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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VII LEGISLATURA

34ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/05/2018 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/18-GEA PODER EXECUTIVO Altera o § 2°, do artigo 153, da Constituição do Estado do Amapá, para fixar critério de escolha do Procurador Geral do Estado.
2 Projeto de Lei Ordinária 0038/18-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2019 e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0062/18-AL Deputado Pedro Dalua Dispõe sobre a alteração da Lei 1.059, de 12 de dezembro de 2016, na forma como especifica.
4 Requerimento 0665/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura, implantação de rampas de acesso para cadeirantes nos meios fios (Calçadas) em frente as paradas de ônibus e em Escolas do Conjunto Habitacional Macapaba.
5 Requerimento 0666/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que possa disponibilizar policiais para o Bairro Cajari II.
6 Requerimento 0667/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Infraestrutura, que possa fazer reforma a praça que fica localizada no Bairro Novo Buritizal.
7 Requerimento 0668/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Diretor Presidente da CEA, a manutenção dos postes da rede elétrica que atende o Município de Vitória do Jari.
8 Requerimento 0669/18-AL Deputada Edna Auzier Requer que seja encaminhado ao Comando do 4ºbatalhão da policia militar para que intensifique as rondas no bairro Jardim de Deus, no Município de Santana.
9 Requerimento 0670/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SETRAP, inclua no cronograma de pavimentação a rua Getúlio Vargas, em toda sua extensão, bairro Paraíso, Município de Oiapoque.
10 Requerimento 0671/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SETRAP, inclua no cronograma de pavimentação as ruas/Av em torno da Praça da Eucildo Crecêncio Rodrigues (praça do oiapoque) Município de Oiapoque.
11 Requerimento 0672/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SEINF, a viabilidade de reforma da passarela Cabo Maurício, bairro Jardim Zerão.
12 Requerimento 0673/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria SETRAP, que viabilize a executar a manutenção do Ramal do Assentamento do Cedro, Município de Tartarugalzinho.
13 Indicação 0917/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que faça serviço de limpeza e retirada da lixeira viciada do na Rua José Tupinambá, no Bairro Perpétuo Socorro.
14 Indicação 0918/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que faça a reposição e manutenção das luminárias da Avenida Tupiniquins, entre Santos Dumont e Professor Tostes, no Bairro Buritizal.
15 Indicação 0919/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a instalação de novos pontos de iluminação pública na Rua São Paulo, no Bairro Pacoval.
16 Indicação 0920/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que faça serviços de limpeza na Avenida Paulo do Espírito Santo, no Bairro Novo Horizonte.
17 Indicação 0921/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, que faça serviços de asfaltamento na Rua Roma do Bairro Renascer.
18 Indicação 0922/18-AL Deputada Raimunda Beirão Indica ao Secretário Municipal de Obras - SEMOB, que faça serviços de asfaltamento na Avenida Ranolfo de Souza Gato, no Bairro Marabaixo.
19 Indicação 0923/18-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito do Oiapoque, inclua no cronograma de construção/reforma a ponte conhecida como "Ponte do Rona" localizada na rua Getúlio Vargas, bairro Paraíso.
20 Indicação 0924/18-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, inclua no cronograma o serviço de limpeza do Canteiro da Av. Equatorial, bairro Jardim Marco Zero.
21 Indicação 0925/18-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da COMEL, a viabilidade para implantação de uma academia ao Ar Livre na Praça do Pantanal.
22 Indicação 0926/18-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco da Rua Benedito Rodrigues de Souza, bairro Pantanal.
