ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

41ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/06/2018 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0080/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispões sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições Escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção.
2	Projeto de Lei Ordinária	0081/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara, como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigo dos Excepcionais - APAE Oiapoque.
3	Prestação de Contas	0031/2018-PRESI/TCE-AP	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Encaminhamento do Balanço Geral do Tribunal de Contas e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá- Exercício de 2017.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0100/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM Manoel Elino Nunes Viana, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0101/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM Elizeu Leão Da Silva, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0102/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM Eder Luis Prado Ribeiro, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0103/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM José Marcelo Coelho Guedes, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0104/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM Heyder Brito Farias, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0105/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Capitão BM Aderaldo Clementino Leite, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0106/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Alex Costa Araújo, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0107/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Jaci Do Carmo Benjamim, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0108/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Williams Arel Gomes Silva, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0109/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Harley Davidson Cordeiro Pantoja, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0110/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 2º TEN BM Bruno Roberto Abreu De Azevedo, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0111/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 2º TEN BM Emerson Roberto Marques, e dá outras providências.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0112/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 2º TEN BM João Ricardo Da Silva Picanço, e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0113/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Izidio Pereira Da Silva Junior, e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0114/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º TEN BM Gleiton Teixeira Santos, e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0115/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 2º TEN BM Teolins Araújo Silva, e dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0116/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 1º SGT BM Diego De Oliveira Martins Paiva, e dá outras providências.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0117/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 3º SGT BM Jarbas Tavares Pinheiro, e dá outras providências.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0118/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 3º SGT BM Alberto De Oliveira Ferreira Neto, e dá outras providências.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0119/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 3º SGT BM Grege Nascimento Da Silva, e dá outras providências.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0120/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao 3º SGT BM Marcelo Da Silva Oliveira, e dá outras providências.
25	Projeto de Decreto Legislativo	0121/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede o "Título de Mérito Legislativo" ao Soldado Rodrigo Santos De Almeida, e dá outras providências.
26	Projeto de Decreto Legislativo	0122/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" Soldado Aluísio Santos Conceição e dá outras providência.
27	Projeto de Decreto Legislativo	0123/18-AL	deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" Soldado André da Silva Brito e dá outras providências.
28	Projeto de Decreto Legislativo	0124/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede " Titulo de Mérito Legislativo " Soldado Jackson da Silva Santana, e dá outra providências.
29	Projeto de Decreto Legislativo	0125/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" Major BM Pelsonobre Martins da Silva, e dá outras providências.
30	Projeto de Decreto Legislativo	0126/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" TEN. Coronel BM Willian Elyan Baia de Sousa, e dá outras providências.
31	Projeto de Decreto Legislativo	0127/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" 1º SGT BM Paulo Roberto Carvalho e dá outras providências.
32	Projeto de Decreto Legislativo	0128/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" Capitão BM José Cleidson Barbosa Ramos, e dá outras providências.
33	Projeto de Decreto Legislativo	0129/18-AL	Deputado Max da AABB	Concede "Titulo de Mérito Legislativo" 3º SGT BM Rondineli Menezes dos Santos, e dá outras providências.
34	Requerimento	0796/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a ampliação do Sistema de Distribuição de água tratada no Distrito do Coração.
35	Requerimento	0797/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Segurança Pública -SEJUSP, que viabilize o aumento da cota de combustível, destinada ao deslocamento de viaturas que realizam o patrulhamento da área distrital do Município de Calçoene.
36	Requerimento	0798/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Infraestrutura -SEINF, que viabilize estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma e adaptação da Delegacia de Polícia Civil do Município de Calçoene.
37	Requerimento	0799/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Transportes -SETRAP, que providencie a pavimentação e recuperação asfáltica das Ruas e Avenidas do Distrito do Coração.
38	Requerimento	0800/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, que promova na rede pública estadual de ensino, a Campanha Intitulada `Anjos da Guarda`, em obediência a Lei Estadual nº 2016, de 13 de abril de 2016, no Município de Calçoene.
39	Requerimento	0801/18-AL	Deputado Max da AABB	Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, pavimentação asfáltica de um pequeno trecho da Avenida Valter Jucá, no Bairro Zerão.
40	Requerimento	0802/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Governador do Estado, a criação do Centro de Pericias Oficiais -CPO, para casos de violência contra a criança e adolescentes.
41	Requerimento	0803/18-AL	Deputado Jaime Perez	Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que faça em caráter de urgência o policiamento ostensivo no Conjunto da Embrapa, no Bairro Universidade.
42	Requerimento	0804/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a proceder a reforma geral da Pracinha de Recreação da Escola Estadual Raimunda dos Passos dos Santos, no Bairro Novo Horizonte.
43	Requerimento	0805/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, proceda a revitalização da Praça Raimundo Adamor Picanço, no Bairro Beirol.
44	Requerimento	0806/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, revitalizar o Muro de Arrimo da Pista de Caminhada da Praia do Araxá.
45	Requerimento	0807/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de Água aos moradores da Av. Germano Silva Souza, Bairro São Lázaro.
