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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0030/19-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais militares, civis e agentes penitenciários, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial e dá outras providências.
2 Projeto de Decreto Legislativo 0023/19-AL Deputada Luciana Gurgel Concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora ILKA IOHARA FRANKLIN DE SOUSA e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0024/19-AL Deputada Luciana Gurgel Concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora IVONE BARROSO MIRANDA e dá outras providências.
4 Projeto de Decreto Legislativo 0025/19-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Jayme Henrique Ferreira e dá outras providências
5 Moção 0009/19-AL Deputada Alliny Serrão Moção de Aplausos à Guarda Civil Municipal de Laranjal do Jari, pela relevante contribuição no estabelecimento da ordem, na segurança dos moradores e na proteção do patrimônio municipal.
6 Requerimento 0131/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à Secretaria de Estado da Educação, a aquisição de 200 carteiras escolares para Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana;
7 Requerimento 0132/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, reforma, ampliação e construção de 1.600 metros de ponte em concreto armado da Passagem Esperança, na área portuária, no Município de Santana;
8 Requerimento 0133/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, a construção e edificação em concreto armado de 500 metros de passarelas na Travessa 15, no Bairro do Provedor I, no Município de Santana;
9 Requerimento 0134/19-AL Deputado Oliveira Santos requer a disponibilização do plenário desta Casa de Leis, para realização de Audiência Pública sobre as barragens no Estado do Amapá, a ser realizar no dia 26 de abril de 2019;
10 Requerimento 0135/19-AL Deputado Dr. Victor requer à Reitora da UEAP, estudos visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25%, e escolas particulares, com acréscimo de 15%, do Estado do Amapá, à titulo de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM;
11 Requerimento 0136/19-AL Deputada Edna Auzier requer a SESA, providências referentes a colocação de centrais de ar nas enfermarias A, C, D e E da clínica médica ll do Hospital de Emergência de Macapá;
12 Requerimento 0137/19-AL Deputada Edna Auzier requer a CEA, serviços de reposição de lâmpadas queimadas na Rodovia Duca Serra, perímetro no final da penitenciária até o Marabaixo l;
13 Requerimento 0138/19-AL Deputada Edna Auzier requer a CAESA, providências referentes a regularização do fornecimento de água no bairro das Pedrinhas;
14 Requerimento 0139/19-AL Deputada Edna Auzier requer a SEED, garantia de recursos para melhorias estruturais na Escola Estadual Reinaldo Damasceno, no bairro Cuba de Asfalto;
15 Requerimento 0140/19-AL Deputada Edna Auzier requer a SETRAP, estudo para abertura de um acesso que interligará a Rua das Acácias (bairro Parque das Laranjeiras) ao bairro Jardim Floresta;
16 Indicação 0123/19-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviço de limpeza da Travessa 1º de Maio, no Bairro Nova Brasília.
17 Indicação 0124/19-AL Deputado DR. VICTOR Indica à Reitora do IFAP, estudos visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25% e escolas particulares, com acréscimo de 15%, do Estado do Amapá, à titulo de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM.
18 Indicação 0125/19-AL Deputado DR. VICTOR Indica ao Reitor da UNIFAP, estudo visando contemplar as notas do ENEM dos estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas, com acréscimo de 25% e escolas particulares, com acréscimo de 15% do Estado do Amapá, à titulo de bonificação quando comparadas com as notas do ENEM.
19 Indicação 0126/19-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação na Av. 13 de Setembro no perímetro entre as Ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes, bairro Trem.
20 Indicação 0127/19-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de pavimentação na Rua Doutor Alberto Lima entre as Av. Saúde Pimentel Canto e Ben-Hur Correia Alves, bairro Congós
21 Indicação 0128/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação no perímetro da Av. Clodóvio Coelho com a Rua Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
22 Indicação 0129/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que envie equipe técnica para avaliação e garantias de recursos para construção de 1 passarela na Avenida Clodóvio Coelho com a Rua do Canal, no Bairro do Trem.
23 Indicação 0130/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que inclua no cronograma de limpeza a Praça Aliança, localizada no Bairro Novo Horizonte.
24 Indicação 0131/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que execute a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Hildemar Maia com a Av. Diógenes Silva, no Bairro Buritizal.
25 Indicação 0132/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que execute a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Leopoldo Machado com a Avenida Timbiras, no Bairro Beirol.
26 Indicação 0133/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que execute a pintura das faixas de pedestres localizadas nos perímetros: Feira do Agricultor, Feira Maluca, Supermercado Santa Lúcia e UBS Congós.
27 Indicação 0134/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à SEMED, estudo de viabilidade para construção de uma Escola de Ensino Fundamental para a Bairro Jardim América.
28 Indicação 0135/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Avenida Santana, entre as Ruas Tancredo Neves e Travessa L 8, que compreende o perímetro dos Bairros Paraíso e Fonte Nova.
29 Indicação 0136/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a execução do serviço de manutenção do sistema de iluminação pública na Rodovia Duca Serra, perímetro que compreende do Distrito da Fazendinha ao Igarapé da Fortaleza.
30 Indicação 0137/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Rua Antônio Osmar, entre a Rua Adilson José Pinto Pereira e Avenida Sebastião Queiroz de Alcântara.
31 Indicação 0138/19-AL Deputada Edna Auzier Indica à Prefeitura Municipal de Santana, que inclua no cronograma de melhorias a pavimentação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro, em toda extensão.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0116/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado que sejam tomadas providências com relação ao abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital Estadual do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0117/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEED, serviço de reforma da quadra esportiva da Escola Augusto Antunes, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0118/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SESA, que sejam tomadas providências de promover campanhas de conscientização ambiental e bem-estar para os moradores do conjunto habitacional Macapaba l e ll. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0119/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SEJUSP e secretarias afins, providências com relação a implantação do centro de integração de operações em segurança pública CIOSP no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0120/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que sejam adotadas providências com relação a reimplantação da Base de Policia Comunitária no centro da cidade de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0121/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que viabilize recursos financeiro para pavimentação asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Laranjal de Jari-AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0122/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SEED, informações sobre as adequações das Escolas de Tempo Integral. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0123/19-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da Secretaria de Cidades, que sejam tomadas as providências para reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0124/19-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a execução de obras de construção de 3 (três) salas de aula e a conclusão de um poço artesiano ao lado da sede da Comunidade residente no Ramal do Limão II e III; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0126/19-AL Deputado Diogo Senior requer ao Secretário da SETRAP, o asfaltamento nas comunidades: Ramal do Porto do Céu, São João do Matapi, Comunidade Quilombola Cinco Chagas, Vila Valdemar e Vila Ramal da Baratinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0127/19-AL Deputada Telma Gurgel requer a SEINF, a construção e edificação de 600 metros de passarela em concreto armado na Trav. Projeta localizada na Área Portuária, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0128/19-AL Deputada Telma Gurgel requer a Escola de Administração Pública do Amapá que sejam capacitados e/ou formados no curso de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, pelo menos um servidor da área de atendimento ao público das escolas de ensino médio do Estado e fundamental das prefeituras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0129/19-AL Deputada Telma Gurgel requer a SESA, que promova estudos para viabilizar o reajuste da ajuda de custo fornecida aos pacientes que precisam fazer tratamento médico fora do domicilio (TFD). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0130/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao Governador do Estado, a aquisição de viaturas para o Corpo de Bombeiros, dotadas de equipamentos para Atender Sinistros na capital e interior do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente