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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 94ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze.
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e oito minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelos Deputados Moisés Souza, Júnior Favacho e pela Deputada Roseli Matos, e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Keka Cantuária e Charles Marques. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover contrato de concessão de uso dos bens imóveis do Complexo Trapiche Eliezer Levy, na forma em que especifica; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Bruno Manoel Rezende e da outras providências; Requerimento nº 1604/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a manutenção da rede de abastecimento de água nas vias do Bairro Zerão; Requerimento nº 1606/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário de Estado dos Transportes - SETRAP, que proceda a sinalização horizontal na Rodovia Duca Serra em frente ao IAPEN; Requerimento nº 1607/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviços de sinalização na estrada do KM 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156; Requerimento nº 1608/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, serviço de sinalização vertical e horizontal na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1609/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que seja feito o planejamento de uma Ação Comunitária para atender aos usuários da Rede Pública de Saúde, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1610/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através do SETRAP, limpeza nas margens da estrada do Km 9, que liga a Rodovia Duca Serra a BR 156 e a implantação de ciclovia na estrada; Requerimento nº 1611/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que requer ao Governador do Estado, a construção de uma Escola de nível Fundamental no Assentamento do Munguba, Município de Porto Grande; Requerimento nº 1612/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Governador do Estado, a disponibilização de médicos nas especialidades de Pediatria, Ginecologia, Urologia, Ortopedia, Oftalmologia e Cardiologia para atendimento a comunidade do Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1613/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário do SETRAP, asfaltamento no ramal do Goiabal; Requerimento nº 1614/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de uma passarela em frente ao Terminal Rodoviário; Requerimento nº 1615/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Secretário da SEINF, serviços de reforma total das passarelas do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1616/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas policiais no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 1617/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, Rondas policiais no Bairro Muricy; Requerimento nº 1618/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, iluminação pública da Rua Reinaldo Damasceno, no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1619/11-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento e viaturas para o Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 1620/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, que seja normalizado o fornecimento de água tratada no Bairro do Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1621/11-AL, de autoria do Deputado Edinho Duarte, que requer ao Governador do Estado, o relatório resumido da execução Orçamentária, referente aos cinco bimestre de 2011; Requerimento nº 1622/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização do muro de arrimo da calçada da Praia do Araxá, no Bairro Araxá; Requerimento nº 1623/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, iluminação pública na Avenida Aimorés, entre Hildemar Maia e Professor Tostes, no Bairro do Buritizal; Requerimento nº 1624/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a instalação de uma Base Policial no Assentamento Bom Jesus dos Fernandes, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1625/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a aquisição de um (01) Tripé Metálico para o aparelho de Nível do Centro de Educação Profissional de Santana, Professora Maria Salomé Gomes Sares; Requerimento nº 1626/11-AL, de autoria do Deputado Paulo José, que requer seja convidado o Senhor Rodolphe Alexandre, Presidente do Conselho Regional da Guiana Francesa, para explanar sobre a real situação das áreas daquele Território Ultramarino da França, explorada por trabalhadores brasileiros tidos como garimpeiros; Requerimento nº 1627/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma na Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jarí; Requerimento nº 1628/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a contratação de profissionais da saúde tais como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e outros, com vistas a atender as necessidades da população do município de vitória do Jarí; Requerimento nº 1629/11-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a aquisição de uma ambulância para o transporte dos pacientes que necessitam desse importante serviço no Município de Vitória do Jarí; Indicação nº 0860/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que indica ao Diretor da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, que proceda a sinalização horizontal na Rodovia Tancredo Neves, em frente ao Supermercado Fortaleza, no Bairro São Lázaro; Indicação nº 0879/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, no Bairro São José; Indicação nº 0880/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, seja transformada a Avenida Padre Júlio em sentido único vindo de Santana adentrando em Macapá (sentido Oeste/Leste da Cidade) e sua paralela Avenida Professora Cora de Carvalho em sentido único vindo do Leste/Oeste; Indicação nº 0881/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que indica ao Diretor de Telecomunicações da OI, reparos e manutenção nos telefones públicos da Comunidade de Água Branca, no Município de Laranjal do Jarí; Indicação nº 0882/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Secretário da SEMOB, que providencie a terraplanagem e o asfaltamento das ruas e avenidas do Bairro Araxá; Indicação nº 0883/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, a retomada da limpeza das Ruas do Bairro Goiabal; Indicação nº 0884/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Secretário da SEMUR, que seja feita a retirada de lixos e entulhos das ruas e avenidas do Bairro Araxá; Indicação nº 0885/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Secretário da EMTU, a instalação de semáforos no entrocamento da Rodovia Duca Serra com Km 09 e nas entradas de acesso aos Bairros Marabaixo e Goiabal; Indicação nº 0886/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal do Goiabal; Indicação nº 0887/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Avenida Antonio Castro Monteiro, no Bairro Universidade; Indicação nº 0888/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, que seja feito a sinalização através de um semáforo na Avenida Padre Julio com a Avenida Almirante Barroso em frente ao Quartel do Exército, no Bairro Alvorada; Indicação nº 0889/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMOB, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, na Rua DC6, no Bairro da Vila Amazonas; Indicação nº 0890/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Miguel Bulhões, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0891/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Milton de Souza Córrea, no Bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0892/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Avenida Aimorés, no Bairro Buritizal, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 0893/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a titular da Subprefeitura da Zona Norte, limpeza da Alameda Marabaixo, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0894/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica a titular da Subprefeitura da Zona Norte, serviço de asfaltamento da Avenida Ramos, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0895/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Presidente da EMTU, a instalação de um semáforo e a respectiva sinalização junto a via de acesso ao Centro de Ensino Superior (CEAP), na Rodovia Duca Serra; Indicação nº 0896/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que indica ao Secretário da SEMOB, a construção de uma parada de ônibus na Avenida Uriel Sales de Araújo, no Bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0897/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMOB, serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Brasília, no Bairro Nova Brasília; Indicação nº 0898/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Avenida 21 de Abril, no Bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Indicação nº 0899/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Obras, pavimentação asfáltica na Travessa Pedro Teixeira, no Bairro Nova Brasília, Município de Santana; Indicação nº 0900/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Santana, serviços de recuperação asfáltica na Avenida Dom Pedro I, no Bairro Hospitalidade, no Município de Santana. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 117/2011, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência da Deputada Marília Góes na Audiência Pública do dia 24 de novembro de 2011; Ofício nº 1234/2011/ASTEC/GAB/EMTU, do Gabinete do Deputado Charles Marques, em resposta aos Ofícios nº 0882, 0852/2011 e 0744/11-SELEG-AL; Ofício nº 2928/2011-Gab/SEAD, do Poder Executivo, em resposta ao Ofício 1092/11-SELEG/AL, que trata do Requerimento de n.º 0984/11-AL; Ofício nº 407/2011/GOV, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0699/2011-AL; Ofício nº 505/2011, do Gabinete do Deputado Manoel Brasil, justificando ausência do Deputado Manoel Brasil na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2011; Ofício nº 60/2011-GDTG, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando ausência da Deputada Telma Gurgel na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2011. Não havendo mais matérias para ser lidas, o Presidente encerrou a sessão, convidando a todos para participar da sessão solene em homenagem ao Dia dos Evangélicos, a ser iniciada às dez horas e quarenta e cinco minutos, da presente data.
