O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 98ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e onze.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelos Deputados Moisés Souza, Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Keka Cantuária, Charles Marques e a Deputada Sandra Ohana. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 1682/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, providências para desobstruir uma boca de lobo, na Rua Hildemar Maia esquina com a Avenida Ataíde Teive, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1683/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais na Escola Estadual Edgar Lino, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1684/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, agilizar a construção da Escola Estadual Augusto dos Anjos, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1685/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça em frente Hospital da Unimed, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1686/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada e a normalização do fornecimento do produto, no Bairro Samaúma, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1687/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF, reforma das Passarelas nas Travessas 25 e 26, no Bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1688/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado, informações acerca do repasse das emendas parlamentares que foram destinadas para o ano de 2010 ao IJOMA; Requerimento nº 1689/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a manutenção do Ramal da Agrovila do Cujobim, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 1690/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a manutenção da iluminação na Praça, localizada no perímetro entre as Avenidas Tia Anita e Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0951/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida José Antônio Siqueira, entre as Ruas General Rondon e Odilardo Silva, no Bairro do Laguinho; Indicação nº 0952/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Caubi Sérgio Melo, no Bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 0953/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a instalar paradas de ônibus, bem como colocar sinalizações verticais e horizontais, no Bairro Renascer; Indicação nº 0954/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a instalar paradas de ônibus, no Bairro Liberdade; Indicação nº 0955/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de reposição asfáltica na Avenida Maria Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0956/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, recapeamento asfáltico na Avenida Walter Lopes da Cruz, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0957/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito do Município de Santana que proceda o recapeamento asfáltico na Avenida C de Albuquerque, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0958/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, que proceda o recapeamento asfáltico na Avenida Stélio de Oliveira, Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0959/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, que proceda o recapeamento asfáltico na Avenida Antônio Nunes, Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0960/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, recapeamento asfáltico na Avenida Gomes Freire de Andrade, Bairro Remédios; Indicação nº 0961/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, recapeamento asfáltico na Avenida Ângelo Moraes, Bairro Remédios; Indicação nº 0962/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Município de Santana, recapeamento asfáltico na Avenida Bento Maciel Parente, Bairro Remédios; Indicação nº 0963/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá, através da EMTU, a construção de um abrigo para passageiros de ônibus na Rua Claudomiro de Moraes entre a Avenida José Gonçalves Picanço no Bairro Congós. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes o Deputado Agnaldo Balieiro e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Em seguida, o Deputado Edinho Duarte - Primeiro Secretário da Mesa Diretora, fez a Leitura da Notificação à Deputada Cristina Almeida, para que apresente no prazo de 10 dias, defesa prévia quanto a denúncia apresentada pela Deputada Roseli Matos. após a leitura da Notificação, a Deputada Cristina Almeida falou que estaria apresentando sua defesa no prazo estipulado; falou ainda que teria dado entrada a um Projeto de Resolução solicitando diminuição no repasse da verba indenizatória para os Gabinetes dos deputados. Com a palavra o Deputado Dalto Martins solicitou que fosse disponibilizado aos gabinetes dos Deputados cópia da denúncia formulada pela Deputada Roseli Matos contra a Deputada Cristina Almeida. Em Questão de Ordem a Deputada Marília Góes, solicitou voto de pesar à Deputada Federal Dalva Figueiredo, pelo falecimento de sua genitora. Logo após, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0199/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários de Estado, ordenadores de despesas, Diretores de Empresas Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0296/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes o Deputado Agnaldo Balieiro e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0212/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Solidária das Acácias do Amapá – ASAAP, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0297/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Dalto Martins, que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Projeto de Lei Ordinária nº 0215/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde do Amapá – CES/AP. Foi lido o Parecer nº 0298/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques, que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Zezé Nunes e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Moção nº 0028/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, moção de aplausos à Juíza da 4ª Vara do Trabalho, Doutora Flávia Joseana Kuroga, pelo valoroso, corajoso e satisfatório trabalho; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Zezé Nunes e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Moção nº 0029/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, moção de aplausos ao Sargento da Polícia Militar Nataniel Coelho Campos e ao Cabo Raimundo de Almeida Barreto; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Zezé Nunes e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1556/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias da Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1557/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos buritis; Requerimento nº 1558/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias nos postes da Avenida Hamilton Silva e Francisca Praxedes de Mendonça e a Rodovia JK, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1559/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Caesa, serviço de implantação de rede de Água na Passarela José Mauro do Nascimento e adjacentes, no bairro do Muca; Requerimento nº 1560/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da Polícia Militar-AP, que implante um Posto de Polícia nas imediações do Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 1561/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, a reativação da Feira de Exposição Agropecuária do Município de Amapá; Requerimento nº 1562/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Educação, serviço de transporte Escolar oferecido aos estudantes do Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1563/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do serviço de asfaltamento na Avenida dos Goitacazes, bairro Buritizal; Requerimento nº 1564/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação Pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1565/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao governador do Estado através da CAESA, que viabilize o fornecimento de Água aos Moradores do Bairro São José; Requerimento nº 1566/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a colocar iluminação Pública no Bairro São José; Requerimento nº 1567/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Presidente da CEA, iluminação Pública no Ramal do Alemão, bairro Vale Verde; Requerimento nº 1568/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um CIOSP no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 1569/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma no prédio do Rurap, na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1570/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de "Casa de Apoio aos Agricultores" na Localidade de Itaboca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1571/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o reparo do Ramal "Boca do Braço", na Comunidade do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1572/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, que seja disponibilizado uma área para construção de casas e/ou conjuntos habitacionais através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONACI para os servidores da Segurança Pública; Requerimento nº 1573/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, que sejam doados lotes de terras à Associação dos Servidores Militares; Requerimento nº 1574/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um Poste de alta tensão, na BR 156, em frente a Eldorado Veículo; Requerimento nº 1575/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, celeridade no Projeto de Construção do Muro de Arrimo do Bairro Araxá, no bairro do Aturiá; Requerimento nº 1576/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao DETRAN, a instalação de Semáforo e Sinalização no entrocamento da Rodovia Duca Serra e Km 09, na entrada de acesso aos Bairros Marabaixo e Goiabal; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Zezé Nunes e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. No segundo bloco foram deliberados: Requerimento nº 1577/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer seja realizada Audiência Pública para debater sobre a indicação nº 0841/2011-AL; Requerimento nº 1578/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a construção de um restaurante Universitário na Universidade Estadual do Amapá – UEAP; Requerimento nº 1579/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através do DETRAN, providencie um semáforo na Avenida Tancredo Neves com a Rua Emílio Médici, no Bairro do Agreste, em frente ao Hospital do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1580/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma na passarela da Avenida Fortunato Perez, Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1581/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, o fornecimento de água tratada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1582/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, fornecimento de água tratada para o Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1583/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1584/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Matapi, no Igarapé da Fortaleza, Município de Santana; Requerimento nº 1585/11-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 1586/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Padre Vitório Galiane, no Município de Santana; Requerimento nº 1587/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado, a criação de um serviço especializado no atendimento à pacientes hematológicos, na forma de internação hospitalar e atendimento de emergência no HEMOAP; Requerimento nº 1588/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Publica - SEJUSP, a aquisição de equipamentos apropriados para a confecção de Retrato Falado no Departamento da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1589/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, o retorno da escala de plantão dos Papiloscopistas realizados no Departamento da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1590/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da PRODAP, providências com relação às constantes interrupções do sistema on line, que é utilizado pelo Departamento de Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1591/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação de Polos Papiloscópicos da Polícia Técnico Científica nos 12 Municípios que ainda não possuem; Requerimento nº 1592/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a expansão do Laboratório Papiloscópico, especificamente na sala onde são guardadas as evidências, no Departamento de Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1593/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a digitalização dos arquivos de prontuários do Departamento Papiloscópico da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1594/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a promoção junto ao SENASP de Cursos de Aperfeiçoamento