Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezenove.

            Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e dois minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos e ao seu convite o Deputado Paulo Lemos secretariou os trabalhos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Paulo Lemos solicitando que a leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112º do Regimento Interno, a Ata da 15ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0037/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação de condecoração “Estudante nota 10” para alunos da rede estadual de ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0038/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia de Ação de Graças, no dia 31 de outubro; Projeto de Lei Ordinária nº 0039/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que fica instituído no calendário do Estado do Amapá, o dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 09 de junho; Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Felipe Góes Ferreira e dá outras providências; Requerimento nº 0185/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, providências para a sinalização da curva do trecho compreendido entre a penitenciária e a via que dá acesso ao bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0199/19-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, que crie os mecanismos necessários para viabilizar a Política Pública Estadual de incentivo ao empreendedorismo; Indicação nº 0169/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que revitalize a faixa de pedestre em frente a Unidade Básica de Saúde do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0183/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Rua dos Taperebás com as Avenidas dos Cupuaçus e das Bacabas, no Loteamento Açaí, no Bairro Infraero; Indicação nº 0184/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, executar serviços de revitalização no Playground do Complexo Turístico do Araxá; Indicação nº 0185/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao DNIT, a inclusão do trecho compreendido entre rotatória da Polícia Federal e o bairro Amazonas no cronograma de manutenção a Rodovia Perimetral Norte; Indicação nº 0186/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao DNIT, informações sobre andamento, prazos de entrega e valores investidos nas obras das passarelas construídas na BR 210, nos trechos em frente aos Bairros Boné Azul, Açaí e IFAP; Indicação nº 0187/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, a execução de serviços de limpeza nas ruas e avenidas do bairro Jardim América. Em seguida, a Presidência dos trabalhos passou para o Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, agradecendo ao Deputado Oliveira Santos por ter presidido a sessão em seu início. A mesa passou a ser composta: Primeira Secretária Deputada Edna Auzier e o Quarto Secretário Deputado Jaime Perez. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 0006/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência, nas Sessões Ordinárias nos dias 20/03/2019 e 21/03/2019; Memorando nº 001/2019-CGDPR, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinária nos dias 20 e 21 de março de 2019; Memorando nº 009/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 20 e 21 março de 2019; Memorando nº 011/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros no dia 20 de março de 2019, em virtude da mesma estar em agenda parlamentar através da AL; Memorando nº 012/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, Comissões e outro no dia 21 de março de 2019, em virtude da mesma estar em agenda partidária fora do Estado; Ofício nº 0416/2019-GAB/SIAC, do Gabinete do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, em resposta ao Requerimento nº 0034/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 0794/2019-GAB/COPLANSESA, do Gabinete da Coordenadoria de Planejamento, apresentando relatório de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018 - Secretaria de Estado da Saúde do Amapá; Ofício nº 19/2019CCONV/CGI/PR-FCP, do Gabinete da Fundação Cultural Palmares, encaminhando celebração do convênio SICONV Nº 880968/2018; Oficio nº 196/2019-GAB/SECULT, do Gabinete da Secretaria de Cultura, em resposta ao Requerimento nº 0499/17, de autoria da Deputada Marília Góes; Ofício nº 21/2019/CCONV/CGI/PR-FGP, do Gabinete da Fundação Cultural Palmares, encaminhando celebração de Convênio do SICONV nº 881203/2018. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Dr. Negrão pediu deliberação do Plenário para que o Doutor Monteiro pudesse falar em seu lugar sobre o Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Estado do Amapá - CERPIS. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Dr. Monteiro disse que o CERPIS era um órgão que fomentava o cuidado com o paciente e cidadão, criado em outubro de 2015. Informou que participou de um congresso em março, onde a instituição fora congratulada como Centro de Referência. Falou do número de servidores, atendimentos aos pacientes e da parceria com as Universidades do Pará e do Amapá. Comentou que desde a criação já foram mais de 220 mil procedimentos realizados, onde comparou que no Pronto Socorro um paciente custava mil reais e no CERPIS apenas um real. Convidou os Deputados para participarem do evento de amanhã, e prestigiarem o trabalho e qualidade de vida. Comentou que era pós-doutor pela Universidade dos Estados Unidos e afirmava que tinha a melhor mão de obra de profissionais no CERPIS. Pediu, emocionado, que seus sucessores cuidassem com carinho do órgão, local que cuidava das pessoas e todos estavam participando do avanço na saúde. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou o CERPIS que começou como CRTN, com um trabalho belíssimo, fundamental, com medicina alternativa e que já havia usado. Em aparte a Deputada Marilia Góes falou que há muitos anos o Dr. Monteiro lutava pelas práticas restaurativas, acreditando que poderia fazer a diferença na vida das pessoas. Disse que o trabalho começou individual e com a ajuda do Governador Waldez Góes avançou. Comentou que parte dos profissionais da saúde tratava com desdém essas práticas, mas que o Dr. Monteiro nunca esmoreceu, nem desistiu de implementar essa alternativa no Amapá. Agradeceu a todos os profissionais que faziam que essas práticas fossem realidade no Amapá. Retomando a palavra o Dr. Monteiro disse que o CERPIS contava com 29 clínicas e que incluiria mais 5. Finalizou agradecendo ao Dr. Negrão que visitou o Centro como Presidente da Comissão de Saúde da ALAP. O Deputado Dr. Furlan disse que na semana passada teve a honra de ser indicado como presidente da comissão de minas, indústrias e comércio e que já tiveram a primeira reunião de implantação, o primeiro debate da comissão, e hoje às 14:30 horas haverá a primeira reunião ordinária. Falou que ontem foi surpreendido com a notícia do projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo do PSB da Paraíba que quer transformar os corais do Estado do Amapá e Pará em área de preservação permanente. Mencionou que o projeto de lei número 10.333/2018 proíbe ainda quaisquer atividades que possa causar danos aos corais da Amazônia. Disse que a costa do Amapá, próximo dos municípios de Oiapoque e Calçoene é uma área rica em petróleo e que se explorada de forma sustentável vai se impulsionar o crescimento do Estado, gerando emprego e renda. Diante disso, apontou que o deputado de outro Estado está querendo impedir essa exploração que geraria maior desenvolvimento ao Estado. Lembrou que o relator desse projeto é o senador Lucas Barreto, sendo importante valorizar a atuação deste senador que em pouco tempo tem se destacado naquela Casa de Leis. Aludiu que poderia ficar apenas criticando e entrando nessa disputa para saber se pode ou não explorar o petróleo, entretanto, foi ao encontro do reitor da Universidade Federal do Amapá o senhor Júlio Sá, sendo biólogo marinho, e foi informado de que as pesquisas que a Universidade Federal do Pará mostram que a milhões de anos existia esses corais, que são formações biológicas, por encontro de águas de quando aquela região era ligada pelo oceano. Articulou que atualmente as águas do Rio Amazonas são turvas, escuras, consistindo em resquícios de corais mortos. Proferiu ser importante discutir essa situação por se tratar do desenvolvimento econômico do Estado do Amapá, com geração de emprego e renda, onde a realidade do desemprego está altíssima, pois a administração pública não comporta mais empregar todos, constituindo 44% das pessoas empregadas na administração pública. Ressaltou que tanto no governo federal, estadual ou municipal não existe a possibilidade de estar inchando a máquina estatal. Por isso, afirmou ser importante que a discussão seja travada nesta Casa de Leis, fazendo desde já, o apelo ao senador Lucas Barreto para que leve em consideração os estudos da Universidade Federal do Pará, convidando o professor Júlio Sá da UNIFAP para essa discussão. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que realmente os parlamentares devem ficar atentos a essa situação, pois a questão dos corais da foz do Amazonas que em tese estaria dificultando a exploração de petróleo, ao seu ponto de vista é absurda e com pouco conhecimento técnico na área arriscou dizer ser improvável que isso aconteça, porém tem muita vivencia de ribeirinho. Falou que nesse momento deve-se unir forças com o senador Lucas Barreto por ser o relator do projeto para mostrar a impossibilidade das informações ilustradas pelo senador da Paraíba. Ressaltou que muitas pessoas estranham seu discurso por fazer parte de um partido de esquerda, mas independentemente da existência desses corais, acredita que o território do Amapá já possui uma grande parte protegida, não podendo se mexer em nada, o que não traz nenhuma compensação ao Estado, como exemplo o parque do Tumucumaque, que foi criado sem ouvir ninguém do Estado, assim, mesmo que exista os corais, o Estado não suporta mais essa situação. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que quando é citado o senador Lucas Barreto, em oportunidade de conversa com o mesmo, foi informado de que seu posicionamento é a favor da exploração do petróleo, porém comentam que não existe esse petróleo. Apontou entender que o desenvolvimento do Amapá é ilusório, pois aparentemente o Estado não existe no Brasil na visão de muitos. Afirmou que é importante trabalhar em cima dessa situação, porque o Estado necessita trazer emprego e renda a população. Ressaltou ter certeza de que o senador Lucas Barreto vai agir de forma positiva para trazer desenvolvimento ao Estado do Amapá. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que vem a questão do minério, tendo que ocorrer a exploração, bem como a do petróleo. Afirmou que realmente os defensores que possuímos no senado devem mostrar que o Estado do Amapá existe e que precisa viver. Falou ser pertinente a colocação do deputado Dr. Furlan com relação a questão dos corais, com estudos da UNIFAP, para mostrar a eles que isso não vale de nada. O deputado Dr. Furlan agradeceu o deputado Dr. Jaci. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que o Estado do Amapá possui muitas riquezas, mas o povo atualmente passa fome com a falta de emprego, sendo apontado pelas estatísticas. Mencionou que o Estado possui uma das maiores reservas do País. Falou que é pertinente aproveitar esse momento que tem-se um amapaense como presidente do Congresso Nacional e o senador Lucas Barreto que conhecem esse Estado. Disse que deseja propor para que na próxima semana criem a comissão parlamentar. O deputado Dr. Furlan concluiu agradecendo a todos os parlamentares que se pronunciaram e falou dirigiu sua palavra ao deputado Paulo Lemos, que não é por ser de um partido de esquerda que o mesmo não pensa no desenvolvimento econômico do Estado, pois no momento vive-se um momento impar com o senador amapaense Davi Alcolumbre como presidente do Congresso Nacional e o senador Lucas Barreto naquela Casa de Leis. Finalizou afirmando que é preciso explorar de maneira responsável o petróleo, mas que os “royaltes” dessa exploração fique no Estado do Amapá para ser investido na educação e saúde. A Deputada Marilia Góes cedeu seu tempo regimental para o Deputado Dr. Negrão disse que foi de suma importância a vinda do Dr. Monteiro, nesta sessão falar sobre os avanços da saúde no Estado do Amapá. Disse que eram sabedores de que a saúde passava por diversas dificuldades, bem como outros setores, mas em relação ao Centro de Referência e Práticas Integrativas e complementares à saúde estava havendo um crescimento considerável em termos de atendimentos e consultas aos pacientes. Disse que o espaço físico era realmente era agradável e o atendimento à população estava a contento com o que o ambiente fornecia. Disse que realizou visita ao Centro e viu todo trabalho realizado no local, e isso mostrava que existiam outras alternativas além da medicina alopática que os médicos praticavam. Que isto era justificado pelo grande número de pessoas que eram atendidos pelo Centro. Parabenizou ao governo do Estado, à Deputada Marilia Góes por ter apresentado este projeto. Falou que como médico era distante deste tipo de trabalho, mas ao conhecer melhor ficou sensibilizado com o trabalho. Disse que ficou emocionado ao ver o serviço prestado pelo Dr. Monteiro à população que procurava o Centro de Referência. Agradeceu ao Dr. Monteiro pela dedicação ao trabalho desenvolvido no Centro e disse que esperava que ele não desistisse e não se aposentasse, mas que pudesse continuar realizando o belíssimo atendimento aos pacientes. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior falou sobre a reforma da previdência, destacando a situação dos policiais e o tempo de serviço dos profissionais, alongando de 30 para 35 anos de serviço ativo, além de possível diminuição de salários. Disse para todos ficarem atentos e que os Parlamentares precisavam se posicionar. O Deputado Charly Jhone disse que ontem às 15:00 horas esteve numa reunião na UNIFAP com o reitor Júlio Sá, em que teve uma conversa produtiva falando sobre a possibilidade de trazer o processo seletivo para o Estado novamente, mesmo sabendo do custo para fazer esse processo e que sua proposta surge pedindo 50% das vagas somente e o restante ficaria para o ENEM. Falou que o reitor achou muito interessante a proposta e que já começam a trabalhar nessa direção. Apontou que dificilmente vai conseguir para o próximo vestibular, devido todos os tramites necessários, mas que no próximo é possível que esteja vigente. Mencionou que a deputada Edna Auzier esteve presente. Discorreu também da interiorização das cidades, pedindo que os cursos cheguem ao Bailique, pois os jovens precisam receber estudos. Solicitou um rol para que seja levado ao município de Pacuí, Itaubal e Piriri. Articulou que o reitor afirmou que para chegar os recursos a esses municípios é necessário a ajuda do Governo do Estado, separando uma escola para que a Universidade possa trabalhar e depois realizar um convenio para conseguir o transporte para os professores irem dar as aulas, precisando também do apoio da Comissão de Educação. Falou que solicitou a reabertura do Polo da Universidade no município de Laranjal do Jari, canalizando recursos do Oiapoque e ainda a Pedra Branca e Serra do Navio, levando ensino superior a todos. O Deputado Jesus Pontes reportou-se ao tema abordado pelo Deputado Dr. Furlan e considerou de extrema pertinência e que estava na hora de começar a assumir as questões dos problemas do Estado, que acarretavam sobretudo em problemas em todos os setores, tais como educação, infraestrutura e demais. Lamentou que pessoas como o Senador Vital do Rêgo, que nunca estivera no Amapá e não conhecia a realidade da Amazônia, quisesse legislar sobre tal feito e não poderiam deixar isso acontecer. Informou que conversou com o Senador Lucas Barreto, o qual se posicionou contra esse tipo de atitude que era feito dentro do Estado do Amapá. Disse que dessa vez o Estado teria um representante preocupado com essas questões, principalmente as relacionadas com o interior do Estado do Amapá. Parabenizou o Deputado Dr. Furlan por trazer o tema para ser debatido nesta Casa. Em seguida, sugeriu que o deputado, por ser Presidente da Comissão, pudesse convidar o Senador Vital do Rêgo para que em comitiva pudessem visitar o local. Disse que inclusive o greenpeace poderia ir junto, para mostrar onde ficava localizado os corais na foz do Rio Amazonas. Relatou que o que vira na época, na mídia, eram águas cristalinas, e que as pessoas conheciam o Rio Amazonas. Colocou-se à disposição para colaborar com a discussão. O Deputado Dr. Jaci falou sobre os problemas e vantagens da ponte binacional, onde melhoraria muito o comércio e turismo, no entanto ainda havia entraves com passaporte, visto, que só era emitido em Brasília e, segundo o Parlamentar, se fazia necessário a emissão no Amapá. Informou que a Comissão de Direitos Humanos marcou viagem para Oiapoque no período de 25 a 29 de abril para dialogar sobre os problemas em decorrência da ponte. Entre os problemas mencionou ainda sobre a prostituição e drogas que já existiam na região, além de doenças a exemplo da mosca da carambola. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Em aparte o Deputado Jesus Pontes falou que o problema não era somente a travessia da mosca para o Amapá e sim a construção do compromisso do país vizinho para fazer o combate da mosca em seu território. Disse que a Guiana não realizava o combate há muitos anos, onde o Amapá fazia sozinho, gastando recursos que poderiam ser deslocados para outras pastas. Comentou que se as larvas do inseto chegassem a Pernambuco, região com grande polo produtor de fruticultura do país, o prejuízo seria enorme para toda a sociedade brasileira. Pediu mais cobranças e que o país vizinho fizesse seu papel. Retomando a palavra o Deputado Dr. Jaci disse que o Brasil já havia erradicado o sarampo, porém agora estava voltando e tudo indicava que era por conta dos venezuelanos que estavam chegando ao país sem imunização. Disse que a ponte era muito boa, mas era preciso prevenir para que ninguém fosse pego de surpresa. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos lembrou da inscrição do Deputado Júnior Favacho nas Comunicações Inadiáveis. O Deputado Junior Favacho falou diretamente ao deputado Dr. Jaci sobre o posicionamento quanto a questão do visto, e que entre o natal e ano novo se encontrou com secretário de turismo da Guiana Francesa e pensando no estreitamente das relações do Amapá com a Guiana Francesa visto que tem um mercado completo. Disse que ontem no Congresso Nacional um deputado do Estado do Mato Grosso falou de um Decreto Presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff autorizando os franceses adentrarem 150km dentro do Brasil pela fronteira do Oiapoque, todavia o brasileiro não consegue chegar a praça de São Jorge sem o passaporte. Falou que está na hora de haver um equilíbrio, por existir um mercado promissor muito grande, com exportações. Afirmou que deve-se tratar seriamente essa situação. Ressaltou aos parlamentares que todos devem agir diante essas circunstâncias e mostrar serviço. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse o deputado Junior Favacho tem razão em suas palavras, porque os franceses podem entrar no Brasil, porém os brasileiros não possuem autorização e facilidade de entrar também ao País Francês. O Deputado Dr. Furlan disse que achava importante informar a resposta do Senador Lucas Barreto, que retornou dizendo que ele seria o Relator Oficial e faria uma audiência pública, que a princípio seria no Senado, mas por sugestão sua, o Senador pudesse realizar uma audiência aqui no Estado também, porque alguns pontos precisavam ser colocados. Disse que os cientistas brasileiros, da UFPA, UNIFAP, o Professor Julio Sá demonstraram que existiam resquícios de corais. Informou que a Marinha considerava toda água, todo oceano, todo Rio Amazonas como a Amazônia Azul. Falou que já existia exploração nos Estados do Maranhão e na Bahia. Questionou o porquê não poderia existir exploração no Amapá. Disse que assim como já existiam explorações na Guiana e na Venezuela, e caso acontecesse algum acidente nesses locais a própria correnteza traria para o Estado. Enfatizou que na verdade não existiam motivos que pudessem impedir a exploração do Petróleo na costa do Amapá, talvez tivessem motivos comerciais que precisavam ser esclarecidos, porque o Amapá não poderia ficar mais uma vez à margem do desenvolvimento. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Victor (justificado), Jory Oeiras (justificado), Kaká Barbosa (justificado), Oliveira Santos (justificado), Paulinho Ramos (justificado), e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificado), Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias em Bloco: Requerimento nº 0167/19-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à SETRAP, informações sobre contratos, cronograma e plano de execução relacionados à manutenção, terraplanagem e pavimentação da Rodovia AP-340, especialmente no trecho que especifica; Requerimento nº 0168/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SIMS, o fornecimento de combustível para o gerador de energia elétrica da comunidade de Jarilândia; Requerimento nº 0169/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, serviço de manutenção e terraplanagem do Ramal do Porto do Alegre no KM 14, da Rod. BR-210, que dá acesso à Comunidade do Cariobal, à Margem do Rio Matapí; Requerimento nº 0170/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, através da UEAP, a implantação de um Pólo Descentralizado da Universidade nos Municípios de Santana e Mazagão; Requerimento nº 0171/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Pólo Descentralizado da UEAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0172/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Pólo Descentralizado da UEAP, no Município de Ferreira Gomes para atender as demandas dos Municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca e Serra do Navio; Requerimento nº 0174/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a SEJUSP, a disponibilização de uma viatura para atendimento operacional na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Laranjal do Jari, bem como serviços de adequações no alojamento dessa Delegacia; Requerimento nº 0175/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção de um terminal de cargas e passageiros na orla da cidade de Santana; Requerimento nº 0176/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que seja incluído no Programa de Obras do GEA, para este ano, a construção do CIOSP do Município de Santana; Requerimento nº 0177/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de drenagem de esgoto no início da Rua Leopoldo Machado, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0178/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, serviços de drenagem de esgoto na Rua Rio Maracá, entre São José e Tiradentes, próximo à Feira do Caranguejo, no Bairro Central; Requerimento nº 0179/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, andamento na obra do Centro Didático da praça Chico Noé; Requerimento nº 0180/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que dê atenção à atual situação em que se encontra o Píer do Santa Inês, abandonado há mais de 6 anos; Requerimento nº 0181/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Requer à SEED, a reforma do telhado da quadra poliesportiva da Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 0182/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, o retorno dos serviços laboratoriais no Hospital da Criança e Adolescente - HCA, bem como no Pronto Atendimento Infantil – PAI. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulinho Ramos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel. Ademais, foi deliberado em destaque a matéria: Requerimento nº 0183/19-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Mesa Diretora da Assembleia a criação de uma Comissão Mista, formada por membros das Comissões de Agricultura, Constituição e Justiça, Industria e Comércio e Política Agrária, para discutir, deliberar e propor legislação e políticas adequadas ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Oliveira Santos, Paulinho Ramos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e sete minutos, do dia vinte e um de março de dois mil e dezenove.