ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/09/2018 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	1173/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que encaminhe a Mesa Diretora o pedido para implementação do sistema de Língua Brasileira de Sinais no site da Assembleia Legislativa e uma linha telefônica específica de atendimento aos portadores de deficiência auditiva.
2	Requerimento	1174/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer a Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, serviço de Construção de Um Box para Venda de Passagens de Transportes Coletivos, autorização para antecipação da Passagem de Passe Livre( Idosos e Portadores Especiais), no Município de Cutias do Araguari.
3	Requerimento	1175/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer a Secretaria da Infraestrutura do Estado - SEINF, serviço de conclusão da Obra do Prédio do CIOSP na Rua Socialismo, Bairro Renascer I.
4	Requerimento	1176/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer a Secretaria do Estado de Educação - SEED, serviço de construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental na Comunidade de Sete Ilhas, Distrito de Pedra Branca.
5	Requerimento	1177/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes SETRAP, serviços de terraplenagem e asfaltamento em toda a extensão do Ramal do Mini Polo, Distrito de Fazendinha
6	Requerimento	1178/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, que o mesmo determine a implantação da rede de distribuição de energia elétrica com posteamento de concreto na Rua Intendente Alfredo Pinto no Bairro da União, Município de Mazagão.
7	Requerimento	1179/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, inclua no cronograma de investimentos e reforma/construção as 05 pontes localizadas entre os ramais das comunidades do Irineu e Felipe, no Município de Calçoene.
8	Requerimento	1180/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, executem os serviços de manutenções dos ramais dos Assentamentos do Irineu e Felipe, localizados no Município de Santana.
9	Requerimento	1181/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Transportes do Estado - SETRAP, execute o serviço de recuperação do ramal do Piaçacá, localizado no Município de Santana.
10	Requerimento	1182/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que execute estudo de viabilidade em conjunto com sua equipe técnica para que amplie os cursos do Mediotec para os Municípios do Estado, e que seja adotados critérios de implantações de cursos, de acordo com a realidade e/ou necessidade econômica de cada região.
11	Requerimento	1183/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, serviço de restabelecimento da Energia Elétrica no Distrito de Jarilândia, município de Vitória de Jari.
12	Requerimento	1184/18-AL	Deputada Critina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, atendimento de saúde nas Aldeias Indígenas, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos para exames e apoio ao trabalho das parteiras nas Comunidades Indígenas.
13	Requerimento	1185/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, que realize ações que fortaleçam a cultura Indígena, para divulgação e conclusão da reforma do museu KUAHI.
14	Requerimento	1186/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de Estado da Educação - SEED, Concurso Público, Contratação de Profissionais para atuar nas Escolas Indígenas e transportes para os estudantes.
15	Requerimento	1187/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a Secretaria de EStado - SEMA, Contratação de Agentes Ambientais Indígenas.
16	Requerimento	1188/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Avenida Bahia, entre as Ruas: São Paulo e Nova São José, Bairro Pacoval.
17	Requerimento	1189/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, Serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Av. Sergipe, entre as Ruas: São Paulo e Nova São José, Bairro Pacoval.
18	Requerimento	1191/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, Serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Avenida Pernambuco, entre as Ruas: São Paulo e Nova São José, Bairro Pacoval.
19	Requerimento	1192/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, Serviços de Terraplanagem e Asfaltamento em toda a extensão da Rua Nova São José, Bairro Pacoval.
20	Requerimento	1193/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, Serviços de Terraplanagem no Ramal do Carmo, Município de Itaubal.
21	Requerimento	1194/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, regularize fornecimento de energia no Bairro do Alagado, Município de Itaubal.
22	Requerimento	1195/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, Rondas de Policiais no período noturno na Rua Avó Guardina com a Av. José de Souza Gomes, Bairro Novo Buritizal.
23	Requerimento	1196/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da CAESA, serviço de Esgoto e colocação de manilhas no Cruzamento da Rua Avó Guardina com Av. José de Souza Gomes, Bairro Novo Buritizal.
24	Requerimento	1197/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SETRAP, serviço de Pavimentação Asfáltica na Rua 12 de Dezembro com a Av. Brigadeiro Araripe Macedo, Bairro Infraero I.
