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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 92ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e onze.
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, no edificio sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Roseli Matos e Secretariada pelo Deputado Keka Cantuária. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0051/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei n° 0024/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que autoriza o Poder Executivo a implantar um pólo do Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Requerimento nº 1573/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá - IMAP, que sejam doados lotes de terras à Associação dos Servidores Militares; Requerimento nº 1574/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a troca de um Poste de alta tensão, na BR 156, em frente a Eldorado Veículo; Requerimento nº 1575/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, celeridade no Projeto de Construção do Muro de Arrimo do Bairro Araxá, no bairro do Aturiá; Requerimento nº 1576/11-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária, que requer ao DETRAN, a instalação de Semáforo e Sinalização no entrocamento da Rodovia Duca Serra e Km 09, na entrada de acesso aos Bairros Marabaixo e Goiabal; Requerimento nº 1577/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer seja realizada Audiência Pública para debater sobre a indicação nº 0841/2011-AL; Requerimento nº 1578/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Educação - SEED, a construção de um restaurante Universitário na Universidade Estadual do Amapá - UEAP; Requerimento nº 1579/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através do DETRAN, providencie um semáforo na Avenida Tancredo Neves com a Rua Emílio Médici, no Bairro do Agreste, em frente ao Hospital do Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1580/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, reforma na passarela da Avenida Fortunato Perez, Bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 1581/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, o fornecimento de água tratada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1582/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, fornecimento de água tratada para o Bairro Sagrado Coração de Jesus, no Município de Laranjal do Jarí; Indicação nº 0866/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, construção de um Posto de Saúde, no Bairro das Palmeiras; Indicação nº 0867/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recapeamento asfáltico da Avenida Goitacazes entre Manoel Eudóxio Pereira e o Canal do Hamilton Silva; Indicação nº 0868/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Hamilton Silva, esquina com a Avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 0869/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a colocação de um semáforo na Rua General Rondon esquina com Antonio Coelho de Carvalho; Indicação nº 0870/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, pavimentação asfáltica da Avenida General Ozório Entre Odilardo Silva e Eliezer Levi, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0871/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, serviços de tapa buracos ou revitalização na 1ª Travessa do Araxá; Indicação nº 0872/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, reparação de algumas paradas de ônibus, no Bairro Marabaixo; Indicação nº 0873/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito de Macapá através da ENTERPA, o acondicionamento de uma lixeira pública (tipo caçamba) no final da via Sarah Zagury, no Bairro Alvorada; Indicação nº 0874/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Diretor da Enterpa, serviços de coleta de lixo no bairro Marabaixo 1, 2, 3; Indicação nº 0875/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Titular da Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de asfaltamento na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0876/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, serviços de sinalização na Avenida Claudomiro de Moraes, esquina com a Rua Benhur Corrêa Alves, no Bairro do Congós; Indicação nº 0877/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Guarda Municipal, a reativar os serviços da Guarda nas Guaritas da Avenida Claudomiro de Moraes, Bairro Congós; Indicação nº 0878/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMUR, melhorar a coleta de lixo no Bairro São José. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 006411/2011, da Secretaria de Estado de Transportes, em resposta ao Ofício n° 1210/11-SELEG-AL; Memorando nº 019/2011-GAB/AB-AL, do Gabinete do Deputado Agnaldo Balieiro, justificando a ausência do Deputado Agnaldo Balieiro nas Sessões Ordinárias dos dias 21 a 23 de Novembro de 2011; Ofício nº 023/2011CGDP, do Gabinete do Deputado Paulo José, justificando a ausência do Deputado Paulo José nas Sessões Ordinárias dos dias 21 a 23 de novembro de 2011; Ofício nº 030/11-GAB, do Gabinete da Deputada Sandra Ohana, justificando a ausência da Deputada Sandra Ohana nas Sessões Ordinárias dos dias 23, 28, 29 e 30 de Novembro de 2011; Ofício nº 0502/2011-GDMB, do Gabinete do Deputado Manoel Brasil, justificando a ausência do Deputado Manoel Brasil na Sessão Ordinária do dia 21 de Novembro de 2011; Ofício nº 59/2011GDTG, do Gabinete da Deputada Telma Gurgel, justificando a ausência da Deputada Telma Gurgel na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2011; Comunicado nº AL096814/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola Municipal de Educação Infantil Pai Nosso, no valor de 3.262,80; Comunicado nº AL096815/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cantinho do Amor, no valor de R$ 4.093,20; Comunicado nº AL096816/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola Municipal de Educação Infantil Eficaz, no valor de R$ 2.905,80; Comunicado nº AL096817/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Retiro do Pirativa, no valor de R$ 8.031,90; Comunicado nº AL096818/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola de Educação Infantil Maria José Souza e Silva, no valor de R$ 4.328,40; Comunicado nº AL096819/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Raimundo do Piririm, no valor de R$ 435,00; Comunicado nº AL096820/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Conselho Escolar Indígena Rio Marapi, no valor de R$ 27.854,10; Comunicado nº AL096821/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tempo Integral Professor Darcy Ribeiro, no valor de 3.283,80; Comunicado nº AL096822/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Paulo Freire, no valor de R$ 4.924,80; Comunicado nº AL108680/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Barão do Rio Branco, no valor de R$ 58.685,50; Comunicado nº AL108681/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Professor José B. Tostes, no valor de R$ 66.361,22; Comunicado nº AL108682/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor Francisco Walcy Lobato Lima, no valor de R$ 17.889,40; Comunicado nº AL108683/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cecília Pinto, no valor de R$ 71.066,70; Comunicado nº AL108684/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Lucimar Amoras Del Castillo, no valor de R$ 54.597,80; Comunicado nº AL108685/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Padre Dário, no valor de R$ 66.491,20; Comunicado nº AL108686/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Deusolina Salles Farias, no valor de R$ 6.808,20; Comunicado nº AL108687/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Araçary Correa Alves, no valor de R$ 48.155,50; Comunicado nº AL108688/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadula Maria do Carmo Viana dos Anjos, no valor de R$ 43.741,50; Comunicado nº AL108690/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Progresso, no valor de R$ 57.023,20; Comunicado nº AL108691/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Reinaldo Damasceno, no valor de R$ 21.469,40; Comunicado nº AL108692/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Gonçalves Dias, no valor de R$ 47.110,10; Comunicado nº AL108693/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Irmão Santina Rioli, no valor de R$ 15.632,70; Comunicado nº AL108694/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Maria Carmelita do Carmo, no valor de R$ 23.128,10; Comunicado nº AL108695/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Lázaro, no valor de R$ 11.777,80; Comunicado nº AL108696/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Coelho Neto, no valor de R$ 83.403,30; Comunicado nº AL108697/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ceará, no valor de R$ 10.539,60; Comunicado nº AL108698/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Predicanda Lopes, no valor de R$ 50.430,80; Comunicado nº AL108699/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Deuzuite Cavalcante, no valor de R$ 63.243,50; Comunicado nº AL108700/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Castro Alves, no valor de R$ 15.312,20; Comunicado nº AL108701/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Annibal Basrcellos, no valor de R$ 81.404,80; Comunicado nº AL108702/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Serra do Navio, no valor de R$ 9.618,90; Comunicado nº AL108703/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ponta Grossa, no valor de R$ 1.013,40; Comunicado nº AL108704/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Mário Andrezza, no valor de R$ 41.746,60; Comunicado nº AL108705/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Padre Simão Corridori, no valor de R$ 58.344,10; Comunicado nº AL108706/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Nossa Senhora de Nazaré, no valor de R$ 52.750,50; Comunicado nº AL108707/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Izanete Victor, no valor de R$ 58.571,00; Comunicado nº AL108708/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Joaquim do Pacuí, no valor de R$ 10.536,30; Comunicado nº AL108709/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Sônia Henriques Barreto, no valor de R$ 13.910,40; Comunicado nº AL108710/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual São Paulo, no valor de R$ 49.846,00; Comunicado nº AL108711/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Sagrado Coração de Jesus, no valor de R$ 11.331,30; Comunicado nº AL108712/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Torrão do Matapi, no valor de R$ 5.441,40; Comunicado nº AL108713/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cutias do Araguari, no valor de R$ 18.141,80; Comunicado nº AL108714/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Bento, no valor de R$ 73.008,32; Comunicado nº AL108715/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Roraima, no valor de R$ 43.705,10; Comunicado nº AL108716/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Tomé do Macacoari, no valor de R$ 1.044,90; Comunicado nº AL108717/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar KM 127, no valor de R$ 12.988,20; Comunicado nº AL108718/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Pedro Alcântara, no valor de R$ 4.503,60; Comunicado nº AL108719/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Prof. Aracy Miranda de Mont Alverne, no valor de R$ 44.921,30; Comunicado nº AL108720/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ponta da Esperança, no valor de R$ 988.20; Comunicado nº AL108721/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Central do Maraca, no valor de R$ 937,80; Comunicado nº AL108722/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Miguel do Flexal, no valor de R$ 956,70; Comunicado nº AL108723/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Prosperidade, no valor de R$ 36.845,50; Comunicado nº AL108724/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Darcy Ribeiro, no valor de R$ 4.176,00; Comunicado nº AL108725/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar de 01 Grau Riozinho, no valor de R$ 6.988,20; Comunicado nº AL108726/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Odete Almeida Lopes, no valor de R$ 44.523,10; Comunicado nº AL108727/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Virgolino, no valor de R$ 57.650,32; Comunicado nº AL108728/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Mãe de Deus, no valor de R$ 17.006,10; Comunicado nº AL108729/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jardim de Infância Santo Antônio do Jari, no valor de R$ 6.757,20; Comunicado nº AL108730/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Virgolino, no valor de R$ 41.038,10; Comunicado nº AL108731/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Raimunda dos Passos Santos, no valor de R$ 72.342,60; Comunicado nº AL140678/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Secretaria de Educação do Estado do Amapá, no valor de R$ 195.695,45; Comunicado nº AL140679/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Topazio Apella, no valor de R$ 2.976,00. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes, os Deputados: Agnaldo Balieiro, Bruno Mineiro, Charles Marques, Dalto Martins, Edinho Duarte, Eider Pena, Júnior Favacho, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José, Zezé Nunes e as Deputadas Cristina Almeida, Maria Góes, Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: no Grande Expediente o Deputado Keka Cantuaria falou que a Proposta Orcamentária deste ano não dava abertura para que os deputados fizessem suas emendas parlamentares, disponibilizando recursos para determinados projetos. Teceu comentários sobre a mensagem de veto nº 0051/11-GEA, a qual veta totalmente o Projeto de Lei n 0024/11-AL, de sua autoria, dizendo que tal matéria se tratava de um projeto autorizativo, cujo objetivo era que o Governo do Estado pudesse implantar um polo do Centro de Educação Profissional do Amapá no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Disse que os detentos deveriam ter garantido o direito de ao cumprir sua pena, ter a oportunidade de, ao retornar ao convívio social, estarem preparados para atuar no mercado de trabalho. Falou que, segundo informações, o governo do Estado iria criar uma escola dentro do complexo penitenciário, e que talvez por este motivo seu projeto teria sido vetado. Disse que se o Governo encaminhasse a criação de uma escola dentro do IAPEN se manifestaria favorável. Discorreu sobre as péssimas condições de trafegabilidade em que se encontrava a Rodovia Duca Serra, devido a falta de estrutura e sinalização na rodovia que ligava Macapá a Santana. Falou que a rodovia era o coração de interligação entre a Macapá, Santana e Mazagão, e que o Fluxo da estrada deveria ser ampliado. Por sua vez, a Deputada Roseli Matos (Delma).
