O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 96ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e onze.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e oito minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza, Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0212/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Solidária das Acácias do Amapá - ASAAP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0213/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que institui o Programa de Regionalização da merenda Escolar-Preme, no Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 1656/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas no Bairro Vale Verde, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 1657/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Piçarreira, no Município de Santana; Requerimento nº 1658/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a instalação de uma rede de abastecimento de água na Comunidade de Matapí Mirim, Município de Santana; Requerimento nº 1659/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, sejam executadas rondas periódicas nos Bairros Jardim Felicidade I e II; Requerimento nº 1660/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar que disponibilize uma viatura policial para a Ilha de Santana; Requerimento nº 1661/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, destine uma viatura para o Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1662/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Secretário de Estado da Educação que estude a possibilidade de parceria com o estabelecimento de ensino Daniele Miterrand, para realização de cursos de idiomas grátis para professores da rede de ensino público, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1663/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública, no Conjunto Residencial Boné Azul; Requerimento nº 1664/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através do Comandante Geral da Polícia Militar, que designe rondas noturnas periódicas, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1665/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Santa Maria com Avenida Pedro Américo, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1666/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação, entre as Avenidas Padre Júlio e 13 de Setembro, no Bairro Nova Esperança; Indicação nº 0916/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Prefeito de Santana, que proceda ao recapeamento asfáltico na Travessa Souza Fundão, no Bairro Remédios; Indicação nº 0917/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá, reforma no Centro Comunitário do Bairro Açaí, Zona Norte de Macapá; Indicação nº 0918/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de asfaltamento na Avenida Carlos Gomes, entre as Ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0919/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na 18ª Avenida no Bairro do Congós; Indicação nº 0920/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza na Rua Maceió, no Bairro Infraero II; Indicação nº 0921/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Prefeito de Santana, serviço de asfaltamento na Rua Garrastazu Médice no trecho entre a Avenida Princesa Izabel e a Avenida Coelho Neto, no Bairro Paraíso; Indicação nº 0922/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de drenagem na extensão da Rua Brigadeiro Hélio Costa, com a Avenida Marechal Gomes, no Bairro Infraero I; Indicação nº 0923/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e capina da Rua Brigadeiro Farias Lima, no Bairro Infraero I; Indicação nº 0924/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a instalação de paradas de ônibus nas Avenidas e Ruas, no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0925/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco e limpeza na Avenida Caramuru, no Bairro Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 031/2011, do Gabinete da Deputada Sandra Ohana, justificando ausência da Deputada Sandra Ohana nas Sessões Ordinárias dos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2011; Ofício nº 2911/2011-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 0888/2011-SELEG-AL, referente ao Requerimento n.º 0810/11-AL; Ofício nº 2931/2011-SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício nº 1121/11-SELEG-AL, referente aos requerimentos nº 1047/11-AL e 1048/11-AL; Ofício nº 520/2011-PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, solicitando a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao exercício financeiro de 2009; Ofício nº S/N, do Gabinete do Deputado Junior Favacho, justificando a ausência do Deputado Júnior Favacho nas Sessões Ordinárias dos dias 05 e 06 de novembro de 2011. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e as Deputadas Cristina Almeida e Sandra Ohana. Em Questão de Ordem o Deputado Dalto Martins informou o falecimento do Doutor Leonai Garcia, médico e radialista, e solicitou Votos de Congratulações a seus familiares. Comunicou ainda o falecimento da Secretária de Estado da Comunicação, ocorrido no dia 04 de dezembro. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0030/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, moção de aplausos a atleta Belissa Lisboa, Mesatenista Campeã Brasileira das Olimpíadas Escolares 2010, na categoria 12 a 14 anos; a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e as Deputadas Cristina Almeida e Sandra Ohana. Após a votação da matéria foi registrada a presença da Deputada Cristina Almeida no plenário. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1190/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado que contrate professores para a Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1382/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado a construção de Passarela Amazonas, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1386/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que verifique a iluminação pública na Rua Emílio Médici, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1387/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão da Praça do Bairro do Muca; Requerimento nº 1388/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do Centro de Convivência no Bairro do Muca; Requerimento nº 1389/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEED, a fazer uma visita in loco na Escola Estadual Professora Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão; Requerimento nº 1390/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, sejam tomadas providências no sentido de normalizar o fornecimento de água dos moradores do Bairro do Muca; Requerimento nº 1392/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer que seja implantada nesta Casa Legiferante uma Biblioteca Legislativa Pública destinada a atender toda a sociedade estudantil amapaense e cidadãos interessados; Requerimento nº 1393/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Secretário de Transporte, asfaltamento da Avenida Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade, entrada do Conjunto da Embrapa; Requerimento nº 1394/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública na Avenida 25 de dezembro no Bairro Cidade Nova II; Requerimento nº 1395/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no fornecimento de água aos Moradores do Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1396/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, recuperação da iluminação pública na Rua Leopoldo Queiroz Teixeira no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1397/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição dos postes de madeira para postes de concreto, no Bairro do Brasil Novo II; Requerimento nº 1398/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da CESA, revitalização da caixa d’água do Conjunto Residencial Cabralzinho; Requerimento nº 1399/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, limpeza das laterais da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1400/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma total da passarela da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1401/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma da parte elétrica e hidráulica da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1402/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da CEA, providenciar a iluminação pública da Rua A-3 no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1403/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Governado do Estado, um meio de transporte para facilitar a locomoção das crianças e demais pessoas atendidas pela APAE do Município de Vitória do Jari; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e a Deputada Sandra Ohana. No segundo bloco foram deliberados: Requerimento nº 1404/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado, a implantação de um Posto Policial no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1405/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do Bairro do Pantanal; Requerimento nº 1406/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEED, a normalizar a falta de professores e de merenda na Escola Estadual General Azevedo Costa, no Bairro do Laguinho; Requerimento nº 1407/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a recuperação da iluminação pública na Avenida Stefan Houat, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1408/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da CEA, reparos na iluminação dos postes localizados na área interna da Escola Estadual Professor Antonio Ferreira Lima Neto, no Bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 1409/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, reparo do ramal de acesso Igarapé Anjical, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 1410/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na área da Escola Estadual Professora Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1411/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, reforma da ponte de madeira sobre o Igarapé Anjical, na Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 1412/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SESA, aquisição de aparelho de raio-x e de ultra-sonografia para a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 1413/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura, reforma da Passarela Santa Izabel no Birro Prainha, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1414/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Educação seja implantado o Sistema de Educação à distância pelo Rádio (Difusora), no Município de Santana; Requerimento nº 1415/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através do Conselho Estadual de Educação, informações relativas ao parecer que cancela ou autoriza o funcionamento da UVA, vinculada a Secretaria de Estado do Governo do Ceará, criada pela Lei 10.933 de 10/10/1984; Requerimento nº 1416/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SEINF, a implantação de uma rotatória na Rodovia Duca Serra, perímetro entre os Municípios de Macapá e Santana; Requerimento nº 1417/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SESA, a implantação ambiente adequado para realização de exames de Raio X, na Unidade de Saúde do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1418/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que requer ao Secretário da SETRAP, que a linha de ônibus intermunicipal, que atende a população do Município de Cutias, altere seu trajeto e passe a circular uma vez por semana pela Rodovia AP-340; Requerimento nº 1419/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer a Secretaria de Estado de Infraestrutura, a viabilidade de expandir a Rua Abacaxi, no Bairro Açaí que dá acesso ao Bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1421/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola da Comunidade de Bom Sucesso, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1422/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Comunidade do Cobra, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1423/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de normalizar o fornecimento de água dos moradores do Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 1424/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola da Comunidade do Igarapé Novo, no Município de Itaubal do Piririm; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e a Deputada Sandra Ohana. No terceiro bloco foram deliberados: Requerimento nº 1425/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado, através do Comandante geral da Polícia Militar, rondas noturnas periódicas, na Rua Marabaixo, São João e adjacências, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1426/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governo do Estado do Amapá através do Comandante Geral da Policia Militar, rondas noturnas periódicas, na Rua do Socialismo, no Bairro Renascer I; Requerimento nº 1427/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a contratação de um médico para o Posto de Saúde da Comunidade do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1428/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, reforma da Escola Estadual Marinho do Cajari, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1429/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, reforma da Escola Estadual Água Branca do Cajari, Município do Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1430/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que seja instalada uma Delegacia da Polícia Civil, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1431/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma geral da Delegacia de Polícia Civil no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1432/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, a revitalização do Complexo Esportivo do Município de Mazagão; Requerimento nº 1433/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, a construção de uma rotatória na Rodovia Salvador Dinis com a Avenida Pastor Sozinho, na confluência dos Bairros Vila Amazonas, Remédio II e Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 1434/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de um Hospital de Especialidades, no Município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 1435/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer a realização de uma Audiência Pública, no dia 01 de dezembro de 2011, o qual é comemorado o Dia Mundial da Luta Contra a AIDS; Requerimento nº 1437/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviço de revitalização no ramal que dá acesso a Comunidade da Tessalônica, KM 40; Requerimento nº 1438/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SETRAP, serviço de revitalização no ramal que dá acesso a Comunidade Maçaranduba II; Requerimento nº 1439/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no entorno do Canal no Bairro Santa Rita, entre as avenidas Ataide Teive e Feliciano Coelho; Requerimento nº 1440/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a normalizar o fornecimento de Água aos Moradores da Baixada do Ambrósio no Município de Santana; Requerimento nº 1441/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a realizar a recuperação pública na Avenida Raimundo Caxias de Souza, no Bairro Congós; Requerimento nº 1442/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a realizar recuperação da iluminação pública na Avenida Caramuru no Bairro Beirol; Requerimento nº 1443/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para o Bairro do Açai; Requerimento nº 1444/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Saúde - SESA, a disponibilização de médicos Especialistas na área da Neurologia, Oftalmologia e Ortopedia, a cada trimestre na Região do Vale do Jarí; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e a Deputada Sandra Ohana. No quarto bloco foram deliberados: Requerimento nº 1445/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalização da Orla do Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1446/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências com relação a falta de energia elétrica, no Bairro das Palmeiras; Requerimento nº 1447/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através do Corpo de Bombeiros, serviço de poda de árvores na Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1448/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição de luminárias nos postes da Rua Luzia Picanço, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1449/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Leopoldo Machado esquina com José Tupinambá, no Bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1450/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na confluência das vias Leopoldo Machado e Avenida FAB, no Bairro do Centro; Requerimento nº 1451/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias nos postes das Praças do Bairro Cidade Nova I e Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1452/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, regularização do abastecimento de água nas vias do Bairro Araxá; Requerimento nº 1453/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, retorno das rondas motorizadas no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1454/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias na Rua Emílio Médice, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1455/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição de luminárias nos postes da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Bairro do Trem; Requerimento nº 1456/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de Pare), na Avenida Alexandre Ferreira da Silva, no Bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1457/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias na Rua Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1458/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, providências com relação a falta de iluminação no Canal do Jandiá, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1459/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que atente com relação a práticas delituosas que vem ocorrendo no Canal do Jandiá, no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1460/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que providencie iluminação pública no complexo Beira Rio, em frente a Praça do Coco; Requerimento nº 1461/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, recuperação de pontes no perímetro que compreende a ponte do Tomé, do Maracá e Santa Rosa; Requerimento nº 1462/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua Elitismo, no Bairro Renascer; Requerimento nº 1463/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua Francisco Xavier, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1464/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de algumas luminárias da Rua José Maria Silva Azevedo, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1465/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias da Rua Antonio Osmar, Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 1494/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, que adquira uma área no ramal da Bacabinha, no município do Amapá, para posterior legalização e distribuição dos lotes às famílias que residem no local; Requerimento nº 1621/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado, o relatório resumido da execução Orçamentária, referente aos cinco bimestre de 2011; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil e a Deputada Sandra Ohana. Posteriormente, foram deliberados os seguintes votos: Voto de Pesar, de autoria do Deputado Moisés Souza, aos familiares da Ilustríssima Senhora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, pelo falecimento da Senhora Jacinta, ocorrido no dia 03 de dezembro de 2011; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Pesar, de autoria do Deputado Dalto Martins, aos familiares do Doutor Leonai Garcia, médico e radialista, pelo falecimento do Doutor Leonai Garcia, ocorrido no dia 05 de dezembro de 2011; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Keka Cantuária, ao engenheiro Laércio Aires - Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, pela eleição do CREA/AP, ocorrido recentemente em Macapá; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Manoel Brasil, ao senhor Jarbas Gato, pela passagem de seu natalício; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Júnior Favacho, ao RURAP/PESCAP, pela passagem do Dia do Extensionista Rural; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Keka Cantuária, ao Jornalista César Bernardo, pelo lançamento do seu livro "Mestre Açaizero e Assembleia dos Peixes"; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Keka Cantuária, ao artista plástico Herivelto Maciel, pela exposição de arte plástica "Amapá, Cores e Saudades"; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Charles Marques, ao senhor Ronaldo Nazareno da Silva Coelho, pelo competente trabalho prestado à frente da Delegacia de Captura, dando resposta positiva contra o crime no Amapá; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Manoel Brasil, à irmã Anelizia Pereira Colares - Diretora do Colégio Santa Bartoloméa Capitanio, pelos 50 anos de serviços prestados ao Amapá, na área da educação; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Voto de Congratulações, de autoria do Deputado Moisés Souza, a Mesatenista Belissa Lisboa, pela conquista das medalhas no campeonato realizado no período de 01 a 28 de outubro de 2011, em Santa Catarina; o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Edinho Duarte, Manoel Brasil, Moisés Souza e a Deputada Sandra Ohana. Passando-se ao Grande Expediente se pronunciou o Deputado Eider Pena (Delma). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às dez horas e quarenta minutos, do dia seis de dezembro de dois mil e onze.