25	Requerimento	1198/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEED, Implantação de Ensino Médio na Escola Estadual Matapi II, Modalidade Regular, Município de Porto Grande.
26	Requerimento	1199/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, Serviço de reforma do Centro Comunitário, no Bairro do Muca.
27	Requerimento	1200/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado através da SEINF, Construção de um Muro de Arrimo na Beira Rio,no Bairro Araxá.
28	Requerimento	1201/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, Manutenção no sistema de distribuição de água na Av. Lua (Passarela), Bairro Jardim Marco Zero.
29	Requerimento	1202/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre andamento, valores investidos, e prazo para entrega da Obra da quadra Poliesportiva da Comunidade do Gurupora, Município de Cutias.
30	Requerimento	1203/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água e Esgoto do Amapá CAESA, que envie uma equipe técnica para manutenção no sistema de distribuição de água na Av. Lua (passarela), Bairro Jardim Marco Zero.
31	Requerimento	1204/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que envie uma equipe para avaliação e substituição do transformador de energia, situado no ramal do Dodô, no Polo Hortifrutigranjeiro, Distrito da Fazendinha.
32	Indicação	1750/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Cutias através da Secretaria de Obras, para incluírem no cronograma de execução a implantação de Academia ao Ar Livre na Praça de Esportes do Gurupora.
33	Indicação	1751/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Cutias através da Secretaria de Obras, para incluírem no cronograma de execução o serviço de reforma da Praça de Esportes do Gurupora.
34	Indicação	1752/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Companhia Telefônica Fixa e Móvel CLARO, para que execute serviço de melhoria do sinal (baixar a frequência) na Comunidade do Gurupora, no Município de Cutias.
35	Indicação	1753/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Companhia Telefônica Fixa e Móvel OI, para que execute serviço de melhoria do sinal (baixar a frequência) na Comunidade do Gurupora, no Município de Cutias.
36	Indicação	1754/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, Serviços de Tapa Buracos na Rua Oseias de Oliveira, Bairro Renascer I.
37	Indicação	1755/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de conclusão do Asfaltamento na Rua Espolio próximo ao Comercial Popular, Bairro Renascer I.
38	Indicação	1756/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviço de Terraplanagem e Asfaltamento na Av. Misse Fátima Diniz, entre as Av. José Adilson Pinto Pereira, Bairro São Lázaro.
39	Indicação	1757/18-AL	Deputada Jaime Perez	Indica Secretaria Municipal de Obras -SEMOB, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Av. Pantaleão e Av. José Adilson pinto Pereira, Bairro São Lázaro.
40	Indicação	1758/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplanagem e capa selante da Travessa a Deodoro da Fonseca, no Bairro Paraíso.
41	Indicação	1759/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, Serviços de terraplenagem e capa selante da Rua Vila Nova, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
42	Indicação	1760/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Rua Rio Solimões, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
43	Indicação	1761/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras do Município de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Paraíso.
44	Indicação	1762/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Travessa Rio Xingu, no Bairro Igarapé da Fortaleza.
45	Indicação	1763/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Rua Everaldo Vasconcelos, no Bairro Fonte Nova.
46	Indicação	1765/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.
47	Indicação	1766/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, serviços de terraplenagem e capa selante da Av. Pedro da Costa, no Bairro Vila Daniel.
48	Indicação	1767/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal SEMDUH, serviço de limpeza da Rua principal do Ramal do Elesbão.
49	Indicação	1768/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal da SEMDUH, serviço de limpeza da Av. 7 de Setembro próximo à área comercial, no Bairro Hospitalidade
50	Indicação	1769/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal da SEMDUR, serviços de limpeza da Travessa Manoel Carvalho, próximo ao Batalhão Ambiental, no Bairro Vila Daniel.
51	Indicação	1770/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal da SEMDUH, serviço de limpeza da Av. São João Apostolo, próximo ao Batalhão da Policia Militar, no Bairro Paraíso.
52	Indicação	1771/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública na Av. Paraíba, entre São Paulo e Av. Goiás no Bairro Pacoval.
53	Indicação	1772/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da Rua Oseas de Oliveira, no Bairro Jardim I.
54	Indicação	1773/18-AL	Deputado jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da Av. Pedro da Costa, no Bairro Vila Daniel.
55	Indicação	1774/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da Av. Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.
56	Indicação	1775/18-AL	Deputada Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública, toda extensão da Av. 7 de Setembro, no Bairro da Hospitalidade.
57	Indicação	1776/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana ,serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública, toda extensão da Travessa Manoel Carvalho, próximo ao Batalhão Ambiental no Bairro Vila Daniel.
58	Indicação	1777/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública, toda extensão da Rua principal do Ramal do Elesbão.
59	Indicação	1778/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da Rede Pública da Av. São João Apostolo, próximo ao Batalhão da Polícia Militar no Bairro Paraíso.
60	Indicação	1779/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo determine o asfaltamento da Travessa Veiga Cabral, no Bairro dos Remédios.
61	Indicação	1780/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, que o mesmo determine o asfaltamento da Rua Padre Vitório Galiane, no Bairro Nova Brasília
62	Indicação	1782/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, Serviço de Limpeza na Rua 12 de Dezembro com Av. Brigadeiro Araripe Macêdo, no Bairro Infraero I.
63	Indicação	1783/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, Serviço de Tapa buraco e Pavimentação Asfáltica no final da Av. Dezessete de Julho com a Rua 20 de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal.
64	Indicação	1784/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Tapa Buraco e Pavimentação Asfáltica no final da Av. Vinte e Um de Julho com a Rua 20 de Julho, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Buritizal.
65	Indicação	1785/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá, reposição de iluminação pública em toda extensão da Rua Avó Guiardina, Bairro Novo Buritizal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0048/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alteração na lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo gestão governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0311/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0044/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0049/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre alterações na lei Estadual nº 0609 e anexos, de 06 de julho de 2001.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0310/18-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator:	Parecer nº	Situação:
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0049/18-COF-AL	Situação: Rejeita o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0003/18-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado aos Magistrados e aos Servidores Efetivos do poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0304/18-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0043/18-COF-AL	Situação: Rejeita o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0004/18-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Dispõe sobre a Reposição Salarial de 2,45% ( Dois Vírgula Quarenta e Cinco por Cento) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do poder Judiciário do Estado do Amapá, do Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0305/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0042/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0005/18-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Dispõe sobre a Reposição salarial de 3,5% (Três Vírgula Cinco Pontos Percentuais) aos Vencimentos dos Serventuários Efetivos Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações devidas aos Servidores Civis e Militares à Disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0303/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0041/18-COF-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0006/18-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Revoga o art. 4º-A e respectivo parágrafo único da Lei Estadual nº 1.847/2014, publicada no DOE nº 5864, de 23.12.2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos, além de criar o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0306/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Moção	0049/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos aos policiais militares do Estado do Amapá, Tenente Coronel Lielson Milburges da Costa Junior, 1ºTenente Bruno Mesquita dos Santos, 1º Tenente Robério Espíndola Corrêa, 1º Tenente Isac Manoel Mata Brito, 1º Tenente Fernando Carlos Monteiro da Gama, 1º Tenente Daniel Pereira Castelo Júnior, 1º tenente Anderson Montoril Sales, 1º Tenente Dayane Cristila Lima Balieiro, 1º Tenente José Ailson Barbosa Monteiro, 2º Tenente Edineuza Miranda Alves, 2º Tenente Alcy dos Santos Quaresma, Sub Tenente Jandira Tavares Victor, 1º Sargento Cleber Silva Dantas, 1º Sargento Silvana Santos dos Santos, 1º Sargento Edmundo Assunpção Júnior, 1º Sargento Márcio Fabrício dos Santos Lobo, 2º Sargento Jacqueline Coelho Barroso, 2º Sargento Robson Django Francisco de Assis dos Santos Silva, 2º Sargento Marcelo Alexandre Lobato da Silva, 2º Sargento Angelo Roberto de Lima Monteiro, 2º Sargento Osvaldina de Abreu Santiago, Cabo Tane Gabriella da Silva dos Santos, Cabo Orinelson de Souza Alves, Soldado Thayline Coelho Schneider, Soldado Jeysse de Souza Souza e Soldado Tede Wilson de Paula Roldão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0050/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplausos a Senhora Izoneire Costa Barros pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0051/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos para Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá, pela relevância de serviços prestados à Comunidade Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0052/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos para o Programa de Rádio Radar 102, pela relevância de serviços prestados à Comunidade Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0053/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos para senhora DORILENES DA CONCEIÇÃO LIMA, pelo grande incentivo e colaboração à doação de Leite Humano no Estado do Amapá, ajudando os recém-nascidos da Unidade Neonatal da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0054/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Profª Drª Kátia Paulino dos