ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

49ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 26/06/2018 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0046/18-GEA	Poder Executivo	Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH.
2	Projeto de Lei Ordinária	0090/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Torna Obrigatória a Divulgação dos Relatórios Gerenciais de Custos do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Intermunicipal de Passageiro do Estado do Amapá, no Site Eletrônico Oficial de Cada Empresa que Opera o Sistema de Transporte e da Outras Providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0091/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Maranhenses no Amapá - AMAP.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0155/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor HAROLDO WILSON LEAL ABDON e dá outras providências.
5	Requerimento	0891/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, a reforma geral da Escola E. Fonte Nova e a construção de uma quadra poliesportiva, localizada na Av. Dom Pedro l, bairro Fonte Nova.
6	Requerimento	0892/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Requer ao Governador do Estado através da secretaria SEINF, reforma geral da Escola E. Prof. Barroso Toste, incluindo a quadra poliesportiva e construção de um auditório, na Rua 7 de Setembro, bairro Central.
7	Requerimento	0893/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal I da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.
8	Requerimento	0894/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal II da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.
9	Requerimento	0895/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a manutenção do Ramal III da Comunidade do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes, no Município de Tartarugalzinho.
10	Requerimento	0896/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer à Secretaria do Estado de Educação -SEED, que faça em caráter de urgência reforma e ampliação da Escola Estadual Chico Mendes, no Assentamento Governador Janary Gentil Nunes.
11	Requerimento	0897/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado -SEINF, que faça em caráter de urgência a troca da torre de subestação da Caixa D`água do Assentamento Governador Janary Gentil Nunes.
12	Requerimento	0898/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que a mesma providencie a recuperação da Bomba D`água que faz o abastecimento da Comunidade de Conceição do Maruanum.
13	Requerimento	0899/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, se tinha conhecimento e desde quando do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.
14	Requerimento	0900/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, preste esclarecimentos a esta Casa de Leis, desde quando tinha conhecimento do Decreto que limita a navegação no Rio Oiapoque do lado francês, no horário de 20 às 05 horas, no Município de Oiapoque fronteira com Saint George.
15	Requerimento	0901/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, que interceda junto a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que a mesma inaugure o prédio do SAMU construído, no Município de Oiapoque.
16	Requerimento	0902/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, a isenção de imposto no transporte de carnes.
17	Requerimento	0903/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Governador do Estado, que estude com sua equipe técnica a isenção de imposto no transportes de carnes.
18	Requerimento	0904/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Requer ao Secretário de Infraestrutura do Estado - SEINF, providências a fim de que a obra de reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente - HCA, seja retomada.
19	Requerimento	0905/18-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Governo do Estado do Amapá, através da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, que assegure assento nas cadeiras do Conselho do Rio Oiapoque, as Comunidades da Fronteira bem como regularize as reuniões do referido Conselho.
20	Requerimento	0906/18-AL	Deputado Jaci Amanajás	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a colocação de 600 metros de tubulação de água para as passarelas Dom Pedro I e Dom Pedro II, no Bairro Centro, em Laranjal do Jari.
21	Indicação	1375/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da secretaria de Educação - SEME, que providencie reforma da Escola M. Padre Fúlvio Giulliano e construção de uma quadra poliesportiva, na Av. Rio Branco, bairro Fonte Nova.
22	Indicação	1376/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana, através da secretaria de Educação - SEME, para que providencie reforma geral na Escola Municipal Amazonas, localizada na Av. 15 de Novembro, bairro Central.
23	Indicação	1377/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da Coordenadoria COMEL para que providencie a implantação de uma academia ao ar livre, no conjunto habitacional São José, bairro Buritizal.
24	Indicação	1378/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras - SEMOP, para que providencie os serviços de terraplanagem e pavimentação, na Av. Rio Branco, bairro Hospitalidade.
25	Indicação	1379/18-AL	Deputada Aparecda Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da secretaria SEMOB, para que providencie o serviço de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Raul Monteiro Valdo, bairro Novo Buritizal.
26	Indicação	1380/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, para que realize o serviço de terraplanagem em toda a extensão da Av. Raimundo Antônio Machado, bairro dos Congos.
27	Indicação	1381/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da secretaria - SEMOP, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Av. Dom Pedro l, bairro Central.
28	Indicação	1382/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica ao Prefeito de Santana através da SEMOP, serviços de terraplanagem e pavimentação, na Av.Coelho Neto, entre as Ruas Costas e Silva e a Rodovia Claudio Lúcio Monteiro , Bairro Hospitalidade.
29	Indicação	1384/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço diariamente de Coleta do Lixo, na Avenida Claudomiro de Moraes, próximo ao canteiro Central, Bairro Buritizal.
30	Indicação	1385/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá ,através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza em toda extensão, da Avenida José Loureiro de Sena, Bairro Novo Horizonte.
31	Indicação	1386/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria de Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza, na Rua Fernando Alves de Oliveira, Bairro Novo Horizonte.
32	Indicação	1387/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, Serviço de Capina e limpeza, na rua Francisco Cassiano da costa, Bairro Novo Horizonte.
33	Indicação	1388/18-AL	Deputada Aparecida salomão	Indica à prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza, na Rua Iracema Castro Santos, Bairro Novo Horizonte.
34	Indicação	1389/18-AL	Deputada Aparecida salomão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, Serviço de Capina e Limpeza na Avenida Antônio Vidal Madureira, Bairro Novo Horizonte.
35	Indicação	1390/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à prefeitura Municipal de Macapá, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza, na avenida Carlos Almeida de Souza, Bairro Novo Horizonte.
36	Indicação	1391/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, serviço de Capina e Limpeza em toda extensão da Avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro novo Horizonte.
37	Indicação	1392/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza em toda extensão da avenida Joaquim Magalhães dos santos, Bairro novo Horizonte.
38	Indicação	1393/18-AL	Deputada Aparecida Salomão	Indica à Prefeitura municipal de Macapá, através da Secretaria de Manutenção Urbanística - SEMUR, serviço de Capina e Limpeza em toda extensão, da Avenida Joaquim Silva Amaral, Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0003/18-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera o $ 8º ao Artigo 30 do Decreto (N) nº 069, de 15/05/1991, para ampliar a competência do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública, para o processamento e julgamento das ações de saúde pública.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0260/18-CCJ-AL	Situação: Rejeita o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0052/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0045/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil, alterando as alíneas "b" e "c" e acrescentando a alínea "d", do parágrafo único do artigo 156, da Lei nº 0883, de 25 de março de 2005, possibilitando que Agentes de Polícia, Oficiais de Polícia Civil e Escrivães de Classe Especial e Primeira Classe sejam nomeados, respectivamente, para exercerem as funções comissionadas de Chefias de Plantão, Investigação e Cartório.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0261/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0035/18-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de aplausos a Coordenadoria de Operações Aéreas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0866/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, para que intensifique as rondas no Bairro Pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0867/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando da Polícia Militar, execute estudo de viabilidade para implantação de uma (01) base da Polícia Militar e que intensifique policiamento ostensivo (carro e moto) no Conjunto Habitacional Açucena, no Bairro Cuba de Asfalto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0868/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, que estude a viabilidade de reativar a primeira Arena do Bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0869/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, que analise a viabilidade de criação de uma base da PM na entrada do Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0870/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que proceda o serviço de reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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