23 Indicação 0927/18-AL Deputada Edna Auzier Indica ao Prefeito de Macapá através SEMUR, serviço de limpeza do centro de Atenção Psicossocial-CAPS, bairro Pedrinhas.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0611/18-AL Deputado Jaime Perez Requer a secretaria SEINF, a reforma de 350 metros da passarela 1º de Julho, localizada na Av. Tancredo Neves no sentido beira/agreste, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0612/18-AL Deputado Jaime Perez Requer a secretaria SEINF, a reforma de 450 metros da passarela Amapá localizada na Av. Tancredo Neves no sentido beira/agreste, margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0613/18-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria SEINF, s reforma de 270 metros da passarela 1º de Maio localizada na Av. Tancredo Neves no sentido agreste/beira, margem direita descendo no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0614/18-AL Deputado Jaime Perez Requer a Secretaria SEINF, a reforma de 150 metros da passarela Santo Antônio localizada na Av. Tancredo Neves no sentido beira;/agreste margem direita subindo no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0615/18-AL Deputada Aparecida Salomão Requer ao Governador do Estado através da SEED,reforma geral da Escola Estadual Fonte Nova e construção de uma quadra poliesportiva, na Avenida Dom Pedro, Bairro Fonte Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0616/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Comandante da Polícia Militar, , que possa disponibilizar viaturas para fazer rondas, no Bairro Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0617/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Comandante da Polícia Militar, , que possa disponibilizar viaturas para fazer rondas, no Bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0618/18-AL Deputada Raimunda Beirão Requer ao Secretário de Segurança Pública, rondas policiais mais constantes no complexo do Bairro Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0619/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplenagem e asfaltamento em toda a extensão da Avenida Ravera, no Bairro Renascer II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0620/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Samaria, no Bairro Renascer II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0621/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Secretaria de Estado de Transportes -SETRAP, efetue serviços de terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da Rua Grécia, no Bairro Renascer II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0622/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, resolva o problema de vazamento de água existente no final da Avenida Diógenes Silva, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0623/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, efetue a ampliação e melhoria da rede hidráulica de abastecimento de água do final da Avenida José Gomes Bezerra, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0624/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, efetue a ampliação e melhoria da rede hidráulica de abastecimento de água do final da Avenida Maria Quitéria, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0625/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, efetue a ampliação e melhoria da rede hidráulica de abastecimento de água do final da Avenida Antônio Coelho de Carvalho, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0626/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, efetue a ampliação e melhoria da rede hidráulica de abastecimento de água do final da Rua Secundino Campos, no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0627/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, execute uma avaliação técnica para a instalação de algum sistema que possa conter o transbordamento do esgoto do Conjunto Residencial Mestre Oscar Santos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0628/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, efetue a expansão da rede hidráulica de abastecimento de água no Loteamento Adonias Trajano, localizado no Canal do Jandiá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0629/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, providencie a entrega de Kits domiciliar para a Comunidade do Pau Mulato, pois esta não dispõe de sistema de abastecimento de água. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0630/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, implante a rede hidráulica de abastecimento de água para atender os moradores da Baixada do Ambrósio, em Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0631/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Eletricidade do Amapá -CEA, efetue a leitura dos medidores de consumo de energia do Loteamento Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0632/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá -CAESA, o serviço de reparos da boca de lobo na Rua Equatorial, esquina com Pedro Siqueira, no Bairro Jardim Marco Zero. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0633/18-AL Deputado Ericlaudio Alencar Requer ao Diretor Presidente da CEA, substituição dos postes de madeira da Rua José Cordeiro de Sena, entre as Avenidas Alceu Paulo Ramos e Antônio Flexa da Costa, no Bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0635/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria SETRAP, inclua no cronograma de pavimentação a Av. Manoel Sarmento, bairro Central em toda a sua extensão, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0636/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SETRAP, serviço de recuperação do Ramal do Mutum, localizado no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0637/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a Companhia CEA, execute estudo de viabilidade em conjunto com sua equipe técnica para expansão/interligação do sistema de energia para assentamento da comunidade do Mutum, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0638/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SETRAP, inclua no cronograma de pavimentação da Rua Cassiano Gemino em sua extensão, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0639/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria SEED, serviço de reforma a Escola Estadual Plácido da Costa, Comunidade do Breu, Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0640/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a Secretaria SEED, solicitando informações sobre andamento a médio prazo a obra para construção da Escola Quilombola Estadual Professor David Miranda dos Santos, Comunidade Porto do Céu. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0641/18-AL Deputada Edna Auzier Requer a secretaria SEED, solicitando que seja incluso nos planos de melhorias estruturais a Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0643/18-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria Estadual de Saúde, que providencie o conserto e manutenção da Leitora de Elisa que funciona na unidade Laboratorial de Fronteira, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0644/18-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário Estadual de Saúde, que analise a viabilidade de mudança de imóvel da Unidade Laboratorial de Fronteira, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0645/18-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário Estadual de Saúde, informações quanto a falta de medicamentos no Hospital da Mulher Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0646/18-AL Deputada Roseli Matos Requer à Secretaria de Educação do Estado, que analise a viabilidade de implantação de escola de nível médio na comunidade do Coração, no Bairro Marabaixo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0648/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, resolva o problema de vazamento de água existente na Rua Francisco Xavier das Chagas, entre as Avenidas Paulo do Espírito Santo e Maria das Graças Picanço, no Bairro Jardim Felicidade II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0649/18-AL Deputada Janete Tavares Requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, efetue a ampliação e melhoria da rede hidráulica de abastecimento de água do final da Rua Tiago Flexa da Costa, no Bairro Novo Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente