Ata da 11ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de março de dois mil e dezenove.

            Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e três minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel e Segundo Vice-Presidente Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Azuier, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Primeira Sessão Ordinária, da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 10ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 10ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, declarando de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto INOVA Estágio e Aprendiz; Requerimento nº 0116/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado que sejam tomadas providências com relação ao abastecimento de medicamentos e insumos no Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 0117/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEINF e SEED, serviço de reforma da quadra esportiva da Escola Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 0118/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SESA, que sejam tomadas providências de promover campanhas de conscientização ambiental e bem-estar para os moradores do conjunto habitacional Macapaba l e ll; Requerimento nº 0119/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SEJUSP e secretarias afins, providências com relação a implantação do centro de integração de operações em segurança pública CIOSP no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0120/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, que sejam adotadas providências com relação a reimplantação da Base de Policia Comunitária no centro da cidade de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0121/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SETRAP, que viabilize recursos financeiro para pavimentação asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Laranjal de Jari-AP; Requerimento nº 0122/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SEED, informações sobre as adequações das Escolas de Tempo Integral; Requerimento nº 0123/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, através da SEINF e da Secretaria de Cidades, que sejam tomadas as providências para reforma da Escola Estadual Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0124/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a execução de obras de construção de 3 (três) salas de aula e a conclusão de um poço artesiano ao lado da sede da Comunidade residente no Ramal do Limão II e III; Requerimento nº 0126/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Secretário da SETRAP, o asfaltamento nas comunidades: Ramal do Porto do Céu, São João do Matapi, Comunidade Quilombola Cinco Chagas, Vila Valdemar e Vila Ramal da Baratinha; Requerimento nº 0127/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SEINF, a construção e edificação de 600 metros de passarela em concreto armado na Trav. Projeta localizada na Área Portuária, no Município de Santana; Requerimento nº 0128/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Escola de Administração Pública do Amapá que sejam capacitados e/ou formados no curso de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, pelo menos um servidor da área de atendimento ao público das escolas de ensino médio do Estado e fundamental das prefeituras; Requerimento nº 0129/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a SESA, que promova estudos para viabilizar o reajuste da ajuda de custo fornecida aos pacientes que precisam fazer tratamento médico fora do domicilio (TFD); Requerimento nº 0130/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado, a aquisição de viaturas para o Corpo de Bombeiros, dotadas de equipamentos para Atender Sinistros na capital e interior do Estado; Indicação nº 0116/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior , que indica ao Secretário da SEMOB, o asfaltamento na Rua Vênus no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0117/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução dos bueiros na Av. Cora de Carvalho, no Bairro Central; Indicação nº 0118/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução do esgoto na Rua Jovino Dinoá com Mendonça Furtado, no Bairro Centro; Indicação nº 0119/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Diretor Presidente da CTMAC, em caráter de urgência o conserto do semáforo localizado na Rua General Rondon esquina com Ernestino Borges, no Bairro Laguinho; Indicação nº 0120/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de melhorias na área livre utilizada para prática esportiva, localizada ao lado da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar; Indicação nº 0121/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, reforma, ampliação e construção de 250 metros de ponte em concreto armado para acesso a Trav. L 13, Bairro do Provedor l, Município de Santana; Indicação nº 0122/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica À SEMOP, a limpeza da Av. Tocantinópolis no Bairro Nova Brasília ll, município de Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0002/2019-GAB/DEP, de Deputado Dr. Negrão, Justificando ausência nas Sessões Ordinária, no período de 01 a 10 de março de 2019, por motivo de viagem.; Memorando nº 0004/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2019, em razão de compromissos no município de Ferreira Gomes; Memorando nº 0021/19-GAB/DR, do Gabinete do Deputado Dr. Furlan, encaminhando a ata da reunião para a criação do Bloco de Centro que terá suas atribuições na Assembleia Legislativa; Memorando nº 007/2019-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicitando o plenário desta Casa de Leis, para um evento que ocorrerá no dia 08 de março de 2019; Ofício nº 188/2019/GAB/PRES/CTMAC, do Gabinete da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta ao Ofício nº 1309/18-SELEG-AL, que trata da Indicação nº 1502/2018-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Oficio nº 394/2019-GAB/SEMED, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº 1499/2018-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Oficio nº 395/2019-GAB/SEMED, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em resposta à indicação nº 1833/2018-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde nenhum deputado se pronunciou. Em Comunicações Inadiáveis onde se pronunciaram os seguintes deputados: o Deputado Diogo Senior falou sobre a situação da água que vinha ocorrendo no Conjunto Barcellos, bairro das Pedrinhas. Disse que quando foi vereador realizou diversos pedidos para que fosse resolvido este problema. Disse que o sistema era isolado e a bomba sempre dava problema. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que esteve na Companhia de Água e Esgoto do Amapá e lá foi informado que estavam comprando uma bomba de 100KVA e no prazo de 15 a 20 dias estariam solucionando o problema de fornecimento de água. O Deputado Diogo Senior disse que em outros bairros o problema se repetia. Que ele sabia do avanço da CAESA, mas esses problemas já eram de muito tempo e precisavam ser resolvido. Questionou o aparte do Deputado Max da AABB. O Deputado Max da AABB respondeu que a informação que recebeu foi de que no prazo de no máximo 20 dias estaria resolvendo o problema, pois já estavam com a bomba e iriam fazer a instalação e ainda, que estavam construindo um novo sistema, para que não seja mais isolado. Informou que o Presidente da CAESA, senhor Valdinei, viria nesta Casa prestar esclarecimentos. O Deputado Diogo Senior disse que sua preocupação era em como iriam fazer esse novo sistema, visto que, o valor era muito alto, pois a água fornecida no Conjunto Barcellos dava apenas para ser usada na lavagem de roupa, devido a presença, em excesso, de ferrugem. Finalizou dizendo que o governo e o presidente do órgão, pudessem se sensibilizar e resolvo esse problema. Em seguida, a Deputada Cristina Almeida disse que amanhã era o Dia Internacional da Mulher, convidando todos para o lançamento da Campanha “Educar para combater o feminicídio”, às 15 horas, nesta Casa. Comentou sobre a Frente Parlamentar que seria criada de combate ao feminicídio. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Negrão (Justificado), Junior Favacho, Kaká Barbosa (Justificado), Oliveira Santos e as Deputadas Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes (Justificado), Telma Nery (Justificado). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias em bloco: Requerimento nº 0107/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí no Município Macapá; Requerimento nº 0108/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CEA, restabelecimento da rede de energia do Limão entre a Comunidade do Flexal ao Município de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene; Requerimento nº 0109/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal União, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 0110/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de uma Arena no Bairro da CEA, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0111/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF a construção de uma Praça no Bairro Centro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0112/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça o policiamento ostensivo na Rua Hildemar Maia, próximo ao Jornal a Gazeta, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0113/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça o policiamento ostensivo na Avenida Tamoios, próximo a UBS do Muca. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos e as Deputadas Alliny Serrão, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Em tempo, na Ata da 05º Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2019, na Ordem do Dia, no momento da votação do Requerimento de Urgência nº 0076/19-AL de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá, para que a Zona Franca Verde seja estendida aos munícipios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, houve a interrupção da Sessão por motivo de falta de energia no plenário, excepcionalmente, foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Jesus Pontes, Júnior Favacho e as deputadas Luciana Gurgel, Marília Góes. Após a aprovação e não tendo sido restabelecido o fornecimento de energia elétrica, o Presidente encerrou a sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos deputados, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às nove horas e cinquenta e seis minutos, do dia sete de março de dois mil e dezenove.