O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezenove.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e quatro minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 21ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 21ª Sessão Ordinária foi aprovada. Posteriormente No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que inclui a educação financeira como componente transversal, interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0053/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre a instituição da meia entrada aos agentes e educadores penitenciários, professores, técnicos em enfermagem, enfermeiros, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amapá em cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios de esporte, boates, shows e em outros eventos culturais e esportivos realizados em qualquer ambiente instalado no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0054/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o projeto intitulado de "Ligados no Mundo Azul", realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo; Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas; Moção nº 0018/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede Moção de Aplauso à jornalista Neuciane Pereira de Lima; Moção nº 0019/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede Moção de Aplauso à jornalista Andreia dos Santos Freitas; Requerimento nº 0267/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que viabilize a renovação do Termo de Pactuação com a Secretaria de Saúde do Governo do Pará, visando garantir o tratamento fora do domicílio, aos portadores de hemofilia e demais coagulopatias; Requerimento nº 0268/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Audiência Pública, no dia 22 de abril de 2019, para debater o processo de privatização da CAESA; Requerimento nº 0269/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0270/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal, para melhor identificar as faixas elevadas de pedestre da Rodovia Duca; Requerimento nº 0271/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF a retomada da obra na Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Mazagão; Requerimento nº 0272/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governador do Estado que determine a criação de um Grupo de Trabalho, formado por membros do Poder Executivo e Legislativo, para analisar as alternativas de utilização do Macapá Hotel; Indicação nº 0304/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Mucajás, Bairro Açaí; Indicação nº 0305/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na rua dos Abacaxis, bairro Açaí; Indicação nº 0306/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na rua dos Muricis, bairro Açaí; Indicação nº 0307/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Avenida dos Buritis, bairro Açaí; Indicação nº 0308/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na rua dos Abius, no bairro Açaí; Indicação nº 0309/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua das Pupunhas, Bairro Açaí; Indicação nº 0310/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Ananás, Bairro Açaí; Indicação nº 0311/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida , que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Piquiás, Bairro Açaí; Indicação nº 0312/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua Cid Borges de Santana, Bairro Açaí; Indicação nº 0313/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na rua Oito do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0314/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Dezoito do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0315/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Quinze do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0316/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMUR, limpeza e capina na Rua Oito do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0317/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMUR, limpeza e capina na Avenida Quinze do Bairro Marabaixo III; Indicação nº 0318/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Prefeitura de Macapá, através da COMEL, a reforma da Arena localizada na Rua Randolfe de Souza Gato, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0319/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, a pavimentação a Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0320/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, a pavimentação a Rua Turíbio O. Guimarães, nos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova; Indicação nº 0321/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, um estudo para mudança no sistema de horário de agendamento das consultas médica na UBS Raimundo Hozanan Souza, no bairro do Muca; Indicação nº 0322/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias queimadas no final da avenida Tembés, no bairro do Muca; Indicação nº 