O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de abril de dois mil e dezenove.
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e nove minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, inicialmente sob a Presidência da Deputada Edna Auzier, e ao seu convite para Secretariar os trabalhos, o Deputado Paulo Lemos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 23ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 23ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz no calendário de eventos do Governo do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que cria no âmbito do Governo do Estado do Amapá o Programa Empresa Parceira do Jovem para as empresas que contratarem com o poder Público Estadual; Projeto de Lei Ordinária nº 0056/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui a "Lei Lucas" no Ângulo do Estado do Amapá, nas condições em que Especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0060/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0062/19-AL, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para as políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil; Projeto de Decreto Legislativo nº 0032/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que concede o "Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre" a empresa Supermercado Santa Lúcia e dá outras providência; Projeto de Resolução nº 0003/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que institui o programa legislativo de contratação de menor aprendiz pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0005/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Amapá ações que assegurem igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para povos indígenas, reservando-lhes cota mínima 5% (cinco por cento), das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira da Assembleia Legislativa do Amapá; Requerimento nº 0184/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, informações sobre os procedimentos que têm sido adotados referentes ao cumprimento da Lei nº 1.447, de 07/01/2010, publicada no DOE nº 4655, de 07/01/2010; Requerimento nº 0290/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde-SESA providências referente a falta dos medicamentos Bleomicna, Doxorrubina, e Vimblastinas, utilizados no tratamento de Quimioterapia na UNACOM; Requerimento nº 0291/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação-SEED a reforma da quadra da Escola Santa Maria, no bairro Marabaixo; Requerimento nº 0292/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes-SETRAP serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao SINSEPEAP; Requerimento nº 0293/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA manutenção de um bueiro na Rua Marabaixo, próximo ao posto de combustível no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0294/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA serviços de desobstrução do esgoto da Rua Cícero Marques, esquina com a Escola Estadual Raimunda dos Passos, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0295/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA que normalize a distribuição de água na Rua São Paulo, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Ceará, bairro Pacoval; Requerimento nº 0296/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que aumente o efetivo de policiais para realizar ronda no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 0297/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio Vila Nova, na BR-156; Requerimento nº 0298/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Cultura-SECULT informações sobre o Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva; Requerimento nº 0299/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA a instalação de postes de iluminação na Avenida Manoel de Souza, bairro Universidade; Requerimento nº 0300/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Administração-SEAD informação sobre a retificação do Edital nº 001/2018 - IAPEN, requerida pela comissão dos habilitados no concurso público; Requerimento nº 0301/19-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que requer a Secretaria de Infraestrutura-SEINF a reforma da passarela da Avenida Manoel de Souza no bairro Universidade; Requerimento nº 0302/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a SEINF informações sobre a Creche localizada na Rua Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0303/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze laringoscópio infantil; Requerimento nº 0304/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de dez focos cirúrgicos de solo móvel; Requerimento nº 0305/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de doze Laringoscópio adulto; Requerimento nº 0306/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA a aquisição de sessenta cilindros de gases medicinais; Requerimento nº 0307/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que requer a realização de audiência pública que será realizada no Município de Oiapoque pela Comissão da Criança do Adolescente e da Assistência Social-CCA; Indicação nº 0377/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública que realize melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo, entre as Avenidas Amazonas e Alagoas, Bairro Pacoval; Indicação nº 0378/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Avenida Ceará, próximo ao canal; Indicação nº 0379/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Avenida Amazonas com a Rua Maximiano dos Santos Moura, Bairro Pantanal; Indicação nº 0380/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Feira do Agricultor do Bairro Buritizal; Indicação nº 0381/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Rua Renascimento, Bairro Renascer; Indicação nº 0382/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública do Conjunto Laurindo Banha, na Avenida 18 de Julho, entre Claudomiro de Moraes e Timbiras, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0383/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC a construção de uma parada de ônibus na Avenida José do Espírito Santo, próximo a loja Moto Sport, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0384/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC que faça uma reavaliação do tempo nos semáforos da Rua São Paulo, nos cruzamentos das Avenidas Rio Grande do Norte e Pará, Bairro Pacoval; Indicação nº 0385/19-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC que revitalize a faixa de pedestre da Rua Mato Grosso, próximo à Loja Nando Motos, Bairro Pacoval.; Indicação nº 0386/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Novo São José, Bairro Pacoval; Indicação nº 0387/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua João de Azedo Tavares, entre a Rua Tancredo Neves e o muro do aeroporto, Bairro Pacoval; Indicação nº 0388/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB que realize serviço de tapa buracos na Avenida Sebastião Lamarão, entre as Ruas Marabaixo e Maria Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0389/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB a construção de uma passarela de concreto na Rua Constantinopla; Indicação nº 0390/19-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação da iluminação pública na Avenida Manoel de Souza, Bairro Universidade; Indicação nº 0391/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMUR serviços de limpeza e capina nas ruas e avenidas do bairro Infraero ll; Indicação nº 0392/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana que realize serviços de limpeza das ruas e travessas do bairro Jardim de Deus ll; Indicação nº 0393/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 0394/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 05 do Bairro Marabaixo I; Indicação nº 0395/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 07 do Bairro Marabaixo I; Indicação nº 0396/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, limpeza e retirada de entulhos na Rua São João, entre as Avenidas Ana Maria Gomes da Costa e Joaquina Silva do Amaral no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0397/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia Telefônica OI, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade de Colônia, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel; Indicação nº 0398/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia Telefônica OI, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade do Perpétuo Socorro, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel; Indicação nº 0399/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia Telefônica Claro, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade de Colônia, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel; Indicação nº 0400/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia Telefônica Claro, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade do Perpétuo Socorro, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel; Indicação nº 0401/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, a pavimentação da Rua Salmo 23, Bairro Ilha Mirim. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0017/2019-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias dos dias 10, 11, 16 e 17 de abril de 2019; Memorando nº 065/2019-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias dos dias 09, 10 e 11 de abril de 2019, onde cumprirá agendas institucionais em Brasília/DF; Ofício nº 363/2019-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transportes, em atenção ao Ofício nº 0279/2019-DIRLEG-AL, que trata do Requerimento 0185/19 da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 815/2019-GAB/SEMSA/PMM, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Indicações nºs 0066 e 0067/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Após a leitura, a Mesa Diretora passou a ser composta: Presidência do Deputado Max da AABB, Secretaria da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier e do Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras.Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Dr. Furlan saudou todos em especial os Guardas Territoriais. Contou que recebeu informações que no PAI não estava sendo realizado o exame de hemograma, exame de sangue mais simples possível, e também não estava sendo feito o exame urina e não estava funcionando a parte de bioquímica. Contou que ontem havia 4 pacientes entubados e 48 internados, que não tinha condições de trabalho para os servidores, bem como a situação difícil no hospital, que era preciso discutir a humanidade. Pediu a SESA que olhasse com carinho para essas crianças porque a situação não poderia continuar. Informou que na última sexta-feira ocorreu uma visita no HE, onde, concomitantemente, houve a interdição ética de alguns setores do HE pelo COREN: sala de vacinas por não existir termômetros dentro da geladeira, sala que não tinha como lavar as mãos; e a UTI não foi interditada por uma questão logística. Disse que no Hospital Alberto Lima o laboratório suspendeu exames por falta de materiais e questionou o que os Deputados estavam fazendo nesta Casa, pois eram 4 médicos e 1 odontólogo. Disse que a SESA precisaria vir a esta Casa para dar respostas de tudo o que estava acontecendo. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que quando a pessoa fazia o curso de Medicina era para salvar vidas, e que era necessário fiscalizar esses profissionais para eles trabalharem, atender onde deveria. Disse que os médicos não cumpriam os sobreavisos e nos seus devidos horários não estavam em seus locais de trabalhos. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que se a questão fosse médicos acreditava que estava tudo resolvido, no entanto a questão era enfermeiros, técnicos, bioquímicos, estrutura que não funcionava. Contou que se colocasse 200 leitos, todos seriam ocupados, se colocasse 200 médicos, ainda não seria suficiente, que a população usava o Pronto Socorro para qualquer tipo de procedimento, que o que faltava era estrutura de hospital. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan que concordava com a Deputada Aldilene Souza, que os médicos deveriam responder por seus atos, mas o Deputado Dr. Negrão foi feliz ao dizer que não havia estrutura. Disse que não havia gestão e vontade política para resolver a saúde pública. Falou na última sexta-feira ocorreu mais um caso no Estado e questionou qual a politica de enfrentamento estava sendo feita. Disse que era feita somente a prevenção secundária. Disse ainda que na legislatura passada foi feita uma Audiência Pública sobre o tema, e outros relacionados a ele, criou-se um aplicativo e plantão psicológico, mas perguntou quais eram essas políticas realizadas. Disse que somente em 2019 já foram 13 casos de suicídio, falou de prevenção, microrredes no Amapá, atendimentos individuais, desafios, educação emocional, parceria com agentes de saúde, atenção básica para cultura emocional e a sensibilização das famílias. Disse que preciso discutir a inteligência emocional, preparar os jovens para receberem um “não”, para as coisas da vida. Falou que se fazia necessário esta Casa trabalhar com política de enfrentamento, pois na última sexta-feira foi a filha de um conhecido, mas outro dia poderia ser um deles. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que era preciso uma revisão no Regimento Interno da Casa no que diz respeito ao aparteamento, pois o Deputado trouxer vários assuntos e ele gostaria de apartear em um tema que já havia passado. Sobre o hemograma disse que era um exame simples, mas de grande importância, pois ninguém fazia nada sem ele. Elogiou o Dr. Alexandre que fazia 246 cirurgias mesmo sem material, e que faltava muita coisa nos hospitais. Finalizou dizendo que o que estava faltando era gestão nos órgãos de saúde. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que era preciso de alguma forma que esta Casa fosse a locomotiva dessa política, pois não se poderia mais acordar com notícia de suicídio. Por sua vez a Deputada Cristina Almeida disse que o tema que trazia era de fonte de enorme preocupação. Que já se passaram 5 anos da implantação da gestão democrática escolar, lei da época do governo do dr. Pedro Paulo. Que uma das estratégias era implantar até 2016 o Conselho de classe nas escolas, e a partir de 2017 ter implantado no mínimo em 10% das escolas. Falou que a regulamentação da gestão escolar, vinha dificultando que escolas como Gabriel de Almeida Café que já possuía o conselho instalado, não conseguisse executar suas atividades. Disse que a gestão escolar precisava ser implantada, pois o governo começava a infringir a lei. Falou que na época do Governador Camilo Capiberibe começaram a implantar a lei. Em aparte o deputado Diogo Senior disse que há duas semanas o deputado Paulo Lemos convidou uma educadora de uma escola em Santana para expor os problemas. Disse que essa lei dava autonomia as escolas. Que a implantação só iria fortalecer e dar independência. Que os diretores das escolas não poderiam reclamar e nem expor os problemas, devido estar atrelado a um cargo político. Retomando, a Deputada Cristina Almeida disse que já se passaram mais de seis anos desse governo atual e ficavam apenas anunciando e nada faziam. Disse que não tinha outra explicação a não ser dizer que não avançou por falta de compromisso do governo, porque não existia custo para implantação. Que mais de 30 escolas estavam pleiteando a implantação do modelo de gestão. Informou que visitou as escolas e desejava que as essas passassem a ser dirigida por esse modelo de gestão democrática. Em aparte o Deputado Dr. Jaci questionou se para implantar o conselho teria algum custo. Disse que não estava entendendo o motivo de não se realizar a implantação. Informou que o diretor clínico do hospital de emergência, seria escolhido pelos médicos, através de votação e não entendia o motivo de ainda não terem realizado a implantação destes conselhos. Retomando, a Deputada Cristina Almeida disse que a lei foi aprovada por esta Casa e ficava o descrédito diante da sociedade, quando o governo não cumpria a lei. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que cobraria da Secretaria de Educação uma resposta. Posteriormente, o Deputado Paulo Lemos falou sobre a questão da saúde e que espera uma resposta do Executivo. Que teve contato com um paciente com fratura exposta no Hospital de Emergência, sem poder fazer a cirurgia por falta de equipamentos, medicamentos e exames. A informação que tem é o que o Deputado Dr. Furlan repassou, de que os hospitais estão sem exames básicos, iniciais para um possível tratamento. Afirmou que espera que o governo possa agir, vindo renovado com um novo secretário da saúde ou secretária. Disse que a nível nacional, ontem no Senado Federal, teve a aprovação da PEC 65/2015 que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e Municípios através de Emendas Parlamentares de Orçamento, tendo a tramitação acelerada, em virtude do apoio dos senadores Davi Alcolumbre, Lucas Barreto e Rodolfo Rodrigues. Mencionou que na semana passada trouxe a esta Casa de Leis a PEC impositiva de bancada, para que fosse realizada a construção de duas salas para fazer cirurgias de emergência. Em aparte o Deputado Diogo Senior perguntou se o montante da Emenda da bancada chegava em quantos recursos para o Estado do Amapá. O Deputado Paulo Lemos respondeu que a emenda da bancada repassaria R$ 503 milhões ao ano. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que o hospital de emergência será inaugurado com 70 leitos. Mais de 5 salas de urgência e emergência. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos falou que é necessário de forma urgente tratar do novo pacto federativo, aquele que direciona mais recursos e imposto único, quando o recurso cai vai direto a quem tem competência. Afirmou que a grande maioria dos vereadores e deputados são a favor dessa PEC. Citou as informações expostas pelo deputado Dr. Furlan em que o hospital da criança estava sem estrutura alguma para receber e atender as crianças do Estado. Disse que os recursos do Fundo Único de Saúde – FUS, foram encaminhados corretamente. E que na realidade o que ocorria era a falta de gestão que continuava prejudicando o Estado. Finalizou dizendo estar muito confiante de que o Estado iria viver sim um novo momento, alcançando as soluções para resolver os problemas. Logo após, o Deputado Dr. Negrão solicitou que seu tempo fosse cedido aos Guardas Territoriais José Lúcio Pereira e Evangelista Pedro, para falarem suas histórias. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra José Lúcio disse que era Presidente da Associação da Guarda Territorial, que chegou ao Amapá aos 8 anos e que sempre sonhou em vestir a farda, honrando o trabalho de seu pai. Disse que entrou na Guarda em 1964 e ficou até 1977 quando ocorreu o concurso interno para transposição da corporação. Transcorreu sobre a história da Guarda Territorial, passando pela transformação para Polícia Militar e da chegada de oficiais do Exército que não deram continuidade às leis e criaram o estatuto para a realização do concurso interno. Falou de sua experiência nas provas do concurso, na realização do TAAF, não obtendo êxito na modalidade barra, visto que se lesionou e passando após por uma cirurgia realizada pela Dr. Alberto Lima. Disse que foi eleito Presidente da Associação em 2012 e tentou fazer o seu melhor. Com a palavra o Guarda Territorial Evangelista Pedro que comentou que a guerra do Oriente Médio era antiga, que servia em Belém, preencheu todos os quesitos e foi para Recife receber treinamento, onde em 1965 o Presidente da República da época disse que uma tropa do norte e nordeste do Brasil tinha que ir para esta guerra. Disse que fazia parte do 18º contingente, que chegou lá e cumpriu a missão. Falou da experiência ao chegar ao Egito, que muitos se desesperaram, passando do tempo combinado, que a missão era difícil, mas tinham equipamentos e viam a faixa de gaza. Contou que essa guerra começou após a Segunda Guerra Mundial, onde a maioria do povo judeu fugiu de Hitler, não tinha perspectiva de vida, foram para o Egito, se organizou e começou a comprar terras. Finalizou cantando o hino do Batalhão no Canal de Suez. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Jaci falou sobre os casos de suicídio que vinha crescendo no Estado. Explicou que isso ocorria por causa do grau máximo de depressão onde a pessoa provocava a própria morte. Falou que a família, a escola, deveriam identificar os sinais. Disse que deveriam realizar essa busca para ver quem estava diferente. Falou que a Casa deveria levantar essa bandeira, verificar uma forma de divulgar, conscientizar as famílias, através dos meios de comunicação da Casa. Disse que tinha que ser uma educação continuada, assim como era feito pela dengue, como forma de prevenção. Lembrou que, tinham um dia, no Regimento Interno, para realizar uma sessão não deliberativa, portanto sugeriu que fosse realizada esta sessão com a presença de profissionais da área, como psicólogo, psiquiatra. Disse que nesse dia poderiam falar mais à vontade. O Deputado Diogo Senior falou sobre as Emendas da bancada federal que tinham uma importância muito grande para o desenvolvimento do Estado. Disse esse recurso, da Emenda de bancada iria somar, em quatro anos, um montante de aproximadamente R$ 2 bilhões para ser investido no Estado. Enfatizou que seria um grande ganho para um Estado pequeno como o Amapá. Informou que hoje, na reunião da Comissão da Criança e do Adolescente, conseguiram aprovar a Cartilha de Enfrentamento ao suicídio. Parabenizou o Presidente Kaká Barbosa que deu a liberdade para que pudessem desenvolver esse trabalho. Em seguida, mencionou o assunto da piscicultura, e disse que ficou somente na promessa para desenvolver o Estado nessa área. Lamentou que o Estado não conseguisse produzir o seu próprio alimento. Disse que iriam buscar informações junto aos órgãos como Imap e outros, para ver de que forma poderiam implantar a piscicultura no Estado. A Deputada Luciana Gurgel falou sobre sua agenda em Brasília, onde esteve reunida com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, onde solicitou parceria com a gráfica do Parlamento para montar no Amapá a Biblioteca do Legislativo, além de ter pedido livros para distribuição. Falou ainda sobre a “Constituição em Miúdos” feita para os jovens, com uma linguagem simples e didática. Falou que a Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Juliana Werneck de Souza, disponibilizou cursos online e presenciais para o Amapá. Informou que a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, Rosineide Costa Lopes, disponibilizou cursos para maio e viria ao Amapá para palestrar sobre finanças e orçamento legislativo. Falou que o Senador Randolfe Rodrigues disponibilizou 1.000 constituições em miúdo para distribuir que serão entregues para escolas públicas. Finalizou convidando todos para a inauguração do novo aeroporto de Macapá e parabenizou toda a bancada passada que lutou muito por este momento. A Deputada Cristina Almeida disse que após a sessão a Comissão de Relações Exteriores iria se reunir e teriam a participação de representantes dos órgãos do governo como a SEFAZ, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Meio Ambiente, que iriam debater o Ato Declaratório, que declarou alfandegada o lado brasileiro na ponte binacional. Em seguida, convidou a sociedade em geral, para amanhã, participar do Ato Público em repúdio a não implantação da gestão democrática escolar, que aconteceria em frente a Secretaria de Estado da Educação. O Deputado Dr. Furlan disse que protocolizou três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução voltado aos menores aprendizes. Que os projetos tinham o objetivo de trazer os jovens para trabalharem junto a esta Casa de Leis. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou o Deputado Dr. Furlan e disse que apoiava a causa dando oportunidade de emprego aos jovens do Estado. Afirmou que estava à disposição para avançar com esses projetos. Retomando, o Deputado Dr. Furlan finalizou pedindo a Mesa que desse celeridade aos projetos. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Charly Jhone (justificada), Dr. Victor (justificada), Jaime Perez (justificada), Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Oliveira Santos (justificada) e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel (ambas justificadas). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0026/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para Magnífica Reitora do IFAP Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira e dá outras providências. Lido Parecer nº 00011/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o Zootecnista João Maria do Amaral Júnior e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0015/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o Pró-Reitor de Ensino do IFAP Romero Antônio Silva e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0018/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Titulo Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Senhora Zalete da Costa Pereira e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0035/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que Concede o Titulo de Mérito Legislativo à Senhora Dilcilene Ferreira da Silva Chagas e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0052/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel; Moção nº 0020/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede moção de Aplausos à jornalista Keila Danúbia da Silva Góes, pelos serviços prestados na área da Comunicação no Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou que o restante das matérias fossem deliberadas em Bloco; O Deputado Dr. Furlan pediu destaque na deliberação do Requerimento nº 0279/19-AL, de sua autoria. O Presidente Deputado Max da AABB, submeteu a deliberação do plenário o pedido da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado pelos deputados presentes. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0273/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário de Saúde do Estado que autorize a aquisição de mesas, para os trabalhos dos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde - SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0274/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de geladeira/refrigerador para atender os profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0275/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de mesas cirúrgica mecânica, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0276/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de mesas de exames, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0277/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de dois eletroencefalógrafos; Requerimento nº 0278/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de um ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica; Requerimento nº 0279/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para a atualização dos pagamentos das bolsas dos residentes de Enfermagem; Requerimento nº 0280/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para criação de uma sala para repouso dos enfermeiros residentes, em razão das justificativas que apresenta; Requerimento nº 0281/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para estruturar o CAPS Infanto-Juvenil de Santana - de uma equipe de profissionais habilitados para o atendimento das crianças autistas que são assistidas na instituição; Requerimento nº 0282/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para fornecimento de alimentação aos residentes de enfermagem do HCAL e HE; Requerimento nº 0283/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEICOM, informações das empresas de mineração no Estado, se possuem seguro de danos a terceiros para indenizar as vítimas; Requerimento nº 0285/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Avenida Raimundo Ramos dos Passos, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0286/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Rua Açaí, Bairro Açaí; Requerimento nº 0287/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado que viabilize a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Macapá; Requerimento nº 0288/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL informações referentes a destinação dos galpões abandonados da Cidade do Samba, localizada no Complexo Turístico Marco Zero; Requerimento nº 0289/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que normalize o atendimento de exames de rotina no Hospital Estadual de Santana. Após discussão, as matérias, do bloco, foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em destaque o Requerimento nº 0279/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para a atualização dos pagamentos das bolsas dos residentes de Enfermagem. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulo Lemos e as Deputadas: Marilia Góes e Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e quarenta e quatro minutos, do dia dez de abril de dois mil e dezenove.