46	Requerimento	0808/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feito estudos a fim de proceder a conclusão da obra da Escola Estadual Igarapé Carneiro localizada na Comunidade do Igarapé Carneiro no Distrito de Bailique.
47	Requerimento	0809/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feito estudos a fim de proceder construção da Escola de 1º ao 4º ano localizada na Comunidade do Andiroba, no Distrito de Bailique.
48	Requerimento	0810/18-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado através da SEINF, proceda o serviço de reforma da passarela na Comunidade do Igarapé Carneiro, no Distrito de Bailique.
49	Requerimento	0811/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique policiamento ostensivo (carro e moto) no Bairro Buritizal.
50	Requerimento	0812/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer ao Comandante da Polícia Militar, para que estude a viabilidade de implantar uma UPC da Polícia Militar, no Conjunto Habitacional São José.
51	Requerimento	0813/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, para que retorne a ÚNICA ambulância que atende o Município de Serra do Navio.
52	Requerimento	0814/18-AL	Deputada Edna Auzier	Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, execute estudo de viabilidade para conceder mais uma (01) ambulância para o Município de Oiapoque.
53	Requerimento	0815/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que viabilize a instalação de centrais de ar condicionados na Escola Estadual José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro.
54	Requerimento	0816/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que viabilize o serviço de pintura na Escola Estadual José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro.
55	Requerimento	0817/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da SEED, que faça a normalização do fornecimento da merenda escolar para a escola José de Alencar, no Bairro Perpétuo Socorro.
56	Indicação	1179/18-AL	Deputado Kaká Barbosa	Encaminha o Anteprojeto de Lei que `Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade em todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano`.
57	Indicação	1180/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Bananeira, no Bairro Brasil Novo II.
58	Indicação	1181/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Laranjeira, no Bairro Brasil Novo II.
59	Indicação	1182/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Pêssego, no Bairro Brasil Novo II.
60	Indicação	1183/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Piçarreira, no Bairro Brasil Novo II.
61	Indicação	1184/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Sapoti, no Bairro Brasil Novo II.
62	Indicação	1185/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da Rua Padre Luiz de Davi, no Bairro Alvorada.
63	Indicação	1186/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras -SEMOB, terraplanagem e capa selante da Rua 26 de Julho, no Bairro Laurindo Banha.
64	Indicação	1187/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na Avenida Almirante Barroso, no cruzamento com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Centro.
65	Indicação	1188/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, esquina com a Rua Hamilton Silva, no Bairro Santa Rita.
66	Indicação	1189/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na Avenida Cora de Carvalho no cruzamento da Rua Odilardo Silva, no Bairro Centro.
67	Indicação	1190/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Diretor Presidente da CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre localizada na BR 156, em frente ao Conjunto Vitória Regia, no Bairro Jardim I.
68	Indicação	1191/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida Dos Tembés, no Bairro Muca.
69	Indicação	1192/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Avenida José Mauro, no Bairro Muca.
70	Indicação	1193/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Rodovia JK, no Bairro Zerão.
71	Indicação	1194/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que providencie com urgência a pintura da faixa de pedestre no final da Rua Mato Grosso com o Canal do Jandiá, no Bairro Pacoval.
72	Indicação	1195/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, que providencie com urgência a pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Pedro Lazarino, no Bairro do Beirol.
73	Indicação	1196/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Ana Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte.
74	Indicação	1197/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buracos na Av. Diógenes Silva, no Bairro do Trem.
75	Indicação	1198/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Fab, no Bairro Central.
76	Indicação	1199/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buracos na Av. Mamoeiro, no Bairro Brasil Novo II.
77	Indicação	1200/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, operação tapa buracos na Rua Inspetor Marcelino, no Bairro Universidade.
78	Indicação	1201/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, manutenção da Ponte localizada na Alameda Interativa, no Bairro Araxá.
79	Indicação	1202/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, limpeza e manutenção do Canal da Av. Procópio Rola, no Bairro Santa Rita.
80	Indicação	1203/18-AL	Deputado Jaime Perez	Indica ao Secretário Municipal de Manutenção Urbanística - SEMUR, limpeza da Rua Cícero Marques de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
81	Indicação	1204/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor da Operadora OI em Macapá, que providencie a instalação de telefone público "orelhão" na Comunidade do Igarapé Carneiro, no Distrito de Bailique.
82	Indicação	1205/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica ao Diretor da Operadora OI em Macapá, que providencie a instalação de telefone público na Comunidade Andiroba, Distrito de Bailique.
83	Indicação	1206/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, proceder a reposição de iluminação pública da Rua dos Tucumãs, entre as Ruas Cupuaçu e das Mangueiras, no Bairro Açaí.
84	Indicação	1207/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, que providencie com urgência a coleta de lixo na Comunidade do Igarapé Carneiro, no Distrito de Bailique.
85	Indicação	1208/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica da Rua Cupuaçu, entre a BR-20 e a Rua dos Limões, no Bairro Açaí.
86	Indicação	1209/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica da Rua Bacuri, entre a BR-20 e Avenida Maracujá , no Bairro Açaí.
87	Indicação	1210/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, que realize serviços de pavimentação asfáltica da Avenida Glicério de Sousa Figueiredo, entre a Rua Fernando Alves de Oliveira e a Área de Ressaca, no Bairro Novo Horizonte.
88	Indicação	1211/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buracos na Av. Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Santo Dumont e Hildemar Maia, no Bairro Santa Rita.
89	Indicação	1212/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, providenciar um abrigo para passageiro do transporte coletivo na BR -210, em frente ao 2º Batalhão da Polícia Militar.
90	Indicação	1213/18-AL	Deputada Maria Góes	Indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, que providencie com urgência pintura da faixa de pedestre no cruzamento da Rua Jovino Dinoá com a Avenida Pedro Lazarino, no Bairro Beirol.
91	Indicação	1214/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMSA, que faça atendimento odontológico periódico na Comunidade Tessalônica na BR 156 km 42.
92	Indicação	1215/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, execute serviços de pavimentação na Comunidade Tessalônica localizada na BR 156 no KM 42.
93	Indicação	1216/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da CTMAC, implantação de uma (01) faixa de pedestre na Rua Guanabara, entre as Avenidas Ceará e Piauí, no Bairro Pacoval.
94	Indicação	1217/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, informações sobre destinação pública será dada ao antigo prédio da Escola Municipal Janice Palmerim, localizado em frente a Praça do Bairro Murici.
95	Indicação	1218/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMOB, inclua no cronograma de pavimentação/tapa buraco a Avenida Pinhal, em toda sua extensão, no Bairro Brasil Novo.
96	Indicação	1219/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá através da SEMUR, incluam no cronograma de limpeza a Praça do Bairro Murici, no Distrito de Fazendinha.
97	Indicação	1220/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Comando da Guarda Municipal de Macapá, que estude a viabilidade de colocar guardas municipais no Centro Comunitário, no Conjunto Habitacional São José.
98	Indicação	1221/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica à Prefeitura Municipal de Macapá, execute o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Beira Rio, no Bairro Perpétuo Socorro.
99	Indicação	1222/18-AL	Deputada Edna Auzier	Indica ao Prefeito Municipal de Santana através do setor competente, o procedimento ao decreto de regulamentação e transformação em Escola Quilombola a Escola Municipal Pirativa (EMEB - PIRATIVA), onde a mesma até a presente data não recebeu decreto de escola.
100	Indicação	1223/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que sejam realizadas serviços de saneamento básico, pavimentação asfáltica e asfaltamento na Rua Joaquim Pena, no Bairro Pedrinhas.
101	Indicação	1224/18-AL	Deputado Júnior Favacho	Indica ao Secretário Municipal de Obras Públicas - SEMOB, que sejam realizadas serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Lourenço Araújo de Sá com a Rua Cícero Marques, no Bairro Novo Horizonte.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0038/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Veto	0001/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar de nº 0004/17-GEA, que Institui o Estatuto Estadual da Microempresa de pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Nominal Em Única Discussão	Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13)
2	Projeto de Lei Ordinária	0036/18-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, na Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, conforme autorizado pelo artigo 17, da Lei 1. 632/12.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 0002/18-CSP-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0033/18-COF-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0156/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0044/18-AL	Deputada Roseli Matos	Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0138/18-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0119/17-AL	Deputados: Paulo Lemos, Dr. Furlan, Jaci Amanajás, Raimunda Beirão e Cristina Almeida - Membros da CRE.	Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1808, de 31 março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, `vans´ e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0121/2017-CJR-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0006/2017-CTO-2017	Situação: Aprova com alteraÇÃo
5	Requerimento	0781/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer à Secretaria Estadual de Transportes -SETRAP, serviços de drenagem da água de chuva na rodovia Juscelino Kubitschek, principalmente no trecho após a rotatória da Embrapa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0782/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Secretário de Cultura do Amapá, que preste informações quanto a Programação cultural para comemorar o Dia Estadual do Marabaixo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0783/18-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá -IPEM, fiscalizações aos postos de combustíveis de Macapá e Santana, a fim de verificar a qualidade dos produtos oferecidos por essas empresas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0784/18-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Governador do Estado, que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, propositura alterando ou criando legislação pertinente, para que seja assegurada aos servidores penitenciários do Estado do Amapá aposentadoria especial, tendo em vista a jurisprudência criada por conta da decisão favorável sobre a matéria, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federa -STF.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0785/18-AL	Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologica -CEC	Requer ao Governador do Estado, a conclusão da obra da Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0786/18-AL	Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia -CEC	Requer ao Governador do Estado, a implantação do Ensino Médio na Escola Estadual Darcy Ribeiro, para atender os moradores da Comunidade do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0793/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Antônia Pereira da Costa, no Bairro Perpétuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0794/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Fernando Alves de Oliveira, no Bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0795/18-AL	Deputado Oliveira Santos	Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Remo Amoras de Oliveira, no Bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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