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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 93ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e três minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuni-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Deputado Moisés Souza e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0204/11-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que inclui no calendário curricular das Instituições Educacionais Públicas o dia coleta seletiva, denominado "Limpeza urbana também é educação", e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0084/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que confere Título de Mérito Legislativo ao Senhor Kleber Baptista Sainz, Diretor de Assuntos Públicos da "Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias" no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/11-AL, de autoria do Deputado Manoel Brasil, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor Rivaldo Bueno, e dá outras providências; Moção nº 0028/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, Moção de Aplausos à Juíza da 4ª Vara do Trabalho Flávia Joseana Kuroga, pelo valoroso, corajoso e satisfatório trabalho; Moção nº 0029/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, Moção de aplausos ao Sargento da Polícia Militar Nataniel Coelho Campos e ao Cabo Raimundo de Almeida Barreto; Requerimento nº 1583/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1584/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Matapi, no Igarapé da Fortaleza, Município de Santana; Requerimento nº 1585/11-AL, de autoria do Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapa - CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Avenida Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 1586/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, viabilizar o fornecimento de água aos moradores da Rua Padre Vitório Galiane, no Município de Santana; Requerimento nº 1587/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado, a criação de um serviço especializado no atendimento à pacientes hematológicos, na forma de internação hospitalar e atendimento de emergência no HEMOAP; Requerimento nº 1588/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Publica - SEJUSP, a aquisição de equipamentos apropriados para a confecção de Retrato Falado no Departamento da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1589/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, o retorno da escala de plantão dos Papiloscopistas realizados no Departamento da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1590/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da PRODAP, providências com relação às constantes interrupções do sistema on line, que é utilizado pelo Departamento de Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1591/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação de Pólos Papiloscópicos da Polícia Técnico Científica nos 12 Municípios que ainda não possuem; Requerimento nº 1592/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a expansão do Laboratório Papiloscópico, especificamente na sala onde são guardadas as evidências, no Departamento de Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1593/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a digitalização dos arquivos de prontuários do Departamento Papiloscópico da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1594/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a promoção junto ao SENASP de Cursos de Aperfeiçoamento Papiloscópico para os profissionais que ministram seus trabalhos no Departamento de Papiloscopia da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1595/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de uma viatura equipada para o Departamento Papiloscópico da Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1596/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a aquisição de matérial Técnico adequado para coleta de impressão digital para o laboratório Papiloscópico no Departamento de Polícia Técnico Científica; Requerimento nº 1597/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF, seja implementado um plano de revitalização no local onde antes funcionava o Centro Comercial, na Orla da cidade no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1598/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, o aumento do número de Leitos e o Conserto e manutenção da Central de Ar no Hospital Mãe Luzia; Requerimento nº 1599/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que Requer ao Diretor do DETRAN, a instalação de um semáforo e a respectiva sinalização junto a via de acesso ao Centro de Ensino Superior (CEAP), na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1600/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja feito um planejamento de Ação Comunitária, com intuito de atender aos usuários da Rede Pública de Saúde nas Comunidades de Igarapé Novo, Jerusalém do Pau Mulato e Jupati, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1601/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que seja resolvido o problema da falta de pagamento dos barqueiros que atendem aos alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1602/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educacao - SEED, que seja resolvido o problema da falta de Professores que atendem os alunos das Comunidades Ribeirinhas, no Município de Itaubal; Requerimento nº 1603/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja feita a reforma e ampliação da Escola Estadual Nazaré da Pedreira, no Lontra da Pedreira; Requerimento nº 1605/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer a Reitora da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, a instalação de Pólos da Universidade em todos os Municípios do Estado. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 031/2011-GP/DCAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, encaminhando cópia da Emenda Constitucional n.º 064/2011, à Constituição do Estado do Maranhão; Ofício nº 049/2011-GAB/MG, do Gabinete da Deputada Maria Góes, justificando a ausência da Deputada Maria Góes na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2011; Memorando nº 068/2011, do Gabinete do Deputado Charles Marques, justificando a ausência do Deputado Charles Marques nas Sessões Ordinárias dos dias 23 a 27 de novembro de 2011; Ofício nº 1435/2011-POLITEC, da Polícia Técnico Cientifica, em resposta ao Ofício n° 1198/2011-SELEG-AL; Ofício nº 34/2011, do Gabinete do Deputado Kaká Barbosa, justificando ausência do Deputado Kaka Barbosa na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2011; Ofício nº 88/2011-GACDI/UVE/DE/CVS/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0985/2011-AL; Comunicado nº AL108689/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Everaldo Vasconcelos, no valor de R$ 22.847,40. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde se encontravam ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo José e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 0015/11-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que institui o Programa de renda mínima "Programa Renda para Viver Melhor", no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e da outras providências. Foi lido o Parecer nº 0025/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Eider Pena, que opinou pela aprovação da matéria. Apos a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo José e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Lei nº 0111/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que cria no âmbito do Estado do Amapá o Programa de prevenção a Epilepsia e Assistência Integral as pessoas portadoras de Epilepsia, e da outras providencias. Foi lido o Parecer nº 0146/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Eider Pena, que opinou pela aprovação da matéria com substitutivo. Apos a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo Jose, Dalto Martins, Moises Souza, Zezé Nunes e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/10-AL, de autoria do Deputado Moises Souza, que concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Jadson Luiz Rebelo Porto, e da outras providências. Foi lido o Parecer nº 0116/10-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Manoel Mandi, que opinou pela aprovação da matéria. Apos a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo Jose, Dalto Martins, Zezé Nunes, Michel JK, Kaká Barbosa e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Diego Bonilla Aguiar do Nascimento, e dá outras providencias. Foi lido o Parecer nº 0072/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Apos a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo Jose, Dalto Martins, Zezé Nunes, Michel JK, Kaká Barbosa e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/10-AL, de autoria do Deputado Junior Favacho, que concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Antonio Lanini Gomes, e da outras providencias. Foi lido o Parecer n 0183/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Edinho Duarte, que opinou pela aprovação da matéria. Apos a discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Manoel Brasil, Paulo Jose, Dalto Martins, Zezé Nunes, Michel JK e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Logo após, foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1337/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado através da SESA e HEMOAP, que seja implantado Projeto que determine o Perfil Genético dos portadores de Doença Falciforme e seus familiares; Requerimento nº 1350/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral da Praça do Bairro Santa Inês; Requerimento nº 1351/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que Requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, o fechamento de um bueiro (boca de lobo) das vias Padre Júlio Maria Lombaerd com Santos Dumont, Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1352/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, a troca de luminárias na passagem Independência, no Bairro Marco Zero; Requerimento nº 1353/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, que providencie a troca das luminárias nos postes da Avenida Hamilton Silva entre a Avenida Francisca Praxedes de Mendonça e a Rodovia JK; Requerimento nº 1354/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a reposição de luminárias na Avenida Armando Limeira Pontes no Bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1355/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, reposição das luminárias com defeitos nos postes da Rua 25 de Dezembro, no Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 1356/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SETE, implantação da Casa do Artesão, no Município de Santana; Requerimento nº 1357/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, regularização do abastecimento de água na Passarela Luís P. da Costa, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1358/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, troca de luminárias em trechos importantes da Avenida Israel Marques Sozinho, no Bairro Santa Rita; Requerimento nº 1359/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (placa de PARE) na confluência das vias Galibis e Rua Hildemar Maia, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1360/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor do DETRAN, sinalização vertical (placa de PARE), na confluência das vias Vereador Orlando Pinto com a Rua Paraná, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1361/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, rondas periódicas no Bairro Alvorada, em trecho compreendido a Rua Elon Monteiro Nunes e adjacentes; Requerimento nº 1362/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que atente com relação às práticas delituosas que vem ocorrendo em uma Praça do Bairro Santa Rita, na Avenida Procópio Rola com a Rua Paraná; Requerimento nº 1363/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (placa de PARE) na confluência das vias Tupis e Rua Hildemar Maia, no Bairro do Muca; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Manoel Brasil, Paulo José, Dalto Martins, Zezé Nunes, Michel JK, Edinho Duarte, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. No segundo bloco foram deliberados: Requerimento nº 1364/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de normalização do abastecimento de água na Rua 25 de dezembro, no Bairro Cidade Nova I; Requerimento nº 1365/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, a instalação de uma caixa d’água Comunitária, no Conjunto do Barcellos no Bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1366/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA troca de luminárias na Passagem Independência, no Bairro Marco Zero, trecho vizinho à Rua do Sambódromo; Requerimento nº 1367/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SEDEL, à construção de uma Arena de Futlama as margens do Rio Amazonas; Requerimento nº 1368/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviços de implantação de Rede de Água na Passarela José Mauro do Nascimento e adjacentes, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1369/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao diretor da CEA, a troca de luminárias defeituosas em grande parte da Travessa Municipalista, no Bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1370/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, retorno das rondas, executadas por motocicletas, que eram efetuadas, no Bairro Jardim Equatorial. Requerimento nº 1372/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer seja realizado uma Audiência Pública, no dia 03/11/2011, para tratar de assuntos referentes à Garantia do Direito da Criança e do Adolescente ao atendimento Pedagógico em casos de internação Hospitalar no Estado; Requerimento nº 1373/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para o Bairro Mutirão do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 1374/11-AL, de autoria do Deputado keka Cantuária, que requer ao Secretário de Estado de Transporte, a reforma da Ponte do Chibé e a manutenção do ramal de acesso ao Maçaranduba II; Requerimento nº 1375/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que contrate professores para Escola Estadual Mineko Hayshyda, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1376/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que verifique a iluminação pública na Rua Vitória Régia, Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1377/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, iluminação pública no Bairro Castanheira, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1378/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, iluminação pública na Rua Ayrton Senna, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1379/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, iluminação pública no Bairro Marilândia, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1380/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, que contrate para Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jarí, médicos nas especialidades de Pediatra, Oftalmologista, Cardiologista e Dermatologista; Requerimento nº 1381/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, iluminação pública na Rua São José, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1383/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, a construção de passarela Beira Rio, Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1384/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Governador do Estado, iluminação pública no Bairro Loteamento CaJarí, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1385/11-AL, de autoria do Deputado Isaac Alcolumbre, que requer ao Presidente da CAESA, melhorias no fornecimento de água em todo o Bairro Samauna, no Município do Laranjal do Jarí; os quais foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Manoel Brasil, Paulo José, Dalto Martins, Zezé Nunes, Michel JK, Edinho Duarte, Moisés Souza e as Deputadas: Cristina Almeida, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida foi constatada falta de quorum, tendo o Presidente suspendido a sessão pelo prazo regimental. Reaberta a sessão e persistindo a falta de quorum, passou-se ao Grande Expediente onde se pronunciaram: o Deputado Eider Pena que disse que teria recebido um convite do Governador do Estado do Mato Grosso, para juntamente com comitiva do governo, visitar duas cidades importantes: Sorriso e Lucas do Rio Verde; as quais tinham como base econômica o setor primário, com a produção de milho e arroz, através da parceria dos produtores com as indústrias. Falou que o Mato Grosso ocupava a sexta posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. Disse que o pequeno agricultor encontrava facilidade para escoar sua produção e através das indústrias eram comercializados os produtos, fazendo com que a agricultura naquele Estado fosse forte. Falou que ansiava por ver no Amapá uma agricultura forte, e que esperava que o Governo incentivasse o setor produtivo. Concedeu aparte ao Deputado Agnaldo Balieiro que disse que teria sido uma experiência impar visitar as duas cidades citadas pelo Deputado Eider Pena. Falou que a presença do Deputado Eider Pena, junto a Comitiva do Governo do Estado do Amapá, em Mato Grosso teria sido de fundamental importância. Reconheceu de público a grandeza do agronegócio, pois sabia que o agronegócio representava a libertação da economia de nosso Estado. Disse que o Governador Camilo Capiberibe teria ficado satisfeito com a política agrícola apresentada pelo Governador do Estado do Mato Grosso, e que já estaria efetuando os estudos necessários para garantir que no Amapá o setor produtivo fosse forte. Falou que a Comitiva do Governo do Amapá teria sido muito bem recebida em Mato Grosso, e que a experiência obtida através desta visita teria gerado grandes expectativas de desenvolvimento do agronegócio para o Amapá. Retomando a palavra, o Deputado Eider Pena disse que o Estado do Mato Grosso tinha um crescimento anual astronômico, chegando a crescer economicamente cerca de 10% ao ano, e que se o Amapá seguisse nessa matriz agrícola poderia alavancar sua economia de maneira astronômica. Falou que o porto de Santana passava a ser de fundamental importância, como eixo de integração entre o Estado do Amapá e do Mato Grosso, bem como porta para a exportação de produtos a partir do Amapá para o Exterior. Disse que teria feito um projeto há sete anos, denominado Rota do Desenvolvimento, o qual traçava um perfil do Estado e apontava formas de crescimento econômico para o Amapá, principalmente a partir do porto de Santana. Falou que no Estado do Mato Grosso sobravam empregos, por ter uma economia forte. Disse que o Amapá tinha todas as potencialidades para alavancar a economia, pois possuía todas as características necessárias para alavancar o setor primário e fazer com que a partir do Porto de Santana a economia do Estado crescesse. Disse que o Amapá estava preparado para, através da regularização de suas terras, alavancar o setor agrícola. Concedeu aparte a Deputada Roseli Matos que disse que teria sido convidada, assim como o Deputado Eider Pena, pelo Governador do Estado do Mato Grosso para visitar as cidades citadas pelo Deputado Eider Pena, entretanto teria assumido outros compromissos que a impediram de estar presente na visita. Disse que por diversas vezes a luta pelo agronegócio, defendida pelo Deputado Eider Pena, não teria sido compreendida pelo PSB, mas que ainda era tempo para se reconhecer os caminhos para alavancar a economia do Estado. Parabenizou o Deputado Eider Pena pela insistência em defender aquilo que acreditava, mesmo que tivesse sido incompreendido. Falou que o Deputado Eider Pena tinha sido feliz ao defender que o Amapá deveria ter a posse de suas terras, para que o médio e pequeno produtor pudesse, através da regularização de suas terras, obter junto aos bancos acesso a financiamentos. Falou que o setor produtivo no Amapá vivia um momento caótico, e lamentou que o Estado ainda vivesse na economia do contracheque, tendo como principal base econômica o funcionalismo público. Retomando a palavra, o Deputado Eider Pena agradeceu o apoio do Deputado Agnaldo Balieiro ao agronegócio. Disse que o Termo de Cooperação Técnica entre o IMAP (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá) e o INCRA não estava concluído, pois era necessário que o Estado do Amapá investisse três milhões para que, somente após o pagamento dos três milhões, recebesse vinte milhões. Disse que atualmente no Amapá o prazo para obter a liberação para limpeza de áreas chegava há um ano, e que o Governo do Estado deveria dinamizar mais o processo, e desta forma fazer com que o Estado saísse da economia do contracheque e pudesse se desenvolver. Concedeu aparte a Deputada Marília Góes que falou que era conhecedora do compromisso do Deputado Eider Pena com o agronegócio. Disse que para que o setor agrícola se desenvolvesse era necessário empenho por parte do Governador. Agradeceu de público o apoio recebido por parte do Deputado Valdeco Vieira, na aprovação do Projeto de Lei nº 0015/11-AL, de sua autoria. Finalizando seu discurso, o Deputado Eider Pena agradeceu ao Presidente da Casa, Deputado Moisés Souza, por ter incentivado sua ida ao Estado do Mato Grosso, e a seus pares que sempre lhe incentivaram na luta pelo agronegócio. Falou que acreditava no potencial do Estado do Amapá para o desenvolvimento econômico, principalmente no setor produtivo, e que tinha a certeza de que o Governador Camilo Capiberibe teria voltado dessa visita com uma visão ampliada quanto à questão da agricultura no Estado. Logo apos, a Deputada Roseli MAtos (Delma). Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e quarenta e dois minutos, do dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze.
