O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 19ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e quatro minutos, nesta cidade, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Max da AABB e da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Secretaria do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos e Terceiro Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 18ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0049/19-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia do Estado do Amapá; Requerimento nº 0237/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, estudos para viabilizar a implantação de uma base da Polícia Militar no Bairro Jardim América; Requerimento nº 0238/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado, através da SESA, providências para implantação da UTI pediátrica no Hospital Estadual de Santana; Indicação nº 0243/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa de pedestre localizada na Rua General Rondon com a Avenida Iracema Carvão Nunes, Bairro Central; Indicação nº 0244/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEIP, a manutenção das luminárias da Avenida Mateus Azevedo Coutinho no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0245/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que viabilize recurso financeiro para pavimentação asfáltica da Avenida José de Anchieta; Indicação nº 0246/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de profissionais de saúde para a UBS do Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0247/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que realize serviços de limpeza na Rua 20 de Julho no Bairro Buritizal; Indicação nº 0248/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, que execute serviços de limpeza na Praça do Muca; Indicação nº 0249/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que realize serviços de limpeza na Rua Clodoaldo da Silva, Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0250/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da CTMAC, que verifique os motivos dos constantes atrasos dos coletivos que atendem o Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0251/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação da Avenida José Ferreira Chucre, no perímetro entre as Ruas João Paulo de Souza e Francisco Xavier das Graças, Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0252/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Vigilância Sanitária, que realize ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da Chikungunya e da Febre Amarela no Bairro Jardim América; Indicação nº 0253/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria de Iluminação Pública, que execute serviços de reposição das luminárias do Bairro Jardim América; Indicação nº 0254/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à COMEL, que realize a manutenção dos Aparelhos da Academia ao Ar Livre da Praça do Bairro do Muca; Indicação nº 0255/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria de Iluminação Pública, a manutenção da iluminação pública da Avenida Hermes Monteiro da Silva no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0256/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMUR, que realize serviço de limpeza, capina e retirada de entulhos na Avenida Hermes Monteiro da Silva, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0257/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, através da SEMOP, que realize a manutenção da iluminação pública de frente do Centro de Educação Profissional Professora Maria Salomé Gomes Soares, Distrito Industrial de Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0005/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 28 de março de 2019, onde o mesmo estará em missão partidária; Memorando nº 006/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 27 e 28 de março de 2019; Memorando nº 011/201-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 27 de março de 2019, por motivo de estar cumprindo agenda partidária no município de Porto Grande; Memorando nº 013/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 28 de março de 2019; Memorando nº 059/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência do dia 27 de março de 2019, da Reunião Ordinária da Comissão da Criança, do Adolescente e de Assistência Social, por motivo de foro íntimo; Memorando nº 060/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 27 de março de 2019, por motivos de foro íntimo; Ofício nº 100/2019-GAB/SETUR/AP, do Gabinete da Secretaria de Estado do Turismo, em atenção ao requerimento nº 0026/19, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 221/2019-DNIT/SR-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao ofício nº 0237/19-DIRLEG, que trata da indicação nº 0177/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 222/2019-DNIT/SR-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao ofício nº 0064/19-DIRLEG, que trata da indicação nº 0037/19, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Ofício nº 223/2019-DNIT/SR-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao ofício nº 0063/19-DIRLEG, que trata da indicação nº 0036/19 de autoria da Deputada Cristina Almeida. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram os seguintes Deputados: a Deputada Edna Auzier solicitou que a Diretora do Instituto Inova, Fabíola Ribeiro, falasse sobre a instituição. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra a senhora Fabíola Ribeiro disse que o Inova era um instituto não governamental, sem fins lucrativos, com finalidade de encaminhar os jovens para o mercado de trabalho, oferecido de forma gratuita. Disse que atendia 130 jovens que recebiam remuneração (meio salário mínimo), vale transporte, tinham a carteira assinada, recolhiam os impostos, desenvolviam atividades diversas dentro das empresas e geravam economia no Estado. Disse que o Inova completou 5 anos, era genuinamente amapaense, de caráter educacional, social, era membro do fórum de erradicação do trabalho infantil e sobrevivia com o apoio de empresas privadas. Disse que fazia com que os jovens fizessem as melhores escolhas, contribuindo com a formação escolar e profissional, e que hoje com o título de declaração de utilidade pública, concedida pelo Presidente Deputado Kaká Barbosa, fortaleceria e daria mais credibilidade e seriedade ao instituto. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou os jovens e a equipe, mencionando que já conhecia o trabalho de muito tempo, que era importante os jovens entrarem no mercado de trabalho e que desde cedo já recolhiam impostos e tinham garantias. Questionou se recebia muita demanda e quanto jovens estavam no mercado de trabalho. Retomando a palavra, Fabíola Ribeiro disse que a procura era muito grande, mas o Estado não possuía muitas empresas, as oportunidades eram poucas e que apesar disso muitos jovens terminavam o programa efetivados nas firmas. Contou que eram 130 atendidos no jovem aprendiz e quase 600 no estágio. Informou que era feito um acompanhamento com esses jovens dentro da empresa, a exemplo do estágio que a cada três meses havia uma capacitação, que eles tinham seguro de vida, entre outros benefícios. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que propôs a realização de licitação para ter dentro da Alap esse jovem e que esta Casa e a Inova poderiam ser grandes parceiros. Em aparte o Deputado Dr. Furlan disse que ficava feliz quando pessoas como Fabíola Ribeiro e equipe participavam de sessão nesta Casa. Contou sobre PLO de sua autoria para que a Assembleia Legislativa contratasse jovens aprendizes, sugerindo 2 por gabinete. Contou que trouxe o Diretor do CIEE e ele apresentou projeto que deu muito certo na Assembleia Legislativa de Rondônia, onde os jovens no contra turno aprendiam o que era o trabalho legislativo. Retomando a palavra Fabíola Ribeiro disse que era importante fortalecer não só na Assembleia Legislativa, mas para as empresas que não contratavam esses jovens, os convidando para conhecer a Inova. Disse que visitava diariamente as empresas pedindo oportunidade aos jovens e ficou muito grata pelo apoio dos Deputados. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou pela iniciativa que era de tamanha responsabilidade em se tratando de um trabalho para a juventude. Disse que os jovens não eram o futuro e sim o presente e que era preciso investir neles. Deixou seu apoio e pediu que a Casa abraçasse a proposta, pois havia necessidade. Fabíola Ribeiro agradeceu ao apoio, mencionando que desenvolvia esse trabalho há 19 anos, que os jovens estavam fora do risco de vulnerabilidade social e que amava seu trabalho. A Deputada Edna Auzier pediu uma pausa para o registro fotográfico com os jovens, servidores da Inova e Deputados. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos disse que a Diretoria Legislativa estava pedindo que a sessão fosse suspensa pelo tempo de 5 minutos, para que os parlamentares pudessem receber a Promotora de Justiça Eldete Aguiar. A Presidente suspendeu a sessão. Reaberta a sessão, e o Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB assumiu os trabalhos da Mesa, agradecendo ao Deputado Oliveira Santos que concedeu 5 minutos do seu tempo regimental no Grande Expediente para que a Promotora Eldete Aguiar pudesse expor sobre o projeto que trouxera para apresentar a esta Casa. Por sua vez, a Promotora Eldete Aguiar disse que estava nesta Casa para fazer um convite de adesão. Explicou que o convite se estendia a todos os amapaenses e se intitulava “A Hora do Planeta”. Falou que a Hora do Planeta era um movimento voluntário de sensibilização para questões de mudança climática e seu impacto na biodiversidade na vida das pessoas. Disse que o objetivo do movimento era o de despertar o interesse das pessoas para que todos respeitem as questões ambientais, em especial quanto ao aquecimento global. Informou que o evento começou na Austrália em 2007 e desde então vem ganhando mais adeptos. Falou que em 2018, a Hora do Planeta, teve a adesão de mais de 17 mil monumentos que apagaram suas luzes no planeta. Informou que o Brasil envolveu mais de 100 cidades e 1500 monumentos. Finalizou convidando os parlamentares e todos os cidadãos amapaenses, para no dia 30 de março, às 19h, concentração em frente ao Tribunal Regional Eleitoral. Disse que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Eleitoral já aderiram ao movimento e às 20h iriam apagar as luzes das instituições, por 5 minutos. Informou que em outros locais do planeta, o apagão seria de 1 hora. Falou que o Amapá não poderia ficar de fora do movimento. Agradeceu a Assembleia Legislativa por aderir ao movimento. Em seguida, o Deputado Oliveira Santos falou que abordaria sobre um assunto que não era de competência da Assembleia Legislativa e nem do Governo, mas o Estado sofria influência e consequência sobre o assunto. Disse que falaria sobre a não legalização de uma grande quantidade de bairros da capital – Macapá. Disse que quando foi vereador questionou e pediu a legalização desses bairros. Explicou que a partir da legalização dos bairros o IBGE poderia estar informando ao sistema do governo federal o quantitativo populacional e outras informações. Falou que uma vez que o bairro não estivesse legalizado, tanto o Governo, quanto a Prefeitura perdiam recursos federais. Disse que as informações apresentadas pelo IBGE eram apenas dos bairros legalizados, portanto o Estado perdia no FPE e o município perdia no FPM, e não somente isso, perdia recurso federal que poderiam ser aplicado em diversas áreas como: educação, saúde, saneamento básico e outros. Disse que o município não poderia arrecadar IPTU dos moradores destas áreas ilegais. Disse que as demandas maiores estavam sobrecarregando o Estado, devido à falta de informação desta população ao sistema do governo federal. Em aparte o Deputado Junior Favacho falou que o tema era de grande importância e pediu que o parlamentar pudesse esclarecer quais eram os bairros não legalizados. Disse que esteve na prefeitura e conheceu o Programa Morar Legal, onde através da internet, obteve todas as informações a respeito da casa de seu genitor, como número da quadra e até mesmo o ano da compra. Falou que a Prefeitura já havia avançado muito, e por isso gostaria de saber quais eram as pendencias. Enfatizou que o grande problema do Estado era o domínio das terras. Citou como exemplo a área da Expofeira, cuja administração era de competência do Governo do Estado, sendo que a área pertencia a Prefeitura de Macapá. Falou que o setor que mais cresceu no Estado foi o de moradia em condomínio, por conta da legalização e facilidade para financiar. Retomando, o Deputado Oliveira Santos disse que os bairros que estavam legalizados eram: Alvorada, Araxá, Beirol, Boné Azul, Brasil Novo, Buritizal, Cabralzinho, Central, Cidade Nova, Congós, Infraero, Jardim Equatorial, Jardim Felicidade, Jesus de Nazaré, Laguinho, Marco Zero, Nova Esperança, Novo Buritizal, Novo Horizonte, Pacoval, Pedrinhas, Perpétuo Socorro, Santa Inês, Santa Rita, São Lázaro, Trem, Universidade e Zerão, ou seja, apenas estes estavam legalizados, os outros demais bairros estavam pendentes de legalização. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que viu a matéria a respeito dessa notícia, e segundo informações, a capital Macapá teoricamente possuía 64 bairros, o município de Santana 17 bairros, mas sendo apenas 8 legalizados, no Porto Grande não existia nem um bairro legalizado. Disse que o tema era muito importante e esperava que os vereadores pudessem tomar providências. Retomando, o Deputado Oliveira Santos disse que, ou seja, dos 64 bairros existentes em Macapá, apenas 28 estavam e poderiam ser informados para o governo federal. Disse que o reflexo da falta de medicamento, atendimento nos hospitais, era essa falta de informação do quantitativo de pessoas residentes no Estado. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que quando fora vereadora, foi muito cobrada. Disse que a falta de regularização das terras e das áreas onde os bairros estavam localizados, impedia seus registros. Disse que fora informada pelo Secretário de Estado Teles Junior, que o governo e prefeitura estavam juntos para resolver esse problema. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Marília Góes informou sobre o 17º Congresso de Governadores que está acontecendo no Estado do Amapá, sendo um fórum de Governadores da Amazônia Legal. Disse que o Estado do Amapá esta sediando pela terceira vez o fórum de governadores. Que neste ano terá o convidado extra, Governador do Piauí, o qual vai trazer a proposta de um fórum não apenas da Amazônia Legal, mas que contemple também os Estados do Nordeste. Falou que o objetivo desse fórum é discutir todos os assuntos comuns entre os Estados, em especial como tema principal o consorcio interestadual de desenvolvimento sustentável a Amazônia Legal. Finalizou convidando a todos para acompanhar pelas redes sociais a programação, a qual começou as 7:00 horas e segue até as 19:00 horas e acontece no Espaço Nuance Eventos. O Deputado Dr. Furlan falou sobre o Pronto Atendimento Infantil do Amapá, de onde surgiram vários requerimentos para ajudar as crianças: finalização do Hospital da Criança e do Adolescente – HCA, pois hoje existiam várias crianças internadas de forma inadequada e a perspectiva era de 60 novos leitos na nova instituição de saúde. Outro ponto mencionado pelo Parlamentar foi sobre a realização do exame LCR no PAI, além de rondas da PM de forma constante nas 24 horas do dia. Contou que recebeu informação sobre o pedido do medicamento “reuquinol” que iria para o terceiro mês sem, e os pacientes portadores de lúpus estavam agravando. Disse que os pacientes, bem como a Associação fariam uma campanha, juntando documentos diversos como uma forma de mobilização para conseguir esse medicamento. A Deputada Cristina Almeida falou sobre a reportagem que saiu na segunda-feira no Jornal Brasil sobre os dados da Federação Brasileira que demonstrou claramente a análise de que o Estado aponta uma crise profunda e que não condiz com a situação fiscal. Disse que foi observado que o Estado do Amapá ficou razoável, em décimo quinto lugar, mostrando que suas contas estão equilibradas. Afirmou ser importante apontar que o Estado ficando nessa colocação, fica com uma arrecadação favorável de mais de 80%. Mencionou também que viu ontem uma notícia do jornal local de que no hospital geral tem somente um maqueiro, ressaltando ser inadmissível essa situação. O Deputado Dr. Jaci pediu que fizessem uma reflexão sobre o que acontecia com a água. Informou que 97% da água do mundo era Salgada e apenas 3% era doce, e destes 2,5% estavam nas geleiras, portanto usava-se apenas 0,5% da água doce. Falou que estes dados eram da estatística mundial, estudo comprovado. Disse que mesmo sendo apenas 0,5% se tinha muita água. Falou que o Rio Amazonas e seus afluentes eram um dos maiores produtores de água e banhava a frente da cidade. Disse que gostaria de saber o motivo da água ser tão escassa. Que todos os dias nas mídias locais eram divulgadas as reclamações da população com relação a falta de água ou que a água fornecida era péssima qualidade, muito suja. Disse que viu uma matéria na televisão, onde um juiz federal estava sugerindo a privatização da CAESA com o objetivo de melhorar a distribuição de água. Disse que a cada ano a população aumentava e os bairros cresciam, porém não se via a ampliação da Companhia de Água. Disse que esse problema já era de muito tempo e esta Casa precisava tomar providências. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que se não tinha o bairro legalizado, não teria como a CAESA cobrar a agua dessas residências. Disse que o governo do Estado já havia avançado muito, mas não era suficiente. Disse que era necessário conhecer a estrutura da Companhia para saber se tinham condições de ampliar e atender a demanda. Retomando, o Deputado Dr. Jaci disse que era um problema que existia e precisava ser resolvido. Em Questão de Ordem o Deputado Junior Favacho pediu que registrasse seu nome nas comunicações inadiáveis. Com a palavra, o deputado Junior Favacho disse que o tema da água era muito importante para ser debatido. Informou que a Companhia de água estava sendo estudada para posteriormente ser privatizada. Disse que o município de Macapá ficou muitos anos requerendo um investimento maior na área de tratamento da água e esgoto. Falou que uma empresa foi contratada para fazer esse serviço de ampliação dos reservatórios da Jovino Dinoá e da Zona Norte. Disse que tinha a informação de que o processo fora concluído e a obra fora entregue. Disse que o armazenamento e o tratamento havia ampliado, mas a distribuição não avançou no mesmo sentido. Disse que teve informações de que houve licitação para reformar algumas elevatórias, essas servem para limpar a água do esgoto, porém atualmente o esgoto estava sendo jogado bruto no rio. Citou como exemplo o município de Serra do Navio que tinha o seu sistema isolado, o qual fora feito ainda na época da empresa de mineração ICOMI. Disse que quando uma bomba, desse sistema, dava problema, tinham que enviar para São Paulo e a arrecadação do município não era suficiente para pagar a manutenção acarretando com isso um custo alto para o Estado. Concluiu dizendo que, em sua opinião, a melhor solução seria mesmo a privatização da Companhia. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB demandou para que a secretaria inscrevesse seu nome como último orador nas comunicações inadiáveis, incidindo, em seguida, a presidência a Deputada Edna Auzier. Com a palavra o deputado Max da AABB cumprimentou todos, em especial os que estavam assistindo a sessão pelo YouTube. Disse que a CAESA era um dos órgãos que deveria privatizar, porque água era vida e saúde. Disse que a Companhia tinha vários problemas que precisavam ser combatidos, comparando-a com a CEA que tinha 50 mil pontos ativos em residências, enquanto que a CAESA tinha 10 mil e desse quantitativo cerca de 40 a 50% eram inadimplentes. Contou que o Governador acatou a sugestão de analisar o cadastro da CEA, enviar as contas conforme percentual de energia e água com cotas mínima e máxima. Falou que dois secretários contingenciavam o valor do cloro, dificultando a compra, no entanto o gestor do executivo mandou resolver a situação imediatamente. Disse que a falha da água era porque não havia cloro suficiente e os moradores ficaram com alguns períodos de tempo sem água. Comentou que era preciso melhorar a arrecadação. Em aparte o Deputado Jory Oeiras disse que era preciso voltar a fazer audiências públicas trazendo essa temática, ouvindo os envolvidos, pois a reclamação era muito grande. Disse ainda que havia o esforço dos servidores, mas esbarrava na questão financeira. Retomando a palavra o Deputado Max da AABB informou que no Ambrósio chegaram tubos para água tratada, no Jari seria perfurado um poço e que no bairro Pedrinhas precisava de uma bomba e que 100 mil reais resolvia o problema do bairro. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou pelo tema, disse que o caminho era esse, de privatização e ainda sugeriu abrir a livre concorrência. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Negrão (justificado), Kaká Barbosa (justificado), Paulinho Ramos (justificado) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificado), Telma Gurgel (justificado). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto INOVA Estágio e Aprendiz. Lido o Parecer nº 0006/19/CCJ-AL de autoria da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, cujo relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Moção nº 0013/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, concedendo a Moção de Aplauso ao Dr. Horácio Maurien Ferreira de Magalhães, advogado, que atuou como Defensor Público Geral do Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Jaime Perez, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Moção nº 0014/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, concedendo a Moção de Aplauso aos casais Iaci Pelaes dos Reis e Rosiléia dos Santos de Oliveira Pelaes; Oton Miranda de Alencar e Juracy de Almeida Alencar; Nilton Almeida e Quezia Almeida; Luís Nazareno Borges Hausseler e Shirley Peres Hausseler, líderes e organizadores dos projetos ECC, EJC e EAC. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Jaime Perez, Junior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Moção nº 0015/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, concedendo Moção de Aplauso ao senhor Domingos Gomes da Silva, empreendedor agrícola que contribui de forma voluntária e dinâmica em prol do Estado do Amapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Jaime Perez, Junior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Moção nº 0016/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, concedendo Moção de Aplauso ao SGT QPPMC Jorge Elias Barbosa de Sá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Jaime Perez, Junior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0201/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, através do CREAP, a disponibilização imediata de cadeiras de rodas para atender a demanda existente; Requerimento nº 0202/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize desobstrução de esgoto na Avenida Duque de Caxias, Bairro Central; Requerimento nº 0203/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize desobstrução do esgoto localizado na Rua Eliézer Levi com a Avenida Acelino de Leão, Bairro do Trem; Requerimento nº 0204/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que seja feita a recuperação da estação de tratamento de água do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0205/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de promover campanha de conscientização ambiental e bem-estar, para os moradores do Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 0206/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de promover campanha de conscientização ambiental e bem-estar, para os moradores do Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0207/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de retomar os serviços itinerantes de psiquiatria para os municípios do interior; Requerimento nº 0208/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que sejam tomadas providências no sentido de intensificar o patrulhamento nos Conjuntos Habitacionais de Macapá; Requerimento nº 0209/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SETRAP, providências com relação a recuperação da Rua 08 de Agosto, em Porto Grande; Requerimento nº 0210/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da SETRAP, providências com relação ao término da construção do Terminal Rodoviário do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0213/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, providências no sentido de intensificar o patrulhamento ostensivo, no Bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0214/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, viabilizar a transferência imediata à SVS/GEA, dos recursos financeiros de investimento, destinados ao fortalecimento do sistema de vigilância em saúde em populações expostas a agrotóxicos; Requerimento nº 0215/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, viabilizar a transferência imediata à SVS/GEA, dos recursos financeiros do FNS, para atender os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, nos custeio das ações de combate e controle da malária; Requerimento nº 0216/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado que autorize a SESA, viabilizar a transferência imediata à SVS/GEA, dos Recursos do Ministério da Saúde, destinados a aquisição de equipamentos e materiais de combate e controle da malária nos Municípios do Estado; Requerimento nº 0217/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine à Polícia Militar o aumento do número de rondas policiais, no período noturno, no Conjunto Habitacional São José, Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0218/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine à Polícia Militar o aumento do número de rondas policiais, no período noturno, na rua Avó Guardina com avenida José de Souza Gomes , Bairro Novo Buritizal. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Kaká Barbosa, Jaime Perez, Junior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras convidou os deputados que compõem a mesa da Comissão de Segurança Pública e Defesa do Estado para a instalação, após a sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e dezoito minutos, do dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove.