0323/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, serviços de limpeza na Rua dos Maracujás, bairro Açaí; Indicação nº 0324/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de reforma na Ponte Antônio de Castro Monteiro, bairro Universidade; Indicação nº 0325/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de reforma no trecho da orla de Macapá, que corresponde Canal do Jandiá até o Mercado de Peixe; Indicação nº 0326/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB serviço de pavimentação na rua Roberto Ferreira da Silva, entre as avenidas Roque Souza Penafort e Francisco V. Lima no bairro Santa Rita; Indicação nº 0327/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB serviços de recapeamento asfáltico na Alameda da Feira Maluca, entre as avenidas Armando Limeira Pontes e Miguel Faustino, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0328/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua 20 de Julho, entre as avenidas 14 de Julho e 15 de Julho, bairro Laurindo Banha; Indicação nº 0329/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indicada à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida José de Anchieta, entre as ruas Professor Toste e Manoel Eudóxio Pereira, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0330/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos, na rua Francisco Francine Cavalcante, entre as avenidas Carlos Lins Côrtes e Cid Borges de Santana, Bairro Infraero ll; Indicação nº 0331/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida das Limas entre as ruas Biribá e Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0332/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida José Loureiro de Sena entre as ruas Clodoaldo da Silva e Marabaixo, bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0333/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na avenida Lourenço Araujo de Sá, entre as ruas Clodoaldo da Silva e Marabaixo, bairro do Jardim Felicidade II; Indicação nº 0334/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Indica à SEMOB serviços de asfaltamento da avenida Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, bairro do Beirol; Indicação nº 0335/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR a retirada de lixeira viciada na Avenida Tereza Manoel Tavares, esquina com a rua Santos Dumont, bairro do Muca; Indicação nº 0336/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Bancada Federal do Amapá, no Congresso Nacional, que na reforma da previdência permaneça a aposentadoria da mulher do campo em 55 anos; Indicação nº 0337/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB a reforma da Escola Municipal Amapá no bairro do Trem; Indicação nº 0338/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR a limpeza das ruas do Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Indicação nº 0339/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Estélio de Oliveira, bairro Nova Brasília; Indicação nº 0340/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Travessa L8, bairro Remédio II; Indicação nº 0341/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua José de Anchieta, Bairro Paraíso; Indicação nº 0342/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida 15 de Novembro, bairro Paraíso; Indicação nº 0343/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura de Porto Grande a necessidade de identificação por nomenclatura de todas as vias públicas do período urbano do Município; Indicação nº 0344/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, a articulação necessária para conseguir, junto ao Governo Federal, recursos financeiros para a construção de Centro Educacional Multiprofissional no Município de Santana; Indicação nº 0345/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que viabilize a identificação por nomenclatura, de todas as vias públicas do bairro Boné Azul; Indicação nº 0346/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá que proceda a oficialização dos bairros da Cidade, que estão sem o registro jurídico, com as delimitações e quantidade de ruas, quadras e habitações; Indicação nº 0347/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que proceda a oficialização dos Bairros da cidade que estão sem o registro jurídico; Indicação nº 0348/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMUR serviços de limpeza e retirada de entulhos na avenida José Caetano, próximo ao terminal de ônibus do bairro Zerão; Indicação nº 0349/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMOB serviços de pavimentação na avenida José Caetano, próximo ao terminal de ônibus do bairro Zerão; Indicação nº 0350/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMOB serviços recapeamento asfáltico na Avenida José Caetano, próximo ao terminal de ônibus, do Bairro Zerão; Indicação nº 0351/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMOB serviços de terraplanagem na avenida Tenente Amaral, entre as ruas Miguel Amorim e Dijalma Nascimento, bairro Zerão; Indicação nº 0352/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMOB serviços de recapeamento asfáltico na avenida dos Tupiniquins, entre as ruas Santos Dumont e Hildermar Maia, bairro Buritizal; Indicação nº 0353/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica a SEMEIP serviço de troca das luminárias queimadas da rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as avenidas José Nery e Inspetor Orlando Dias, bairro do Zerão; Indicação nº 0354/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos da avenida Tucumã, entre as ruas Biribá e Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0355/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR que inclua no cronograma da PMM, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na rua Tiago Flexa, entre as avenidas Miguel Fautisno Picanço e José de Souza Gomes, bairro Novo Buritizala; Indicação nº 0356/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na rua Francisco Francine, entre as avenidas Carlos Lins Cortês e Cid Borges de Santana, bairro Infraero II; Indicação nº 0357/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Tucumã, entre as Ruas Biribá e Cacau, bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0358/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na avenida Abacate, entre as ruas Limão e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 0359/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação da avenida das Limas, entre as ruas Biribá e Cacau, bairro Morada das Palmeiras. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: memorando nº 0013/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 03 de março de 2019, por motivo de saúde; memorando nº 003/2019-GAB/DLG, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2019; Oficio nº 349/2019-GCG/PMAP, do Gabinete do Comando Geral, em resposta do requerimento nº 188/2019-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram os deputados: o Deputado Diogo Senior falou sobre a saúde no Estado do Amapá, onde visitou o PAI e constatou o caos instalado com apenas um médico, muitas fichas de atendimento e falta de material. Disse que via mãe chorando pedindo ajuda e não podia fazer nada. Contou que foi até a direção do PAI, falou com a diretora que ela falou que o momento era sazonal, pois era período de chuva, no entanto o Parlamentar perguntou se não existia um cronograma para essa época. Em resposta a diretora disse que havia um TAC com a SEMSA de Macapá, onde todos os atendimentos verde e azul deveriam ser encaminhados para os postos de saúde, no entanto este estava encaminhando tudo para p PAI. Disse que as pessoas estavam tirando do próprio bolso para comprar medicação, questionou sobre o fundo rotativo, que era preciso gestão e respeito para a comunidade e esta Casa precisava agir. Falou da prestação de contas do SUS, onde na prática não acontecia nada, que o Secretário Calandrini deveria dar respostas para a sociedade. Informou sobre inspeção que faria no pronto socorro amanhã. Comentou que mesmo com salários atrasados, os profissionais (médicos, recepção, maqueiros, enfermeiros) atendiam todos com o mesmo carinho. Em aparte a Deputada Telma Nery disse que viu o vídeo do Deputado Diogo Senior e que era muito triste. Disse que a saúde pública era um dos problemas mais graves do Estado e que não acabava nunca. Disse que a saúde precisava de atenção especial, ser prioridade, declarando que muitas pessoas iam à sua casa pedir ajuda para exames. Cobrou providências do Secretário de Estado da Saúde. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior disse que falou com o líder de governo, Deputado Dr. Negrão, que reconheceu que a situação era triste e fez os devidos encaminhamentos. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que havia muita dificuldade na saúde e o problema era gestão, onde o Governador Waldez Góes deveria reoxigenar a máquina, pois a equipe da SESA não estava dando conta do trabalho e não dava respostas. Disse que o orçamento estava aberto desde janeiro e que os recursos da saúde aumentaram 11% comparado a 2018, além do Governo ainda ter o aporte de 8 a 10 milhões/mês na saúde e ainda os recursos constitucionais. Diante de tudo isso, disse que o que faltava era gestão. Desejou que o diretor do HE não “maquiasse” o hospital, que deixasse como estava, visto que os parlamentares visitariam o local. Disse que amanhã aconteceria a Audiência do SUS e que não viria, porque a SESA enchia de cargos as galerias desta Casa e não havia resultados. Informou que amanhã estaria no pronto socorro vendo o caos de perto. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior disse que no primeiro momento a diretora do PAI contou que a comunidade estava falando bobagem, porém a comunidade mostrou o material comprado por ela e viu o descaso. Em aparte a Deputado Aldilene Souza contou que sua irmã estava no hospital de emergência, não tinha leito, faltavam exames e que sentiu na pele tudo isso. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos informou sobre reunião na Comissão de Direitos Humanos, onde fora aprovada a realização de Audiência Pública para discutir a CAESA de forma ampliada. Falou também sobre Audiência Pública do Deputado Jory Oeiras para o dia 22 de abril e sugeriu o diálogo para marcar uma única Audiência. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Jaci falou sobre duas audiências, onde a sua seria em maio e a outra em abril. A Presidente Deputada Telma Gurgel disse que o Deputado Paulo pediu que fosse feita em conjunto as duas. O Deputado Dr. Jaci disse que regimentalmente a mudança seria depois de votado na Comissão, onde agora seria “revotado”, que teria que fazer uma reunião extraordinária para mudar essa data. A Presidente Deputada Telma Gurgel pediu para conversarem e chegar a um consenso. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras disse que a matéria já foi lida no plenário, sugerindo fazer um requerimento em regime de urgência, pois o dia escolhido por ele foi discutido e solicitado pela categoria e apenas apresentou a matéria. O Deputado Jaime Perez iniciou cumprimentando todos presentes nesta Casa de Leis. Falou que quer abordar o tema de muita importância e relevância ao País, sendo a reforma da previdência. Disse ser o tema mais debatido no Congresso Nacional, que vai atingir e prejudicar os menos favorecidos, indo de contra mão ao que o Presidente da República pregou durante sua campanha. Que enquanto parlamentar federal falou que a reforma da previdência não prejudicaria o povo de baixa renda. Citou a questão do trabalhador rural, por ter a situação diferenciada, pois são pessoas que saem às 05:30 horas da manhã para trabalhar, com labuta pesada durante o dia e com essa reforma eles estão com regime igual ao de pessoas que trabalham na área urbana. Afirmou que seu posicionamento é de que isso é um retrocesso. Em aparte o Deputado Charly Jhone falou que tem casos de pessoas que começam a trabalhar aos 10 anos de idade, sem possuir a terra. E na reforma a pessoa tem que provar a quantidade de tempo que trabalhou. Também tem a questão da sazonalidade, em que a pessoa trabalha um tempo no rural e outro tempo no urbano. Que a mulher está sendo muito prejudicada, porque não tem como igualar a mulher que trabalha no rural com a mulher que está trabalhando no setor urbano. Voltando a palavra o Deputado Jaime Perez disse que a classe dos professores com essa reforma também será muito prejudicada, porque a mulher terá que ter 35 anos de contribuição, igual ao homem. Ressaltou que observou que essa reforma previdenciária está prejudicando as pessoas que mais necessitam. Que é necessário reunir a bancada federal para reorganizar essas normas. Em aparte o Deputado Jesus Pontes pontuou quanto a questão do tempo de serviço ao trabalhador rural, que é informado pelo sindicato federal da agricultura e confederação. Em aparte o Deputado Charly Jhone mencionou que nas terras as mulheres não estão conseguindo comprovar que são proprietárias dessas terras, pois as terras ficam nos nomes dos homens, e assim estão tendo dificuldades para conseguir dar entrada na aposentadoria junto ao INSS. Retomando a palavra o Deputado Jaime Perez finalizou dizendo que é uma injustiça o beneficiado do BPC – Benefício de Prestação Continuada, com essa reforma está passando para o tempo de vida de 70 anos. Sendo que a expectativa de vida do amapaense são de 74 anos e os maranhenses são de 70 anos. Assim muitas pessoas não vão conseguir usufruir desse benefício e que o maior absurdo é de aposentar com apenas R$400,00 reais. Mencionou ser importante que a bancada federal observe a real situação da população. Em aparte o deputado Charly Jhone disse que se é para mexer nas aposentadorias das pessoas carentes, deve-se também mexer com o Tesouro Nacional. Em aparte o deputado Paulo Lemos parabenizou o deputado Jaime Perez por trazer a esta Casa de Leis esse assunto que é de bastante relevância, pois trata-se de todas as pessoas. Afirmou almejar que essa reforma não seja aprovada. A Deputada Cristina Almeida saudou os servidores da Caesa presente em plenário. Disse que cederia seu tempo regimental para o representante dos funcionários da Companhia, o qual iria explanar sobre as consequências da privatização. Lembrou que nesta Casa já houvera debate sobre a privatização de outros órgãos. Citou como exemplo o Lacen e disse que fizeram a descentralização sem ouvir os interessados. Falou que os parlamentares deveriam fazer uma profunda reflexão e um estudo sobre o assunto. Disse que o Deputado Jory Oeiras estava à frente desse movimento junto aos funcionários. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que era mais um dia de luta para os funcionários e para o Sindicato dos Urbanitários. Disse que requereu para o dia 22 de abril a realização de uma audiência pública para se discutir o assunto. Disse que esse problema da CAESA já era de muitos anos e os servidores tinham a solução para salvar a Companhia. Disse que o povo não poderia ser penalizado por conta de política. Disse que o debate começava hoje e seria uma pauta para ser discutida até mesmo com os prefeitos dos municípios. Com a palavra o senhor Rogério Pantoja, representante do Sindicato dos Urbanitários. Iniciou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade que o parlamento estava dando para que pudessem trazer a pauta um tema de relevância para sociedade amapaense, do que significava a venda da Companhia. Informou que esse tema estava também em uma pauta nacional. Lembrou que já fizeram um debate nesta Casa sobre a privatização do setor de saneamento. Disse que o debate de hoje não era exclusivo dos servidores da CAESA, mas do povo do Amapá. Falou que tinham problemas gravíssimos que eram divulgados pela mídia local, como a falta de água. Disse que o motivo da população estar sofrendo com a falta de água e da companhia resolver outros problemas. Disse que mesmo o governo do Estado ser o responsável pela CAESA a concessão era dos 16 municípios. Disse que o debate em nível nacional era de que essa concessão passasse a ser dos governos estaduais e não mais dos municípios. Disse lhe causavam estranheza esse tema de privatização da Companhia era de que no governo Temer, o BNDES apresentou uma proposta para que oito Estados, e o Amapá assinou, para que as empresas realizassem um estudo de viabilidade econômica de como poderiam fazer o investimento nos Estados. Disse que o orçamento da Companhia era de R$ 4 milhões e o Estudo do BNDES custou R$ 6 milhões, mais que o orçamento da companhia. Disse que ficavam incomodado e perplexo era de que dos oito Estados que realizaram o estudo o Amapá era um único que estava falando em privatização. disse que era fato que da forma que estava, nem os funcionários e nem a população, não aguentava mais a situação da água no Estado. Disse que o tema deveria ser debatido de forma clara e transparente junto com os servidores, parlamentares e prefeitos. Disse que a Caesa não conseguia entregar um talão de agua, não conseguia atualizar o cadastro e nem cobrar de quem deveria ser cobrado. Questionou quem cuidaria da água dos municípios, no interior do Estado. Questionou quem faria o serviço social, onde as comunidades são atendidas com a agua da caesa e não pagavam por esse serviço. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que tinham que lembrar a situação da CEA que a população vai pagar por 30 anos. Disse que tinha certeza que a empresa que assumir a companhia de agua não iria pagar o passivo da empresa. Disse que tinham que garantir também os direitos dos trabalhadores. Retomando a palavra o senhor Rogério disse que estudos apontavam que a tarifa da agua iria subir em 50% e quem tivesse poço iria pagar por isso. Finalizou dizendo que não era vendendo a empresa que resolveria o problema. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que a comissão estava tratando sobre a situação da água no Estado e resolveram realizar uma audiência pública. Falou que em último caso estavam pensando em privatização. Disse que uma saída seria a criação de projetos que pudessem sanear a Caesa. Disse que ninguém queria a tarifa aumentasse, mas a população desejava que a água chegava até as casas. Retomando a palavra o senhor Rogério disse que a população era a maior prejudicada com o serviço prestado atualmente e os servidores estavam empenhados para que a empresa saísse dessa situação. Disse que era trabalhando de forma séria e sem ingerência política. O Deputado Dr. Furlan disse que era notório o caos instalado no PAI. Disse que no período de chuva havia o aumento de viroses, pneumonias e que era necessário que a SESA fizesse gestão para o PAI. Contou que recebeu representantes da residência de enfermagem do estado, especialização muito boa no Amapá, porém hoje estava passando por problemas seríssimos e que encaminharia protocolo para que a UNIFAP assumisse essa residência. Disse que esses residentes trabalhavam 12 horas nos hospitais, não tinham direito a alimentação, pedindo que eles comessem no local; comentou ainda que não havia repouso e solicitou acomodação aos residentes. Pediu a regularização do pagamento das bolsas dos residentes, pois alguns eram de outros Estados, e de acordo com ele, pelo fato da residência ser treinamento com dedicação exclusiva não havia outra maneira de se manter no Estado. Pediu a criação de uma rubrica para isso. Em aparte o Deputado Dr. Negrão disse que esteve no PAI, e que esse período de inverno o número de doenças respiratórias aumentava, porém de umas 100 crianças para serem atendidas no PAI, apenas 10 precisava dos cuidados do Pronto Atendimento. Contou que os postos de saúde não conseguiam absorver e sobrecarrega o PAI, gerando acúmulo de atendimentos e no uso dos medicamentos. Disse que era cultural levar tudo para o pronto socorro e para o PAI. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que havia PLO do Senador Jader Barbalho que propunha que todas as mineradoras contratassem um seguro para suas barragens. Com isso, informou que daria entrada em requerimento para obter informações da SEICOM, mineradoras e barragens sobre os danos a terceiros e das 35 barragens ativas e inativas do Amapá sobre o referido seguro. Em aparte o Deputado Charly Jhone disse que a Agência de Mineração interditou várias barragens em todo o Brasil e no Amapá havia uma da Zamin interditada. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que precisava saber sobre esses seguros e se não houvesse as pessoas deveriam ser responsabilizadas, a exemplo de Mariana que até hoje havia pessoas que tinham recebido nada ainda. Pediu apoio ao Deputado Jesus Pontes, mencionando dados sobre o Município de Cutias do Araguari, atividades econômicas, local conhecido onde ocorria a pororoca, com repercussão internacional, mas as hidrelétricas acabaram com isso. Disse que reuniu com os moradores e estes falaram que “fechou a boca do rio”. Informou que deu entrada em requerimento, pedindo apoio dos Parlamentares, para que as hidrelétricas pagassem os royalties hídricos para Cutias do Araguari, prejudicado de forma direta. Comentou que o setor turístico, aventura, econômico, foram prejudicados. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que fechou a boca do rio e deixou precária a pesca, pois hoje não se conseguia pegar nada e que estava na hora dos Deputados assumirem esse papel e faze alguma coisa. Disse que muitos munícipes corriam risco de vida, que as empresas até hoje não responderam nada e que esta Casa deveria ter esse tema como pauta sempre. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan disse que essa questão poderia ser diferente, pois era uma região que poderia ser explorada, faltava pouco para o asfalto chegar até lá e muitos cenários poderiam ser construídos na região. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Negrão falou que ontem esteve na visita ao Hospital PAI junto ao Deputado Diogo Senior e que existe uma cultura quanto aos atendimentos que são de obrigação da Secretaria Municipal. Observou que tinha pacientes aguardando para serem atendidos desde as 09 horas da manhã, sendo que já era mais de 14 horas da tarde. Afirmou ser necessário dar uma atenção mais especializada para esse hospital e a população. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que o Deputado Dr. Negrão está certo em partes, pois o Ministério Público já repassou informações a população para os conscientizar. Que concorda que os esclarecimentos à população para serem atendidos nos postos de saúde devem ser contínuo. Voltando a palavra e mudando de assunto o Deputado Dr. Negrão disse que existe uma Lei nº 084/19 tratando da situação do processo do Soldado Kássio que assassinou brutalmente a Cabo Emilly, para dar celeridade em sua total condenação e exoneração. A Deputada Telma Nery disse que ouviu atentamente o Deputado Diogo Senior quando falou sobre a saúde do Estado. Disse que apresentaria o caso da senhora Lucélia Brito que foi diagnosticada com câncer de mama e ela teve dificuldades de realizar os exames pela rede pública e a família arrecadou um recurso para realizar os exames na rede particular. Em seguida, falou da maratona que a paciente e a família passaram e ainda não tinham conseguido realizar a cirurgia. Falou que o câncer de mama era o que mais matava no mundo inteiro e essa pessoa necessitava de realizar a cirurgia com urgência, e era inaceitável que a pessoa não conseguisse realizar a cirurgia. Disse que espera que Secretaria de Saúde desse conforto e tomasse providência. O Deputado Paulo Lemos disse que a privatização da CAESA era um caminho inverso, que o que precisava acontecer era investimento e parcerias públicas. Informou que a PEC de bancada impositiva foi aprovada no Senado Federal, mas que voltaria para a Câmara e tramitaria rapidamente. Disse que com esta proposta cerca de 350 milhões por ano teria para o Amapá e muitos dos problemas do Estado seriam sanado, mas que precisaria de projeto e corpo técnico para melhorar a vida das pessoas. Sobre as barragens disse que 56 foram barradas, 36 somente em Minas Gerais, via isso como um local cercado pelo perigo e repensava na RENCA. Disse que querem abrir a RENCA para grandes projetos explorarem o minério no Amapá, mas comparou com Minas: muitos anos sendo explorado, hoje encontra-se em calamidade pública, os salários são parcelado em 3,4,5 vezes, os servidores não receberam décimo, as empresas não ficam no Estado e os recursos vão para a União. Disse que os recursos deveriam ir para onde as pessoas moravam. Quanto ao PAI disse que era preciso fazer uma parceria entre estado e município. Destacou que o município reformou 53 unidades básicas. Disse que era preciso pensar em como ajudar e atrair as pessoas ou para as unidades ou para ao PAI, pois este último o atendimento era mais específico e de maior gravidade. O Deputado Dr. Jaci falou que a Comissão de Direitos Humanos marcou uma audiência pública, pois está preocupada com a questão da CAESA de modo geral, em relação a viabilidade para acabar com todas as reclamações que a população está fazendo. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que em seu requerimento é dito privatização, porém não será discutido apenas essa questão, mas sim de forma ampla a situação da CAESA. Voltando a palavra o deputado Dr. Jaci disse ser importante pedir pela Comissão de Direitos Humanos a realização da audiência pública para tratar deste assunto, pois água é vida e saúde do ser humano. Informou que hoje está protocolizando um Requerimento de Urgência solicitando ao Governo do Estado o transplante de rim. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o deputado Dr. Jaci por sua iniciativa em apresentar o requerimento, por ser de extrema importância para a sociedade o transplante renal. A Deputada Cristina Almeida falou que queria socializar a visita que realizou no município de Laranjal do Jari. Relatou a visita que realizou na escola e viu um cenário decadente com livros sendo queimados e precisava saber que providencias seriam tomadas para reforma da escola. Falou que a escola tinha sido referencia naquele municipio e agora estava sendo sucateada. Deputado Charly Jhone falou sobre os trabalhadores rurais, que havia em todo o Estado e que inclusive o pescador também era considerado trabalhador rural. Contou que com a nova previdência a idade para o rural se aposentar mudaria, reconhecendo que este trabalhava mais e aumentava a idade para mulher. Comentou sobre as terras do Amapá, que esta Casa tinha Comissão Mista e que deveria ir a Brasília para falar sobre a situação com o Ministro ne resolver a demanda de uma vez por todas. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que seria instalada essa Comissão, que faria as diligências para atuar com firmeza e regularizar a situação fundiária. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone disse que não tinha dúvidas que quando essas terras forem do Amapá todos os gargalos seriam resolvidos. Comentou sobre audiência com Juiz João Bosco, dia 16 no prédio do TRF e disse que importante que esta Casa participasse. Disse eu recebeu informação que terras que já foram repassadas voltariam para a União e que retroceder era preocupante. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB, Oliveira Santos (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel (justificada) e Marília Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o Zootecnista Diego Pagung Ambrosini e dá outras providências. Lido parecer nº 0013/19/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, cujo relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel e Marília Góes; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título do Mérito em Educação à Senhora Maria De Nazaré Fernandes Firmino e dá outras providências. Lido parecer nº PARECER 0034/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, cujo relator foi o Deputado Oliveira Santos que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel e Marília Góes. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0256/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, verifique a viabilidade de um espaço na Delegacia do Oiapoque, para atendimento às mulheres vítimas de violência; Requerimento nº 0257/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, que verifique a viabilidade em disponibilizar uma Delegada, para o atendimento/enfrentamento às mulheres vítimas de violência, em Oiapoque; Requerimento nº 0258/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações referente a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida 13 de Setembro, no bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0259/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado em parceria junto SEBRAE-Amapá, a implantação e cooperação técnica para instalação do Curso de Construção Naval, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0260/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, informações se há previsão para investimento nas obras do muro de arrimo dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova; Requerimento nº 0261/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais ostensivas com mais frequência na Praça do bairro do Muca; Requerimento nº 0263/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Distrito de Santo Antonio da Pedreira; Requerimento nº 0264/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Centro de Convivência no Bairro do Muca; Requerimento nº 0266/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado informações sobre os prédios do Centro de Convivência Asa Aberta e do antigo Centro de Pneumologia, ambos situados na avenida Ceará, bairro Pacoval. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Oliveira Santos, e as Deputadas: Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel e Marília Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e quarenta e quatro minutos, do dia quatro de abril de dois mil e dezenove.
