Ata da 12ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de março de dois mil e dezenove.

                        Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira solicitando que a leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 11ª Sessão Ordinária foi aprovada. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan registrou a presença em plenário do Vereador de Cutias do Araguari, Ronan Coelho. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0030/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre o Estado disponibilizar assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, civis e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora Ilka Iohara Franklin de Sousa e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora Ivone Barroso Miranda e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Jayme Henrique Ferreira e dá outras providências; Moção nº 0009/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplausos à Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, pela relevante contribuição no estabelecimento da ordem, na segurança dos moradores e na proteção do patrimônio municipal; Requerimento nº 0131/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a aquisição de 200 carteiras escolares para Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0132/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação e construção de 1.600 metros de ponte em concreto armado da Passagem Esperança, na área portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0133/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a construção e edificação em concreto armado de 500 metros de passarelas na Travessa 15, no Bairro do Provedor I, no Município de Santana; Requerimento nº 0134/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer a disponibilização do plenário desta Casa de Leis, para realização de Audiência Pública sobre as barragens no Estado do Amapá, a ser realizar no dia 26 de abril de 2019; Requerimento nº 0135/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Reitora da UEAP, estudos visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25%, e escolas particulares, com acréscimo de 15%, do Estado do Amapá, a título de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM; Requerimento nº 0136/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, providências referentes a colocação de centrais de ar nas enfermarias A, C, D e E da clínica médica ll do Hospital de Emergência de Macapá; Requerimento nº 0137/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviços de reposição de lâmpadas queimadas na Rodovia Duca Serra, perímetro no final da penitenciária até o Marabaixo l; Requerimento nº 0138/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências referentes a regularização do fornecimento de água no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0139/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a SEED, garantia de recursos para melhorias estruturais na Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no bairro Cuba de Asfalto; Requerimento nº 0140/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, estudo para abertura de um acesso que interligará a Rua das Acácias (bairro Parque das Laranjeiras) ao bairro Jardim Floresta; Indicação nº 0123/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de limpeza da Travessa 1º de Maio, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0124/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Reitora do IFAP, estudos visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25% e escolas particulares, com acréscimo de 15%, do Estado do Amapá, a título de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM; Indicação nº 0125/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Reitor da UNIFAP, estudo visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25% e escolas particulares, com acréscimo de 15% do Estado do Amapá, a título de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM; Indicação nº 0126/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, serviço de pavimentação na Av. 13 de Setembro no perímetro entre as Ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes, bairro Trem; Indicação nº 0127/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação na Rua Doutor Alberto Lima entre as Av. Saúde Pimentel Canto e Ben-Hur Correia Alves, bairro Congós; Indicação nº 0128/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação no perímetro da Av. Clodóvio Coelho com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0129/19-AL, de autoria a Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que envie equipe técnica para avaliação e garantias de recursos para construção de 1 passarela na Avenida Clodóvio Coelho com a Rua do Canal, no Bairro do Trem; Indicação nº 0130/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, que inclua no cronograma de limpeza a Praça Aliança, localizada no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0131/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que execute a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. Diógenes Silva, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0132/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que execute a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Avenida Timbiras, no Bairro Beirol; Indicação nº 0133/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que execute a pintura das faixas de pedestres nos perímetros: Feira do Agricultor, Feira Maluca, Supermercado Santa Lúcia e UBS Congós; Indicação nº 0134/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, estudo de viabilidade para construção de uma Escola de Ensino Fundamental para o Bairro Jardim América; Indicação nº 0135/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Avenida Santana, entre as Ruas Tancredo Neves e Travessa L 8, que compreende o perímetro dos Bairros Paraíso e Fonte Nova; Indicação nº 0136/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a execução do serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na Rodovia Duca Serra, perímetro que compreende do Distrito da Fazendinha ao Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0137/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Rua Antônio Osmar, entre a Rua Adilson José Pinto Pereira e Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara; Indicação nº 0138/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, em toda extensão. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 002/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Telma Nery, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019, por pendências de trabalhos relacionados ao PSDB; Memorando nº 009/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros, nos dias 12 e 13 de março de 2019, em virtude de a mesma estar em agenda parlamentar fora do Estado; Memorando nº 05/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Oliveira Santos, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019, por estar cumprindo agenda externa previamente marcada; Memorando nº 06/2019, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019, por estar em viagem ao Município de Ferreira Gomes. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan falou sobre a visita ao Amapá do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e do Ministro da Saúde, Luís Henrique, acompanhados por comitiva composta por Senadores, Bancada Federal e Bancada Estadual. Comentou que domingo passado foi um dos dias mais importantes da história do Estado em relação à saúde, visto que o Ministro visitou vários lugares, discutiu a saúde do Amapá, os entraves e o que precisava melhorar. Declarou que o Hospital Universitário tinha prazo de entrega para o dia 05 de maio de 2020, que precisava entre 40 e 60 milhões para a obra e o Ministro garantiu que não faltariam recursos para equipar o HU. Disse que visitaram a maternidade de Santana, que foram vistas as necessidades, que havia emenda do ex-parlamentar Bala Rocha, mas que o Ministrou falou que era preciso saber o valor exato para investir na maternidade. Frisou o papel importante desta Casa na mesa de discussões, onde na ocasião falou sobre a defasagem da tabela do SUS, enfatizando que muitos serviços eram realizados, que os valores não eram pagos e sobrecarregava o Estado a pagar. Informou sobre o grupo de trabalho que seria montado com representantes das secretarias estadual e municipais, comentando ainda que esteve em Brasília e sugeriu que fossem criados grupos para credenciar novos serviços. Destacou sobre as contas municipais específicas da saúde com dinheiro e que não poderia mexer, exemplificando a situação do Município de Cutias do Araguari que tinha 1 milhão na conta para o setor e não poderia movimentar. Comentou sobre destravamento dos problemas do hospital metropolitano, onde quando assumiu como Deputado cobrou providências e a transformação em hospital de traumas, que o projeto estava sendo reformulado apresentando entre as benfeitorias 60 leitos para traumas. Disse que o Prefeito de Macapá Clécio Luiz comentou que fora garantido recurso da bancada federal para finalizar a obra e no momento o Ministro sugeriu a formação de consórcios municipais de saúde com personalidade jurídica própria. Disse ainda que o Ministro garantiu mais de R$ 22 milhões, conquista do Senador Davi Alcolumbre segundo ele, que seria repassado para o Estado, que por sua vez repassaria aos municípios, com finalidade de acabar uma briga jurídica que durava 8 anos sobre o repasse da saúde municipal. Por sua vez o Deputado Paulo Lemos disse ser oportuno falar mediante o discurso anterior do deputado Dr. Furlan, o qual destacou a reunião que os parlamentares tiveram com o Ministro da Saúde e o Presidente do Congresso Nacional, com a presença também de grande parte da bancada federal. Disse ser “boas novas” à saúde pública do Estado do Amapá, que atualmente encontra-se no “fundo do poço” e que precisa muito de solução. Informou que o tema de seu discurso está divido em dois, sendo que foi pauta do Jornal G1 do Amapá na segunda-feira e hoje, em que teve como primeira manchete os pacientes com câncer no Amapá tem quimioterapia suspensa por falta de remédios na rede pública e a segunda o Ministério Público do Estado cobra prazo do Governo para conclusão da Maternidade do “bem-nascer” na Zona Norte que há mais de cinco anos não foi entregue. Em seguida, entonou sua fala dizendo que os parlamentares devem trabalhar para avançar na solução desses problemas e que isso possa finalmente concretizar. Mencionou que nunca viu nesta Casa de Leis alguém falar que falta dinheiro para comprar medicamentos e que já escutou o secretário de saúde dizer que a empresa que ganhou a licitação não quer entregar porque tem uma dívida que o Estado deve. Afirmou que o Governador tem que entender e sentir que está em novo mandato, não sendo o quinto ano de mandato, pois não existe no Poder Executivo, sendo de quatro anos e o mesmo deve entender que é uma nova gestão, merecendo ações de impacto, assim acredita que o Governador tem que mudar o secretário de saúde, porque a reoxigenação é muito importante no processo, para que o este mandato seja dirigido com força. Disse que o Coronel Calandrini fez a parte dele, mas não está obtendo mais êxito, sendo necessário mudar, para que se alcance a conclusão do hospital universitário, do hospital do trauma, da implantação do hospital do amor, da inauguração da maternidade do “bem-nascer”, do início da obra do hospital de emergência, em que isso requer novos ventos, novos rumos. Mencionou que deve-se utilizar como exemplo a conclusão da obra do hospital do amor que está pronto, equipado para funcionar, que foi finalizada em menos de dois anos. Em aparte o Deputado Dr. Jaci, disse que a maternidade do “bem-nascer” na zona norte já tem mais de cinco anos e até o momento não foi concluída e que isso está trazendo muitos prejuízos à população que estão precisando dessa maternidade, pois o Estado só possui uma maternidade que está sobrecarregada atendendo todos os municípios. Falou que no governo do PSB ocorreu um planejamento errado com desperdício de dinheiro, assim como foi planejado mal os projetos com o objetivo de fazer o hospital metropolitano. Tanto é que o ministro do governo anterior disse que a obra não servia para uso público, por falta de estrutura. O deputado Paulo Lemos disse que o deputado Dr. Jaci falou do hospital do câncer, hospital metropolitano e agora o hospital de traumas, sendo mais de vinte anos que o hospital metropolitano teve para ser realizado. Ressaltou que os parlamentares precisam se reunir para que tenha andamento e soluções para esses problemas. Em aparte o Deputado Diogo Senior falou que o deputado Dr. Furlan solicitou audiência pública para tratar justamente desses problemas. Disse que a obra do hospital na zona norte é a segunda mais demorada do Estado, sendo a primeira a obra da BR156. Afirmou dizendo que fica estarrecido em ver o despreparo e descaso com o dinheiro público, em que as obras são iniciadas com um valor e no decorrer aumentasse exacerbadamente e não se obtém conclusão, porque no final das contas mesmo com o valor altíssimo não se consegue concluir a obra, sendo dinheiro público que sai do bolso de cada cidadão que contribui. Concluiu se colocando à disposição para ajudar nesses problemas. O Deputado Paulo Lemos disse que deve-se solicitar do secretário de saúde as informações necessárias em relação as deficiências que o Estado possui na saúde e que seja acompanhado por cada parlamentar que tenha interesse nesse assunto. Em aparte o Deputado Dr. Furlan parabenizou o deputado Paulo Lemos pela belíssima explanação no plenário, pois acredita que os ventos norte que sopram ao favor do Estado deve ser aproveitado na parte física e também reunir com o Município, Estado e União para organizar informações do que é necessário para solucionar os problemas da saúde. Disse que a Comissão de Saúde se coloca à disposição. Em seguida, o Deputado Paulo Lemos disse que logo haverá a audiência pública regida por lei do primeiro quadrimestre e que é necessário que o secretário de saúde traga a esta Casa de Leis os problemas, elencando exatamente o que é necessário para solucionar esses problemas. Em aparte o Deputado Junior Favacho disse que a população cobra dos parlamentares o posicionamento para o alcance das soluções dos problemas. Falou que o hospital do amor é dito como concluído em dois anos, quando na verdade foi feito em exatos dez meses, provando que a eficiência e o gasto correto do recurso, com a tecnologia é capaz de ser entregue a obra com rapidez. Apontou que quando o governo anterior saiu no ano de 2014, este hospital estava concluído em 90%, não sendo aceitável que em quatro anos seguintes não conseguiram concluir os 10% restante. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos convidou os parlamentares e a população para no dia 14.03, participarem de um Ato na Praça Floriano Peixoto, às 16h, em protesto a morte da Vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson. Informou que neste dia 14 de março, completava um ano da morte da vereadora. Disse que existia uma cobrança para solução desse crime. Falou que esta era uma ação do PSOL juntamente com outros movimentos sociais, como o de mulheres. Falou hoje, no Rio de Janeiro, a polícia realizou uma Operação da qual resultou a prisão de dois suspeitos do assassinato. Disse que acreditava que as buscas por respostas estavam chegando ao fim. Informou que a grande suspeita era de que o crime fora de cunho político devido a vereadora Marielle Franco ser uma ativista. Explicou que o ato era nacional e era também um protesto em defesa da mulher. O Deputado Diogo Senior destacou a importância da visita do Ministro Luís Henrique ao Amapá, onde foram expostas a ele as dificuldades da saúde no Estado. Comentou sobre os valores das obras, que começavam com um valor e terminava com outro bem maior. Disse que a obra do Hospital Universitário estava 80% concluída, faltando equipar e que em breve seria entregue uma instituição de excelência, o que o deixava muito feliz com a conquista. Lamentou sobre a situação da maternidade de Santana, que era preciso concluir, que os valores para a obra aumentaram, mas que era preciso garantir cada centavo aplicado. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos sugeriu que quando faltasse 1 minuto para terminar o tempo dos pronunciamentos que tocasse a campainha para o Parlamentar se atentar aos horário e não perder no tempo. Por sua vez o Deputado Charly Jhone iniciou mencionando que na semana passada tivemos o dia internacional da mulher e as comemorações foram em todo o País. Nisso nessa madrugada foi lembrado a situação da Vereadora do Rio de Janeiro. Disse que hoje o deputado Paulo Lemos os convida para um ato as 16:00 horas na quinta-feira para falar justamente sobre essa questão. Proferiu que historicamente as mulheres não são dobraram as situações onde o homem se posicionou como o patriarcado, nem as questões que dizem respeito a cultura onde a desvalorização e muitas vezes até a subjugação imposta pela sociedade, principalmente a masculina que colocava ou tentava colocar a mulher numa posição que não é sua. Afirmou que pelo contrário as mulheres lutaram de maneira forte e organizada para poderem chegar onde estão. Articulou que resta o homem atualmente se resignar e entender que precisa respeitar um pouco mais a mulher, não para que seja maior ou melhor, mas que tenha o devido respeito de ser considerada igual a qualquer ser humano. Apontou que quando se olha os índices o Brasil em questão ao feminicídio está com percentual de 5%, estando muito alto, em que os homens estão agredindo as mulheres só pelo fato de serem mulheres. Ressaltou que quanto parlamentar, homem, professor e cidadão, precisa-se entender que não se pode dobrar a estas questões. Concluiu dizendo que a mulher desempenha um papel fantástico, fabuloso, sendo dentro de casa e fora, bem como nesta Casa de Leis temos várias mulheres, verdadeiras guerreiras que merecem o respeito. Finalizou dizendo que precisa-se começar a pensar em políticas públicas que façam com que a mulher possa avançar cada vez mais para que acabe com essa desigualdade. Ademais, mencionou que realizou uma visita a escola de música valquíria lima e infelizmente observou que tem muitas pontos negativos a ser discutido para solucionar problemas que tem nesta escola. Disse que no prédio possui corrimão somente de um lado, não existindo a sinalização necessária para a rota de fuga na questão de aparecer algum sinistro. Observou que o elevador desta escola não está funcionando desde agosto do ano de 2018, tendo certeza de que o Governador Waldez Góes não tem conhecimento dessa questão. Por isso, afirmou que está enviando requerimento para que possa ser resolvido esses problemas. O Deputado Dr. Jaci falou que a vinda do Ministro da Saúde, juntamente com o Presidente da Câmara Federal, Senador Davi Alcolumbre, o Amapá havia começado o ano com grande possibilidade. Desejou que os gestores pudessem aproveitar esse momento e entender que a saúde era um dever do Estado. Que deveriam criar o serviço e ter condições de mantê-lo. Reportou-se ao tema abordado pelo Deputado Charly Jhone quando falou sobre o prédio da Escola de Música que apresentava algumas incoerências em sua estrutura e precisavam ser corrigidas antes da inauguração, pois o recurso era público. Em seguida, falou que apresentou um requerimento de sua autoria, que vinha ao encontro do que fora abordado pelo Deputado Paulo Lemos, sobre a Maternidade do Bem Nascer, destinada a realizar partos naturais. Falou que o governador Camilo Capiberibe, talvez tivesse pensado que parto natural não pudesse ter complicações e por isso na Maternidade não fora construído um Centro cirúrgico e um CTI obstétrico, porém quando o Ministério da Saúde veio avaliar a obra para inauguração, a embargou. Pediu que tivessem mais cuidado com o recurso público e que não deixassem a população esperando tanto tempo pela conclusão de uma obra, como neste caso e também em relação a maternidade do município de Santana. O Deputado Júnior Favacho disse que passou o feriado de carnaval em Ferreira Gomes, conversou com alguns moradores e a principal reivindicação deles era a “baixa do peixe”, em decorrência da construção de barragens no local. Disse que era necessário fazer alguma coisa para forçar que as hidrelétricas repovoassem os rios. Em aparte o Deputado Jesus Pontes concordou com o Deputado Júnior Favacho e disse que existia um rio Araguari antes e depois das hidrelétricas. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho sugeriu encaminhamento de um convite para as 3 hidrelétricas e discutir sobre o repovoamento do rio. Comentou sobre os problemas das pessoas que viviam da pesca e agora enfrentavam esse problema e pediu apoio na luta por essa situação. A Deputada Alliny Serrão cumprimentou cordialmente todos presentes nesta sessão legislativa e em especial ao Vereador do Município de Laranjal do Jari. Falou da visita do Presidente do Congresso Nacional juntamente com os ministros que estiveram no Estado do Amapá, em que pode acompanhar especificamente a agenda do Município de Laranjal do Jari, tratando de pauta importante como a ponte de liga o Estado do Amapá com o Estado do Pará, sendo de total importância ao desenvolvimento do Estado, que iniciou no ano de 2002, sendo um obra antiga, que sabe-se que a Prefeitura de Laranjal do Jari possui as dificuldades para fazer a execução e fiscalização da obra, acompanhando o Prefeito Marcio Serrão, em que foi pedido que o Ministério Público possa nos ajudar com a condução e fiscalização dessa obra. Por conseguinte, disse que falaram da situação dos conjuntos habitacionais neste Município, pois sofreram problemas no passado e que atualmente precisa-se da grande influência do Ministério que fundiu o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração, sendo presentemente o Ministério do Desenvolvimento Regional que trata-se dessas pautas específicas e obras antigas. No mais, afirmou que foi tratado da situação das passarelas no Município de Laranjal do Jari e que ultimamente tem-se 40% da população que reside na parte baixa do Município, precisando que ocorra uma reforma nessas passarelas. Afirmou que acompanhou essas demandas, representando a Assembleia Legislativa, ouvindo, entendendo e ofertando orientações aos moradores. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou o trabalho realizado pela Deputada Alliny Serrão, pois acompanhou nas redes sociais o excelente desempenho e que foi realmente um ganho para o Estado do Amapá a vinda do Ministro com o Senador Davi Alcolumbre. Afirmou estar muito otimista, pois está vendo a oportunidade de pelo menos em dois anos acelerar todas as pendências negativas que o Estado possui, principalmente na área da saúde. Disse que para se falar em saúde, precisa ter desenvolvimento. Apontou que é necessário realizar o saneamento básico no Estado, pois o grande problema no Brasil e grandes doenças estão por falta de saneamento básico. A Deputada Alliny Serrão concluiu agradecendo pela contribuição do discurso da Deputada Edna Auzier quanto aos assuntos discutidos, pois no Município de Laranjal do Jari tem-se apenas 3% de saneamento básico, sendo uma pauta importantíssima para o desenvolvimento do Estado e que sente felicidade por saber que esta Casa de Leis vai trabalhar e contribuir para se alcançar as soluções necessárias. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes o Deputado: Dr. Negrão (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Cristina Almeida (justificada), Marilia Góes (justificada). Logo em seguida a Deputada Telma Gurgel passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Kaká Barbosa. A seguir, foram deliberadas as seguintes matérias em bloco: Requerimento nº 0116/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que sejam tomadas providências com relação ao abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 0117/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEED, serviço de reforma da quadra esportiva da Escola Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 0118/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que sejam tomadas providências de promover campanhas de conscientização ambiental e bem-estar para os moradores do conjunto habitacional Macapaba l e ll; Requerimento nº 0119/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e secretarias afins, providências com relação a implantação do Centro de Integração de Operações em Segurança Pública - CIOSP no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0120/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que sejam adotadas providências com relação a reimplantação da Base de Polícia Comunitária no centro da cidade de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0121/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que viabilize recursos financeiros para pavimentação asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Laranjal de Jari-AP; Requerimento nº 0122/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SEED, informações sobre as adequações das Escolas de Tempo Integral; Requerimento nº 0123/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da Secretaria de Cidades, que sejam tomadas as providências para reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0124/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a execução de obras de construção de 3 salas de aula e a conclusão de um poço artesiano ao lado da sede da comunidade residente no Ramal do Limão II e III; Requerimento nº 0126/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Secretário da SETRAP, o asfaltamento nas comunidades: Ramal do Porto do Céu, São João do Matapi, Comunidade Quilombola Cinco Chagas, Vila Valdemar e Vila Ramal da Baratinha; Requerimento nº 0127/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SEINF, a construção e edificação de 600 metros de passarela em concreto armado na Trav. Projeta localizada na Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0128/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Escola de Administração Pública do Amapá que sejam capacitados e/ou formados no curso de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, pelo menos um servidor da área de atendimento ao público das escolas de ensino médio do Estado e fundamental das prefeituras; Requerimento nº 0129/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SESA, que promova estudos para viabilizar o reajuste da ajuda de custo fornecida aos pacientes que precisam fazer Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD); Requerimento nº 0130/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, a aquisição de viaturas para o Corpo de Bombeiros, dotadas de equipamentos para atender sinistros na capital e interior do Estado. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0147/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0147/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer ao Governador do Estado através das secretarias competentes, a conclusão e funcionamento da Maternidade da Zona Norte. Após discussão o Requerimento foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0009/2019-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberada a Moção nº 0009/2019-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de aplausos à Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, pela relevante contribuição no estabelecimento da ordem, na segurança dos moradores e na proteção do patrimônio municipal. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e vinte e cinco minutos, do dia doze de março de dois mil e dezenove.