Papiloscópico para os profissionais que ministram seus trabalhos no Departamento de Papiloscopia da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1595/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de uma viatura equipada para o Departamento Papiloscópico da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1596/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de material Técnico adequado para coleta de impressão digital para o laboratório Papiloscópico no Departamento de Polícia Técnico Científica; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. No terceiro bloco foram deliberados: Requerimento nº 1597/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, seja implementado um plano de revitalização no local onde antes funcionava o Centro Comercial, na Orla da cidade no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1598/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, o aumento do número de Leitos e o Conserto e manutenção da Central de Ar no Hospital Mãe Luzia; Requerimento nº 1599/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Diretor do DETRAN, a instalação de um semáforo e a respectiva sinalização junto a via de acesso ao Centro de Ensino Superior (CEAP), na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1600/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja feito um planejamento de Ação Comunitária, com intuito de atender aos usuários da Rede Pública de Saúde nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupati, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1601/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja resolvido o problema da falta de pagamento dos barqueiros que atendem aos alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1602/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja resolvido o problema da falta de Professores que atendem os alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1603/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feita a reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, no Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1604/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, a manutenção da rede de abastecimento de água nas vias do Bairro Zerão; Requerimento nº 1605/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer a Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, a instalação de Polos da Universidade em todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 1606/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário de Estado dos Transportes - SETRAP, que proceda a sinalização horizontal na Rodovia Duca Serra em frente ao IAPEN; Requerimento nº 1607/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de sinalização na estrada do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156; Requerimento nº 1608/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1609/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja feito o planejamento de uma Ação Comunitária para atender aos usuários da Rede Pública de Saúde, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1610/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, limpeza nas margens da estrada do Km 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156 e a implantação de ciclovia na estrada; Requerimento nº 1530/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, a aquisição de cadeiras de rodas e macas para o Hospital de Especialidades Doutor Alberto Lima; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Voto de Pesar , de autoria da Deputada Marília Góes, aos familiares da Senhora Maria de Souza Lobato, pelo falecimento da genitora da Deputada Federal Dalva Figueiredo, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2011; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Moisés Souza, aos familiares do Senhor José Augusto Sampaio Cantuária, irmão do Deputado Keka Cantuária, pelo falecimento do Senhor José Augusto Sampaio Cantuária, ocorrido no dia 06 de dezembro de 2011; o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Edinho Duarte, Isaac Alcolumbre, Manoel Brasil, Michel JK, Moisés Souza e as Deputadas Mira Rocha e Telma Gurgel. Passando-se ao Grande Expediente não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dalto Martins informou que o serviço de tomografia no Pronto Socorro estava paralisado há sete meses, por falta de pagamento. Disse que o aparelho estava lacrado no Pronto Socorro e havia funcionários e técnicos disponíveis para realizarem os exames de tomografia, entretanto faltava empenho por parte do Secretário de Estado da Saúde para fazer o pagamento à empresa, para que o serviços de tomografia fossem disponibilizados à população. Com a palavra o Deputado Ocivaldo Gato falou que estava preoucupado com a saúde no Estado. Enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho de Saúde do Estado. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que todas as medidas necessárias para que houvesse mudança dentro da área da saúde estavam sendo tomadas. Informou que o Governo do Estado teria assinado termo de compromisso do Estado para com a rede de urgencia e emergencia do Estado, como uma das ações tomadas para amenizar os problemas na área da saúde. Com a palavra o Deputado Júnior Favacho parabenizou a Polícia Técnica por conta de, em pouco tempo, ter concluído os exames de identificação das vítimas de um acidente ocorrido na BR 156, que teve como agravante o incendio dos dois veículos, envolvidos no acidente. Disse que durante sua visita ao Pronto Socorro, por conta do acidente, médicos plantonistas informaram que estavam sem as condições materiais, necessárias para realizarem os procedimentos cirúrgicos. Com a palavra a Deputada Roseli Matos informou que durante a manhã do dia de hoje, estaria ocorrendo o II Encontro da Educação Modular, entretanto, o Governador do Estado não teria comparecido, tampouco mandado representante, segundo a Deputada, esta atitude representava descaso do governo em relação ao ensino modular. Informou que durante suas viagens ao interior do Estado teria sido abordada por professores do Ensino Modular, questionando sobre a veracidade do governo em acabar com o ensino modular. Disse que não concordava com o fim da Educação Modular. Falou que a categoria dos professores teria sido bem prejudicada no ano de 2011. No seu entendimento o Governo estaria assassinando a educação. Finalizando sua fala, a Deputada Roseli Matos, questionou sobre os famigerados lap tops, promessa de campanha do governador. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão.
