Ata da 23ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de abril de dois mil e dezenove.

                        Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e quatro minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou que fosse feito um minuto de silêncio pela morte prematura, por suicídio, da jovem Aline Silva. Concedido o tempo e logo após feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Telma Gurgel solicitando que a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 22ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0057/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre a instalação do dispositivo de segurança denominado “Botão de Alerta”, nas condições em que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções; Projeto de Lei Ordinária nº 0059/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, e dá outras providências; Prestação de Contas nº 0045/2019/GOV, de autoria do Governo do Estado do Amapá, que encaminha prestação de contas do Governo do Estado do Amapá do exercício de 2018; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Cidadã Amapaense à ilustre Vereadora Patriciana Guimarães de Araújo; Moção nº 0020/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, moção de aplauso à jornalista Keila Danúbia da Silva Góes, pelos serviços prestados na área da Comunicação no Amapá; Requerimento nº 0273/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário de Saúde do Estado que autorize a aquisição de mesas, para os trabalhos dos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde - SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0274/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de geladeira/refrigerador para atender os profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0275/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de mesas cirúrgica mecânica, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0276/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de mesas de exames, para os trabalhos dos profissionais da SESA no atendimento ao público; Requerimento nº 0277/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de dois eletroencefalógrafos; Requerimento nº 0278/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário da SESA que autorize a aquisição de um ultrassom diagnóstico sem aplicação transesofágica; Requerimento nº 0279/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para a atualização dos pagamentos das bolsas dos residentes de Enfermagem; Requerimento nº 0280/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para criação de uma sala para repouso dos enfermeiros residentes, em razão das justificativas que apresenta; Requerimento nº 0281/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado através da SESA, providências urgentes para estruturar o CAPS Infanto-Juvenil de Santana - de uma equipe de profissionais habilitados para o atendimento das crianças autistas que são assistidas na instituição; Requerimento nº 0282/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências urgentes para fornecimento de alimentação aos residentes de enfermagem do HCAL e HE; Requerimento nº 0283/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado, através da SEICOM, informações das empresas de mineração no Estado, se possuem seguro de danos a terceiros para indenizar as vítimas; Requerimento nº 0285/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Avenida Raimundo Ramos dos Passos, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0286/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais com frequência na Rua Açaí, Bairro Açaí; Requerimento nº 0287/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado que viabilize a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Município de Macapá; Requerimento nº 0288/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL informações referentes a destinação dos galpões abandonados da Cidade do Samba, localizada no Complexo Turístico Marco Zero; Requerimento nº 0289/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA que normalize o atendimento de exames de rotina no Hospital Estadual de Santana; Indicação nº 0196/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que designe agentes de trânsito para realizar serviço de fiscalização nas proximidades da Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 0360/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana - SEMOP, que realize serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno da Praça da Juventude; Indicação nº 0361/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana, que execute serviços de limpeza, com retirada de entulhos, no entorno da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva no Distrito da Ilha de Santana; Indicação nº 0362/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbano do Município de Santana, que execute serviços de reforma e revitalização da Feira Nova Brasília; Indicação nº 0363/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria de Obras e serviços Urbanos do Município de Santana, que execute serviços de limpeza na Travessa Manoel Pastana, Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0364/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica às hidrelétricas, para que façam a inclusão do Município de Cutias ao recebimento de royalties hídrico; Indicação nº 0365/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que destine emenda parlamentar para aquisição de aparelho de ultrassonografia para a UBS Tiago da Fonseca e Silva, município de Mazagão; Indicação nº 0366/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Rua Passagem Gonzaguinha, bairro Universidade; Indicação nº 0367/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Rua Maria Geovaneth, no bairro Universidade; Indicação nº 0368/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação da Avenida Terceira, no bairro Araxá; Indicação nº 0369/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Macapá, pavimentação e recuperação na Avenida Quinta do Aturiá, bairro Araxá; Indicação nº 0370/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá em conjunto com sua equipe técnica, que estudem a viabilidade para implantação da Casa da Mulher Brasileira; Indicação nº 0371/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da SEIP a manutenção das luminárias da Rua Rondônia, Bairro Infraero II; Indicação nº 0372/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP a manutenção das luminárias da Rua Abacaxi, Bairro Açaí; Indicação nº 0373/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB a pavimentação asfáltica da Avenida Severino Gomes de Almeida, Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0374/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho que destine Emenda Parlamentar, no orçamento da União, para aquisição de um microscópio para a Unidade Básica de Saúde Sebastião Moura de Araújo, Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio; Indicação nº 0375/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Secretário da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR a realização de serviço de limpeza e retirada de entulhos na Escola Municipal Hildemar Maia, Bairro do Trem; Indicação nº 0376/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC a pintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Pedro Lazarino, esquina com a Rua Jovino Dinoá, Bairro do Trem. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 0000374/2019-PRODEMAP, da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e das Fundações, encaminhando cópia do despacho que promoveu o arquivamento dos autos do Inquérito Civil nº 0002202-48.2018.9.04.0001; Memorando nº 001/2019-CGDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2019; Memorando nº 0014/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de abril de 2019, por motivo de saúde; Memorando nº 003/2019-GAB/DEP, do Gabinete Deputado Charly Jhone, justificando sua ausência, no período de 05 a 12 de abril de 2019, em virtude de ter que se ausentar do Estado; Memorando nº 008/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2019; Memorando nº 014/19-GAB/AL, do Gabinete do Deputado Max da AABB, justificando sua ausência no período de 03 a 07 de abril do corrente ano em virtude de viagem ao Estado do Paraná; Memorando nº 064/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2019, em virtude de agenda de trabalho, com a Agência de Fomento do Amapá; Ofício nº 100/2019-GAB/STTRANS, da Superintendência de Transportes e Trânsito, em resposta à Indicação nº 0111/2019-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 101/2019-GAB/STTRANS, da Superintendência de Transportes e Trânsito, em resposta à Indicação nº 0162/2019-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº 110/2019-GAB/STTRANS, da Superintendência de Transportes e Trânsito, em resposta à Indicação nº 0170/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier solicitou a inversão de pauta. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone (justificada), Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0018/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplauso à jornalista Neuciane Pereira de Lima. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Moção nº 0019/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, moção de aplauso à jornalista Andreia dos Santos Freitas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Requerimento nº 0267/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que viabilize a renovação do Termo de Pactuação com a Secretaria de Saúde do Governo do Pará, visando garantir o tratamento fora do domicílio, aos portadores de hemofilia e demais coagulopatias. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Requerimento nº 0269/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso, Município de Santana. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Requerimento nº 0270/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal, para melhor identificar as faixas elevadas de pedestre da Rodovia Duca Serra. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Requerimento nº 0271/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF a retomada da obra na Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Mazagão. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery; Requerimento nº 0272/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governador do Estado que determine a criação de um Grupo de Trabalho, formado por membros do Poder Executivo e Legislativo, para analisar as alternativas de utilização do Macapá Hotel. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Max da AABB, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde a Deputada Edna Auzier solicitou que seu tempo e dos demais Deputados inscritos do Grande Expediente fossem cedidos para que o Secretário Teles Júnior, se pronunciasse. Em seguida, a Presidente Deputada Telma Gurgel submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Secretário de Estado do Desenvolvimento das Cidades, senhor Antônio Teles Júnior, agradeceu pelo convite, exaltando sobre os Deputados constituintes, criação do Amapá e Território. Iniciou sua explanação dizendo que em Macapá existiam 28 bairros legalizados em um universo de 60 bairros existentes; já em Santana tinham 15 para 09 legalizados, e nos demais municípios os bairros não eram oficiais. Contou que isso provocava distorção nos dados do IBGE, onde mais da metade da população residia em área que não dava para coletar dados, complicando todo o planejamento. Disse que a origem do problema era a criação do Estado, que não foram feitas leis e com isso não daria para calcular as taxas populacionais, onde isto era um trabalho das Câmaras Municipais, pedindo que os Vereadores criassem até outubro os bairros, que assim estes seriam inseridos na base do IBGE. Comentou que não se conseguia fazer um planejamento público sem esse medidor de estatísticas que serve, inclusive, de fator de repasses, onde nos últimos 30 anos tudo foi feito no “achômetro”, perdendo a eficiência pública. Contou que o desafio era o planejamento estratégico. Falou sobre o saneamento básico, da necessidade de planejar as políticas públicas com objetivo no desenvolvimento sustentável que envolvia 17 itens, com precisão nas informações, dando atenção às zonas da cidade voltadas aos níveis de pobreza. Em aparte a Deputada Edna Auzier comentou sobre a regulamentação dos bairros, que na época em que foi Vereadora fez alguns pedidos e questionou por que ainda não foi feito esse cadastro. Retomando a palavra o Secretário Teles disse que para se criar um bairro e gerar informação não precisava de regularização fundiária: bastava definir limites de bairro, georreferenciar, aprovar a lei e encaminhar ao IBGE, um trabalho em conjunto com a Secretaria e Vereadores. No entanto, disse que havia a questão política, que ninguém queria ter um desgaste, havia impasses com os moradores, brigas de poder e era preciso conciliar interesses, onde os políticos seriam os mediadores disso. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que em 2005 fez um projeto que tratava sobre a pobreza, no entanto o planejamento não foi seguido. Retomando a palavra o Secretário Teles disse que entre 2005 e 2010 a AFAP possuía projetos formulados, havia PAC 1 e 2, mas os cronogramas até hoje não foram concretizados por uma série de problemas. Disse que em 2016 havia uma medida provisória que criava parcerias e investimentos para estruturar concessões públicas, onde a União chamou os Estados e disse que não tinha mais como emprestar dinheiro. Disse que o Governo de São Paulo conseguiu liminar e não pagou a dívida pública por 2 anos, por isso não estava no “buraco”. Em aparte a Deputada Aldilene Souza falou sobre saúde, casos de verminoses, das crianças nas UPA’s passando mal e que quando se falava em saneamento se falava em saúde. Comentou sobre uma possível parceria com a Funasa. Retomando a palavra o Secretário Teles disse que já realizou algumas reuniões, visitas em comunidades isoladas, verificando um projeto piloto, pensando em saneamento assim como se pensava em energia elétrica. Disse que muito se falava em preservação de meio ambiente na Amazônia, mas se esquecia das cidades, a exemplo do Amapá que era urbano na sua maioria, com 80% morando em Macapá, Santana e Mazagão. Disse que era preciso pensar em políticas de saneamento básico na região metropolitana, microdrenagem e macrodrenagem nas áreas de ressacas e trabalhar a qualidade de vida nas cidades. Pediu esse debate no legislativo para avançar nessa agenda, envolver os 16 municípios, atrair recursos e segurança jurídica. Em aparte a Deputada Aldilene Souza questionou se tinha como verificar as zonas quilombolas. Retomando a palavra o Secretário Teles disse que havia um contato permanente com a Funasa, mas que tinha carência de técnicos. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse que hoje a maior problemática era destinação de recursos, necessidade de técnicos para fazer projetos e atender os pré-requisitos. Contou que os municípios também não dispunham desses técnicos. – Em aparte o Deputado Max da AABB disse ser um prazer em receber o secretário Teles Junior e que tem grande respeito. Mencionou que o secretário falou do cuidado ao meio ambiente dentro da cidade, e informou que esteve numa visita junto aos prefeitos do Estado do Amapá a AMOCENTRO que é a Associação de 18 municípios do centro do Paraná que possui uma política de resíduos sólidos com reciclagem do lixo, que aqui no Estado do Amapá não temos, sendo um dos incentivos para limpar a cidade, cuidando dos resíduos sólidos, em quem além de tirar esses resíduos para cuidar do meio ambiente, eles trabalham cuidando do lixo orgânico fazendo adubo e energia com gás produzido, estando muito à frente do Estado do Amapá, sendo que são municípios pequenos. Disse que viu algo interessante, o ICMS ecológico, parte dele dos 25% distribuído aos municípios, eles usam 5% para distribuir aqueles que mais cuidam do meio ambiente, tendo uma formula matemática. Assim alguns municípios vem crescendo com esse incentivo, como exemplo o município de Mato Rico, que tinha apenas três milhões de arrecadação por mês, com o ICMS ecológico e cuidando bem das áreas da cidade, conseguiram aumentar a arrecadação para sete milhões de reais. Sendo de extrema importância trabalhar em cima dessa lei do Estado do Paraná sobre o ICMS ecológico, que o governo não colocou nada mais, só distribuiu da melhor forma para cuidar do meio ambiente. Afirmou que no Estado do Amapá não temos área preparada para cuidar do lixo. Disse que acredita que temos que trabalhar e cuidar melhor do lixo solido para atrair empresas ao Estado que possam utilizar do lixo como desenvolvimento. Em aparte a Deputada Aldilene Souza falou que essa questão é muito importante por que esse projeto existe dentro da FUNASA, enquanto as fossas biodegradável, viu a filmagem da Ilha das Cinzas, e temos o projeto dentro da EMBRAPA. Em questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos disse que o aparte é para cada inscrição, sendo que são quatro inscrições no grande expediente, assim interpretando melhor o Regimento Interno. Voltando a palavra o secretário Teles Junior respondeu ao questionamento do deputado Max da AABB afirmando que conhece a experiência do interior do Paraná e que aqui temos uma experiência muito boa que envolve o município do interior de Cocamá, mas o segredo do trabalho que é realizado lá são os consórcios intermunicipais, que criam concessões intermunicipais e fazem ao setor privado para explorar o serviço e essas tarifas públicas são utilizadas para remunerar os serviços a partir da iniciativa privada, o que é bem próximo do que a prefeitura de Macapá já faz aqui no Estado. Disse que o grande problema dessa questão são os estudos necessários para subsidiar a criação desses consórcios, sendo que o Estado já está com projeto apresentado na Caixa Econômica Federal, e que irá realizar os estudos, preparando legislação, realizando audiência e verificando a viabilidade, apresentando o projeto ao setor privado para que seja entregue aos municípios, o consórcio municipal que vai gerir, a gestão desse projeto. Acontecendo na prática a concessão de vários municípios e estes vão conceder os serviços para a iniciativa privada explorar. Sendo importante aos pequenos municípios, porque envolve resíduos sólidos, que não tem escala econômica para explorar seu próprio negócio, como exemplo os municípios de Mazagão Novo e Mazagão Velho, que são uma região berço do Amapá, e a coleta de lixo lá é a cada vinte dias, porque a prefeitura não consegue estabelecer um serviço de coleta contínua, e essa realidade acontecendo, sendo municípios que fazem parte da região metropolitana. Colocou como hipótese a situação do município de Oiapoque que não consegue explorar área para fazer um aterro sanitário, assim disse ser necessário urgentemente obter consórcios intermunicipais para estruturar, sendo preciso buscar parceiros. Disse que apresentou proposta a Caixa Econômica Federal e ao Banco BNDS e acredita que algum dos dois possam assumir os estudos para que possam realizar as concessões dos consórcios municipais no Amapá. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou a deputada Edna Auzier e disse que nesta Casa de Leis o secretário Teles Junior é muito bem-vindo. Falou que sua preocupação atual é a cobrança da população em cima dos parlamentares e que a explanação do secretário é de conhecimento das partes técnicas, a qual a mesma não possuía conhecimento do assunto. Mas disse que sua preocupação é a questão da praticidade dos assuntos, por que não é fácil criar uma expectativa com planos e não conseguir colocar em prática. Disse que gostaria que tivesse um plano de ação, com passo a passo dos seis primeiros meses, detalhando como será feito os serviços e o que realmente será feito, e quais municípios serão priorizados. Disse que atualmente com a autonomia que a secretaria tem, perguntou qual será a atividade que está prevista para ser realizada ainda este ano. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que há pouco tempo o secretário falou sobre a questão da macrodrenagem e que o Estado possui como vizinho o Estado do Pará, em que há 25 anos realizou esse projeto, sendo que no início causou muito alvoroço, porém atualmente vê-se áreas de ressaca em Belém que estão com pavimentação bem feita, junto com o saneamento básico. O secretário complementou dizendo que no Pará, os locais de ressaca como exemplo o Guamá, hoje já existem até prédios construídos. O deputado Dr. Negrão concordou e perguntou se existe algum plano de macrodrenagem para os municípios de Santana, Macapá, e se existe plano para construção de casas verticais, no caso de prédios nessas áreas. E se nos programas PAC1 E PAC2 existe algum resíduo financeiro ou não para que se possa investir no saneamento básico, como drenagem nessas áreas de ressaca. O secretário respondeu a deputada Cristina Almeida que as propostas de concessão intermunicipais estão apresentadas aos bancos nacionais, então aguarda-se a resposta, pois os estudo eles precisam contratar. Mas acredita-se que será conseguido contratar. Pois os bancos não estão mais financiando os Estado e sim financiam projetos, fazendo parceria com iniciativa privada, por que financiam os concessionários e não mais os governos estaduais. E já foi feito um estudo em todos os municípios mostrando as necessidades nos próximos dez anos, sendo que aquilo que tem-se resposta em termo de projeto já será encaminhado, formalizando em breve algo em torno de quinze milhões de reais em convênios com os municípios, porque a ideia atual é desconcentrar recursos e jogar para o prefeito executar junto a contribuição de todos os poderes. Em seguida, o secretário respondeu ao deputado Dr. Negrão, que a questão da macrodrenagem, microdrenagem e saneamento básico são ligados. E que é importante analisar as estatísticas e formalizar as políticas públicas. Disse que no ano de 2010, o senso apontou que Macapá existiam 13 mil habitações sub-normais, sendo as áreas de ressaca, áreas insalubres. De 2010 a 2019 o Amapá construiu quase 9 mil unidades habitacionais. Afirmou que foram criadas habitações sem retirar essas pessoas das áreas de ressaca, porque as pessoas que residem nessas unidades habitacionais estão insatisfeitas e acabam retornando as áreas insalubres. Ressaltou que foi investido 1,2 bilhões em habitações nos últimos dois anos. E que se esse dinheiro tivesse sido investido em macrodrenagem teria alcançado quase 80% das áreas de ressaca de Santana e Macapá, beneficiando quase 80 mil pessoas nos últimos dez anos e teriam dado o direito de ocupação dessas áreas. Falou ser necessário resolver os problemas dos canais de Macapá. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que na época sabiam sobre a longevidade do assunto para a questão de macrodrenagem. Falou que seria importantíssimo retomar ao modelo de fábrica de projetos, dentro da agencia de desenvolvimento do Amapá que não foi executado, que tratava-se de assuntos que seriam executados junto a iniciativa privada. Em resposta o secretário disse que foi finalizado o termo de referência para ser executado um projeto com 25 milhões, especialmente nas áreas de macrodrenagem, urbanização e de mobilidade urbana, com meta até 2021. Em aparte o Deputado Paulo Lemos perguntou se a secretária já está analisando o novo cenário, apesar de ainda não ser realidade a emenda de bancada impositiva que vai injetar no Amapá mais de 250 milhões de reais. Disse que observou que o secretário falou sobre a emenda repetitiva, exatamente com o objetivo de a obra não parar, enquanto não houver a finalização da obra que foi fruto de bancada parlamentar, é necessário investir até a conclusão. O secretário parabenizou a pergunta do deputado Paulo Lemos, e disse que essa é a necessidade de terceirizar os projetos, tendo dois aspectos, como primeiro a complexidade que têm-se nos projetos de engenharia, arquitetônicos e complementares e a necessidade de estudos técnicos e também devido ao tempo, pois é preciso ter agilidade. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que reconhece as necessidades e dificuldades, mas disse que ainda assim é necessário captar recursos de bancos internacionais, pois em 2005 foi conseguido chegar a esses projetos e realizar várias obras. Em resposta o secretário disse que toda equipe que era remanescente do projeto do passado está ao seu lado atualmente na secretária, mas a demanda é muito grande. Porém estão se propondo a realizar todos os projetos possíveis. Finalizou dizendo que a secretária das cidades está à disposição e que continuará trabalhando para melhoria e desenvolvimento do Estado do Amapá. Após, o secretário Eduardo cumprimentou a todos nesta Casa de Leis e disse ser sempre uma honra compartilhar informações com a população. Disse que a secretária tem uma audiência pública marcada ainda esse mês para tratar especificamente sobre o tema da CAESA. E que de forma sintética, informa que o estrangulamento fiscal que todos os Estados vive, em que o fato é que o Estado do Amapá tem janelas muito curtas para acessar e promover recursos a grandes investimentos. E que têm-se uma captação de recursos muito cara. E que por isso o Estado não possui saneamento e nem qualificação em água. Finalizou dizendo ser muito importante utilizar a política para construir consenso para solução de problemas, com projetos estruturantes, junto aos bancos e iniciativa privada para melhor desenvolvimento do Estado. Que a secretária das cidades está à disposição para tratar de uma nova etapa de desenvolvimento econômico. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Oliveira Santos disse que que na sexta-feira, teriam a presença do Presidente Jair Bolsonaro para a inauguração do novo Aeroporto Internacional de Macapá, obra de orçada em R$ 163 milhões. Disse que teriam que aproveitar o momento para parabenizar a o governador Waldez, que na reunião da Confaz foi deliberado a redução do valor do imposto do Icms sobre o valor do combustível das aeronaves, de 25% para 3%. Disse que esperava que as empresas pudessem reduzir o valor das passagens aéreas para o Estado do Amapá e também a possibilidade de novos voos e ainda voos internacionais. Disse acreditar no progresso e crescimento do Estado. Informou que o novo aeroporto era um dos sete mais modernos do Brasil. Disse que essa negociação toda teve a união dos governadores do norte que se uniram em favor do Amapá. Disse que o norte e nordeste deveriam continuar unidos porque os Estados dessas regiões tinham um grande potencial e o sul e o sudeste não queria que isso ocorresse. Em seguida, lamentou o fato ocorrido na Câmara de Vereadores de Macapá. Disse que muitos deputados estaduais já tinham sido vereadores e na época eles tinham mais respeito um para com o outro. O Deputado Max da AABB lamentou o fato ocorrido na Câmara e desejou que nesta Casa isso nunca ocorresse. Informou que participou de um Encontro de Prefeitos do Estado do Paraná, e que recebeu o convite da União Brasileira de Apoio ao Município. Disse que ao chega no evento, foi recebido por 18 prefeitos da área central do Paraná, e teve cerimônia de honra de chefe de Estado. Falou que ali no Encontro foram apresentadas as tecnologias para o tratamento do lixo e o processo de reciclagem. Disse que os 18 prefeitos viriam ao Estado e provavelmente junto com eles os empresários. Em aparte o Deputado Paulo Lemos questionou qual era a base econômica dos municípios. Retomando, o Deputado Max da AABB respondeu que era o agronegócio. Em aparte o Deputado Jesus Pontes informou que a área do cerrado passível de ser utilizado, no Estado, era de apena 50%, aproximadamente 400 hectares. Retomando, o Deputado Max da AABB disse que precisavam correr para legalizar as terras do Estado. O Deputado Dr. Furlan disse que protocolou nesta Casa um requerimento que vem requerer ao governo do Estado a reforma e ampliação do Hospital da Criança. Falou que a obra estava parada há mais de 1 ano. Disse que foi triste presenciar duas mães brigando para terem prioridade no atendimento dos seus filhos. Citou o valor da obra e o valor do seu aditivo. Disse que 15 milhões já foram investidos e apenas 70% da obra estava concluída. Disse que ainda faltava R$ 24 milhões para concluir os 30%, e deveriam fiscalizar essa obra. Questionou a data em que seria entregue a obra. Falou que as crianças estavam sofrendo com toda essa situação. Sugeriu que a obra fosse entregue por módulo, uma enfermaria de cada vez, que isso já ajudaria no atendimento das crianças. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que sexta-feira recebeu a informação de que o processo de licitação estava na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em seguida iria para licitação. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que teve a oportunidade de visitar ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) e se deparou com a cena de duas mães brigando, com os filhos no colo, para ter prioridade no atendimento. Disse que fazia parte da Comissão de Criança e Adolescentes e desejou realizar algum encaminhamento. Disse que na visita com o Ministro muitos pedidos foram feitos, mas não incluíram o PAI. Informou que as salas do Hospital da Criança 30% estava para parte administrativa, e outras fechadas por causa do mofo e as crianças estavam sofrendo com a falta de atendimento. Em aparte a Deputada Cristina Almeida falou que a resposta de um ofício a respeito de seu requerimento protocolado em fevereiro, chegou apenas esses dias nesta Casa. Informou que o documento estava assinado por Nubia Cristina, a qual informou que a obra do PAI era de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinf) e que tiveram conhecimento que a empresa que estava realizando a obra, não tivera condições de concluir a obra, e que uma nova licitação estava sendo realizada. Retomando, o Deputado Dr. Furlan disse que era importante enfatizar que faltavam R$ 24 milhões para concluir a obra e questionou quando a mesma seria finalizada. O Deputado Dr. Negrão moção de aplauso aos guardas territoriais, que as vezes eram esquecidos e precisavam dar crédito à essas pessoas que fizeram muito pelo Estado. Disse que pediu a moção de aplausos para três guardas territoriais. Em seguida, pediu que o senhor José Lúcio pudesse usar a tribuna por três minutos para falar sobre a guarda territorial. Com a palavra o senhor José Lucio disse que era natural de Mossoró e chegou em Macapá para servir o exército e esteve na faixa de gaza e viveu a guerra do Oriente Médio. Falou que ficou ali por mais de um ano e em 1971 entrou na guarda territorial. Relatou que Macapá tinha apenas 5 bairros, naquela época. Disse que tinha uma história verídica e verdadeira porque esteve na guerra. Devido o tempo não poderia contar toda história. Falou que ele e mais quatro, e foram honrados com medalhas devido todo trabalho realizado na guerra e no Estado. Disse que se sentia muito honrado em estar nesta Casa porque foi verdadeiro soldado em Israel e honrou seu país. Em aparte o Deputado Dr. Furlan sugeriu a esta Casa que os guardas voltassem para sessão de amanhã, devido ao tempo dessa sessão está encerrando e a história desses homens. O Presidente Max da AABB concordou com a sugestão e em seguida suspendeu a sessão por 5 minutos para fazer o registro oficial do momento da entrega das moções. Nesse momento, a Sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico. O Deputado Paulo Lemos disse que hoje fora o dia de muitas matérias debatidas nesta Casa. Disse que ficava com muita desconfiança sobre o desenvolvimento do Estado vir através da mineração, vendo o exemplo de Minas Gerais que estavam em dificuldades financeiras. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou que também pensou que o Amapá deveria desenvolver pela mineração, mas hoje sabe que existem outras alternativas. Retomando, o Deputado Paulo Lemos disse que sexta-feira estiveram realizando inspeção no Hospital de Emergência, e que as pessoas que estavam lá internadas, realmente precisavam estar no atendimento de emergência. Disse que percebia que o governo estava tentando resolver, e o Secretário Calandrine já se despediu do cargo na última audiência pública de prestação de contas do SUS. Agradeceu todo trabalho prestado pelo Secretário, mas disse que era preciso reoxigenar. Em aparte, o Deputado Dr. Furlan disse que o Conselho de Enfermagem (Coren) realizou uma interdição ética em alguns setores do hospital de emergência e os funcionários registrados no Conselho não poderiam atuar. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que falariam sobre o relatório da inspeção realizada no H.E. e iriam precisar de um maior tempo para a explanação. Em aparte o Deputado Diogo Senior informou que na inspeção registraram que o saco de lixo utilizado, no hospital, para descarte de material, era o saco de cozinha comum. A Deputada Aldilene Souza disse que era relevante se falar sobre saúde. Informou que as Comissões de Saúde, da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos, juntas realizaram visita ao Hospital de Emergência. Disse que foi importante estarem juntas realizando esta inspeção. Disse que ao realizar esse tipo de trabalho, era preciso fazer as criticas, mas principalmente propor melhorias. Disse que recebeu uma ligação, onde recebeu imagens ao vivo da maternidade. Disse que mães estavam ocupando o mesmo leito, ou seja, duas crianças por leito. Disse que o Secretário declarou que esse fato era normal. A Deputada Aldilene Souza, enfatizou que a ação poderia a ter ser normal, mas não era legal, segundo a Portaria nº 312, de 30 de abril de 2002, item 2.2.1 classificação de leito para um paciente dentro do hospital. Disse que detectou na visita as câmeras das farmácias não estavam funcionando. Finalizou agradecendo ao Prefeito Dudão, de Mazagão, pelo convite para inauguração das salas de aula e do Posto de Saúde. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às doze horas e dois minutos, do dia nove de abril de dois mil e dezenove.