O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 16ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0040/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui o Dia Estadual do Assistente Técnico e do Técnico Pericial o dia 08 de janeiro, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao jovem cientista Caio Vinícius Lima de Souza e ao professor orientador Aldeni Melo de Oliveira, e dá outras providências; Moção nº 0012/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, moção de aplauso aos membros da ex - Guarda Territorial do Amapá; Requerimento nº 0186/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que realize serviços de manutenção no trecho da BR-210, em frente ao Supermercado Fortaleza; Requerimento nº 0187/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize reparos no abastecimento de água e esgoto na Avenida 18 de Julho, no Conj. Laurindo Banha; Requerimento nº 0188/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Polícia Militar, aumento no efetivo de policiais para realizar rondas no Conj. Laurindo Banha; Requerimento nº 0189/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a expansão da rede elétrica para as comunidades Foz do Rio Macacoari e São Tomé, em Itaubal; Requerimento nº 0190/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de São Tomé, em Itaubal; Requerimento nº 0191/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, em Itaubal; Requerimento nº 0192/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a retomada da construção da creche na Rua Antônio Vidal, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0193/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a retomada da reforma do muro de arrimo, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0194/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a retomada da reforma do muro de arrimo, no Bairro do Araxá; Requerimento nº 0195/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, asfaltamento na Av. José de Anchieta com a Rua Machado de Assis, área comercial de Santana; Requerimento nº 0196/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a reforma geral da quadra de esportes da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0197/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que forneça a estatística de pacientes portadores de epilepsia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0198/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que a mesma providencie conserto no aparelho de RX do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 0200/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, através da CAESA, melhorias no sistema isolado de abastecimento de água da Comunidade do Elesbão, Município de Santana; Requerimento nº 0201/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, através do CREAP, a disponibilização imediata de cadeiras de rodas para atender a demanda existente; Requerimento nº 0202/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize desobstrução de esgoto na Avenida Duque de Caxias, Bairro Central; Requerimento nº 0203/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize desobstrução do esgoto localizado na Rua Eliezer Levi com a Avenida Acelino de Leão, Bairro do Trem; Requerimento nº 0204/19-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que seja feita a recuperação da estação de tratamento de água do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0205/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de promover campanha de conscientização ambiental e bem-estar, para os moradores do Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 0206/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de promover campanha de conscientização ambiental e bem-estar, para os moradores do Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0207/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da SESA, que sejam tomadas providências no sentido de retomar os serviços itinerantes de psiquiatria para municípios do interior; Requerimento nº 0208/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que sejam tomadas providências no sentido de intensificar o patrulhamento nos Conjuntos Habitacionais de Macapá; Indicação nº 0188/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Av. Tenente Amaral, bairro Zerão; Indicação nº 0189/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem; Indicação nº 0190/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de reparos nos banheiros da Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 0191/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de saneamento básico na Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 0192/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de reestruturação e organização, na Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 0193/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, reparos nas calçadas do entorno da Feira do Agricultor do Buritizal; Indicação nº 0194/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que informe o porquê não houve a revitalização do canal da Mendonça Júnior; Indicação nº 0195/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que realize a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Goiás com Rio Grande do Norte, no Bairro Pacoval; Indicação nº 0197/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que revitalize a faixa de pedestre da Rua Adilson José Pinto Ferreira ao lado da ponte Sérgio Arruda, no Bairro São Lázaro; Indicação nº 0198/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, providências quanto a abertura de um polo da Universidade no Distrito do Bailique; Indicação nº 0199/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à UNIFAP, providências quanto a reabertura do polo da Universidade no Laranjal do Jari; Indicação nº 0200/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à UNIFAP, providências quanto a abertura de um polo da Universidade, no Distrito do Pacuí; Indicação nº 0201/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à UNIFAP, providências quanto a abertura de um polo da Universidade, em Pedra Branca do Amaparí; Indicação nº 0202/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Praça Chico Noé, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0203/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Praça Mané Garrincha, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0204/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, manutenção nas faixas de pedestres na Rua Adilson José Pinto Pereira, no Bairro São Lázaro até o Infraero I; Indicação nº 0205/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma da Passarela Fortunato Peres, no Bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0206/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, reforma de passarela na Travessa G, no Bairro Muca; Indicação nº 0207/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, tapa buraco na Rua Odilardo Silva, no Bairro Central; Indicação nº 0208/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, asfaltamento na Rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0209/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, drenagem do Igarapé das Mulheres, no Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0210/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, o recapeamento asfáltico e a manutenção da iluminação pública da Rua Presidente Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 0211/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico e a manutenção da iluminação pública da Rua Presidente Emílio Garrastazu Médici, no Bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 0212/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que realize serviços de limpeza e manutenção da Rua José Tavares de Almeida, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0213/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que realize serviços de limpeza e manutenção da Orla do Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0214/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que realize serviços de capina por toda a extensão da Rua Benedito Rodrigues Ferreira, Bairro Renascer; Indicação nº 0215/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que realize serviços de limpeza e manutenção da Praça José Bonifácio, localizada no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0216/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMUR, que realize serviços de capina na Rua Binga Uchôa no trecho em frente ao Banco do Brasil e Parque do Forte; Indicação nº 0217/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que faça serviços de terraplanagem da Rua Tucumã, Bairro Açaí; Indicação nº 0218/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de abrigos de passageiros nas paradas de ônibus localizadas na AP-070, trecho do Quilombo do Curiaú; Indicação nº 0219/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco na Rua Cândido Mendes, entre as Avenidas Ana Nery e Nações Unidas, Bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0220/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviços de tapa buraco no cruzamento da Avenida Egito com a Rua Roma, Bairro Renascer; Indicação nº 0221/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que conclua as obras das passarelas elevadas na BR-210, em frente aos Bairros Boné Azul e Brasil Novo; Indicação nº 0222/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SMEIP, providências quanto à iluminação pública em ponto de ônibus. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 005/2019, do Gabinete do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 20 de março de 2019, por motivo de compromisso com Lideranças Políticas no Município de Tartarugalzinho; Memorando nº 006/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2019; Oficio nº 0148/2019, da Agência de Pesca do Amapá, em atenção ao Requerimento nº 0022/2019, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 042/2019-GAB/CEPC-AP, do Conselho Estadual de Cultura, informando o início do processo eleitoral para escolha de conselheiros de cultura; Ofício nº 17/2019/CCONV/CGI/PR-FCP, da Fundação Cultural Palmares, referente a celebração do Convênio SICONV nº 880955/2018. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida solicitou que os membros da Liga Acadêmica de Cirurgia e Neurologia da Unifap, Rômulo Martins e Hildebrando Júnior, falassem em seu lugar sobre epilepsia. Relatou sobre o “março roxo”, propositura da Deputada Roseli Matos, onde o dia 26 de março era de conscientização da epilepsia, data intitulada com finalidade de diminuir o preconceito aos portadores da doença. Explicou que a doença era uma crise neurológica onde o indivíduo perdia a consciência seguida de convulsões. Falou dos casos mais graves com ocorrência de 80 convulsões por dia em um paciente e com o uso de um medicamento composto pela maconha esses números diminuiriam para 5 crises, no entanto a planta era proibida no país. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. O Presidente convidou a ex-Deputada Roseli Matos para fazer parte da mesa dos trabalhos. Com a palavra o senhor Rômulo Martins apresentou dados os quais dizia que 50 milhões de pessoas sofriam com a doença no mundo, 2 milhões no Brasil. Já no Amapá, ele disse que estavam monitorando, trazendo a discussão, pedindo apoio dos Deputados para realizar o levantamento. Falou de uma ação social que ocorreria hoje, no Shopping Macapá e convidou todos. Com a palavra o senhor Hildebrando Júnior disse que o Amapá era carente de pesquisa de apoio a essas pessoas. Comentou sobre a existência de técnicas e terapias, mas que era preciso retirar os equívocos sobre a epilepsia, onde isso era cultural. Sugeriu levar ações aos mais carentes levando esclarecimentos, com estrutura. Convidou para a ação de hoje. Em aparte o Deputado Dr. Victor falou sobre o uso desse medicamento, chegando a alguns momentos ter que judicializar para poder recebê-lo. Discorreu sobre o diagnóstico e anamnese, além de exames complementares que eram primordiais, no entanto o Estado não fazia nenhum. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que era preciso levantar essa bandeira, uma vez que o paciente estava desprovido de direitos, levando ele a óbito muito mais rápido do que deveria. Com a palavra a ex-Deputada Roseli Matos disse que ano passado fora convidada para fazer parte de uma Frente pela UNALE que tratava sobre essa temática no Brasil. Comentou que assumiu a bandeira no Amapá e como não renovou seu mandato, indicou o nome da Deputada Cristina Almeida para continuar com esse trabalho. Disse que a epilepsia ainda era tratada com muito tabu, onde além do preconceito existia a questão do tratamento com a substância da maconha que para muitos era absurdo e que para ela absurdo era uma criança apresentar 80 convulsões por dia. Disse que as escolas precisavam estar preparadas para receber essas crianças, saber como agir em uma crise, e que esta Casa tinha essa responsabilidade mais do que nunca. Falou da sua felicidade em saber que a Deputada Cristina Almeida assumiu essa missão e que tinha certeza que os demais Deputados ajudariam a fortalecer essa temática. Colocou-se a disposição para contribuir com essa luta, pois só se quebrava os tabus através do conhecimento e informação. O Deputado Paulo Lemos saudou a deputada Roseli Matos por sua presença nesta Casa de Leis e o público em geral. Fez saudação especial a representação da escola Everaldo Vasconcelos do município de Santana. Disse que na sexta feira teve a oportunidade de se reunir com os representantes desta comunidade escolar e que levantaram a situação em que se encontra a escola que foi notícia estadual quando desabou parte do telhado da quadra e que em função disso e por interdição do Corpo de Bombeiros a escola não está funcionando. Falou que convidou alguns pais de alunos, professores e trabalhadores desta comunidade escolar para trazer a esta Casa de Leis a situação da escola. Disse que vai dividir o tempo com a diretora da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, professora Marcione Pantoja para trazer à tona as questões referentes a este assunto, bem como quais são os problemas que estão aparentes e quais formas que devem agir para solucionar esses problemas. Em seguida, a Presidente colocou em votação ao plenário a solicitação do deputado para sua convidada utilizar a tribuna, a qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Com a palavra a senhora Marcione Pantoja, disse que dia 12 de janeiro do ano vigente a escola comemorava 25 anos e que por volta das 19:00 horas parte do telhado de um corredor de aproximadamente 30 metros de cumprimento veio abaixo, por questões divinas em 5 minutos antes os funcionários da escola tinham esvaziado todos os corredores, então um grande desastre foi evitado, pois vários alunos poderiam ter perdido suas vidas. Afirmou que a partir desse momento os funcionários não estão mais trabalhando no local e os alunos não estão tendo mais aulas, pois há 25 anos é esperado uma reforma. Que de imediato a defesa civil interditou o prédio e todos passaram a ir numa escola vizinha que atualmente não está conseguindo comportar a quantidade de alunos. Que os alunos do ensino médio estão frequentando a Escola Estadual Barroso Tostes e tem uma previsão de que os alunos do ensino fundamental sejam remanejados a Escola de Pesca. Pediu encarecidamente que os parlamentares possam trabalhar diante dessa situação para buscar soluções e devolver a Escola Estadual Everaldo Vasconcelos a comunidade, pois possuem mais de mil alunos. Falou que há uma promessa da SEINF em reestruturar a quadra da escola e realizar a obra em 10 salas. Afirmou ser um clamor e que estão esperançosos de que vão levar desta Casa de Leis resultados. O deputado Paulo Lemos disse que esteve na sexta feira em reunião com a equipe da escola e que após passou na frente da escola. Que ficou encantado com o bairro paraíso e que na frente da escola tem uma praça com campo de futebol e que são 25 anos que estavam comemorando. Ressaltou que solicita a construção de forma emergencial das salas e quadra de esporte, porque a comunidade necessita, e que vai pautar na Comissão de Educação junto a Secretaria de Educação. Em aparte o deputado Jory Oeiras disse que no ano passado fez um requerimento de sua autoria solicitando a reforma da Escola Everaldo Vasconcelos, que já esteve no local e possui amigos professores que trabalham nesta escola, e sugeriu que possa resolver em conversa na Comissão de Educação, junto com a Secretaria de Educação. Concluiu afirmando que fica à disposição do deputado Paulo Lemos e a comunidade escolar. O Deputado Jesus Pontes solicitou que o Professor e Pesquisador Marcelo de Oliveira, do Curso de Ciências Ambientais da UNIFAP, falasse em seu lugar sobre as pesquisas referentes aos corais na foz do Rio Amazonas. O Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o senhor Marcelo de Oliveira falou sobre a possibilidade de petróleo no Amapá, uma oportunidade de desenvolvimento para o Estado, mas que essa realidade ainda estava longe. Disse que exploração significava descobrir e que a fase era de descoberta, onde isso levaria de 5 a 15 anos para se ter toda a estrutura instalada. Disse que as empresas querem ver mesmo se existe petróleo na região, onde estava e como faria esta exploração, através de perfurações. Informou que nesse momento havia 3 empresas em processo de licenciamento ambiental, no entanto no final do ano passado a licença fora negada. Contou que o maior risco de perfuração era se houvesse vazamento do óleo e este vir para o Amapá, ressaltando que o IBAMA tinha comunicação e estava preparado para agir em casos de acidentes. Disse que em caso de vazamento a base de apoio logístico iria parar, pois o tempo de resposta era de 37 horas, tempo muito grande para o derramamento de óleo, segundo ele. Falou sobre a decisão do IBAMA de arquivar o processo, onde o que objetivou a decisão foi que o estudo ainda apresentava imperícias, mas que a empresa poderia retomá-lo e fazer um novo pedido de licença. Em aparte a Deputada Aldilene Souza questionou sobre os técnicos serem todos do Rio de Janeiro. Retomando a palavra o Professor Marcelo Oliveira disse que tudo era concentrado no Rio de Janeiro, que o petróleo não entrava na esfera estadual. Falou das palavras usadas de forma errada e das pedras feitas pelos corais. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou mais cinco minutos, visto a importância do tema. Em Questão de Ordem a Deputada Marilia Góes cedeu cinco minutos do seu tempo no Grande Expediente, pois era a próxima oradora. Em aparte o Deputado Paulo Lemos falou da distância dos corais, da costa do Amapá. Disse que aqui eram recifes e não corais e que agora não erraria mais. Disse que o professor esclareceu muitas dúvidas que ele tinha. Falou que o processo foi arquivado, mas poderia desarquivar ou fazer outro. Falou da expectativa de 15, 20 anos para haver petróleo e dinheiro, caso realmente desse certo o projeto. O Deputado Jesus Pontes agradeceu a oportunidade e disse que os recursos naturais deveriam ser usados na geração de emprego e renda. A Deputada Marilia Góes falou sobre a noite de ontem que o Governador do Estado empossou 40 novos defensores públicos, dentre eles 21 são mulheres. Agradeceu a presença do dos deputados Paulo lemos, Jesus Pontes, Dr. Victor e Diogo Senior que estiveram presentes. Disse que a grande maioria são jovens concurseiros e agora estão empossados no Estado do Amapá e que com certeza vão contribuir com a Advocacia no Estado. Fez uma referência quanto a competência do Governador Waldez Góes que primeiramente está organizando a estrutura administrativa do Estado, que já realizou mais de 27 concursos públicos, organizando a gestão de forma geral, para atender com qualidade a população do Amapá. Que os novos defensores públicos estarão atuando em todas as Comarcas do Estado do Amapá. Parabenizou o Dr. Orácio com o Narson Galeno, que trabalhou incansavelmente em cima do edital e que os novos empossados elogiaram a Defensoria Pública do Estado. Referiu a palavra aos comissionados que trabalharam e contribuíram muito durante anos. Falou que teve conhecimento de que 70% da demanda judiciária do Estado é oriunda da Defensoria Pública. Lembrou que há 26 anos veio ao Amapá prestar concurso e teve o privilégio de trabalhar como Delegada de Polícia Civil. Que o Estado do Amapá possui belezas indescritíveis e riquezas, independente de todos os problemas decorrentes que são oriundos de todo e qualquer Estado. Apontou que nesta sessão haverá votação do requerimento de sua autoria, solicitando que o Governo do Estado crie uma rede estruturada com qualificação para garantir que o empreendedorismo seja uma política pública efetivamente. Disse que faz essa solicitação porque teve a oportunidade de participar da frente parlamentar levando qualificação as mulheres, juventude e agora quer expandir a toda população. Finalizou pedindo o apoio de seus pares para apreciação, votação e aprovação do referido requerimento. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou a inversão de pauta, visto que os policiais da força tática precisavam se retirar e havia matéria referente a eles. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan (justificada), Dr. Jaci (justificada), e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foi deliberado o Requerimento nº 0173/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, estudos e providências para que os integrantes do 1º Batalhão de Força Tática sejam contemplados com o Auxílio de Especialização em Atividades de Operações Especiais. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0185/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, providências para a sinalização da curva do trecho compreendido entre a Penitenciária e a via que dá acesso ao Bairro Marabaixo I. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery; Requerimento nº 0199/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que crie os mecanismos necessários para viabilizar a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Telma Nery. Retomando os pronunciamentos, nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulinho Ramos comunicou o falecimento do médico José Fernandes da Silva Mourão, ocorrido ontem em Macapá, e que ele era pai de um grande amigo seu. Solicitou votos de pesar para a família enlutada. Comentou sobre viagem que fez a Rússia, como membro da Comissão de Relações Exteriores da Casa e compondo a Comissão Governamental do Amapá, com finalidade de apresentar ao Governo Russo a Plataforma Tesouro Verde. Disse que participou de reuniões diversas, entre elas com o diretor do braço industrial da ONU requerendo a chancela de reconhecimento. Falou ainda sobre visita na Universidade de Moscow buscando intercâmbio de tecnologia e alunos da UNIFAP. Disse que assinou memorando de intenção de cooperação bilateral com o Centro da Rússia, além de tentar buscar investimento para o Estado, onde de acordo com o Parlamentar em futuro próximo o Amapá teria grandes novidades. Finalizou dizendo que enviaria relatório ao Presidente e demais Deputados sobre a viagem. O Deputado Paulo Lemos falou sobre os resultados e respostas efetivas do que foi falado na semana passada, sendo por outros autores, mas disse que chega-se a um intermédio de solução. Disse que nesta Casa de Leis tratou-se da abertura da atividade comercial na ponte binacional e que a receita federal realizou a liberação da ponte, sendo um marco de conquistas ao Estado do Amapá. Que ao falar da ponte binacional falasse do trajeto da Guiana Francesa ao Brasil e que o brasileiro precisa de visto para atravessar. Que é necessário a reabertura do consulado no Amapá. Disse que o senador Randolfe Rodrigues já está trabalhando para garantir a volta do consulado ao Estado do Amapá, pois observa não ser necessário obter visto, porque para entrar em Paris. O Deputado Charly Jhone contou sobre sua reunião com o Reitor da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e equipe. Disse da possibilidade de abertura de um polo no Bailique, onde muitos não querem ir para a localidade, visto as dificuldades com distância e transporte. Comentou que existia um polo em Laranjal do Jari que estava fechado, no entanto por conta da diminuição no polo de Oiapoque, os recursos poderiam ir para o Jari e reativar o polo. Sobre o possível polo no Pacuí, o Deputado disse que o Reitor comentou que a UNIFAP não conseguira ir sozinha, que precisava da ajuda do Governo do Estado e sugeriu uma espécie de “Universidade Itinerante”. Finalizou dizendo que solicitou estudos para a abertura de um polo em Pedra Branca do Amapari que atenderia também Serra do Navio. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e trinta e sete minutos, do dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove.