Santos, Magnífica Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0055/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Profª. Drª. Marcela Nunes Videira, Vice - Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	1139/18-AL	Deputada Roseli Matos	requer à SEDEL, que tome providências quanto a situação da Cidade do Samba	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	1140/18-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma Praça no Centro do Município de Cutias	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	1141/18-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da Arena de Esportes localizada na Rua Renascimento, no Bairro Renascer II	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	1142/18-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CAESA, verificar qual o motivo da falta de água constante em toda extensão do Bairro do Zerão	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	1143/18-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, o policiamento escolar na Escola Neozona, localizado na Rua Amadeu Gama, no Bairro Universidade	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	1144/18-AL	Deputada Edna Auzier	requer à CAESA, que inclua no cronograma de planejamento a implantação de um sistema isolado de captação, armazenamento e distribuição de água na Vila dos Maranhense, no Município de Serra do Navio	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	1145/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	requer à CEA, expansão da rede Elétrica na Av. Lourenço de Sá entre a Av. João de Deus Dias de Sousa, Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1146/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	requer à SEINF, reforma da Passarela Av. Hermes Monteiro, no Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1147/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	requer à CAESA, Manutenção da tubulação na Rua Maria da Silva Xavier, no Bairro Novo Horizonte	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1148/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Rua Ananais, Loteamento Açaí	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1149/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento Rua Janary Gentil Nunes, Bairro Infraero I	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1150/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Rua Padre Bartolomeu Gusmão, Bairro Infraero I	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1151/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Recuperação Asfáltica na Rua Claudio Lúcio Monteiro, Bairro Nova Brasília, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1152/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEINF, providências em caráter de urgência para os serviços de reforma de passarelas no final da Avenida FAB, próximo ao muro do Infraero, no Bairro Santa Rita	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1153/18-AL	Deputada Apararecida Salomão	requer à CEA, providências em caráter de urgência para troca de postes de madeira para postes de concreto em toda extensão da Rua Maria Anita Serra, no Bairro Portelinha, no Município de Ferreira Gomes	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1154/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	requer à CAESA, para que providencie em caráter de urgência a troca da Caixa Dágua, Nova Rede de Distribuição no Sistema de Abastecimento de Água e Manutenção do Poço Artesiano na Comunidade de Igarapé do Lago, Distrito de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1155/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	requer à CEA, providências em caráter de urgência para a manutenção de toda rede elétrica da Comunidade de Igarapé do Lago, Distrito de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1156/2018-AL	Deputado Dr. Furlan	requer ao Governo do Estado do Amapá através do HEMOAP, para que inicia o diagnostico confirmatório da Hemofilia no Estado, disponibilizado as dosagens bioquímicas de favor VII, XIX E XII	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1157/18-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, para que regularize a falta de professores das disciplinas química, física, artes, língua portuguesa e língua estrangeira na Escola Estadual José Ribeiro Pontes, na comunidade Vila do Gurupora, município de Cutias do Araguari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1158/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer ao Governo do Estado, que seja disponibilizado um barco para escoamento da produção agrícola das Comunidades do Médio Cajari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1159/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Travessa Primeira, Bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1160/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à CEA, serviço de Manutenção do grupo gerador( painel eletrônico), da Comunidade Conceição do Muriacá do Rio Cajari, Município de Laranjal do Jari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1161/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Rua Primeira (final da Avenida dos Pinhais), Bairro Brasil Novo	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1162/18-AL	Deputada janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Av. Quinze de Novembro, entre as Ruas João Leite Coutinho e Everaldo Costa, Bairro Fonte Nova no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1163/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Travessa quarta, Bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1164/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Travessa Terceira, Bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1165/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento na Travessa Segunda, Bairro Monte das Oliveiras no Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1166/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer ao Governo do Estado, Implantação do Ensino Médio na Comunidade do Médio Cajari, Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1167/18-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, serviços de Terraplanagem e Asfaltamento da Av. Seriguela, Bairro Brasil Novo	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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