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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

5ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 19/02/2019 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0014/19-AL Deputado DR. Furlan Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0015/19-AL Deputado DR. Furlan Dispõe sobre a docência em Educação Física, na educação infantil no ensino fundamental e médio, em escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0016/19-AL Deputado DR. Furlan Dispõe sobre a inclusão, nos editais de licitação para compra ou locação de viaturas das policias civil e militar, de especificação de blindagem nos vidros laterais, traseiros, para - brisa e áreas vulneráveis dos veículos, na forma que menciona.
4 Projeto de Lei Ordinária 0017/19-AL Deputado DR. Furlan Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica no Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0018/19-AL Deputado DR. Furlan Dispõe sobre a colocação de cartaz nas Delegacias de Polícia do Estado do Amapá que informe os direitos do advogado no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais.
6 Projeto de Lei Ordinária 0019/19-AL Deputado Dr. Negrão Institui no Estado do Amapá, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0020/19-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombo travessias em rodovias, estradas e vicinais e dá outras providências.
8 Projeto de Decreto Legislativo 0003/19-AL Deputado Dr. Furlan Concede o Titulo de Mérito Legislativo em Educação para o Zootecnista JOÃO MARIA DO AMARAL JÚNIOR e dá outras providências.
9 Projeto de Decreto Legislativo 0006/19-AL Deputado DR. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Diretor Geral do Campus Porto Grande LUTEMBERG FRANCISCO DE ANDRADE SANTANA e dá outras providências.
10 Projeto de Decreto Legislativo 0009/19-AL Deputado DR. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o Zootecnista DIEGO PAGUNG AMBROSINI e dá outras providências.
11 Projeto de Decreto Legislativo 0010/19-AL Deputado DR. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação ao Chefe do Departamento de Ensino de Porto Grande BRENO HENRIQUE PEDROSA ARAÚJO e dá outras providências.
12 Projeto de Decreto Legislativo 0012/19-AL Deputado DR. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para a Pedagoga/PROEN, Membro da Comissão JOVELINA BARROS DOS SANTOS e dá outras providências.
13 Projeto de Decreto Legislativo 0013/19-AL Deputado Dr. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o VETERINÁRIO LUIZ ALBERTO SABIONI e dá outras providências.
14 Projeto de Decreto Legislativo 0014/19-AL Deputado DR. Furlan Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação para o Pró-Reitor de Ensino do IFAP ROMARO ANTONIO SILVA e dá outras providências.
15 Moção 0006/19-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplausos aos Agentes e Educadores Penitenciários da Turma de 2003.
16 Requerimento 0048/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, o asfaltamento do perímetro do entroncamento conhecido como "PAULO" da curva da rodovia AP 70 e acesso a sede do Município de Itaubal;
17 Requerimento 0049/19-AL Deputado Jesus Pontes requer à CEA, informações referente ao programa de eletrificação rural (LUZ PARA TODOS) em relação a todas as áreas de abrangência do referido programa, especialmente Distrito do Carnot, Lourenço-Calçoene e Assentamento PAE Maracá-Mazagão;
18 Requerimento 0050/19-AL Deputado Jaime Perez requer a SEINF, construção de Uma Praça no Conjunto Barcelos, Bairro Jardim Marco Zero;
19 Requerimento 0051/19-AL Deputado Jaime Perez requer àSEINF, a reforma da Arena na rua Amadeu Senna, Bairro Universidade;
20 Requerimento 0052/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF, construção de uma praça no Conjunto Habitacional Macapaba I e II;
21 Requerimento 0053/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF, a revitalização da Arena na Av. Vereador José Tupinambá, próximo a Escola Deuzuite Cavalcante, Bairro Perpetuo Socorro;
22 Requerimento 0054/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, a construção de um ponto de apoio no Conjunto Habitacional Barcelos, Bairro Jardim Marco Zero;
23 Requerimento 0055/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, a desobstrução da rede esgoto no Conjunto Habitacional Macapaba I e II;
24 Requerimento 0056/19-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, expansão da tubulação de água para Invasão do Zeca Diabo próximo a Avenida Equatorial, Bairro Araxá;
25 Requerimento 0057/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a possibilidade de contratação de funcionários na área administrativa e saúde, para melhor atender ao público no Hospital de Clinica Alberto Lima - HCAL;
26 Requerimento 0058/19-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a compra emergencial de medicamentos contínuos para Portadores de Lúpus, no Estado do Amapá;
27 Requerimento 0059/19-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Governador do Estado, através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, informações sobre a falta de água potável no Município de Santana;
28 Requerimento 0060/19-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Governador do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN a sinalização horizontal e vertical na rodovia Duca Serra (AP-020), entre os Municípios de Macapá e Santana.
29 Requerimento 0061/19-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado , a instalação da Casa de Apoio ao Estudante, no Município de Macapá.
30 Requerimento 0062/19-AL Deputada Edna Auzier requer à Secretaria de Estado da Educação -SEED, a instalação da Casa de Apoio ao Estudante, no Município de Macapá.
31 Requerimento 0063/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA,que autorize o setor competente a realizar aquisição de um aparelho de Mamografia para o hospital de Clinicas Alberto Lima- HCA;
32 Requerimento 0064/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEJUSP, a instalação da Delegacia Especializada em Acidentes de Transito no Município de Laranjal do Jari;
33 Requerimento 0065/19-AL Deputada Telma Gurgel requer a SEINF, que viabilize estudos técnicos para a construção da ponte sobre o Rio Amazonas entre o Município de Santana e o Distrito da Ilha de Santana;
34 Requerimento 0066/19-AL Deputada Telma Gurgel requer a SEINF, a construção de um auditório multiuso com acesso a portadores de necessidades especiais, com capacidade para 400 pessoas na Escola Estadual Rodoval Borges, no Município de Santana;
35 Indicação 0043/19-AL Deputado Charly Jhone indica à Mesa Diretora que seja enviado a Marinha do Brasil, que coloque a sinalização na área que aconteceu o acidente com a balsa flutuante de responsabilidade das empresas Anglo American e Zamin Ferrous, no Município de Santana;
36 Indicação 0044/19-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus nos pontos de parada na Av. Álvaro Carvalho, entre a Rua João de Deus e Mª da Silva Xavier, Bairro Novo Horizonte;
37 Indicação 0045/19-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus nos pontos de paradas na Av. Alameda Marabaixo próximo ao Horto Municipal, no Bairro Novo Horizonte;
38 Indicação 0046/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOP, terraplanagem e capa selante da Av. Anauerapucú no Bairro Igarapé da Fortaleza, município de Santana;
39 Indicação 0047/19-AL Deputado Jaime Perez indica ao SEMOB, manutenção da passarela localizado na Rua Inspetor Antônio Amorim, no Bairro Zerão;
40 Indicação 0048/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, manutenção da Ponte da Av. Manoel de Souza, no Bairro Universidade;
41 Indicação 0049/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, serviços de tapa buracos da Av. Carlos Almeida de Souza próximo ao Horto Municipal, no Bairro Novo Horizonte;
42 Indicação 0050/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, serviços de tapa buracos da 9ª Avenida do Bairro Araxá, próximo as Escolas Francisco das Chagas e Maria José Ferreira;
43 Indicação 0051/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Av. Antonio Carlos Reis, área de ponte, no Bairro Jardim Felicidade I.
44 Indicação 0052/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Av. Alameda Marabaixo, próximo ao Horto Municipal, no Bairro Novo Horizonte.
45 Indicação 0053/19-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOP, terraplenagem e capa selante da Av. Brasília no Bairro Nova Brasília, município de Santana;
46 Indicação 0054/19-AL Deputado Jaime Perez Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Sergio Arruda, no Bairro São Lázaro.
47 Indicação 0055/19-AL Deputada Telma Gurgel indica a SEMOP, reforma, ampliação e construção de 370 metros de Ponte em Concreto Armado que da acesso a Travessa L 16 no Bairro Provedor I, no município de Santana;
48 Indicação 0056/19-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEMOP, Serviço de limpeza das ruas e avenidas do Bairro Parque das Laranjeiras, município de Santana;
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0003/19-GEA Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 0949 de 23 de Dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento de Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos e carreiras e salários dos professores da Educação do Poder Executivo Estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Paulo Lemos Parecer nº 0001/19-GAB-DEP Situação:
2 Moção 0004/19-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplausos ao Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0005/19-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplausos a Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0031/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0032/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, reforma na Delegacia do Município de Ferreira Gomes; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0033/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município de Ferreira Gomes; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0034/19-AL Deputada Telma Gurgel requer ao SIAC Super Fácil, a implantação de um box de expedição da carteira de trabalho no sistema SIAC/Super Fácil no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0035/19-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA que regularize o sistema de distribuição de água bruta que atende toda a cidade de Macapá; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0036/19-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, a ampliação da Rede de abastecimento de água para atender os Bairros Samauma e Malvinas no Município de Laranjal do Jari; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0037/19-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, que regularize o Elevatório de Água tratada nos subsistemas de distribuição Central, Buritizal e Felicidade; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0038/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à CEA, estudo de viabilidade para mudar o sistema de energia urbana para energia rural, da localidade do KM 09 na zona oeste de Macapá, nos moldes que foi feito no mini polo de Fazendinha; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0039/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEJUSP, que crie a Delegacia das Mulheres no Município de Oiapoque; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0040/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que esclareça a essa Casa de Leis o motivo que ainda não foi concluído a reforma do Hospital da Criança - PAI. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0041/19-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, que esclareça a essa casa de leis o motivo que ainda não foi concluída a reforma do Hospital da Criança - Pai; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0044/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, revitalização do complexo esportivo Jorge Espíndola Dantas, no Município de Santana; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0045/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF a implantação do piso sintético, revitalização e adequações para pessoas ortadoras de necessidades especiais para o Ginásio Poliesportivo de Santana; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0046/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SESA a reativação do Hemocentro, no Município de Santana; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0047/19-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP a conclusão de 5 quilômetros da obra de pavimentação do Polo Hortifrutigranjeiro e CD Rural; Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente