ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

52ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/08/2018 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0034/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0076/17-AL, de autoria do Deputado MAX DA AABB, que Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio, da Rede Estadual de Ensino, exibirem em placa visível o respectivo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
2	Veto	0073/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0025/18-AL, de autoria do Deputado Pedro Dalua, que institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal.
3	Projeto de Lei Ordinária	0093/18-AL	Deputada Janete Tavares	Institui no calendário de eventos do Estado do Amapá o Festejo Denominado de Festival da Mandioca, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0095/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização, combate e prevenção a depressão no Estado do Amapá, é dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0097/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0098/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas, para portadores de deficiência física, idosos e gestantes, em centros comerciais, como Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0157/18-AL	Deputado Charles Marques	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Amapaense para a Senhora Elenita de Lurdes Rubin Ruberto (irmã Maria Clara) e dá outras providência.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0158/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Titulo de Cidadã Amapaense a llma. Senhora Nanivalci Benincasa da Costa, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0159/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Titulo de Cidadã Amapaense a llma. Senhora Lisete Clemente e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0160/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Capitão de Fragata Fernando Cezar da Silva, e dá outras providencias.
11	Moção	0045/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Moção de Aplausos ao Professor de Dança Marcio Fernando dos Santos pela participação no evento no Rio de Janeiro e sendo escolhido como uns dos melhores de dança do Brasil.
12	Requerimento	0824/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à SEINF, serviço de reforma geral da Praça do Bairro Pantanal.
13	Requerimento	0825/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à SENIF, serviço de reforma da Praça atrás do Super Fácil, no bairro Novo Buritizal.
14	Requerimento	0826/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à SEINF, serviço de revitalização da Quadra Esportiva da Escola Estadual Edgar da Silva, no bairro Laguinho.
15	Requerimento	0827/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer à SEINF, serviço de reforma da Passarela 30 de Julho, entre Remo Amoras e Laurindo Banha, no bairro Muca.
16	Requerimento	0828/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer a CEA a substituição de um poste danificado na Av. Feliciano Coelho com a Rua Odilardo Silva, no bairro do Trem.
17	Requerimento	0831/18-AL	Deputado Ericlaudio Alencar	Requer a CAESA, serviço de reparo de abastecimento de água na Av. 13 de Setembro, entre as Av. Barrão de Mauá e Claudomiro de Moraes, no bairro Beirol.
18	Requerimento	0929/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à SEJUSP, que seja instalada uma Base da Polícia Militar, no Bairro Provedor I.
19	Requerimento	0930/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à SEJUSP, que seja instalada uma Base do BOPE - Batalhão de Operações Especiais, no Município de Porto Grande.
20	Requerimento	0931/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Saúde do Estado, que promova um curso intensivo de Língua Portuguesa ao médicos cubanos que atentem no Posto de Saúde do Igarapé da Fortaleza, em Santana.
21	Requerimento	0932/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Saúde do Estado, que sejam construídas instalações físicas, com novos leitos na Maternidade Mãe Luzia.
22	Requerimento	0933/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à SEINF, que seja construída uma parada de ônibus em frente ao Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima.
23	Requerimento	0934/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer à CEA, serviços de manutenção da rede de iluminação pública da Avenida Maria Cavalcante Picanço, no Bairro Infraero II.
24	Requerimento	0935/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Governador do Estado, que seja instalada uma unidade do Super Fácil, no Município de Porto Grande.
25	Requerimento	0936/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à SESA, que a mesma disponibilize mais profissionais de Fonoaudiologia para o Centro de Atenção Psico Social Infantil - CAPS I.
26	Requerimento	0937/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à SESA, que a mesma disponibilize mais profissionais de Terapia Ocupacional para o Centro de Atenção Psico Social Infantil - CAPS I.
27	Requerimento	0938/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviço de Asfaltamento da Av. Cabo Velho, Bairro do Congós.
28	Requerimento	0939/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, serviço de Asfaltamento da Avenida Comandante Marapinim, Bairro do Congós.
29	Requerimento	0940/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governo do Estado do Amapá através Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, serviço de Asfaltamento da Avenida Padre Rinaldo Bossi, Bairro do Congós.
30	Requerimento	0941/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica no Ramal do Abacate da Pedreira, localizada na Rodovia AP-70.
31	Requerimento	0942/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica no Ramal da Vila do Lontra, Distrito de Santo Antônio da Pedreira, localizada na AP 70.
32	Requerimento	0943/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que seja feita a pavimentação asfáltica na Av. Maria Quitéria, entre Roberto Ferreira da Silva e Santa Catarina, no Bairro Santa Rita.
33	Requerimento	0944/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à CAESA, a construção de uma rede de distribuição de água do Bairro Pedrinhas.
34	Requerimento	0945/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à CAESA, a construção de uma rede de distribuição de água para a Comunidade São Raimundo do Pacuí.
35	Requerimento	0946/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SETRAP, providências para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Avenida Eulálio Modesto, no Bairro Central do Município de Calçoene.
36	Requerimento	0947/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SETRAP, providências para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação na Av. Jorge Barreto, em toda extensão no Bairro Beira Rio, do Município de Calçoene.
37	Requerimento	0948/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SETRAP, providências para a realização dos serviços de terraplanagem e pavimentação em toda extensão da Rua Joaquim Rodrigues, no Bairro Central do Município de Calçoene.
38	Requerimento	0949/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Educação - SEED, que estude a viabilidade de encaminhar mais um colaborador de serviços gerais para Escola Estadual Filadélfia, no Distrito de Bailique.
39	Requerimento	0950/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à SESA, que execute estudo de viabilidade para implantação de uma (01) Unidade de Pronto Atendimento, no Distrito do Bailique.
40	Requerimento	0951/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEDEL, providências para Implantação de uma Academia ao AR Livre, e Acompanhamento das Atividades Físicas, Município de Cutias do Araguari.
41	Requerimento	0952/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEDEL, providências para Implantação de uma Academia ao Ar Livre, no Município de Calçoene.
42	Requerimento	0953/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estada do Amapá através da Secretaria de SEDEL, providências para Implantação de uma Academia ao AR Livre, Município de Tartarugalzinho.
43	Requerimento	0954/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEDEL, implantação de uma Academia ao Ar Livre, Município de Amapá.
44	Requerimento	0955/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a UEAP, que Viabilize junto a sua Técnica Implantação do Curso de Engenharia Naval na grade curricular da Instituição.
45	Requerimento	0956/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao RURAP, que encaminhe uma(01) equipe técnica a Comunidade do Cachaço, Município da Serra do Navio, para Orientação dos seguinte assuntos, Georreferenciamento, CAR, financiamento/Linha de Crédito, Engenheiro Agrônomo e Florestal.
46	Requerimento	0957/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governo do Estado do Amapá, Implantação de duas Caixas D" água com a capacidade de dez mil litros para a Escola E. Nair Cordeiro Marques na Comunidade do Livramento, Arquipélago de Bailique.
47	Requerimento	0958/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que providencie a implantação de uma academia ao ar livre e acompanhamento das atividades físicas por um profissional da área, no Município de vitória do Jari.
48	Requerimento	0959/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, que providencie implantação de uma academia ao ar livre e acompanhamento das atividades física por um profissional da área, no Município de Ferreira Gomes.
49	Requerimento	0960/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através da CEA, que faça a manutenção do Motor de luz da Comunidade do Maranata, no Município de Mazagão.
50	Requerimento	0961/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado, que crie no Município de Oiapoque a Casa do Estudante.
51	Requerimento	0962/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEED, que coloque no seu planejamento anual de obras e interceda junto a SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Osmundo Valente na Comunidade Maranata no Município de Mazagão.
52	Requerimento	0963/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a secretaria RURAL-SDR, que contrate um barco para escoamento da produção dos agricultores das comunidades de Maranata Santo Antonio e Bom Jardim no Município de Mazagão.
53	Requerimento	0964/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governador do Estado através do Comando Geral da Policia Militar do Amapá, que construa uma base do Batalhão Ambiental na Comunidade de Maranata no Município de Mazagão.
54	Requerimento	0965/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Av. Cerejas próximo ao terminal de ônibus no Bairro Brasil Novo.
55	Requerimento	0966/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CAESA, que melhore as instalações do posto de abastecimento localizado na comunidade do Lontra da Pedreira.
56	Requerimento	0967/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, que a mesma construa uma Escola na Comunidade do Lontra da Pedreira.
57	Requerimento	0968/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, que a mesma construa uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Pedro Alcantara na localidade de Abacate da Pedreira.
58	Requerimento	0969/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CAESA, que a mesma realize melhorias em seu posto de abastecimento localizado na Comunidade de Abacate da Pedreira.
59	Requerimento	0970/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CEA, que mantenha na Comunidade de Abacate da Pedreira a equipe de manutenção que foi retirada e também que a mesma reative o Posto da CEA que lá existia.
60	Requerimento	0971/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEJUSP, que a mesma providencie a reativação do posto Policial na Comunidade do Lontra da Pedreira.
61	Requerimento	0972/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEINF, que a mesma providencie a reforma da Escola Estadual Dom José Maritano, localizada no Bairro Novo Horizonte.
62	Requerimento	0973/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SIMS, que a mesma explique os motivos pelos quais o Programa Luz para todos não vem sendo implantado naquela comunidade.
63	Requerimento	0974/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEJUSP, que a mesma reative o Posto Policial da Comunidade do Abacate da Pedreira.
64	Requerimento	0975/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a CAESA, que execute serviço de substituição da bomba d`água do sistema de captação e abastecimento da comunidade casa Grande.
65	Requerimento	0976/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando de Policia Militar que estude a viabilidade junto a sua equipe técnica para volta da policia comunitária para o bairro Nova Esperança.
66	Requerimento	0977/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria RURAL, executar a estrutura da Casa da Farinha Artesanal da Agrovila do Mutum do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho.
67	Requerimento	0978/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de terraplanagem do Ramal que da acesso a Comunidade de Porto do Céu no Distrito do Coração.
68	Requerimento	0979/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, no sentido de verificar a possibilidade de alterar dispositivos da Lei Nº 0400 DE 22 DE Dezembro 1997, que dispõe sobre o código tributária do Estado do Amapá.
69	Requerimento	0980/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a tomar providências no sentido de proceder à eliminação de vazamento na Trav. Nona do Araxá entre as residências de Número 639 e 679, próximo à Baiuca do Sassá no Bairro do Araxá.
70	Requerimento	0981/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a CAESA, serviço de substituição da bomba d`água do sistema de captação e abastecimento da Comunidade Casa Grande.
71	Requerimento	0982/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Geriba Almeida de Azevedo Costa, bairro Novo Horizonte.
72	Requerimento	0983/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Francisco Cassiano da Costa entre as Av. Liberdade e Antônio Carlos Reis, bairro Novo Horizonte.
73	Requerimento	0984/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a secretaria de transportes SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, bairro Novo Horizonte.
74	Requerimento	0985/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Carlos Almeida de Souza entre as Ruas Maria Nair da Silva e Maria Conceição, bairro Novo Horizonte.
75	Requerimento	0986/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. José Ferreira Chucre, entre as Ruas Maria Nair da Silva e Maria Conceição, bairro Novo Horizonte.
76	Requerimento	0987/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na Av. Pedro Wanderley Fernandes entre as Ruas Maria Nair da Silva e Maria Conceição, bairro Novo Horizonte.
77	Requerimento	0988/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua José Rodrigues Leitão, bairro Jardim Marcos Zero.
78	Requerimento	0989/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer a SETRAP, serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da Rua Raimundo Pereira Trindade, bairro Jardim Marcos Zero.
79	Requerimento	0990/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governado do Estado que reforme a quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luiza do Pacuí, Distrito de Macapá.
80	Requerimento	0991/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado, que reforme o alojamento dos professores da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luiza do Pacuí, Distrito de Macapá.
81	Requerimento	0992/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SDR, que a mesma informe por qual motivo o transporte que faz o escoamento da produção Rural da comunidade de Catanzal do Pacuí não está sendo disponibilizado.
82	Requerimento	0993/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CAESA, que a mesma providencie a reforma e manutenção do sistema de abastecimento de água da comunidade de Ponta Grossa do Pacuí.
83	Requerimento	0994/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CAESA, que a mesma providencie a reforma e manutenção do sistema de abastecimento da comunidade de Conceição do Maruanum.
84	Requerimento	0995/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a CAESA, que a mesma providencie a reforma e manutenção do sistema de abastecimento de água da comunidade do Corre Água do Piririm.
85	Requerimento	0996/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Comando da Policia Militar, que aumente o efetivo de ronda diária na Av. João de Azevedo Tavares entre as Ruas Floriano e Valdeco, no bairro São Lázaro.
86	Requerimento	0997/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SDR, que a mesma informe por qual motivo o transporte que faz o escoamento da produção rural da comunidade de Livramento do Pacuí não está sendo disponibilizado.
87	Requerimento	0998/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SDR, que a mesma informe por qual motivo o transporte que faz o escoamento da produção rural da comunidade do Gurupora não está sendo disponibilizado.
88	Requerimento	0999/18-AL	Deputada Cristna Almeida	Requer a SDR, que a mesma informe o motivo do transporte que faz o escoamento da produção rural da comunidade de São Benedito do Pacuí não está sendo disponibilizado.
89	Requerimento	1000/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer a SEED, que regularize na comunidade quilombola do Curiau a Educação Quilombola, pois segundo moradores jovens de bairros próximos estão estudando na Vila ocasionando conflitos constantes.
90	Requerimento	1001/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer serviço de Policiamento através da Polícia Militar-PM-AP, no Conjunto Habitacional Macapaba.
91	Requerimento	1002/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer serviço de água esgoto através da Companhia de água do Estado do Amapá, no Conjunto Macapaba.
92	Requerimento	1003/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de recuperação da área conhecida como (Caesinha), no Bairro Perpetuo Socorro.
93	Requerimento	1004/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de reforma e ampliação do Sistema de água, no Bairro Paraíso.
94	Requerimento	1005/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço e ampliação do sistema de água, Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
95	Requerimento	1006/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de ampliação e abastecimento de água, na Comunidade de Lago Novo, Município de Tartarugalzinho.
96	Requerimento	1007/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço e ampliação no sistema de abastecimento de água, na Comunidade do Andiroba, Município de Tartarugalzinho.
97	Requerimento	1008/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de distribuição de água para a Vila do Liberdade do Pacuí, Município de Macapá.
98	Requerimento	1009/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de ampliação no sistema de abastecimento de água, na Vila São Raimundo do Pacuí, Município de Macapá.
99	Requerimento	1010/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de ampliação no sistema de abastecimento de água, na Vila do Livramento do Pacuí, Município de Macapá.
100	Requerimento	1011/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de ampliação no abastecimento de água, Bairro Ayrton Senna, Município de Tartarugalzinho.
101	Requerimento	1012/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de ampliação de abastecimento de água, Comunidade de Piquía, Município de Amapá.
102	Requerimento	1013/18-AL	Deputado MAX DA AABB	Requer através da CAESA, serviço de fornecimento de água, Distrito do Bailique
103	Requerimento	1014/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governo do Estado do Amapá, serviço de implantação de Placas Geradoras de Energia Solar, na Comunidade do Livramento, Arquipélago do Bailique.
104	Requerimento	1015/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SEED, serviço de implantação de Ensino Médio na Escola Duque de Caxias, Distrito de Clevelândia do Norte, Município de Oiapoque.
105	Requerimento	1016/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer através da SEJUSP, serviço de Fiscalização e Coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólica para Indígenas em todo o Estado do Amapá.
106	Requerimento	1017/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer através da SEJUSP, serviço de Policiamento com Ronda, em toda extensão da Rua Antenor Epifânio Martins, Bairro Parque dos Buritis - Infraero II.
107	Requerimento	1018/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através do SETRAP, serviços de Terraplanagem e Pavimentação no Ramal do Camapi, Município de Mazagão.
108	Requerimento	1019/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer através da CAESA, serviço de uma nova Rede de Distribuição no sistema de Abastecimento de Água na Vila Progresso, Distrito de Bailique.
109	Requerimento	1020/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governo do Estado através da SEED, Reforma na Escola Estadual Prosperidade na Av. Tancredo Neves nº 2451, Bairro Agreste, Município de Laranjal do Jari.
110	Requerimento	1021/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer através da SETRAP, serviço de Pavimentação na Avenida na Comunidade do Gurupora, Município de Cutias do Araguari.
111	Requerimento	1022/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer através da CEA, viabilidade para disponibilidade de um (01) Gerador de Energia para a Comunidade Rio Bacaba, Distrito Carapanatuba.
112	Requerimento	1023/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer através do Comando Geral da Polícia Militar, Implantação uma Base da Polícia Militar, na Comunidade Corre Água, Município de Cutias do Araguari.
113	Requerimento	1024/18-AL	Deputado Pedro Dalua	Requer ao Governo do Estado, serviço de recuperação da Passarela de Madeira, na Av. Manoel de Souza, Bairro Universidade.
114	Requerimento	1025/18-AL	Deputada Aparecda Salomão	Requer ao Governo do Estado do Amapá através da SETRAP, Serviço de Pavimentação, Bairro Manoel Cortez, Município de Porto Grande.
115	Requerimento	1059/18-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de Audiência Pública no dia 15 de Agosto de 2018.
116	Indicação	1549/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMOB, serviços de Tapa Buraco na Avenida Tereza Maciel Tavares, Bairro Muca.
117	Indicação	1550/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de Tapa Buraco na Rua Professor Tostes, Bairro Santa Rita.
118	Indicação	1551/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de Capina e Limpeza, na Av. Severino Gomes de Almeida, nas Ruas Cícero Marques de Souza e Alceu Paulo Ramos, Bairro Novo Horizonte.
119	Indicação	1552/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através de SEMOB, serviços de Pavimentação Asfáltica, na Av. Severino Gomes de Almeida, Bairro Novo Horizonte.
120	Indicação	1553/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica através do Ministério Público Federal - MPF, fiscalização e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para Indígenas em todo o Estada do Amapá, etnia Waoãpi, Município Serra do Navio e Pedra Branca.
121	Indicação	1554/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Cronograma/Planejamento, de Pavimentações das Ruas/Avenidas, que não são Asfaltadas, Bairro Jardim I e II.
122	Indicação	1555/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviço de Limpeza na Av. Guaranis(passarela), Rua Santos Dumont, Conjunto Laurindo Banha, Bairro Buritizal.
123	Indicação	1556/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da Subprefeitura, informações sobre a destinação do prédio da Zona Norte.
124	Indicação	1557/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de Urbanização das Ruas/Avenidas, acessibilidade para cidadãos, com mobilidade reduzida.
125	Indicação	1558/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Mazagão através da Vigilância Sanitária, serviço de cronograma, execução de visitas dos agentes de Edemias, na Comunidade São José do Ajuruxi e demais que compõe a mesma.
126	Indicação	1559/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, serviço de Técnico em Enfermagem para Comunidade São José do Ajuruxi.
127	Indicação	1560/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviço de Tapa Buraco na Rua Professor Tostes, Bairro Santa Rita.
128	Indicação	1561/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de Pavimentação Asfáltica na Av. Tereza Maciel Tavares, Bairro Muca.
129	Indicação	1562/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de Poda de Árvores na Av. Cora de Carvalho, Rua Santos Dumont, Bairro Santa Rita
130	Indicação	1563/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, serviços de Poda de Árvores, na Rua Paraná, Av. Padre Júlio e Cora de Carvalho, Bairro Santa Rita.
131	Indicação	1564/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, serviços de Reativação do Semáforo, no Cruzamento, da Rua Professor Tostes, Av. Timbiras, Bairro Buritizal.
132	Indicação	1565/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, serviço de Revitalização da Faixa de Pedestre, na Rua Claudomiro de Moraes, Bairro Novo Buritizal, em frente ao Juizado Especial da Zona Sul.
133	Indicação	1566/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura municipal de Macapá através da CTMAC, serviço de Revitalização do Semáforo, na Rodovia Duca Serra próximo ao Centro de Ensino do Amapá - CEAP, Bairro Alvorada.
134	Indicação	1567/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica a Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, serviço de Revitalização do Semáforo, na Rodovia Duca Serra, em frente a Faculdade de Macapá - FAMA, Bairro Cabralzinho.
135	Indicação	1568/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de Capeamento e Asfaltamento na Avenida Princesa Izabel, entre as Ruas Presidente Kenedy e Claudio Lúcio Monteiro.
136	Indicação	1569/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeito de Santana, serviços de manutenção na Avenida Castro Alves, Bairro Paraíso.
137	Indicação	1570/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Prefeitura Municipal de Santana, serviços de Limpeza das Ruas do Bairro Fonte Nova.
138	Indicação	1571/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana, serviço de limpeza e Desobstrução do Canal da Avenida Dom Pedro, Bairro Hospitalidade
139	Indicação	1572/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de Recapeamento Asfáltico na Av. Santana, entre as Ruas Euclides Rodrigues e Tancredo Neves, Bairro Paraíso.l
140	Indicação	1573/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de Limpeza e Terraplanagem das Ruas do Distrito da Ilha de Santana.
141	Indicação	1574/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana através da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, serviços de Iluminação e Revitalização da Praça Cívica de Santana.
142	Indicação	1575/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, que realize Reforma no Posto de Saúde do Igarapé da Fortaleza.
143	Indicação	1576/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica a Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, serviços de pavimentação na Travessa Rio Araguari, Bairro Igarapé da Fortaleza.
144	Indicação	1577/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Superintendente do Trabalho e Emprego no Amapá, que Instale no Super Fácil de Santana, Posto de Atendimento para Emissão de Carteira de Trabalho.
145	Indicação	1579/18-AL	Deputada Roseli Matos	Indica ao Deputado Federal André Abdon que interceda Junto à Diretoria da Caixa Econômica Federal, Abertura de Agência no Município de Mazagão.
146	Indicação	1580/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à CTMAC, que a mesma aumente a Frota de Ônibus que atende os moradores do Loteamento Açaí.
147	Indicação	1581/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica a SEMOB, que sejam efetuados serviços de terraplanagem e asfaltamento na Rua Jenipapos, localizada no Loteamento Açaí.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0028/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Estabelece que hospital e maternidades do Estado do Amapá ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0006/18-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0064/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0103/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0166/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0105/17-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre a organização de um CADASTRO DIGITAL DO ARTESÃO AMAPAENSE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0259/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0206/17-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0118/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0251/17-AL	Deputada Marilia Góes	Institui a Política Estadual ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0251/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0007/18-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0291/17-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0297/15-AL	Deputado Paulo Lemos	Dispõe sobre a divulgação da lei federal nº 13.104/2015 (lei do feminicídio) em todos os estabelecimentos privados de ensino do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0363/16-CJR-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0002/18-CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
8	Requerimento	0871/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feito estudos a fim de proceder construção de uma quadra ´poliesportiva na Escola Estadual Florença Torres de Araújo, localizada na Comunidade de Cupixi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0872/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, proceder a reforma geral da Pracinha que fica situada em frente ao Hospital UNIMED, no Bairro Jardim Marco Zero.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0873/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que proceda o serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual de Campo Verde localizada na Rodovia Perimetral Norte KM 119, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0874/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que proceda o serviço de reforma e ampliação da Escola Estadual São Francisco de Assis, localizada na Colônia Agrícola de Matapi, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0875/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de melhorar o fornecimento de água aos moradores do Conjunto Habitacional Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0876/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretária de Educação do Estado junto à SEINF, reforma na Escola Estadual Dom José Maritano, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0877/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, realizar rondas policiais no período noturno no Conjunto Habitacional São José, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0878/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, realizar rondas policiais no período noturno no Conjunto Habitacional Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0879/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, que sejam executados serviços de recuperação ou pavimentação asfáltica no Ramal que dá acesso a Comunidade do Vila Nova, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0880/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado, reforma na Escola Estadual Dom José Maritano, no Município de Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0881/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá -CAESA, a construção do sistema de abastecimento de água para a Comunidade do Ambrósio localizado na Área Portuária do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0882/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá -CAESA, a reforma e ampliação do sistema de água do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0883/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá -CAESA, a reforma e recuperação do sistema de água do local conhecido como `Caesinha`, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0884/18-AL	adeputada Janete Tavares	Requer através da Companhia de Água e esgoto do Amapá-CAESA, serviço de ampliação da rede hidráulica de abastecimento de água na 12ª Avenida, Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0885/18-AL	Deputda Janete Tavares	Requer através da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, que efetue um novo Cadastramento de fornecimento de Energia, dos Assentados do PA Maria de Nazaré Souza Mineiro, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0886/18-AL	Deputado Dr. Furlan	Requer à Secretaria de Estado da Saúde -SESA, para implantar o Plantão Psicológico na Rede Estadual, a fim de amenizar este Problema de Saúde Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0887/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de Oficinas de Capacitação Profissional para o Conjunto Habitacional São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0888/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de Oficinas de Capacitação Profissional para o Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0889/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de Oficinas de Capacitação Profissional para o Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0890/18-AL	Deputada Luciana Gurgel	Requer ao Governador do Estado através da SETE, a realização de Oficinas de Capacitação Profissional para todos os Municípios do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0891/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, a reforma geral da Escola E. Fonte Nova e a construção de uma quadra poliesportiva, localizada na Av. Dom Pedro l, bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0892/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, reforma geral da Escola E. Prof. Barroso Toste, incluindo a quadra poliesportiva e construção de um auditório, na Rua 7 de Setembro, bairro Central.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0893/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal I da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0894/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal II da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0895/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal III da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0896/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado de Educação -SEED, que faça em caráter de urgência reforma e ampliação da Escola Estadual Chico Mendes, no Assentamento Governador Janary Gentil Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0897/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado -SEINF, que faça em caráter de urgência a troca da torre de subestação da Caixa D`água do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0898/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que a mesma providencie a recuperação da Bomba D`água que faz o abastecimento da Comunidade de Conceição do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0899/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, se tinha conhecimento e desde quando do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0900/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, desde quando tinha conhecimento do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0901/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que interceda junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que a mesma inaugure o prédio do SAMU construído, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0902/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a isenção de imposto no transporte de carnes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0903/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que estude com sua equipe técnica a isenção de imposto no transportes de carnes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0904/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, providências a fim de que a obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente - HCA, seja retomada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0905/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, que assegure assento nas cadeiras do Conselho do Rio Oiapoque, as Comunidades da Fronteira bem como regularize as reuniões do referido Conselho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0906/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de 600 metros de tubulação de água para as passarelas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Bairro Centro, em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0907/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que realize a reforma da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0908/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que realize a reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0909/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, que faça a reforma na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0910/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, providências urgente para aquisição de duas Caixas D`águas 10.000 litros cada para a Escola Estadual Lair Cordeiro Marques da Comunidade do Livramento, no Distrito do Bailique.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0911/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, rondas policiais mais constantes no Bairro Área Portuária, especificamente na Passagem Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0912/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de raspagem do ramal que dá acesso a Comunidade de Sagrado Coração de Maria ao Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0913/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de Bom Destino ao Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0914/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através de SETRAP, serviço de de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Sebastião ao Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0915/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de Livramento ao Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0916/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Raimundo ao Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0917/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água - CAESA, a tomar providências no fornecimento de Água aos Moradores no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0918/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEJUSP, a realizar rondas policias no período noturno em torno da Praça da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0919/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da da secretaria SETRAP, serviço de asfaltamento da Av. Raimundo Caxias de Souza no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0920/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de de asfaltamento da Av. Nilo Almeida no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0921/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Asfaltamento da Av. Pompeu Cardoso de Melo no Bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0922/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria - SETRAP, serviço de Asfaltamento da AV. José Moacir B. S. Araújo no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0923/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria - SETRAP, serviço de Asfaltamento da Av. Francisco D. de Araújo no Bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0924/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, serviço de reforma da passarela da Décima Oitava Av. do Bairro do Congós, no sentido do lado direito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0925/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água - CAESA, serviço de melhoria no sistema de captação e distribuição de água na Trav. G do Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0926/18-AL	Deputada Janete Tavares	requer ao Governo do Estado através da SEED, a aquisição de carteiras escolares para suprir a necessidade dos alunos da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0927/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que proceda a reforma da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, localizada na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0928/18-AL	Deputada Janete Tavares	Requer ao Governo do Estado do Amapá, providências para construir uma Delegacia na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1059/18-AL	Deputada Marília Góes	Requer a realização de Audiência Pública no dia 15 de Agosto de 2018.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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