento. Retomando a palavra o deputado Paulo Lemos disse que verifica que a Assembleia Legislativa tem que tomar a frente, porque a população os cobra diretamente. Em Comunicações Inadiáveis, o Deputado Dr. Furlan disse que planejou falar sobre o projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a docência em educação física para crianças, que estava tramitando na Casa, porém resolveu mudar seu discurso, porque mais um adolescente, de apenas 13 anos cometeu suicídio no Estado e já estava circulando nas redes sociais, que o menor se chamava Davi. Informou que, segundo relatos, em apenas duas semanas 5 adolescentes cometeram suicídios no Estado. Questionou o que os deputados estavam fazendo aqui, o que o governo estava fazendo. Disse que como pai ficava preocupado com essa situação. Disse que tinha alguma coisa errada acontecendo. Que não poderiam perder a capacidade de se indignar. Falou que precisavam tomar providências a respeito dessas mortes. Que precisavam saber o que estava acontecendo com essas pessoas. Agradeceu ao Diretor Legislativo, Dr. Antônio Aparecido, pelo apoio e disse que esta Casa estava planejamento realizar uma grande campanha de combate ao suicídio. Disse que deu entrada em dois projetos que criam: o agente de Comunitário de Educação, Ambulatório de Saúde Escolar Campanhas com profissionais da área dentro das escolas. Disse que precisavam fazer algo. Disse que essas famílias estavam sendo acometidas de uma forma drástica e definitiva. Relatou que há uma mês estava fazendo o risco cirúrgico de uma adolescente e ela apresentava cortes nos braços. Que ao conversar com o pai, o mesmo compartilhou sua preocupação com a filha dizendo não saber o que fazer para ajudar. A Deputada Edna Auzier falou que o tema era importante e que as pessoas se questionavam qual o motivo que levava uma pessoa ao suicídio. Em conversa com a sua filha, de 20 anos, soube que um dos motivos seria o excesso de informação nas redes sociais, a divulgação de atos de bullying. Disse que os jovens não estavam preparados para tantas informações. Enfatizou que os pais não deveriam deixar os filhos muito tempo na internet. Disse que os casos de suicídios não tinha classe social, não importava o poder aquisitivo das vítimas. Falou que os jovens precisavam de mais um acompanhamento das famílias, de diálogo, de Deus, e profissionais da área. Disse que não bastava só reclamar. Falou que deveriam procurar o Governar e questionar o que estava sendo feito para tratar esses jovens. Disse que em conversa com o Diretor Legislativo sugeriu que a Assembleia Legislativa poderia fazer um gesto em favor desses jovens que era dar celeridade a contratação do jovem aprendiz. Disse que se falava muito em política para juventude, mas precisavam concretizar. Justificou dizendo que o jovem se ocupando, o mesmo não teria tempo para estar em internet. Que o jovem teria autoestima, seria valorizado, vai estar ocupando a mente ociosa. Em aparte o Deputado Dr. Furlan falou que entrou com requerimento para Rede de Atendimento Psicossocial sobre informações sobre política de enfrentamento sobre suicídio e auto flagelo. Que precisavam entender que essa situação não dava uma segunda chance. Que a escola deveria observar a mudança de comportamento, como o caso de uma menina que poderia ter o cabelo grande e de repente cortou muito curto, pintou, fez tatuagem, ou seja, mudança radical de comportamento. Disse que a educação era responsabilidade do Estado e da Família. Falou que era necessário que a Responsável pela RAPS viesse nesta Casa. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que acreditava que o Estado tinha sim a sua responsabilidade em relação aos atendimentos, mas se fossem buscar o histórico dessas crianças que estavam sofrendo esse tipo de violência ou sofreram, elas não eram da rede pública, eram de rede privada, portanto a rede privada também tinha que ter a sua responsabilidade, tinham que ter os psicólogos dentro das instituições e ficarem atentos também a esses detalhes, ou seja, às mudanças de comportamento. O Deputado Jesus Pontes cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Trouxe a notícia conversando por telefone com o Senador Lucas Barreto, que tem se mostrado um parlamentar muito aguerrido e trazendo sempre grandes novidades ao Estado do Amapá, que conseguiu emplacar um Projeto de Lei com a Emenda Constituição que aumenta de 21,5 para 26% do bolo fiscal do Imposto de Renda e imposto – IR e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para fundo de participação dos Estados. Em suma, informou que trata o aumento de recursos para os Estados menores, que possuem menos arrecadação, fazendo a compensação necessária pelos serviços que são prestados ao Brasil. Disse que os territórios bloqueados e os outros 20 que ainda não foram titulados. Que o Senador Lucas Barreto está de parabéns, sendo esse tipo de política nacional que o Estado do Amapá precisa, tendo o apoio do Presidente do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre é fundamental no processo, bem como o apoio da bancada federal e a propositura do Governador Waldez. Informou que vai apresentar uma moção de aplauso ao Senador Lucas Barreto. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que estamos vivendo um momento de muita esperança para o Amapá, considerando as proposituras que tramitam no Congresso Nacional, sendo as duas Proposta de Emenda à Constituição e que está compensando tudo o que o Estado do Amapá tem feito pelo Brasil e pelo mundo no que diz respeito a sua proteção ambiental. Informou que já foi deixado claro que existem as áreas que são propícias a serem trabalhadas, o cerrado para o agronegócio, a área de mineração para ser explorada dentro de uma razoabilidade respeitando a preservação ambiental, e que temos o Parque Montanha do Tumucumaque que ninguém pode mexer, que foi aprovado pelo Fernando Henrique Cardoso sem ouvir nenhum parlamentar, e sem nenhuma contrapartida, resultando no caos na saúde pública do Amapá, com servidores sem data base. Que a PEC de emenda impositiva a bancada, com redirecionamento a emenda parlamentar individual para diretamente o FPE e o aumento do bolo fiscal no Brasil são situações que atingem ao Estado. Retomando a palavra o deputado Jesus Pontes agradeceu as palavras do deputado Paulo Lemos, e que está sendo discutido muito a questão do pacto federativo e que hoje se entende no setor econômico que o cidadão não mora no governo federal, nem estadual, e sim mora no município. O Deputado Junior Favacho dirigiu a palavra ao Deputado Jesus Ponte quanto a questão da aprovação do projeto do tesouro verde nesta Casa de Leis, que juntamente ao deputado Paulo Lemos votou contra. Fez uma analogia de que um dia estava passando na frente de uma casa lotérica, no horário de 12:30h e que havia aproximadamente 100 pessoas numa fila para jogar na mega sena que estava acumulada mais de 50 milhões, e que passou um homem na rua e gritou para as pessoas dizendo que os mesmos queriam ficar ricos sem trabalhar. Assim, apontou ser a mesma história quanto ao tesouro verde, que é recurso que não existe. Pediu para que os parlamentares trabalhem diante a soluções para que consigam alcançar a regularização dos recursos fundiários, dando condições a quem deseja produzir no Estado. Pois muitos profissionais estão criminalizados e não conseguem trabalhar. Solicitou a todos para que somem esforços para unir quem quer trabalhar para dar a terra a essas pessoas, regularizando a licença, com o IMAP trabalhando de forma transparente. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou que as áreas em produção, como soja, pecuária, açaí, vão continuar funcionando do mesmo jeito e que o que devem fazer para gerar produção ao Estado é liberar o que não está sendo utilizado no território por proibição, como exemplo o Parque do Tumucumaque, Reserva do Carburante e tantas outras que se fazem necessárias. Disse ser importante aprovar o projeto do tesouro verde. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que não vê dinheiro chegando ao Amapá como problema e que conversando com o secretário de planejamento senhor Eduardo, a conclusão foi que a previsão de arrecadação no primeiro semestre do ano, com o tesouro verde, é de 150 milhões de reais. Concluiu dizendo que o assunto apontado pelo Deputado Junior Favacho é interessante e que é necessário resolver os gargalos que existem no Estado. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone (justificada), Diogo Senior, Dr. Jaci (justificada), Dr. Victor (justificada), Jaime Perez (justificada), Jory Oeiras (justificado), Kaká Barbosa (justificado), Oliveira Santos (justificado), Paulinho Ramos (justificada) e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Marília Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, o Presidente solicitou a secretária a verificação de quórum. Não havendo quórum a sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomado os trabalhos, o Presidente solicitou novamente a verificação de quórum e não havendo, declarou encerrada a esta sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e trinta e três minutos, do dia onze de abril de dois mil e dezenove.
