ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ata da 100ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e onze.

       Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Centésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Roseli Matos e Secretariada pelas Deputadas Sandra Ohana e Marília Góes. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 006967-7/12/2011, da Secretaria de Estado dos Transportes, em resposta ao Ofício nº 1173/11-SELEG, que encaminha o Requerimento nº 1073/2011-AL; Memorando nº 021/2011-GAB/AB-AL, do Gabinete do Deputado Agnaldo Balieiro, justificando a ausência do Deputado Agnaldo Balieiro na Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2011; Memorando nº 030/2011GAB/IA, do Gabinete do Deputado Isaac Alcolumbre, justificando a ausência do Deputado Isaac Alcolumbre na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2011; Ofício nº 0509/2011 - GDMB, do Gabinete do Deputado Manoel Brasil, justificando a ausência do Deputado Manoel Brasil na Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2011; Ofício nº 1062/2011-GAB/UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1177/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Memorando nº 125/2011, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando a ausência da Deputada Marília Góes na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2011; Ofício nº 1281/2011/GAB/EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao ofício nº 1227/2011-SELEG-AL; Ofício nº 1285/GAB/EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta a Indicação nº 478/11-AL; Ofício nº 1289/2011-GAB/EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 1046/2011-SELEG-AL; Ofício nº 1291/2011/GAB/EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 1050/2011-SELEG-AL; Ofício nº 1299/2011/GAB/EMTU, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta às indicações nºs 0751 e 0753/2011-AL; Ofício nº 2599/2011-PMM, da Prefeitura Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício nº 1062/2011-SELEG/AL; Ofício nº 63/2011GDTG, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência da Deputada Telma Gurgel na Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2011; Ofício nº 821/2011PMAP, da Polícia Militar, em resposta ao Ofício nº0930/11-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 0673/2011-AL; Projeto de Lei Complementar nº 0002/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 0005, de 18 de agosto de 1994, e dá outras providências. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos deputados, na qual se encontravam ausentes: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Dalto Martins, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK e Moisés Souza. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências. Foram lidos: o Parecer nº 0021/11-CJR/AL, cujo Relator foi o Deputado Eider Pena; e o Parecer nº 0002/11-COF/AL, cujo Relator foi o Deputado Júnior Favacho; ambos opinaram pela aprovação da matéria. Durante a discussão, a Deputada Marília Góes registrou a presença da Senhora Michele Amanajás nas galerias. Após a discussão, os pareceres foram submetidos a deliberação do plenário, tendo sido aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Dalto Martins, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK e Moisés Souza. Projeto de Lei Ordinária nº 0144/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que denomina "Palácio Governador Anníbal Barcellos" o então Palácio do Setentrião, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0193/11-CJR/AL, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela aprovação da matéria com emenda. Após a discussão, o parecer foi submetido a deliberação do plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Charles Marques, Dalto Martins, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Jaci Amanajás, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Manoel Brasil, Michel JK e Moisés Souza. Passando-se ao Grande Expediente se pronunciaram: a Deputada Marília Góes que agradeceu o convite da Deputada Roseli Matos, para secretariar a Mesa dos Trabalhos na presente sessão. Falou que estaria fazendo, em seu pronunciamento, uma pequena avaliação quanto ao que estava sendo propalado pela mídia local sobre a crise instalada no Estado do Amapá, que vivia um momento de decréscimo no PIB (Produto Interno Bruto) estadual. Disse que o decréscimo no PIB era reflexo da insensibilidade do governador Camilo Capiberibe e da falta de incentivos fiscais por parte do governo às empresas. Falou que a falta de pagamento aos professores e instabilidade na gestão do PSB eram fatores que contribuíram para que o PIB tivesse decréscimo. Disse que havia diversas irregularidades na gestão do Governador Camilo Capiberibe do PSB – Partido Socialista Brasileiro. Citou como exemplo das irregularidades deste governo: o caso ocorrido na Secretaria de Estado da Educação, envolvendo a ex-Secretária e seu marido; e as diversas denúncias de fralde dentro da Secretaria de Estado da Saúde, envolvendo o ex-Secretário Evandro Gama. Disse que o PSB não era santo, e que a prova se dava pelo fato de que ainda neste ano teria começado a cair as mascaras da santidade. Falou que nem as promessas de campanha estavam sendo cumpridas pelo governador. Lamentou que, segundo o orçamento para 2012, os professores não receberiam aumento em seus salários e que até o presente momento os professores não teriam recebido os lep tops prometidos pelo governo. Criticou que o governo estivesse gastando muito dinheiro, entretanto os recursos estavam sendo mal administrados. Falou que teria acessado o site da transparência do governo, onde estava divulgado o gasto feito pelo governo no ano de 2011 na Secretaria de Cultura do Estado, que chegavam à ordem de R$ 14.759.000,00 (catorze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil reais). Informou a todos os presentes que tinha em mãos documentos que comprovavam que na época, o então Deputado Camilo Capiberibe, teria utilizado o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), de verba indenizatória. Falou ainda que havia um repasse, datado no dia 29 de dezembro de 2010, constando que o Gabinete do Deputado teria recebido o valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). Falou que não concordava com a hipocrisia do PSB e de alguns de seus membros, os quais além de serem incompetentes eram mentirosos, pois estavam maldizendo as verbas indenizatórias, porém faziam uso das mesmas. Esclareceu que desde o início de seu mandato estava questionando a base governista na Casa sobre as irregularidades ocorridas na gestão de Camilo Capiberibe do PSB, entretanto nenhum de seus questionamentos foram respondidos. Falou que os deputados da base governista deveriam ter a coragem de esclarecer a população alguns fatos. Solicitou à base governista que esclarecesse os seguintes questionamentos: qual empresa teria realizado a obra interna da residência oficial, orçada em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais); como se deu a licitação para a realização da expofeira de 2011; como o Senhor Valter Júnior fez a campanha de Camilo para o Governo gratuitamente, e estranhamente teria ganhado o contrato emergencial para a Secretaria de Estado da Educação - SEED, e a licitação “bola de cristal”; o que teria sido feito com o “Beto propina”, marido da ex-Secretária de Educação Mirian Correia; e porque a operação mãos limpas teria chegado à casa dos grandes cabeças do PSB. Concedeu aparte a Deputada Roseli Matos que falou que teriam conseguido “mudar o foco” das discussões, pois neste momento, no final de 2011, a discussão deveria ser sobre a forma o governo estava gerindo o Estado, entretanto, estranhamente, o foco das discussões estavam sendo as verbas indenizatórias, como se esta verba fosse ilegal. Questionou quem teria trazido o CQC ao Estado, para ofender o povo, chamando-os de “burros”, pois ninguém sairia de graça de São Paulo para vir ao Amapá, se não tivesse sido convidado. Falou que teria se sentido ofendida e lesada quando uma deputada, em mídia nacional, dissera que não recebia verba indenizatória, e desta forma, estivesse expondo os demais deputados, como se estivessem fazendo algo errado. Disse que a política do PSB era sempre a mesma, promover a discórdia para tirar de foco a incompetência do governo. Falou que o povo teria dado voto de confiança neste governo e, portanto, era obrigação de Camilo Capiberibe promover a verdadeira mudança. Retomando a palavra, a Deputada Marília Góes disse que os políticos do PSB e seus aliados não tinham o direito de destruir o que tinha sido feito pelo PDT. Falou que no site da transparência constavam os gastos do Estado, e que estavam disponíveis para todo e qualquer cidadão as informações de como e onde estavam sendo aplicados os recursos por este governo. Alertou a população que ficasse atenta para as soluções que seriam oferecidas no período de campanha do próximo ano. Colocou à disposição de todos as informações quanto aos gastos com as verbas indenizatórias feitas pelos deputados do PSB, tanto Camilo Capiberibe enquanto deputado, quanto da Deputada Cristina Almeida. Logo após, o Deputado Michel JK (Delma). Em Comunicações Inadiáveis se pronunciaram: a Deputada Cristina Almeida (Delma). Com a palavra a Deputada Marília Góes disse que mais uma vez, a líder do governo não teria respondido a seus questionamentos. Falou que a Deputada Roseli Matos teria dado entrada à denúncia contra a Deputada Cristina Almeida no dia 06 de dezembro, e que estranhamente, a Deputada Cristina Almeida dera entrada, no dia 12 de dezembro de 2011, ao Projeto de Resolução solicitando redução no valor das verbas indenizatórias. Questionou a Deputada Cristina Almeida porque estava, apenas agora, depois de ter recebido por 11 meses as verbas indenizatórias, querendo diminuir as verbas. Falou que deveria ser deixado claro que o PSB mentia e mentia, e que a mentira propalada por diversas vezes para alguns poderia se tornar verdade. Com a palavra a Deputada Sandra Ohana (Delma). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e oito minutos, do dia catorze de dezembro de dois mil e onze.