Ata da 10ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezenove.

                        Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e seis minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Décima Sessão Ordinária, da Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 09ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 09ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0027/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que institui a política estadual de segurança de barragens no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para Magnífica Reitora do IFAP Marialva Do Socorro Ramalho De Oliveira De Almeida e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor José Eduardo Pimentel Canto e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito em Educação à Senhora Maria De Nazaré Fernandes Firmino e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Senhora Zalete Da Costa Pereira e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Mérito Legislativo à Senhora Dilcilene Ferreira Da Silva Chagas e dá outras providências; Requerimento nº 0107/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada no Distrito de Santa Luzia do Pacuí no Município Macapá; Requerimento nº 0108/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CEA, restabelecimento da rede de energia do Limão entre a Comunidade do Flexal ao Município de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene; Requerimento nº 0109/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal União, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 0110/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, construção de uma Arena no Bairro da CEA, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0111/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, construção de uma Praça no Bairro Centro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0112/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça o policiamento ostensivo na Rua Hildemar Maia, próximo ao Jornal a Gazeta, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 0113/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que faça o policiamento ostensivo na Avenida Tamoios, próximo a UBS do Muca; Indicação nº 0109/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a viabilidade e implantação, como um projeto piloto, de uma sistema de lixeira com contêiner subterrâneo, em local a ser definido; Indicação nº 0110/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, a viabilidade e implantação, como um projeto piloto, de sistema de lixeira com contêiner subterrâneo, em local a ser definido; Indicação nº 0111/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Santana através da STTRANS, a instalação do sinal de três tempos no Cruzamento da Rua Salvador Diniz com Av. Walter Lopes da Cruz; Indicação nº 0112/19-AL, de autoria do Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, conclusão do Mercado Central. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0001/2019-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, em que o Deputado justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2019, em decorrência de missão partidária; Memorando nº 004/2019-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, em que o Deputado justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2019, em decorrência de missão partidária. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde se pronunciaram os seguintes Deputados: Paulo Lemos falou sobre notícia da morte de 4 pessoas, sendo 3 menores, na zona sul, em confronto como BOPE, enfatizando o alto índice da violência. Disse que no caso foram apreendidas armas, celulares e dinheiro de pessoas que foram assaltadas pelos acusados. Contou que mesmo com os dispositivos legais ainda não se conseguiu executar na totalidade o orçamento da segurança pública, apenas o IAPEN executou quase toda a verba. Pediu a presença do Coronel Carlos da SEJUSP para prestar informações sobre o orçamento da segurança pública. Disse que era preciso organização, porque o orçamento estava protegido na sua integralidade, que eram 14 milhões para Polícia Militar para este exercício, que o Governador Waldez Góes sancionou a lei orçamentária e que o orçamento já foi aberto. Contou que o BOPE não queria matar, e sim almejava mais treinamento, com equipamento necessário, no entanto havia momentos em que era necessária uma ação mais incisiva e que está fora dentro da legalidade. Disse que para evitar essas situações era preciso diminuir a criminalidade, porém existia o desemprego, dificuldades na educação e para isso os Deputados deveriam se esforçar mais, pois eram representantes do povo, comentando que tinha esperança que o Amapá poderia reduzir a criminalidade. Em aparte o Deputado Dr. Jaci disse que era comum haver mortes todos os dias em todos os Estado do Amapá, nos municípios e afins, e que era incrível como o índice de violência estava crescendo, assim como as drogas também, questionando o que poderia ser feito. Disse que esteve em Brasília e que lá fora discutido sobre violência, que faltava muita coisa. Porém, contou que o primeiro culpado era a família, que a sociedade era formada pelas famílias, destacando o tripé: família, igreja e escola. Disse que era preciso começar nisso, caso contrário nunca melhoraria, a exemplo de famílias com 5, 6 filhos, sem emprego, sem moradia, que a prostituição algumas vezes imperava. Finalizou dizendo que era preciso realizar um trabalho forte em cima das famílias. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse da oportunidade única que o Amapá teria com o Senador Davi Alcolumbre como Presidente do Congresso Nacional. Parabenizou o BOPE pela atuação, que o Batalhão resolvia os problemas, que os militares eram exemplos e que o desemprego era o grande motivo para o alto índice de violência. Pediu que fossem travadas discussões de várias questões em prol do Estado. O Deputado Charly Jhone iniciou saudando todos presentes na sessão. Após agradeceu o Deputado Paulo Lemos por ter falado sobre a segurança pública. Disse que vê na Assembleia representantes, militares, agentes da lei, pessoas honradas que desempenham seus serviços nas ruas diariamente, defendendo os bens, interesses e vidas da população. Argumentou que o Deputado Dr. Jaci falou sobre família, assim lembrou-se que há alguns anos, quando era bem garoto e seus pais lhe diziam: “meu filho estude, pois se você estudar serás doutor. Você terá um bom emprego. Vai construir uma família”. Então disse que o seu sonho era ser doutor. Pois quem era doutor, não tem nada melhor que ter essa profissão. Afirmou que esse seguimento de vida é o sonho de cada pai e mãe, em que o filho seja um cidadão de bem, que produza para a sociedade. Disse que o Deputado Paulo Lemos falou também que atualmente possuímos a situação de falta de emprego. Afirmou que o emprego dignifica o homem, sendo este que dará o substrato para o desenvolvimento daquela família. Pois disse que não tem como sustentar aquela família sem um emprego e que não existe família sem renda. Porque a probabilidade é que a família caia em desgraça, com situações, como exemplo o citado pelo Deputado Dr. Jaci na questão da prostituição, sendo uma realidade, além de que existe todo um estudo sociológico em relação a isso. Mencionou que há dois dias a Assembleia vem falando sobre a situação das terras do Amapá e disse que todos os parlamentares não podem desviar o foco destas terras, afirmando ser necessário realizar a regularização no cartório, para dar segurança jurídica ao investidor, porque este investidor fará a mudança da realidade econômica das famílias suscitadas pelo Deputado Dr. Jaci, sendo que está economia fará com que o desejo da educação melhor para os filhos possa acontecer. Alegou que o Estado está com déficit em educação, porque o aluno nas salas de aulas não querem respeitar os professores, em que até mesmo foi necessário começar um trabalho de uma educação compartilhada para se colocar mais disciplina nas escolas, sendo um trabalho que os militares estão fazendo. Concluiu dizendo ser de primordial importância dar atenção a situação das terras do Amapá e disse que está realizando um trabalho minucioso, com um processo para que todos façam um debate amplo e sério, para propor algo que seja palpável e se resolva essa questão. Também disse que lamenta pelas famílias com a perda de seus entes diante ao confronto recente que o Batalhão da Polícia Militar teve com bandidos no assalto a espetaria no Estado. Jory Oeiras saudou os bombeiros presentes em plenário e demais autoridades. Disse que amanhã seria um dia importante para o Estado, com a vinda do Presidente da Câmara Federal, Senador Davi Alcolumbre, onde teriam a oportunidade de lhe entregar as demandas do Estado. Reportou-se ao tema abordado pelo Deputado Charly Jhone e esclareceu que na Casa existia a Comissão de Segurança Pública, onde ele fizera parte, na legislatura passada. Falou que era oportuno tocar no assunto sobre defensoria para os profissionais de segurança pública, pois as ocorrências aconteciam, alguns eram até discriminados, e o agente penitenciário era um dos profissionais mais discriminados. Disse que havia quatro anos que realizou uma audiência pública onde foi discutido sobre o sistema penitenciário, e nesta legislatura pretendia realizar uma nova audiência pública para fazer um balanço de como estava o funcionamento e o trabalho na Penitenciária do Estado. Em seguida, pediu que o Tenente Emerson Souza pudesse usar a Tribuna para se pronunciar. Antes de passar a palavra, o Deputado Jory Oeiras disse que faria uma introdução ao assunto que seria abordado. Falou que os Bombeiros Militares era uma corporação que tinham o maior respeito e hoje seriam homenageados os Bombeiros que atuaram no combate ao incêndio ocorrido no bairro Ambrósio, município de Santana, onde quatro casas foram destruídas pelo fogo, mas não houve nenhuma vítima, apenas perda de bens materiais. Informou que sábado seria entregue as casas às famílias vítimas do incêndio, uma ação conjunta da Prefeitura e da comunidade. Falou que era preciso haver uma união entre os poderes para o melhoramento, pois o Amapá tinha um dos maiores índices de desemprego.   Posteriormente, pediu o uso da palavra pelo Tenente Emerson Souza. O Presidente colocou em deliberação a solicitação, a qual foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Com a palavra o Tenente Emerson Souza que relatou como ocorreu o incêndio e a ação do Bombeiro, na comunidade do Ambrósio. Parabenizou a atuação dos colegas no combate ao fogo, evitando que outras casas fossem atingidas. Agradeceu aos moradores que ajudaram. Falou que por sempre estarem se especializando, a corporação estava pronta para atuar nessas situações. Em aparte o Deputado Dr. Negrão parabenizou ao deputado Jory Oeiras pela Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares. Relatou que trabalhou na Corporação e falou das dificuldades. Disse que o Corpo de Bombeiros era uma família e merecia todo respeito. O Deputado Jory Oeiras finalizou agradecendo e informando que após a Ordem do Dia e a aprovação da Moção faria a entrega dos certificados. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Paulo Lemos parabenizou a Secretaria Legislativa da Casa que começou o ano de 2019 com um bom trabalho, onde todos os Deputados da legislatura passada receberam ofício avisando sobre os Projetos de Leis que foram arquivados, destacando que foram muitos Projetos de Leis Ordinárias. Contou que foram 60, que a voz do povo diz que existem muitas leis e que era preciso cumpri-las. Falou de seus Projetos que foram aprovados pelo Governador Waldez Góes e sobre os arquivados contou que avaliaria os mais interessantes para reapresenta-los e ajudar de alguma forma a melhorar a vida das pessoas. Destacou sobre uma matéria que apresentou e pediu união com o Deputado Oliveira Santos sobre a segurança das barragens e que teria cuidado ao apresentar Projetos de Lei. O Deputado Paulinho Ramos cumprimentou os nobres deputados, militares e demais presentes na sessão. Parabenizou a grande loja maçônica do Estado do Amapá por ter lançado uma campanha muito importante que se chama “Maçonaria nessa folia doando sangue com amor e alegria”. E em nome do Mestre Senhor Ulisses Teixeira, ressaltou a ordem pela brilhante iniciativa de salvar vidas, pois ao doar sangue, salva-se vidas. Afirmou que o HEMOAP necessita muito ter uma reserva de sangue. Concluiu fazendo um apelo a todos para que possam contribuir com a causa e doem sangue nesse período de véspera de carnaval. Agradeceu também a Associação Solidária das Acácias, as Filhas de Jó e aos Demolay. O Deputado Dr. Jaci disse que gostaria de continuar debatendo sobre os projetos que eram considerados inconstitucionais. Disse que não poderiam, estes projetos vetados pelo Governador, ficarem parados na Casa, pois, segundo ele, não tiveram coragem de colocar na pauta para votação. Falou que os projetos que fossem considerados inconstitucionais não deveriam ser encaminhados às Comissões temáticas. Falou que tinham aproximadamente uns 300 projetos nesta situação que foram arquivados. Disse que a Comissão de Constituição e Justiça deveria ter cuidado ao emitir o parecer para os projetos, porque era vergonhoso para uma Casa de Leis ter seus projetos vetados por serem considerados inconstitucionais. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Dr. Victor (justificado), Kaká Barbosa (justificado) e as Deputadas Cristina Almeida (justificado), Luciana Gurgel (justificado), Marilia Góes (justificado), Telma Gurgel (justificado). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0006/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos aos Agentes e Educadores Penitenciários da Turma de 2003. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Moção nº 0007/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Amapá Douglas Bararuá Da Silva, pelo seu ato de bravura em decorrência no resgate das vítimas de um acidente de trânsito, ocorrido no dia 25 de novembro de 2011, no Km 205 da Rodovia Perimetral Norte. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Moção nº 0008/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares do 5º Grupamento de Santana, 2º Tenente Emerson Sousa Pamphylio, Subtenente José Haracio de Matos Dias, 2º Sargento Ronnie Fabrício da Costa, 3º Sargento Márcia Pereira da Silva, 3º Sargento José Edivan Silva da Silva, Cabo Erivan Nunes Serrão e os Soldados Fabiane Araújo Gadelha, Iza da Costa de Lima Rosivaldo Viana Araújo, Érick Lobato Mangabeira da Silva, Rhonan Lennon Luna Alves, Maria Odete da Silva Castro, Regina de Matos Garcia e Helone de Freitas Baia, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Em seguida, as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0088/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED providências urgente para aquisição de cadeiras para a Escola Estadual Zolito de Jesus Nunes no Bairro Beirol; Requerimento nº 0089/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED providências no reparo da fiação elétrica da Escola Estadual Nazaré Pereira Vasconcelos, na Rodovia JK, Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0090/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma da quadra do Colégio Amapaense, no Bairro Central; Requerimento nº 0091/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma da praça Jesus de Nazaré na Rua Leopoldo Machado, Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0092/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEED, informações acerca da obra de construção da Escola Bom Amigo, localizada no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0093/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a construção de um muro de arrimo no Canal do Jandiá, trecho da Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 0094/19-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado através da SESA, o conserto do tomógrafo do Hospital de Especialidades que se encontra sem funcionar há mais de 5 anos; Requerimento nº 0095/19-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer o Governador do Estado, através da SESA, o conserto do tomógrafo do Hospital de Emergência que se encontra sem funcionar há mais de 5 anos; Requerimento nº 0096/19-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Governador do Estado, através da SEED, que realize imediatamente, processo seletivo simplificado para escolha de novos professores para atuarem no sistema modular de ensino; Requerimento nº 0099/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Comissão de Saúde desta Casa de Leis, que possa fazer o levantamento das condições que se encontram a Unidade de Saúde Estadual do Laranjal do Jari; Requerimento nº 0100/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que informe o planejamento de políticas públicas para o setor produtivo do Estado; Requerimento nº 0101/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que tome providências com relação a reforma da Escola Estadual Teotônio Vilela, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0102/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, que sejam tomadas providências no sentido de promover a reforma da Passarela Principal José Simeão de Souza, localizada no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0103/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, através da Secretaria Infraestrutura e Secretaria de Cidades, que sejam tomadas providências no sentido de promover levantamento técnico para a construção de um Matadouro Municipal no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0104/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado através da Secretaria de Transporte e Secretaria de Cidades, solicitando que tome providências com relação à conclusão da obra de pavimentação asfáltica do Bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0105/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado providências com relação à pavimentação da AP-160, que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 0106/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado informações sobre os termos da execução do Plano de mobilidade Urbana no Município de Santana. Após discussão as matérias foram aprovadas por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Victor, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às onze horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dezenove.