ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

50ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/06/2018 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0047/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Revoga o artigo 6º e o anexo ll da Lei estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação.
2	Projeto de Lei Ordinária	0092/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor e/ou servidora que exerce suas atribuições nos Órgãos Públicos e/ou Empresas Privadas do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Moção	0047/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção Hipotecando Solidariedade à Família do Dr. Kleber Magalhães que faleceu no dia 21 de junho de 2018.
4	Requerimento	0907/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que realize a reforma da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município de Laranjal do Jari.
5	Requerimento	0908/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer à Secretaria de Estado da Educação, que realize a reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco.
6	Requerimento	0909/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, que faça a reforma na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
7	Requerimento	0910/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Governador do Estado, providências urgente para aquisição de duas Caixas D`águas 10.000 litros cada para a Escola Estadual Lair Cordeiro Marques da Comunidade do Livramento, no Distrito do Bailique.
8	Requerimento	0911/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, rondas policiais mais constantes no Bairro Área Portuária, especificamente na Passagem Jesus de Nazaré.
9	Requerimento	0912/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de raspagem do ramal que dá acesso a Comunidade de Sagrado Coração de Maria ao Município de Cutias.
10	Requerimento	0913/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de Bom Destino ao Município de Cutias.
11	Requerimento	0914/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado, através de SETRAP, serviço de de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Sebastião ao Município de Cutias.
12	Requerimento	0915/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de Livramento ao Município de Cutias.
13	Requerimento	0916/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Raspagem do Ramal que dá acesso a Comunidade de São Raimundo ao Município de Cutias.
14	Requerimento	0917/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água - CAESA, a tomar providências no fornecimento de Água aos Moradores no Município de Cutias.
15	Requerimento	0918/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEJUSP, a realizar rondas policias no período noturno em torno da Praça da Rodovia do Curiaú.
16	Requerimento	0919/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da da secretaria SETRAP, serviço de asfaltamento da Av. Raimundo Caxias de Souza no bairro do Congós.
17	Requerimento	0920/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de de asfaltamento da Av. Nilo Almeida no bairro do Congós.
18	Requerimento	0921/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SETRAP, serviço de Asfaltamento da Av. Pompeu Cardoso de Melo no Bairro do Congós.
19	Requerimento	0922/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria - SETRAP, serviço de Asfaltamento da AV. José Moacir B. S. Araújo no Bairro Congós.
20	Requerimento	0923/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria - SETRAP, serviço de Asfaltamento da Av. Francisco D. de Araújo no Bairro Congós.
21	Requerimento	0924/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, serviço de reforma da passarela da Décima Oitava Av. do Bairro do Congós, no sentido do lado direito.
22	Requerimento	0925/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Companhia de Água - CAESA, serviço de melhoria no sistema de captação e distribuição de água na Trav. G do Bairro do Muca.
23	Indicação	1394/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Liberdade, no Bairro Ilha Mirim.
24	Indicação	1395/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Passagem Gonzaguinha, no Bairro Universidade.
25	Indicação	1396/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, reforma da ponte localizada na Avenida Laudelino de Araújo Correa, no Bairro dos Congós.
26	Indicação	1397/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, reforma da ponte localizada na Avenida Cabo Velho, no Bairro do Congós.
27	Indicação	1398/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
28	Indicação	1399/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Rua Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova.
29	Indicação	1400/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte.
30	Indicação	1401/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Pedro Wanderley Fernandes, no Bairro Jardim Felicidade.
31	Indicação	1402/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Maria das Graças, no Bairro Jardim Felicidade I.
32	Indicação	1403/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Avenida Hermes Monteiro da Silva, no Bairro Novo Horizonte.
33	Indicação	1404/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Rua das Classes, no Bairro Renascer I.
34	Indicação	1405/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Rua Gerusa, no Bairro Renascer I.
35	Indicação	1406/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas de Macapá - SEMOB, serviços de terraplanagem e capa selante da Rua Espólio, no Bairro Renascer I.
36	Indicação	1407/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rua Raimundo Ramos dos Passos, no Bairro Perpétuo Socorro.
37	Indicação	1408/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Liberdade, no Bairro Ilha Mirim.
38	Indicação	1409/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Evandro Carneiro, no Bairro do Congós.
39	Indicação	1410/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Rio Branco, no Bairro Fonte Nova.
40	Indicação	1411/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública em toda extensão da Avenida Santana, no Bairro Fonte Nova.
41	Indicação	1412/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a instalação de um semáforo em frente ao Conjunto Mucajá, no Bairro Beirol.
42	Indicação	1413/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, a limpeza e retirada de entulhos da Arena do Congós, localizado na Rua Dr. Benedito, no Bairro Congós.
43	Indicação	1414/18-AL	Deputado Junior Favacho	Indica ao Prefeito de Macapá, serviço de reforma e reativação das piscinas da Escola Tia Guita e do Complexo Macapá.
44	Indicação	1415/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao secretario de Obras SEMOB, a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Av. Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão.
45	Indicação	1416/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica a secretario SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Av. Maria Gilvanete P. Borges, bairro Zerão.
46	Indicação	1417/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao secretario de SEMOB, serviço de terraplanagem no ramal do Micromundo.
47	Indicação	1418/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de manutenção asfáltica em toda extensão da Avenida dos Abacates, no Bairro das Moradas das Palmeira.
48	Indicação	1419/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a troca de luminárias danificadas da praça Barão do Rio Branco.
49	Indicação	1420/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a pintura das faixas de pedestres na Rua Guanabara, entre as Avenidas Amazonas e Acre, no Bairro Pacoval.
50	Indicação	1421/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a troca de luminárias danificadas da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
51	Indicação	1422/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que retome as obras que foram paralisadas do Bairro Pantanal, mais precisamente na Rua João Almeida do Nascimento.
52	Indicação	1423/18-AL	Deputada Raimunda Beirão	Indica ao Secretário Especial de Coordenação das Subprefeituras - SECSUB, que faça reformas nas passarelas localizadas no Distrito da Fazendinha, mais precisamente na Travessa Tia Dica.
53	Indicação	1424/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e capa selante da Rua Miguel Angelo, no Bairro Renascer I.
54	Indicação	1425/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e capa selante da Rua Santa Fé, no Bairro Cidade Nova.
55	Indicação	1426/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e capa selante da Rua São Braz, no Bairro Cidade Nova.
56	Indicação	1427/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e capa selante da Travessa Leão Zagury, no Bairro Jardim Felicidade I.
57	Indicação	1428/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e capa selante da Avenida Raimundo Caxias, no Bairro Congós.
58	Indicação	1429/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, terraplanagem e capa selante da Avenida Santana, no Bairro Fonte Nova.
59	Indicação	1430/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, terraplanagem e capa selante da Avenida 07 de Setembro, no Bairro Fonte Nova.
60	Indicação	1431/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras de Santana, terraplanagem e capa selante da Avenida 15 de Novembro, no Bairro Fonte Nova.
61	Indicação	1432/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria - SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da Av. Dezessete de Julho no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Novo Buritizal.
62	Indicação	1433/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da companhia de trânsito - CTMAC, serviço de pintura da faixa de pedestre em frente ao colégio Equipe no Bairro Jesus de Nazaré.
63	Indicação	1434/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá, reposição de iluminação pública na Rua Eliezer Levi, entre as Av. padre Júlio e Feliciano Coelho no Bairro Central.
64	Indicação	1435/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, serviço de tapa buraco da Av. Quinze de Julho no Conjunto Habitacional Laurindo Banha no Bairro Novo Buritizal.
65	Indicação	1436/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Claudomiro de Moraes, Bairro Buritizal, Novo Buritizal e Congós.
66	Indicação	1437/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, serviço de tapa buraco da Av. Aimorés no Bairro Novo Buritizal.
67	Indicação	1438/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, serviço de tapa buraco da Rua Eliezer Levy, no perímetro que compreende as Av. Professora Cora de Carvalho e Padre Júlio Maria Lombard, no Bairro Central.
68	Indicação	1439/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, serviço de reforma da passarela localizada na Trav. G Bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0045/18-AL	Deputada Roseli Matos	Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº	Situação:
2	Projeto de Lei Ordinária	0091/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0267/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0252/17-AL	Deputada Janete Tavares	Assegura o atendimento prioritário aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0007/18-CSA-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0291/17-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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