Ata da 08ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezenove.

                        Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta e oito minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 07ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 07ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/19-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica; Requerimento nº 0079/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, serviço de substituição e revitalização do sistema da rede de abastecimento de água, Avenida Inspetor Duarte Ramos Pinheiro e adjacentes, Bairro Zerão; Requerimento nº 0080/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma, ampliação e revitalização do Porto Hidroviário, Município de Santana; Requerimento nº 0081/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Tóxico e Entorpecente, Município de Santana; Requerimento nº 0082/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP, serviço de implantação de um Cartório de Registro, Notas e Ofícios, Município de Santana; Requerimento nº 0083/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de manutenção e terraplanagem do ramal de acesso à linha F, da rodovia AP 20, KM 09; Requerimento nº 0084/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, o retorno dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos no Hospital de Santana, como forma de desafogar e evitar a superlotação do Hospital de Emergências de Macapá, pois, os pacientes de Mazagão e Santana são atendidos no Hospital de Santana; Requerimento nº 0085/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governador do Estado através da Vigilância em Saúde, entrega e apoio no processo de instalação dos 50.000 (cinquenta mil), mosqueteiros impregnados de inseticidas, que foram doados ao Governo do estado pelo Ministério da Saúde para serem instalados nos Municípios de Santana, Mazagão e Porto Grande; Requerimento nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá através da CAESA, a realização de estudos que possibilite a instalação do sistema e rede de distribuição de água para a Comunidade da Ilha de Santana residente na área de ponte da Rua Dr. Ulysses Guimarães; Requerimento nº 0087/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEINF, a inclusão do trecho da Avenida das Nações, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves ao Plano de Mobilidade Urbana do Município de Santana; Indicação nº 0076/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública do Conjunto Habitacional Macapaba I e II; Indicação nº 0077/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Paulo do Espírito Santo, entre Josefa Pelaes e Clodoaldo da Silva Martins, Bairro Jardim II; Indicação nº 0078/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Lourenço Araújo de Sá, no Bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0079/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Hermes Monteiro da Silva, entre Clodoaldo da Silva e Marabaixo, no Bairro Jardim II; Indicação nº 0080/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0081/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Dourados, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0082/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, a manutenção da ponte do Cai N’água, localizada na Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0083/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, a manutenção da ponte da 1ª Passarela do Tibúrcio, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0084/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, a manutenção da ponte localizada na 10ª Avenida dos Congós, no Bairro Congós; Indicação nº 0085/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, a manutenção da ponte localizada na Passagem Beco Flor do Campo, próximo ao Mini Box Moraes, no Bairro Cidade Nova; Indicação nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras do Município de Santana, terraplanagem e capa selante da Avenida Padre Vitório Galliano, no Bairro Nova União; Indicação nº 0087/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras do Município de Santana, terraplanagem e asfaltamento da Rua Rio Araguari, no Bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0088/19-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica ao Secretário Municipal de Obras do Município de Santana, terraplanagem e asfaltamento da Avenida Padre Vitório Galliano, no Bairro Nova União; Indicação nº 0089/19-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que indica à Mesa Diretora, que seja enviado expediente a Defesa Civil do Amapá, solicitando que a mesma providencie a amarração com cabos de aço, na balsa flutuante de responsabilidade das Empresas Anglo American e Zamin Ferrous; Indicação nº 0090/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a edificação e construção de uma creche, no Bairro Prainha, Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0091/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, o recapeamento asfáltico da Avenida Dom Pedro I, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves, no Bairro Paraíso; Indicação nº 0092/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, o recapeamento asfáltico da Rua Osvaldo Cruz, entre as Avenidas Dom Pedro I e Avenida Das Nações, no Bairro Paraíso. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0002/2019-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2019, em razão de problemas de saúde; Memo nº 001/2019-Bl.Parl, de autoria do Deputado Oliveira Santos, comunicando a constituição do Bloco Parlamentar; Memo nº 001/2019-Bl.Parl, de autoria do Deputado Paulo Lemos, comunicando a constituição de Bloco Parlamentar; Ofício nº 0112/2019/GIGOV/MC, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Macapá - CAIXA, comunicando que o Contrato de Repasse nº 0264782-24/2008, foi extinto por expiração de prazo; Ofício nº 0119/2019/GIGOV/MC, da Gerência Executiva e Negocial de Governo Macapá - AIXA, comunicando que o Contrato de Repasse nº 0234544-09/2007, foi extinto por expiração de prazo; Ofício nº 019/2019-DEM-AP, do Diretório Estadual do Amapá - DEMOCRATAS, apresentando à esta Casa de Leis o nome dos Deputados Estaduais membros filiados ao Democratas/AP, líderes da Bancada do referido partido; Memorando nº 05/2019, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2019, encontra-se ausente por estar, no Município de Mazagão. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB solicitou a inversão de pauta. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Requerimento nº 0067/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, a reforma e ampliação do posto policial na Vila do Maruanum. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0068/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, o aumento do número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira, no Município de Macapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0069/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, o aumento do número de rondas no Conjunto Habitacional “Hospital de Base”, no Município de Macapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0070/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, o aumento do número de rondas policiais nas escolas pertencentes ao Bairro Buritizal. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0071/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a Polícia Militar, o aumento do número de rondas policiais para a Rua Antônio Ferreira da Silva, no Bairro Buritizal. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0072/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a SEINF, a reforma na arena poliesportiva da Vila Progresso, no Distrito do Bailique. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Requerimento nº 0073/19-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer ao Governador do Estado que determine a SEINF, que providencie a construção em concreto ou reforma da ponte da Passarela Santa Maria, na Rua Santana Maria, no Bairro Cidade Nova, em Macapá. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0074/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SETRAP, que providencie em regime de urgência, a construção de uma faixa elevada de pedestre na Rodovia Juscelino Kubistchek, mais precisamente em frente à Faculdade de Macapá – FAMAP. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0075/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que envie equipe técnica para avaliação e manutenção das pontes que dão acesso às comunidades Corre Água e Inajá, especificamente a ponte do “Vai quem quer”. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0077/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 480 metros de ponte em concreto armado que dá acesso a Travessa L 13, no Bairro do Provedor I, no Município de Santana. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel; Requerimento nº 0078/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a revitalização da quadra da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0097/19, de autoria do Deputado Diogo Senior, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0097/19, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que contrate profissionais de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nos locais especificados. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0098/19, de autoria dos Deputados Kaká Barbosa e Paulo Lemos, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0098/19, de autoria dos Deputados Kaká Barbosa e Paulo Lemos, que requerem a realização de uma Sessão Solene, no dia 1º de março de 2019, às 16:00 horas, para recepcionar o Excelentíssimo Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes as Deputadas: Luciana Gurgel, Marilia Góes, Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Furlan iniciou seu discurso pedindo permissão a Mesa Diretora para que o Supervisor de Relações Externas do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, senhor Ismael Angelo da Silva, concedendo seu tempo regimental para que possa usar a tribuna. Informou que será apresentado um programa que já é realidade em outras Assembleias Legislativas sobre o Aprendiz Legal, o qual em breve será realidade nesta Casa de Leis. O Presidente Deputado Max da AABB submeteu ao plenário a solicitação, a qual foi aprovada em unanimidade. Após, o Deputado Dr. Furlan aproveitou o tempo em que o senhor Ismael se dirigia à tribuna para falar que o Estado do Amapá lidera o ranking da desocupação no último trimestre do ano de 2018. Mencionou que o dado apresentado pelo Brasil na faixa etária de 14 a 17 anos detém 40,3% da taxa de desocupação. Sendo no geral quase um milhão de pessoas no Brasil, sendo que 73.000 mil amapaenses estão desempregados. Dessa forma, informou que seu gabinete protocolizou quatro projetos de leis. O primeiro institui o dia estadual do menor aprendiz no calendário; o segundo institui o programa estadual de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta no Estado do Amapá; o terceiro institui o programa legislativo de contratação de menor aprendiz pela Assembleia Legislativa, sendo que será deliberado pela Mesa Diretora o Projeto de Resolução e, por último, o quarto cria o programa empresa parceira do jovem para as empresas que contratarem com o Poder Público, deixando um percentual para a faixa etária dos jovens, pois temos a dificuldade de gerar emprego atualmente. Porém, afirmou que esta Casa de Leis sempre enfrentou todos os problemas e debates, então traz mais essa questão aos parlamentares. Em seguida, o senhor Ismael Angelo da Silva, externou sua gratidão e alegria por saber que a Assembleia Legislativa do Amapá continua acreditando e buscando fórmulas para auxiliar a juventude amapaense. Disse que a memória costuma ser entendida como um elemento de fundamentação da identidade cultural, tanto de instituições quanto dos próprios indivíduos. Por isso, a necessidade de preservação da história. Isso não significa se prender ao passado, mas guardar um vínculo com suas raízes. Aludiu que as ações sociais norteiam o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, desde sua fundação, há 55 anos, quando um grupo de empresários, educadores e profissionais liberais criaram uma organização não-governamental, filantrópica e de assistência social para facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Ressaltou que o CIEE nasceu com a vontade do empresariado e educadores paulistas de criar um mecanismo que propiciasse capacitar e inserir o jovem no mercado de trabalho, atendendo aos desafios que os novos tempos exigiam. Mencionou que estes empresários entendiam que para mudar os rumos de um País, era necessário começar pela educação e juventude. Lembrou que o empresário Mario Amato, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e um dos fundadores do CIEE, dizia que seria a juventude que poderia alterar hábitos e costumes, e por meio da educação, edificaria uma nova nação. Destacou que são 55 anos de uma história que beneficiou mais de 13 milhões de jovens brasileiros encaminhados às atividades laborais no âmbito de empresas e repartições públicas. Sendo que muitos deles hoje são profissionais renomados em seus ramos de atividades e fazem a diferença, contribuindo para o desenvolvimento do País.  Após, referiu que o Programa Aprendiz tem como objetivo fazer o caminho inverso, trazendo os adolescentes e jovens para dentro da realidade do mercado de trabalho, incluindo-os a Administração Pública. Alegou que no ano de 2018, o CIEE observou um grande avanço na captação dos jovens estudantes pela Administração Pública, prefeituras e governos de várias localidades do Brasil, nesse contexto, abrindo portas para esses aprendizes para o mercado de trabalho de forma digna e com todos os seus direitos garantidos, cumprimentando a fiel cota legal de aprendizes. Citou que as prefeituras de São Carlos, Sorocaba, Buritizal, Franca, Jardinópolis, Patrocínio Paulista e São Paulo já adotaram essa medida para os jovens. Afirmou que no Amapá, o Ministério Público atua em parceria com o CIEE há mais de 7 anos na inserção de jovens aprendizes em seu quadro para que ocorra o combate à evasão escolar, a miséria e consequentemente ampliando a perspectiva de futuro dos adolescentes e jovens amapaenses. Em questão de Ordem, a Deputada Cristina Almeida solicitou que registrasse sua presença no plenário e informou que vai dispor seu tempo regimental do Grande Expediente para que o Deputado Dr. Furlan continue apresentando a questão do Programa Aprendiz Legal, uma vez que também iria tratar do mesmo tema e que acredita ser de muita importância para a Sociedade. Em questão de Ordem, a Deputada Luciana Gurgel solicitou a Mesa Diretora que fosse registrado sua presença no plenário. Após, submetido ao plenário as solicitações, foram aprovadas em unanimidade. Em aparte, o Deputado Diogo Sênior parabenizou o Deputado Dr. Furlan pela iniciativa, ressaltando ser um assunto em que todos precisam dar uma atenção especial. Mencionou sua preocupação, porque teve a oportunidade de ser conselheiro do Município de Macapá e ao ler uma matéria informando a exploração do trabalho infantil, disse que o índice é muito grande entre a faixa etária de 10 a 17 anos, alegando ser necessário fazer uma ampla força para que os parlamentarem possam contribuir com a dignidade da juventude no Estado do Amapá. Mencionou que são jovens trabalhando na área da pesca, nas oficinas de carros, motos e bicicletas e vendendo amendoim nas ruas. Sendo que são jovens que possuem muito talento. Logo, disse que quando o Deputado Dr. Furlan traz a esta Casa de Leis esse assunto, com parceria nos outros Poderes, é de muita avalia. Concluiu afirmando ser muito importante a atenção nessa questão, pois o número de jovens que entraram no mundo das drogas é enorme, porque nunca tiveram uma oportunidade na vida. Colocou-se a total disposição no combate a essa situação. Em aparte, a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado Dr. Furlan por trazer a esta Casa de Leis os dados referentes a situação dos jovens no mercado de trabalho, sendo de extrema importância a busca por soluções. Mencionou que a juventude diferente do que pensam, ela não é o futuro do Brasil, mas sim o presente. Assim, disse ser necessário políticas públicas nesse exato momento, pois a taxa de 19,6% de desempregados acima de 14 anos é a maior taxa já registrada desde 2012, afirmando ser muito preocupante. Por outro lado, disse que enxerga a ineficiência de políticas públicas que venha mudar essa realidade, citando um exemplo, que foi a demissão em massa dos vigilantes no Estado do Amapá. Aludindo que o Estado é o único que está querendo extinguir a classe dos vigilantes. Então, vê-se que por um lado estão querendo debater a questão do desemprego e mão de obra do ser humano sendo substituída por equipamentos eletrônicos que não está suportando os devidos cuidados e segurança do Estado e principalmente dos bens públicos das escolas. Ressaltou que com a entrada do Senador Davi Alcolumbre no Congresso Nacional, esperasse que ocorra mudanças para o Estado do Amapá. Pois com o ex-presidente José Sarney não houve mudanças favoráveis ao Estado. Finalizou afirmando que está à total disposição para somar na situação apresentada. Retomando a palavra o Deputado Dr. Furlan parabenizou a explanação da Deputada Cristina Almeida e informou que o senhor Ismael possui um material de áudio visual que está à disposição para apresentação à esta Casa de Leis, sobre a Assembleia Legislativa de Rondônia, no que pese ao seu funcionamento dos trabalhos referentes ao assunto de Aprendiz Legal e todos os seus procedimentos, por ser de muita importância. Observou que no ano de 2018 a evasão escolar é realmente muito grande no Estado do Amapá, pois a Universidade Estadual – UEAP e Universidade Federal – UNIFAP apresentam 70%, criando um ônus pro Estado e para as famílias, porque os jovens saem muitas vezes dos interiores e quando chegam a capital não possuem local de moradia e condições de uso ao transporte. Finalizou acreditando que o programa jovem para inserção no mercado de trabalho através das empresas e administração pública é de extrema importância. Por conseguinte, ainda em tempo regimental, concedido pelo Deputado Dr. Furlan, a jovem Maria Beatriz, discursou afirmando que desde cedo sempre soube a importância do trabalho, trazendo responsabilidades e um objetivo de vida. Mencionou que sua experiência não foi diferente, pois nesses meses que está no programa de Aprendiz Legal cresceu muito. Concluiu recentemente o ensino médio e já está em busca da universidade, buscando sempre mais conhecimento. Declarou que muitos creem que trabalhar quando se é jovem pode trazer prejuízos à formação, mas a primeira coisa que aprendem quando são inseridos no programa de aprendizagem é sempre priorizar os estudos. Além de buscar entender como funciona o ambiente institucional e como podem fazer para se destacar na empresa e no programa. Finalizou dizendo que o CIEE está ajudando em sua formação através das capacitações e em espacial às suas instrutoras Gisele e Dayane. Por sua vez, o Deputado Jesus Pontes pediu para debater o tema de terras, agronegócios, produção, sempre nas sessões, pela importância, uma forma de desenvolvimento através dos meios de produção. Falou sobre desemprego, dados, faixa etária e empreendedorismo. Contou que era possível dobrar o PIB do Amapá. Disse que sobre as terras do Estado, não era o momento de procurar culpados, porque foi aceita há 30 anos a criação da área “sem terra” e através disso destacou problemas a exemplo de Laranjal do Jari que até para criar um cemitério precisava de anuência da Zamin. Informou que semana passada esteve em Brasília reunindo com Ministros que se colocaram a disposição para fazer uma força tarefa e resolver essa situação. Disse que preservar era uma condição “sine qua non” em qualquer lugar e que era necessário que esta Casa unisse forças em prol do Amapá, pois quem sofria era a sociedade. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que esse era um tema no qual vinha lutando e que era um sonho ver todos os dias o menor índice de desemprego. Contou que o agronegócio, a soja foi o que salvou o país em tempos de crises e que o Amapá tinha muitas potencialidades. Comentou que agora com o Senador Davi na Presidência do Congresso Nacional haveria possibilidade de avançar e que não adiantava ter 70% de área preservada se existem muitas mazelas por falta de oportunidade. Questionou como ficou a parceria com o Exército Brasileiro em relação às terras. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes disse que o Exército Brasileiro entraria no processo como executor, faria o georreferenciamento e que cabia ao Governo a parte de escritório. Contou que está fora uma decisão acertada do Governador Waldez Góes, que isso mostrava competência em resolver os problemas. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que todos sabiam das terras do Amapá e o que poderia utilizar para o agronegócio. Enfatizou que as terras eram do Amapá, que não se podia esperar mais 10, 15 anos para esse registro, que era necessário o licenciamento ambiental, questionando quantos investidores já foram embora por serem extorquidos.  Falou da imagem negativa do Estado ao redor do país, indagando o motivo de tanta burocracia para se fazer investimentos locais. Disse que era preciso criar o distrito industrial e que não deveria arrecadar imposto sem antes haver produção. Declarou da necessidade de debater esse tema todos os dias nesta Casa e sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar do Desenvolvimento do Amapá. Em aparte o Deputado Júnior Favacho elogiou o Deputado Jesus Pontes pelo tema e a fala do Deputado Max da AABB. Disse que o Amapá precisava encarar a realidade, agir de alguma forma, desburocratizar as licenças, exemplificando que Goiás existia uma Secretaria específica para os investidores, com relação de critérios e sem precisar passar por vários outros órgãos. Disse que não Amapá não se sabia onde buscar as informações, documentos necessários, uma padronização para esse setor. Falou de dados de investimentos do Amapá. Finalizou dizendo que era preciso resolver os problemas das terras do Amapá e somar os esforços de todos. Retomando a palavra o Deputado Jesus Pontes finalizou dizendo que esse era o principal tema de discussão independente de qualquer outro nesta Casa, pois quando se discutia saúde, segurança pública, educação, e outros assuntos, se passava pelo desenvolvimento econômico do Amapá, onde resolvendo esse problema se resolviam muitos outros. Corroborou com o Deputado Max da AABB para a criação da Frente Parlamentar ligada ao desenvolvimento econômico, dizendo que protocolaria Requerimento para essa iniciativa, além de um seminário para discutir esse tema, chamando os mais diversos órgãos para o debate. O Deputado Paulo Lemos disse que o seu tema não era sobre as terras do Estado, mas gostaria de deixar seu comentário. Falou que ficava muito animado quando o deputado Jesus Pontes apresentava o percentual da área do cerrado que era disponível era pouco, comparado com toda área do Estado. Disse que defendia a legalidade das propriedades do Amapá e que fosse destinada a produção agrícola, ou a qualquer outra produção que viesse trazer dividendo para o Estado e melhorar a vida da população, mas que não ouvia a falar que a culpa desse travamento era das pessoas que dirigiam os órgãos. Que a corrupção era o grande problema, pois toda semana acontecia uma operação da Polícia Federal. Que defendia a legalização das terras dentro da lei. Disse que conhecia muitas pessoas querendo investir na produção, porém havia produtores que iam além da área permitida e avançavam para mata, e isto não era certo e que as denúncias não eram vazias. Falou que havia projetos de leis, aprovados nesta Casa, que já estavam sendo questionados pelo Ministério Público Federal, via judicial, por ação direta de inconstitucionalidade. Disse que falaria especificamente sobre a sanção da lei nº 23291, no Estado de Minas Gerais, que disciplina e institui a política estadual de segurança de barragens. Que estaria protocolando nesta Casa, o mesmo projeto de lei aprovado em Minas Gerais, com as devidas adequações. Informou que este projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desde 2016, quando houve o rompimento da barragem na cidade de Mariana. Falou que esta Lei foi muito discutida e estudada, que viera de um projeto que se originou da Iniciativa Popular chamado “Mar de Lama Nunca Mais” e que também contou com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Falou que a Lei possuía algumas características importantes, mas também estabelecia punições para quem cometesse esses atos ilícitos e as sanções eram também financeiras, com valores altos e o recurso seria destinado ao Estado e às cidades atingidas. Falou que o projeto, de sua autoria, deveria seguir todo trâmite, para que pudesse ser amplamente discutido, pois o Amapá tinha suas particularidades, porém deveriam sim aprovar uma lei com os moldes da lei de Minas Gerais, pois as exigências aumentaram para as empresas e ele temia que essas empresas quisessem vir para o Estado e, portanto precisavam se antecipar para ter uma legislação nos mesmos moldes. Disse que defendia que as empresas de mineração viessem para o Estado, porém precisavam explorar com responsabilidade. Que salvo a Icomi, todos os outros projetos de mineração estavam deixando apenas buracos no Estado. Disse que a lei foi considera a melhor do Brasil, para este segmento, e trazia avanços inéditos. Disse que se fosse preciso realizariam uma audiência pública para discutir a Lei. Em aparte o Deputado Oliveira Santos parabenizou pelo tema abordado, haja vista, que o Estado tinha cerca de 35 barragens e existia uma que corria o mesmo risco, de se romper. Que se for presidente da Comissão do Meio Ambiente, iria realizar visitas a essas barragens, acompanhado de técnicos e profissionais da área. Disse que sua equipe protocolou um projeto relacionado a este tema e também já requereu uma audiência pública para discutir o tema das barragens no Estado. Disse que fora informado que se houver o rompimento da barragem em Pedra Branca, iria destruir todo o município e ainda atingiria o município de Ferreira Gomes, destruindo as três hidrelétricas. Em aparte o Deputado Júnior Favacho disse que o momento era propício para avaliação do projeto aprovado e pedir a ajuda do presidente do congresso, devido ter técnicos capacitados que pudessem colaborar com a legislação. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que a sugestão era boa e pediu para que quando houvesse a instalação da Comissão de Constituição e Justiça, que pudessem procurar os técnicos do Congresso Nacional. Disse que estaria assumindo a Ouvidoria da Casa, e já iniciara o processo de parceria com a ouvidoria do Senado. Finalizou dizendo que essa barragem que existia no Estado, era nos moldes das que se romperam em Brumadinho e Mariana, e a Lei sancionada em Minas Gerais, dava o prazo de três anos para a desativação. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Furlan falou de uma visita que recebeu do Conselho de Enfermagem - COREN, na última sexta-feira, no qual recebeu dois ofícios. De acordo com o Parlamentar, o primeiro ofício fora um pedido do COREN, além de outros Conselhos, solicitando assento no grupo técnico para levantamento de pessoal para o concurso da saúde 2019, visto que esses profissionais tinham conhecimento da demanda de vagas necessárias para a normatização de cada serviço. O outro documento, segundo o Deputado, era referente ao retorno da Gerência de Enfermagem que fora extinta, no entanto este era o maior grupo de um hospital. O Deputado Diogo Senior elogiou a iniciativa dos deputados Paulo Lemos e Oliveira Santos por apresentarem projetos semelhantes e disse que a intenção não era dificultar e sim organizar o sistema e isso fortaleceria o setor mineral e daria segurança para os municípios. Em seguida, reportou-se a fala do deputado Jesus Pontes, o qual abordou sobre o agronegócio. Informou que o agronegócio gerava 19 milhões de empregos e se fizessem uma grande força e trabalhassem por este setor, teriam oportunidades de avançar. Lamentou que os empresários não quisessem investir no Estado, segundo o deputado Max da AABB, dois empresários foram enganados aqui no Estado. Falou da importância da bancada federal para terem investimentos no Estado assim como fora para o Ceará. Posteriormente, falou do sonho da Hiandra, que gostaria de ser jogadora de futebol e atualmente recebeu um convite para fazer um teste em Portugal, no time do Benfica, e estava presente em plenário. Pediu o apoio dos parlamentares para ajudar a jovem. Explicou que o projeto de lei que ajudava atletas era destinado apenas para pessoas que moravam no Estado e como parlamentares, deveriam rever a matéria. Em aparte o deputado Dr. Furlan falou que teve a oportunidade de conhecer a Hiandra e que a Assembleia pudesse estudar uma forma de ajudar. E que os demais parlamentares também pudessem ajudar. Falou que todos os parlamentares receberam a cópia do projeto e que pudessem estar estudando a matéria. Retomando a palavra o deputado Diogo Senior parabenizou os parlamentares pelos temas aqui abordados. Em seguida, o Deputado Max da AABB pediu para o deputado Jesus Pontes pesquisar qual era o valor do PIB do Pará há 10 anos e quanto era atualmente, e comparar com o Amapá, na mesma data. O Deputado Jesus Pontes informou que há 10 anos o PIB no Pará, crescia no mínimo 7% ao ano. O Deputado Paulo Lemos iniciou dizendo que de forma individual o Deputado Diogo Sênior e Deputado Dr. Furlan, vai contribuir com a jovem Hiandra. Informou que uma oportunidade dessa não pode ser jogada fora. Informou que legalmente cabe a Mesa Diretora ver se existe algum procedimento legal que possa comprar a passagem para colaborar com o deslocamento dessa jovem. Mencionou que utiliza-se desse tempo regimental para dizer que protocolizou um requerimento na casa requerendo ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de Educação que façam um processo seletivo para introduzir professores nas instituições de ensino. Relatou que várias pessoas já o procuraram querendo saber se por indicação teria como encaixar alguém no sistema modular de ensino. Todavia, afirmou que não possui esse poder. Ressaltando que o certo é realizar de forma transparente o processo seletivo para selecionar esses profissionais nas escolas. Inseriu que na luta dessas pessoas para levar o ensino de qualidades aos interiores do Estado, vai marcar a audiência com a Secretaria Goreth. Em aparte o Deputado Diogo Sênior, afirmou conhecer muitos profissionais que estão preparados para levar o ensino de qualidade a todos os necessitados. Disse que tem pessoas que possuem o desejo de contribuir com a educação. Finalizou solicitando que seja feita uma comissão para que possam dar andamento a essa questão. Por sua vez, a Deputada Cristina Almeida falou da preocupação com o São José Esporte Clube, com a possibilidade de perda da área onde fica localizado o ginásio poliesportivo. Agradeceu as 17 assinaturas dos Deputados para uma manifestação a favor do Clube. Contou a história da agremiação que atravessou gerações, fundação, vitórias, mencionando que o Clube tinha origem do bairro do Laguinho e era um dos mais populares do Estado, onde passara grandes atletas e treinadores. Instigou para uma mobilização de todos com finalidade de resgatar o Clube que era tradicional e cultural do Amapá. Pediu apoio de seus pares para o Projeto de Lei Ordinária de sua autoria para declarar de utilidade pública o referido Clube. O Deputado Max da AABB voltou ao tema do Deputado Jesus Pontes. Falou que em suas caminhadas políticas constatou que a maior ruptura do Estado seria a falta de emprego, principalmente para o jovem, pois sem renda não se arrecadava, não teria como gerar emprego. Falou que vem conversando com os parlamentares federais para que tragam Emenda para o Estado que gerem emprego, pois do que adiantava fazer creche se os municípios não tinham condições de contratar professores. Falou que o Estado do Pará cresceu muito no setor de pesca e eles vinham pescar na costa do Amapá. Que o PIB do Pará era de R$130 bilhões, o que correspondia a 40% do PIB do Norte. Falou que uma empresa tentou se instalar no Amapá, mas pela dificuldade de liberação de licença ambiental, foi investir no Pará. Precisavam apresentar aqui os problemas e as soluções, e a solução seria emprego e renda e os municípios não iriam precisar de Emendas federais. Que o Amapá dependia 85% do recurso da União e isso colocava o Estado como um dos mais pobres da região. Falou que sem essa ajuda o Estado não conseguiria pagar a folha dos funcionários e outros encargos. Citou como exemplo a AMPREV, onde o governo devia mais de R$2 milhões para Instituição. Em aparte o deputado Jesus Pontes disse que teve conhecimento de haviam processos de judicialização, no setor de produção de grãos no Estado. Que defendia o que era legal, feito dentro da legalidade e que investigação não era processo transitado julgado. Que se fazessem a defesa daqueles que injustiçado fossem. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às doze horas e um minuto, do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dezenove.