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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/05/2018 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0043/18-GEA PODER EXECUTIVO Denomina "Unidade de Pronto Atendimento Dr. Gilson Ubiratan Rocha" a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul
2 Projeto de Lei Ordinária 0078/18-AL Deputado Kaká Barbosa Altera a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico, como instrumento de Comunicação dos Atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0098/18-AL Deputada Roseli Matos Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, e dá outras providências.
4 Projeto de Resolução 0011/18-AL Deputado Kaká Barbosa Institui, no âmbito da Assembleia do Estado do Amapá, a Semana de comemoração do dia dos Pais, e dá outras providências.
5 Projeto de Resolução 0010/18-AL Deputado KaKá Barbosa Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a Semana de Comemoração ao dia das Mães, e dá outras providências.
6 Requerimento 0772/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, serviço de reforma no telhado da Quadra de Esporte da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
7 Requerimento 0773/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, serviço de reforma no telhado da Quadra de Esporte da Escola Estadual Mario Andreaza, no Bairro Perpétuo Socorro
8 Requerimento 0774/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, serviço de pintura em geral na Escola Estadual Mario Andreaza, no Bairro Perpétuo Socorro.
9 Requerimento 0775/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, serviço de limpeza e capina dentro e fora das dependência da Escola Estadual Mario Andreaza, no Bairro Perpétuo Socorro.
10 Requerimento 0776/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer à Secretaria de Educação do Estado -SEED, serviço de capina e limpeza na área externa da Escola Estadual Deuzuite Cavalcante, no Bairro Perpétuo Socorro.
11 Requerimento 0777/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário da Secretaria de Infraestrutura -SEINF, o serviço de reforma e revitalização da Arena Esportiva do Bairro Pantanal.
12 Requerimento 0778/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário da Secretaria de Infraestrutura -SEINF, o serviço de reforma e revitalização da Arena Esportiva do Bairro Zerão.
13 Requerimento 0779/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário da Secretaria de Infraestrutura -SEINF, o serviço de reforma na Ponte situada dobre o Canal do Perpétuo Socorro, entre as Avenidas Ana Nery e Vereador José Tupinambá, no Bairro Perpétuo Socorro.
14 Requerimento 0780/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Secretário da Secretaria de Infraestrutura -SEINF, o serviço de construção de calçada de passeio público na lateral da Escola Estadual Castro Alves, no Bairro Jesus de Nazaré.
15 Requerimento 0781/18-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria Estadual de Transportes -SETRAP, serviços de drenagem da água de chuva na rodovia Juscelino Kubitschek, principalmente no trecho após a rotatória da Embrapa.
16 Requerimento 0782/18-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário de Cultura do Amapá, que preste informações quanto a Programação cultural para comemorar o Dia Estadual do Marabaixo.
17 Requerimento 0783/18-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá -IPEM, fiscalizações aos postos de combustíveis de Macapá e Santana, a fim de verificar a qualidade dos produtos oferecidos por essas empresas.
18 Requerimento 0784/18-AL Deputado Jory Oeiras Requer ao Governador do Estado, que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, propositura alterando ou criando legislação pertinente, para que seja assegurada aos servidores penitenciários do Estado do Amapá aposentadoria especial, tendo em vista a jurisprudência criada por conta da decisão favorável sobre a matéria, proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federa -STF.
19 Requerimento 0785/18-AL Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologica -CEC Requer ao Governador do Estado, a conclusão da obra da Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada no Município de Serra do Navio.
20 Requerimento 0786/18-AL Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia -CEC Requer ao Governador do Estado, a implantação do Ensino Médio na Escola Estadual Darcy Ribeiro, para atender os moradores da Comunidade do Cedro, no Município de Tartarugalzinho.
21 Indicação 1129/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Indica ao Secretário da Secretaria Municipal Urbanística - SEMUR, serviço de revitalização geral: como limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos e iluminação na Praça Nova Eterna Aliança, no Bairro Novo Horizonte.
22 Indicação 1130/18-AL Deputada Roseli Matos Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, serviços de limpeza das Ruas do Bairro Malvinas.
23 Indicação 1131/18-AL Deputada Roseli Matos Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, serviços de limpeza das Ruas do Bairro Castanheira.
24 Indicação 1132/18-AL Deputada Roseli Matos Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, serviços de limpeza das Ruas do Bairro Cajari.
25 Indicação 1133/18-AL Deputada Cristina Almeida Indica à Empresa de Telefonia OI, que realize serviços de reparos e manutenção no telefone público na Comunidade de Vila Brasil, no Município de Oiapoque.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0038/18-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0039/18-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0161/18-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CEC Relator: Parecer nº 0005/18-CEC-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0035/18-COF-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0061/18-AL Deputado Max da AABB Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Amapaense de Esporte para Pessoa com Deficiência - AAEPED. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0155/18-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 0742/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado a construção de uma casa semi-mecanizada para beneficiamento de açaí na Comunidade Paraíso no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0743/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, a construção de uma casa de farinha semi-mecanizada na comunidade comércio no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0744/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, a construção de uma casa de farinha semi-mecanizada na comunidade conceição do Muriacá, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0745/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, que proceda a reforma das pontes da comunidade são Sebastião, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0746/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, que proceda a reforma das pontes da comunidade comércio, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0747/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, que proceda a reforma das pontes da comunidade Boa Vista no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0748/18-AL Deputada Janete Tavares Requer ao Governo do Estado, que proceda a reforma das pontes da comunidade conceição do Muriacá no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0749/18-AL Deputado Jaime Perez Requer ao PROCON/AP que seja fiscalizado o preço abusivos nos postos de gasolina dos bairros da cidade e Rodovias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0750/18-AL Deputado Júnior Favacho Requer ao Secretário Estadual de Saúde - SESA, providências a fim de que tenha o serviço de Ortopedia no Hospital de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0751/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, que estude a viabilidade de reformar a passarela localizada na extensão da Rua Samuel de Souza Trajano Cabo Maurício, no Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0752/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, enviem informações sobre as recorrentes faltas de medicamentos (agulhas) para pacientes que fazem infusão (quimioterapia) através dos aparelhos porto - Cath, ultra-cath da Unidade de Alta Complexidade de Oncologia - UNACON do Hospital de Clinicas Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0753/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, execute estudo de viabilidade para compra de um (01) aparelho de endoscopia, e que seja feito um cronograma de manutenções e recuperação dos aparelhos já existentes no Hospital de Clinicas Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0754/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria Estadual de Saúde - SESA, providenciem leitos para os pacientes que fazem quimioterapia que precisam ficar internados na Unidade de Alta Complexidade de Oncologia -UNACON do Hospital de Clinicas Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0755/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que estude a viabilidade de normalizar o abastecimento de água na Avenida Coelho Neto, no Bairro Nova Brasília, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0756/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, providências urgentes referente a reforma da Escola Estadual Tessalônica 40 Km do Município de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0757/18-AL Deputada Edna Auzier Requer à Secretaria de Estado de Educação - SEED, garantia de recursos para melhorias estruturais no muro da Escola Estadual Vanda Maria de Souza Cadete, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0758/18-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, realizar rondas policiais no período noturno nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0759/18-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, realizar rondas policiais no período noturno na área de entorno da Orla do Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0760/18-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, realizar reforma geral do Muro de Arrimo na Orla do Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0761/18-AL Deputada Maria Góes Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, que sejam executados serviços de recuperação ou pavimentação asfáltica no trecho da Rodovia AP 070, no entroncamento conhecido como Paulo até o Pacuí e estrada que dá acesso ao Município de Cutias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0762/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) na Av. José de Anchieta, entre as Ruas Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Comercial em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0763/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, efetue serviços de recuperação asfáltica (tapa buracos) na Av. Castro Alves, entre as Ruas Salvador Diniz e Cláudio Lúcio Monteiro, no Bairro Comercial em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0764/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Segurança Pública, rondas policiais mais constantes na Rua Janary Nunes que fica localizada no Bairro Infraero I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0765/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer à Secretária de Estado da Educação, que realize reparos na Escola Estadual Dom Pedro I, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0766/18-AL Deputado Oliveira Santos Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Hugo Alves Pinto, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0767/18-AL Deputado Oliveira Santos Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Rua Ana Nery, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0768/18-AL Deputado Oliveira Santos Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a Av. Aimorés, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0769/18-AL Deputado Oliveira Santos Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, melhorias no fornecimento e no tratamento da água na Passarela Ulisses Guimarães, no Bairro Cidade Nova I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0770/18-AL Deputada Marilia Góes Requer ao Governador do Estado, que faça a implantação do "Programa Minha Primeira Empresa". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0771/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer a CAESA o serviço de implantação da rede de distribuição de Água Potável, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente