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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

24ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/04/2019 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0023/19-AL Deputado DR. FURLAN Institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0024/19-AL Deputado DR. FURLAN Institui o Dia Estadual do Menor Aprendiz no calendário de eventos do Governo do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0025/19-AL Deputado DR. FURLAN Cria no âmbito do Governo do Estado do Amapá o Programa Empresa Parceira do Jovem para as empresas que contratarem com o poder Público Estadual.
4 Projeto de Lei Ordinária 0056/19-AL Deputada Telma Gurgel Institui a "Lei Lucas" no âmbito do Estado do Amapá, nas condições em que especifica e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0060/19-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0062/19-AL Mesa Diretora Dispõe a realização de parcerias entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de fomento ou em acordos de cooperação e fixa diretrizes para a políticas de fomento e de cooperação com organizações da sociedade civil.
7 Projeto de Decreto Legislativo 0032/19-AL Deputada Marilia Góes Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a empresa Supermercado Santa Lúcia e dá outras providências.
8 Projeto de Resolução 0003/19-AL Deputado DR. FURLAN Institui o programa legislativo de contratação de menor aprendiz pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - #APRENDIZLEGAL e dá outras providências.
9 Projeto de Resolução 0005/19-AL Deputada Edna Auzier Institui no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Amapá ações que assegurem igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para povos indígenas, reservando-lhes cota mínima 5% (cinco por cento), das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira da Assembleia Legislativa do Amapá.
10 Requerimento 0184/19-AL Deputada Edna Auzier Requer à SEJUSP, informações sobre os procedimentos que têm sido adotados referentes ao cumprimento da Lei nº 1.447, de 07/01/2010, publicada no DOE nº 4655, de 07/01/2010.
11 Requerimento 0290/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA providências referente a falta dos medicamentos Bleomicna, Doxorrubina, e Vimblastinas, utilizados no tratamento de Quimioterapia na UNACOM;
12 Requerimento 0291/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED a reforma da quadra da Escola Santa Maria no bairro Marabaixo;
13 Requerimento 0292/19-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP serviço de tapa buraco na Rodovia Juscelino Kubitschek, em frente ao SINSEPEAP;
14 Requerimento 0293/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA manutenção de um bueiro na Rua Marabaixo, próximo ao posto de combustível no bairro Novo Horizonte;
15 Requerimento 0294/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA serviços de desobstrução do esgoto da Rua Cícero Marques, esquina com a Escola Estadual Raimunda dos Passos, bairro Novo Horizonte;
16 Requerimento 0295/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA que normalize a distribuição de água na Rua São Paulo, entre as Avenidas Rio Grande do Norte e Ceará, bairro Pacoval;
17 Requerimento 0296/19-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar que aumente o efetivo de policiais para realizar ronda no Conjunto Oscar Santos;
18 Requerimento 0297/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio Vila Nova,na BR-156;
19 Requerimento 0298/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SECULT informações sobre o Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva;
20 Requerimento 0299/19-AL Deputada Aldilene Souza requer à CEA a instalação de postes de iluminação na Avenida Manoel de Souza, bairro Universidade;
21 Requerimento 0300/19-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEAD informação sobre a retificação do Edital nº 001/2018 - IAPEN, requerida pela comissão dos habilitados no concurso público;
22 Requerimento 0301/19-AL Deputada Aldilene Souza requer a SEINF a reforma da passarela da Avenida Manoel de Souza no bairro Universidade;
23 Requerimento 0302/19-AL Deputada Aldilene Souza requer a SEINF informações sobre a Creche localizada na Rua Antônio Vidal Madureira, bairro Novo Horizonte;
24 Requerimento 0303/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de doze laringoscopio infantil;
25 Requerimento 0304/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de dez focos cirúrgicos de solo móvel;
26 Requerimento 0305/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de doze Laringoscopio adulto;
27 Requerimento 0306/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a aquisição de sessenta cilindros de gases medicinais;
28 Requerimento 0307/19-AL Deputada Marilia Góes Requer a realização de audiência pública que será realizada no Município de Oiapoque pela Comissão da Criança do Adolescente e da Assistência Social-CCA.
29 Indicação 0377/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública que realize melhorias na iluminação pública da Rua São Paulo, entre as Avenidas Amazonas e Alagoas, Bairro Pacoval.
30 Indicação 0378/19-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública dna Avenida Ceará, próximo ao canal.
31 Indicação 0379/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Avenida Amazonas com a Rua Maximiano dos Santos Moura, Bairro Pantanal.
32 Indicação 0380/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Feira do Agricultor do Bairro Buritizal.
33 Indicação 0381/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública da Rua Renascimento, Bairro Renascer.
34 Indicação 0382/19-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Secretaria Especial de Iluminação Pública, que realize melhorias na iluminação pública do Conjunto Laurindo Banha, na Avenida 18 de Julho, entre Claudomiro de Moraes e Timbiras, no Bairro Buritizal.
35 Indicação 0383/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC a construção de uma parada de ônibus na Avenida José do Espírito Santo, próximo a loja Moto Sport, Bairro Perpétuo Socorro.
36 Indicação 0384/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC que faça uma reavaliação do tempo nos semáforos da Rua São Paulo, nos cruzamentos das Avenidas Rio Grande do Norte e Pará, Bairro Pacoval.
37 Indicação 0385/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC que revitalize a faixa de pedestre da Rua Mato Grosso, próximo à Loja Nando Motos, Bairro Pacoval.
38 Indicação 0386/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Novo São José, Bairro Pacoval.
39 Indicação 0387/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB que realize serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua João de Azedo Tavares, entre a Rua Tancredo Neves e o muro do aeroporto, Bairro Pacoval.
40 Indicação 0388/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB que realize serviço de tapa buracos na Avenida Sebastião Lamarão, entre as Ruas Marabaixo e Maria Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte.
41 Indicação 0389/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB a construção de uma passarela de concreto na Rua Constantinopla.
42 Indicação 0390/19-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura Municipal de Macapá a instalação da iluminação pública na Avenida Manoel de Souza, Bairro Universidade.
43 Indicação 0391/19-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEMUR serviços de limpeza e capina nas ruas e avenidas do bairro Infraero ll.
44 Indicação 0392/19-AL Deputada Telma Gurgel indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana que realize serviços de limpeza das ruas travessas do bairro Jardim de Deus ll.
45 Indicação 0393/19-AL Deputada Telma Nery Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Antônio Castro Monteiro.
46 Indicação 0394/19-AL Deputada Telma Nery Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 05 do Bairro Marabaixo I.
47 Indicação 0395/19-AL Deputada Telma Nery Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida 07 do Bairro Marabaixo I.
48 Indicação 0396/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que inclua no cronograma da PMM, limpeza e retirada de entulhos na Rua São João, entre as Avenidas Ana Maria Gomes da Costa e Joaquina Silva do Amaral no Bairro Novo Horizonte.
49 Indicação 0397/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Companhia Telefônica OI, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade de Colônia, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel.
50 Indicação 0398/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Companhia Telefônica OI, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade do Perpétuo Socorro , Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel.
51 Indicação 0399/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Companhia Telefônica Claro, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade de Colônia, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel.
52 Indicação 0400/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Companhia Telefônica Claro, que viabilize a implantação de uma antena na Comunidade do Perpétuo Socorro, Município de Serra do Navio, para telefone fixo e móvel.
53 Indicação 0401/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma da PMM, a pavimentação da Rua Salmo 23, Bairro Ilha Mirim.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0019/19-AL Deputado Dr. Negrão Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0026/19/CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0020/19-AL Deputado DR. Negrão Moção de Aplausos à jornalista Keila Danúbia da Silva Góes, pelo serviços prestados na área da Comunicação no Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0273/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário de Saúde do Estado que autorize a aquisição de mesas, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0274/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de geladeira/refrigerador para atender os profissionais da SESA no atendimento ao público. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0275/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de Mesas Cirúrgica Mecânica, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0276/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de Mesas de Exames, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0277/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de dois Eletroencefalógrafo; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0278/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de um Ultrassom Diagnóstico sem aplicação Transesofágica; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0279/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para a atualização dos pagamentos das bolsas dos residentes de Enfermagem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0280/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para criação de uma sala para repouso dos enfermeiros residentes, em razão das justificativas que apresenta. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0281/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para que estruturar o CAPS Infanto Juvenil de Santana - de uma equipe de profissionais habilitados para o atendimento das crianças autistas que são assistidas na instituição. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0282/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para fornecimento de alimentação aos residentes de enfermagem do HCAL e HE. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0283/19-AL Deputado Dr. Furlan Requer ao Governo do Estado, através da SEICOM, informações das empresas de mineração no Estado, se possuem seguro de danos a terceiros para indenizar as vítimas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0285/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Avenida Raimundo Ramos dos Passos, Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0286/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Rua Açaí, Bairro Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0287/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado que viabilize a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0288/19-AL Deputada Edna Auzier equer à SEDEL informações referente a destinação dos galpões abandonados da Cidade do Samba, localizada no Complexo Turístico Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0289/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA que normalize o atendimento de Exames de Rotina no Hospital Estadual de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente