Ata da 07ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove.

                        Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos, no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, situado na Avenida FAB, nesta cidade, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com a Deputada Edna Auzier solicitando que a leitura da Ata da 06ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 06ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio; Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/19-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Professora Aldiléia Lira Góes e dá outras providências; Requerimento nº 0078/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a revitalização da quadra da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0077/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma, ampliação e construção de 480 metros de Ponte em Concreto Armado que dá acesso a Travessa L 13, no Bairro do Provedor I, no Município de Santana; Indicação nº 0070/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos de Santana, que execute serviços de limpeza com retirada de entulhos no entorno da Escola Municipal de Ensino Básico Maria Ilnah de Sousa, no Bairro Provedor I;  Indicação nº 0071/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos de Santana, que execute serviços de limpeza da travessa Estélio de Oliveira, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0072/19-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos de Santana, que seja efetuado o serviço de limpeza (capina), com retirada de entulhos, nas dependências do Estádio Antônio Vilela (VILELÃO); Indicação nº 0073/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize serviços de iluminação pública da Rua Sandoval de Almeida Sandim, localizada no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0074/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que realize serviços de iluminação pública da Rua Nova República, localizada no Bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0075/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SEMOB, que realize serviços de limpeza, terraplanagem e asfaltamento na Rua Sandoval de Almeida Sandim, localizada no Bairro Jardim Felicidade. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 003/2019-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 19 a 21 de fevereiro de 2019, em virtude de compromissos atinente à questões partidárias; Ofício nº 0049/2019-CA, do Gabinete do Governador, encaminhando resposta ao Requerimento nº 2889/17, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0069/2019/CA, do Gabinete do Governador, encaminhando resposta ao Requerimento nº 2996/17-AL, de autoria da Deputada Marília Góes; Memorando nº 011/2019-GAB, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2019, por motivos de atividades parlamentares no Senado Federal. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Dr. Victor estava ausente. O Deputado Dr. Negrão solicitou a deliberação do Plenário que o Comandante da Polícia Militar do Estado do Amapá, Coronel Rodolfo Ferreira Júnior, falasse sobre o aniversário de 75 anos da corporação, bem como avanços e o que a PM vinha fazendo sobre a segurança do Estado. A Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Comandante da PMAP, Coronel Rodolfo Ferreira Júnior que saudou os presentes, agradecendo aos Deputados não somente pelo dia de hoje, mas por todo apoio, consideração e respeito pela PMAP. Disse que tudo começou em 17.02.1944 e chamou atenção especial para a Tropa que estava na Casa, dizendo que os componentes deixaram um legado e construíram uma instituição que hoje era forte e consolidada. Leu um breve histórico da PMAP sobre criação, no então Território do Amapá, Plano de Organização, Comissão de Estudo para a mudança da data do aniversário, entre outros dados. Disse ainda que esse estudo fora feito por historiadores que chegaram a conclusão que era necessário o reconhecimento de todos aqueles que fizeram a segurança pública acontecer desde 1944, com a primeira ação efetiva. Em aparte a Presidente Deputada Telma Gurgel parabenizou a Corporação e disse que todos eram importantes. Em aparte o Deputado Dr. Negrão agradeceu ao Comandante e aos Guardas Territoriais que estavam presentes na Sessão. Disse que era preciso valorizar a Guarda Territorial, pois era o resgate da história do Estado, mostrando as dificuldades enfrentadas no passado para se ter hoje uma entidade grande como a PMAP. Parabenizou pela mudança de data de aniversário e disse que a instituição poderia contar sempre com esta Casa. Finalizou questionando sobre os planos da PMAP para 2019 em relação à segurança pública, visto que os índices de criminalidade diminuíram graças ao empenho e trabalho intensivo e ostensivo da PMAP. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou o Deputado Dr. Negrão pelo tema, trazendo o Comandante da PMAP a esta Casa, saudando o Inspetor Ozias em nome de todos os presentes. Disse que era uma comemoração importante e que fez parte desta história. Contou que foi da 1ª turma da Polícia Militar Feminina no ano de 1989 e em 2019 completaria 30 anos do ingresso da mulher na corporação. Disse que hoje o efetivo era de quase 700 mulheres, o que representava 20% da instituição, que avançou bastante, mas que precisava avançar ainda mais, pois era importante não deixar de tratar a questão de gênero, para haver um equilíbrio da participação das mulheres nesse contexto. Contou que em 1996 havia a Companhia de Policiamento Feminino, mas fora extinta e unificou tudo. Retomando a palavra o Coronel Rodolfo disse que se lembrava da Deputada Cristina Almeida, que naquela época quando os homens estavam “em forma” eles eram proibidos de olhar para o lado e para as policiais femininas. Contou ainda que naquela época eram previstos dois quadros: masculino e feminino. Disse que isso limitou muito as mulheres, onde só previa o posto de até Capitão para elas. Esclareceu que a melhor forma de rever isso foi reconhecendo a importância da mulher dentro da corporação, com a mudança dos quadros, podendo alcançar a patente mais alta e hoje a Policial Militar Feminina poderia assumir qualquer função e tem os mesmos direitos do homem dentro da instituição. Sobre o comentário do Deputado Dr. Negrão disse que a PMAP nunca teve um cenário tão bom quanto hoje, logístico, estrutural, capacitações e que a PMAP estava entre as melhores polícias do Brasil, enfatizando que eram raros e baixos os índices de problemas de desonestidade e desvio de conduta por parte dos policiais. Informou que a partir desse ano era muito maior a integração com as forças de segurança do Estado do Amapá, com trabalho em conjunto facilitando o combate a criminalidade, com coleta de dados e que o que se esperava era avanço e reconhecimento aos homens que estavam na galeria da Sessão de hoje. A Presidente Deputada Telma Gurgel registrou a presença de convidados nesta Sessão. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone parabenizou os policiais da Polícia Militar que combatem o crime organizado presente no Estado do Amapá. Disse que o trabalho está sendo desempenhado de forma maravilhosa, alcançando e levando segurança na organização das escolas, em que a Polícia Militar junto com a Polícia Municipal estão exercendo seus serviços com destreza. Concluiu ressaltando que a Polícia é necessária para o Estado do Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Paulo Lemos (justificada) e as Deputadas: Luciana Gurgel (justificada), Marilia Góes (justificada) e Telma Nery. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum para a Ordem do Dia, constatada a falta de quórum a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, às dez horas e quatorze minutos, do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove.