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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

22ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/04/2019 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0052/19-AL Deputado Jory Oeiras Inclui a educação financeira como componente transversal, interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Ordinária 0053/19-AL Deputado Jory Oeiras Dispõe sobre a instituição da meia entrada aos agentes e educadores penitenciários, professores, técnicos em enfermagem, enfermeiros, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amapá em cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios de esporte, boates, shows e em outros eventos culturais e esportivos realizados em qualquer ambiente instalado no Estado do Amapá, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0054/19-AL Deputada Alliny Serrão Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Projeto intitulado de "Ligados no Mundo Azul", realizado em Macapá por ocasião da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
4 Projeto de Lei Ordinária 0055/19-AL Deputada Alliny Serrão Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas.
5 Moção 0018/19-AL Deputado Zezinho Tupinambá Moção de Aplauso à jornalista Neuciane Pereira de Lima;
6 Moção 0019/19-AL Deputado Zezinho Tupinambá Moção de Aplauso à jornalista Andreia dos Santos Freitas;
7 Requerimento 0267/19-AL Deputado Dr. Victor requer ao Governador do Estado, através da SESA, que viabilize a renovação do Termo de Pactuação com a Secretaria de Saúde do Governo do Pará, visando garantir o tratamento fora do domicílio, aos portadores de hemofilia e demais coagulopatias.
8 Requerimento 0268/19-AL Deputado Jory Oeiras requer a realização de Audiência Pública, no dia 22 de abril de 2019, para debater o processo de privatização da CAESA;
9 Requerimento 0269/19-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEINF a reforma e adaptações da Escola Everaldo Vasconcelos, localizada no Bairro Paraíso, Município de Santana;
10 Requerimento 0270/19-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal, para melhor identificar as faixas elevadas de pedestre da Rodovia Duca;
11 Requerimento 0271/19-AL Deputado Diogo Senior requer à SEINF a retomada da obra na Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Mazagão;
12 Requerimento 0272/19-AL Deputado Zezinho Tupinambá requer ao Governador do Estado que determine a criação de um Grupo de Trabalho, formado por membros do Poder Executivo e Legislativo, para analisar as alternativas de utilização do Macapá Hotel.
13 Indicação 0304/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Mucajás, Bairro Açaí;
14 Indicação 0305/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Abacaxis, Bairro Açaí;
15 Indicação 0306/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Muricis, Bairro Açaí;
16 Indicação 0307/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Avenida dos Buritis, Bairro Açaí;
17 Indicação 0308/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na Rua dos Abius, no bairro Açaí;
18 Indicação 0309/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua das Pupunhas, Bairro Açaí;
19 Indicação 0310/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Ananás, Bairro Açaí;
20 Indicação 0311/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua dos Piquiás, Bairro Açaí;
21 Indicação 0312/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB serviços de terraplanagem na Rua Cid Borges de Santana, Bairro Açaí;
22 Indicação 0313/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação na Rua Oito do Bairro Marabaixo III;
23 Indicação 0314/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Dezoito do bairro Marabaixo III;
24 Indicação 0315/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Quinze do Bairro Marabaixo III;
25 Indicação 0316/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMUR, limpeza e capina na Rua Oito do Bairro Marabaixo III;
26 Indicação 0317/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da SEMUR, limpeza e capina na Avenida Quinze do Bairro Marabaixo III;
27 Indicação 0318/19-AL Deputada Telma Nery indica à Prefeitura de Macapá, através da COMEL, a reforma da Arena localizada na Rua Randolfe de Souza Gato, no bairro Marabaixo III;
28 Indicação 0319/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, a pavimentação a Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro;
29 Indicação 0320/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Macapá através da SEMOB, a pavimentação a Rua Turíbio O. Guimarães, nos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova;
30 Indicação 0321/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMSA, um estudo para mudança no sistema de horário de agendamento das consultas médica na UBS Raimundo Hozanan Souza, no bairro do Muca;
31 Indicação 0322/19-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Macapá, a troca das luminárias queimadas no final da Avenida Tembés, no bairro do Muca;
32 Indicação 0323/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMUR, serviços de limpeza na Rua dos Maracujás, bairro Açaí;
33 Indicação 0324/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, serviços de reforma na Ponte Antônio de Castro Monteiro, bairro Universidade;
34 Indicação 0325/19-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, serviços de reforma no trecho da orla de Macapá, que corresponde Canal do Jandiá até o Mercado de Peixe;
35 Indicação 0326/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB serviço de pavimentação na Rua Roberto Ferreira da Silva, entre as Avenidas Roque Souza Penafort e Francisco V. Lima no bairro Santa Rita.
36 Indicação 0327/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB serviços de recapeamento asfáltico na Alameda da Feira Maluca, entre as Avenidas Armando Limeira Pontes e Miguel Faustino, Bairro Novo Buritizal
37 Indicação 0328/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua 20 de Julho, entre as Avenidas 14 de Julho e 15 de Julho Bairro Laurindo Banha.
38 Indicação 0329/19-AL Deputada Telma Nery indicada à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida José de Anchieta, entre as Ruas Professor Toste e Manoel Eudóxio Pereira, Bairro Jesus de Nazaré.
39 Indicação 0330/19-AL Deputada Tema Nery indica a SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos, na Rua Francisco Francine Cavalcante, entre as Avenidas Carlos Lins Côrtes e Cid Borges de Santana, Bairro Infraero ll.
40 Indicação 0331/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida das Limas entre as Ruas Biribá e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras.
41 Indicação 0332/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida José Loureiro de Sena entre as Ruas Clodoaldo da Silva e Marabaixo, Bairro Jardim Felicidade II.
42 Indicação 0333/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Lourenço Araujo de Sá, entre as Ruas Clodoaldo da Silva e Marabaixo, Bairro do Jardim Felicidade II
43 Indicação 0334/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à SEMOB serviços de asfaltamento da Avenida Guaranis, entre as Ruas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio, Bairro do Beirol.
44 Indicação 0335/19-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMUR a retirada de lixeira viciada na Avenida Tereza Manoel Tavares, esquina com a Rua Santos Dumont, Bairro do Muca.
45 Indicação 0336/19-AL Deputado Charly Jhone indica à Bancada Federal do Amapá, no Congresso Nacional, que na reforma da previdência permaneça a aposentadoria da mulher do campo em 55 anos.
46 Indicação 0337/19-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB a reforma da Escola Municipal Amapá no Bairro do Trem;
47 Indicação 0338/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMUR a limpeza das Ruas do Conjunto Habitacional Macapaba I e II;
48 Indicação 0339/19-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Estélio de Oliveira, Bairro Nova Brasília;
49 Indicação 0340/19-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Travessa L8, Bairro Remédio II;
50 Indicação 0341/19-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua José de Anchieta, Bairro Paraíso;
51 Indicação 0342/19-AL Deputado Jaime Perez indica à Prefeitura de Santana, através da SEMOP, a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública da Avenida 15 de Novembro, Bairro Paraíso;
52 Indicação 0343/19-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura de Porto Grande a necessidade de identificação por nomenclatura de todas as vias públicas do período urbano do Município.
53 Indicação 0344/19-AL Deputada Alliny Serrão indica ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, a articulação necessária para conseguir, junto ao Governo Federal, recursos financeiros para a construção de Centro Educacional Multiprofissional no Município de Santana.
54 Indicação 0345/19-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que viabilize a identificação por nomenclatura, de todas as vias públicas do Bairro Boné Azul.
55 Indicação 0346/19-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá que proceda a oficialização dos Bairros da Cidade, que estão sem o registro jurídico, com as delimitações e quantidade de ruas, quadras e habitações.
56 Indicação 0347/19-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana que proceda a oficialização dos Bairros da cidade que estão sem o registro jurídico.
57 Indicação 0348/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMUR serviços de limpeza e retirada de entulhos na Av. José Caetano, próximo ao terminal de ônibus do Bairro Zerão.
58 Indicação 0349/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMOB serviços de pavimentação na Av. José Caetano, próximo ao terminal de ônibus do Bairro Zerão.
59 Indicação 0350/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMOB serviços recapeamento asfáltico na Avenida José Caetano, próximo ao terminal de ônibus, do Bairro Zerão.
60 Indicação 0351/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMOB serviços de terraplanagem na Avenida Tenente Amaral, entre as Ruas Miguel Amorim e Dijalma Nascimento, Bairro Zerão.
61 Indicação 0352/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMOB serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Dos Tupiniquins, entre as Ruas Santos Dumont e Hildermar Maia, Bairro Buritizal.
62 Indicação 0353/19-AL Deputada Telma Nery indica a SEMEIP serviço de troca das luminárias queimadas da Rua Inspetor Antônio de Oliveira, entre as Avenidas José Nery e Inspetor Orlando Dias, Bairro do Zerão.
63 Indicação 0354/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos da Avenida Tucumã, entre as Ruas Biribá e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras.
64 Indicação 0355/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMUR que inclua no cronograma da PMM, serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Tiago Flexa, entre as Avenidas Miguel Fautisno Picanço e José de Souza Gomes, Bairro Novo Buritizal.
65 Indicação 0356/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na Rua Francisco Francine, entre as Avenidas Carlos Lins Cortês e Cid Borges de Santana, Bairro Infraero II.
66 Indicação 0357/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Tucumã, entre as Ruas Biribá e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras.
67 Indicação 0358/19-AL Deputada Telma Nery Indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação na Avenida Abacate, entre as Ruas Limão e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras.
68 Indicação 0359/19-AL Deputada Telma Nery indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação da Avenida das Limas, entre as Ruas Biribá e Cacau, Bairro Morada das Palmeiras.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0221/19-AL Deputada Luciana Gurgel requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a reforma geral da Praça de Lazer localizada no Conjunto Habitacional Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0256/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEJUSP, verifique a viabilidade de um espaço na Delegacia do Oiapoque, para atendimento às mulheres vítimas de violência; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0257/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEJUSP, que verifique a viabilidade em disponibilizar uma Delegada, para o atendimento/enfrentamento às mulheres vítimas de violência, em Oiapoque; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0258/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, informações referente a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida 13 de Setembro, no bairro Cuba de Asfalto; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0259/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado em parceria junto SEBRAE/AMAPÁ, a implantação e cooperação técnica para instalação do Curso de Construção Naval, no município de Oiapoque; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0260/19-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF, informações se há previsão para investimento nas obras do muro de arrimo dos bairros Perpétuo Socorro e Cidade Nova; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0261/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar, que sejam feitas rondas policiais ostensivas com mais frequência na Praça do bairro do Muca; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0263/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Distrito de Santo Antonio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0264/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no Centro de Convivência no Bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0266/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado informações sobre os prédios do Centro de Convivência Asa Aberta e do antigo Centro de Pneumologia, ambos situados na Avenida Ceará, Bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente