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ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ata da 91ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze.
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e cinco minutos, no edifício sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, nesta cidade, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Nonagésima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Sexta Legislatura. A sessão foi presidida pela Deputada Roseli Matos e Secretariada pelos Deputados Edinho Duarte, Keka Cantuária e Charles Marques. Feita a chamada e verificada a existência de "quórum", iniciou-se o Pequeno Expediente com o Presidente suprimindo a leitura da ata da Sessão anterior. No Expediente do Dia foram lidas às seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA, de autoria do Deputado Poder Executivo, que dispõe sobre Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012; Projeto de Lei Ordinária nº 0203/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa., que dispõe sobre a criação da Farmácia Popular itinerante e dá outras providências;Requerimento nº 1539/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através do IMAP, que sejam doados lotes de terras rural à Federação de Tiro Prático do Amapá (FTPAP); Requerimento nº 1541/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Presidente da CEA, que preste informações acerca dos inúmeros apagões que estão ocorrendo nos Municípios de Macapá e Santana.; Requerimento nº 1542/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer, ao secretário da SEED, que preste informações acerca do não pagamento das progressões e promoções aos professores do Estado;Requerimento nº 1543/11-AL, de autoria do Deputado Eider pena, que requer ao Secretário da SESA, que seja adquirido, para o hospital de Emergência, um aparelho elétrico para procedimentos cirúrgicos do tipo (TRANSMAI-AMAIL) e um Bisturi Elétrico;Requerimento nº 1544/11-AL, de autoria do Deputado Eider pena, que requer ao secretário da SESA, que implante um aparelho de ressonância magnética no Hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 1545/11-AL, de autoria do Deputado Eider pena, que requer a SESA, implementação de Campanha Plubicitária de caráter informativo e educativo, sobre a necessidade da realização do exame da tireóide; Requerimento nº 1546/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, agilizar a construção da Escola Estadual Deusolina Sales Farias, no Bairro do Pacoval; Requerimento nº 1547/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, serviço de fornecimento de Água, no Bairro Infraero II; Requerimento nº 1548/11-AL, de autoria da Deputada Mira Rocha, que requer que seja realizada Sessão Solene no dia 29 de Novembro de 2011, em homenagem aos Evangélicos no Amapá; Requerimento nº 1549/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, Diligências Contínuas de rondas motorizadas no Bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1550/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria no abastecimento e na qualidade da Água distribuída no bairro das Palmeiras; Requerimento nº 1551/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias nos postes próximos a Associação dos Servidores Municipais, na Rua Jovino Dinoá, bairro Araxá; Requerimento nº 1552/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Requerimento nº 1553/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que aumente as rondas policiais e atente para as práticas delituosas que vem ocorrendo próximo a ASM, bairro do Araxá.; Requerimento nº 1554/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da CEA, a reposição de luminárias nos postes da Rua Jupati, no bairro Central; Requerimento nº 1555/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a construção de um Posto de Saúde para o bairro das Palmeiras, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1556/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da CEA, a troca de luminárias da Rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 1557/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, a intensificação das rondas motorizadas em toda extensão do Loteamento Parque dos buritis; Requerimento nº 1558/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da CEA, a troca das luminárias nos postes da Avenida Hamilton Silva e Francisca Praxedes de Mendonça e a Rodovia JK, bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 1559/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao Governador do Estado através da Caesa, serviço de implantação de rede de Água na Passarela José Mauro do Nascimento e adjacentes, no bairro do Muca; Requerimento nº 1560/11-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao governador do Estado através da Polícia Militar-AP, que implante um Posto de Polícia nas imediações do Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 1561/11-AL, de autoria do Deputado Bruno Mineiro, que requer ao Governador do Estado, a reativação da Feira de Exposição Agropecuária do Município de Amapá; Requerimento nº 1562/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário de Educação, serviço de transporte Escolar oferecido aos estudantes do Município de Laranjal do Jarí; Requerimento nº 1563/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a conclusão do serviço de asfaltamento na Avenida dos Goitacazes, bairro Buritizal; Requerimento nº 1564/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a reposição da iluminação Pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 1565/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao governador do Estado através da CAESA, que viabilize o fornecimento de Água aos Moradores do Bairro São José; Requerimento nº 1566/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da CEA, a colocar iluminação Pública no Bairro São José; Requerimento nº 1567/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Presidente da CEA, iluminação Pública no Ramal do Alemão, bairro Vale Verde; Requerimento nº 1568/11-AL, de autoria do Deputado Charles Marques, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, que seja construído um CIOSP no Bairro Vale Verde; Requerimento nº 1569/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma no prédio do Rurap, na Comunidade de Água Branca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1570/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de "Casa de Apoio aos Agricultores" na Localidade de Itaboca do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1571/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, o reparo do Ramal "Boca do Braço", na Comunidade do Rio Cajari, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1572/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que requer ao Governador do Estado, que seja disponibilizado uma área para construção de casas e/ou conjuntos habitacionais através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONACI para os servidores da Segurança Pública; Indicação nº 0824/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza e asfaltamento na Av. 19 de Março, no Bairro Cidade Nova II; Indicação nº 0825/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, construir uma calçada no entorno da Escola Municipal Raimundo Oliveira Alencar, no Bairro dos Congós; Indicação nº 0826/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de reposição asfáltica na Av. Maria Gomes da Costa, no Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0827/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que indica ao Presidente da EMTU, que seja disponibilizado uma linha de ônibus para atender o Loteamento Açaí, na Zona Norte deste Município;Indicação nº 0828/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que indica ao Prefeito de Oiapoque, a doação de lotes urbanos para construção de moradias aos militares da PM e BM; Indicação nº 0829/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Avenida Raimundo Neli Matos, no Bairro Novo Horizonte II;Indicação nº 0830/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem das vias de acesso ao Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0831/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Secretário da SEMOB, construção de Escola de Ensino Infantil e Fundamental no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0832/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica a Prefeitura de Macapá através da SEMOB, seja construída uma Creche no Bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0833/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a construção de um Posto de Saúde 24 horas que realize exames laboratorial, no Bairro das Pedrinhas;Indicação nº 0834/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de ciclovias, no Bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0835/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que 1iIndica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Av. 13 de Setembro, no Bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0836/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, a regularização do material médico - hospitalar fornecido a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva; Indicação nº 0837/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá, serviço de cobertura nas paradas de ônibus, no Bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0838/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja realizada a ampliação da linha de ônibus que atende aos moradores do Bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0839/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento na Travessa Reinaldo Damasceno, no Bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0840/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, que seja providenciada nova pintura nas faixas de pedestre das duas vias da Rua Claudomiro de Moraes em frente a feira do agricultor, no Bairro Buritizal; Indicação nº 0841/11-AL, de autoria do Deputado Agnaldo Balieiro, que indica ao Governador do Estado, o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º, art. 142, § 3º, inciso da Constituição Federal e art. 31, § 1º da EC nº 19/98 e dá outras providencias; Indicação nº 0843/11-AL, de autoria do Deputado Eider Pena, que indica a EMTU, reparo e manutenção dos tachões de redução de velocidades e pinturas nas faixas de pedestres na Rua Adilson José Pinto Pereira até o inicio da BR 156; Indicação nº 0844/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, que seja instalado Paradas de Ônibus na Avenida Ivaldo Veras, no bairro do Zerão; Indicação nº 0845/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza nas manilhas da Avenida Clodóvio Coelho, esquina com a Rua Hamilton Silva, bairro do Trem; Indicação nº 0846/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de limpeza no acostamento de toda a extensão da Rua Minas Gerais até a Avenida Padre Julio, bairro Nova esperança; Indicação nº 0847/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da via Zeca Serra entre Manoel Orlando e Orlando Dias, no Bairro Zerão; Indicação nº 0848/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da Guarda Municipal, a colocação de um Guarda em frente a Escola Antonio Castro, localizada na Avenida Dom José Maritano, no bairro do Zerão; Indicação nº 0849/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na Via Telimarco Mira Martins, no bairro do Zerão; Indicação nº 0850/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da passarela na baixada do Maranhão,bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0851/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da via Santa Fé, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0852/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem nas vias Piauí e Maranhão, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0853/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da Av. Carlos Gomes, no Bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0854/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento da via Pinhal, no Bairro Novo; Indicação nº 0855/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza do entorno da Avenida Pinhal, no Bairro Brasil Novo; Indicação nº 0856/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica no entorno do Canal do Jandiá; Indicação nº 0857/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da passarela na Baixada do Maranhão, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0858/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação da Passarela Ulisses Guimarães entre as Avenidas Pará e Piauí, no Bairro Cidade Nova I; Indicação nº 0859/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da via Maria Lucila Martins, no Bairro Universidade;Indicação nº 0861/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da via Djalma Nascimento, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0862/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica da via Inspetor Orlando Dias, no Bairro do Zerão; Indicação nº 0863/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza da Avenida Cabo Maurício, ao lado da Escola Ana Maria da Silva, em frente a Escola Profº. Nanci Nina da Costa, no Bairro Zerão; Indicação nº 0864/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, recuperação de 300 metros da Passarela 2 de Moraes no Bairro do Novo Buritizal; Indicação nº 0865/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, limpeza da Avenida Jupati entre General Rondon e Beira Rio, no Bairro Central. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 074/11-DIROP/CAESA, da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1081/2011-SELEG-AL, referente ao Requerimento nº 971/2011-AL, de autoria do Deputado Keka Cantuária - PDT; Ofício nº 401/GOV, de Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n° 0184/11-AL; Ofício nº 402/GOV, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n° 0870/11-AL; Ofício nº 403/GOV, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n° 0709/11-AL; Comunicado nº AL096692/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Joaquim Nabuco, no valor de R$ 73.887,70; Comunicado nº AL096693/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Amaro Brasilino de Farias Filho, no valor de R$ 4.798,80; Comunicado nº AL096694/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Dom José Maritano, no valor de R$ 56.108,40; Comunicado nº AL096695/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar José Bonifácio, no valor de R$ 11.780,80; Comunicado nº AL096696/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Helenise Walmira Dias dos Santos, no valor de R$ 9.563,40; Comunicado nº AL096697/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Afonso Arinos, no valor de R$ 10.640,20; Comunicado nº AL096698/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Teixeira de Freitas, no valor de R$ 13.994,10;Comunicado nº AL096699/2011, de Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vidal de Negreiros, no valor de R$ 11.972,40; Comunicado nº AL096700/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Santa Inês, no valor de R$ 7.221,60; Comunicado nº AL096701/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Henrique Dias, no valor de R$ 4.686,30; Comunicado nº AL096702/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar C. E. S. Emílio Medici, no valor de R$ 9.059,60; Comunicado nº AL096703/2011, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Elizabeth Picanço Esteves, no valor de R$ 59.622,80; Comunicado nº AL096704/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Ruth de Almeida Bezerra, no valor de R$ 24.462,60; Comunicado nº AL096705/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Pedro Teixeira, no valor de R$ 13.453,60; Comunicado nº AL096706/2011, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria Helena Cordeiro, no valor de R$ 78.434,00; Comunicado nº AL096707/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar José de Anchieta, no valor de R$ 14.559,60; Comunicado nº AL096708/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Mineko Hayashida, no valor de R$ 23.656,20; Comunicado nº AL096709/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Teotônio Vilela, no valor de R$ 21.582,20; Comunicado nº AL096710/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Limão do Curua, no valor de R$ 4.820,10; Comunicado nº AL096711/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cujubim, no valor de R$ 4.194,90; Comunicado nº AL096712/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Antônio Januário Pereira, no valor de R$ 4.875,30; Comunicado nº AL096713/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Cabralzinho, no valor de R$ 11.517,40; Comunicado nº AL096714/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tessalônica, no valor de R$ 13.428,40; Comunicado nº AL096715/2011, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, no valor de R$ 57.618,32; Comunicado nº AL096716/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Carapanatuba, no valor de R$ 4.050,00; Comunicado nº AL096717/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Novo Horizonte, no valor de R$ 44.087,10; Comunicado nº AL096718/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Júlio Gonçalves da Costa, no valor de R$ 17.359,90; Comunicado nº AL096719/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Pernambuco, no valor de R$ 13.032,30;Comunicado nº AL096720/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Rozendo Nascimento Filho, no valor de R$ 4.283,10; Comunicado nº AL108732/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professora Elite Nunes Melo, no valor de R$ 45.565,10; Comunicado nº AL108733/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vera Lúcia Pinon, no valor de R$ 43.098,10; Comunicado nº AL108734/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Dulcinea Monteiro da Silva, no valor de R$ 6.820,20; Comunicado nº AL108735/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Raimunda Lima Guedes, no valor de R$ 45.293,10; Comunicado nº AL108736/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Municipal Direitos Humanos, no valor de R$ 988,20;Comunicado nº AL108737/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Centro Novo, no valor de R$ 25.347,60; Comunicado nº AL108738/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ana Maria Ramos, no valor de R$ 637,80; Comunicado nº AL108739/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor Antonio Ferreira Lima Neto, no valor de R$ 58.554,70; Comunicado nº AL108740/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar São Benedito, no valor de R$ 57.883,90; Comunicado nº AL108741/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar AEIOU, no valor de R$ 4.026,00; Comunicado nº AL108742/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Padre Angelo Biraghi, no valor de R$ 14.342,00; Comunicado nº AL108743/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Tia Madalena, no valor de R$ 4.118,40; Comunicado nº AL108744/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Alzira de Lima Santos, no valor de R$ 4.748,40; Comunicado nº AL108745/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar 27.810,60;Comunicado nº AL108746/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Silvio Camilo, no valor de R$ 2.246,10; Comunicado nº AL108747/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Vila Progresso, no valor de R$ 21.198,90; Comunicado nº AL108748/2011, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Nossa Senhora de Nazaré, no valor de R$ 4.649,40; Comunicado nº AL108749/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ariramba, no valor de R$ 3.528,90; Comunicado nº AL119696/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Professor José Ribamar Pestanha, no valor de R$ 10.841,80; Comunicado nº AL119697/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Mário Andreazza, no valor de R$ 18.413,90; Comunicado nº AL119698/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Ivanhoe Gonçalves Martins, no valor de R$ 2.202,00; Comunicado nº AL119699/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Modelo Guanabara, no valor de R$ 10.161,90; Comunicado nº AL119700/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar das Pedrinhas, no valor de R$ 15.420,60; Comunicado nº AL119701/2011, do Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Estadual Emílio Mendes, no valor de R$ 6.303,60; Comunicado nº AL119702/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Fortaleza, no valor de R$ 14.235,10; Comunicado nº AL119703/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Conceição do Maruanum I, no valor de R$ 918,90; Comunicado nº AL119704/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Jardim de Infância Vitória Régia, no valor de 3.094,80; Comunicado nº AL119705/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar da Escola Estadual Bom Amigo do Jari, no valor de 4.560,30; Comunicado nº AL119706/2011, de Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Erídio Rocha, no valor de R$ 9.032,70; Comunicado nº AL119707/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Moranguinho, no valor de R$ 11.294,80; Comunicado nº AL119708/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a execução de programas do FNDE - Caixa Escolar Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Luiza Bello da Silva, no valor de R$ 4.231,00. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados presentes, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida em Questão de Ordem, a Deputada Roseli Matos solicitou que fossem deliberados em Regime de Urgência os Requerimentos nº 1541/11-AL e 1542/11-AL, ambos de sua autoria. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 0069/11-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que institui a Política Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá. Foi lido o Parecer nº 0086/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Lei nº 0094/11-CJR, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que institui o dia 23 de setembro como o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família da "Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias" e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0111/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Projeto de Lei nº 0101/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. Foi lido o Parecer nº 0118/11-CJR/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator foi o Deputado Charles Marques que opinou pela aprovação da matéria. Após a discussão, o Parecer foi submetido à deliberação do Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Posteriormente a Deputada Roseli Matos solicitou Regime de Urgência aos requerimentos: Requerimento nº 1541/11-AL, e Requerimento nº 1542/11-AL, os quais foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Logo após foi votado o Requerimento nº 1541/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, que preste informações acerca dos inúmeros apagões que estariam ocorrendo nos Município de Macapá e Santana; o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel; Requerimento nº 1542/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que requer ao Secretário de Educação do Estado, que preste informações acerca do não pagamento das progressões aos professores do Estado; o qual foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Marília Góes solicitou que o Requerimento nº 1294/11-AL, de sua autoria, fosse deliberado em detaque; o Deputado Jaci Amanajás solicitou que o Requerimento nº 1337/11-AL, de sua autoria, fosse deliberado em Destaque. Em seguida foram deliberados no primeiro bloco: Requerimento nº 1246/11-AL, de autoria da Deputada Maria Góes, que requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza, drenagem e construção do muro no Canal do Jandiá; Requerimento nº 1293/11-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado, o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2011, celebrado entre o STACAP e o Sindicato das Empresas de Asseio; Requerimento nº 1321/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da PESCAP, a distribuição dos quites de pescas para os pescadores do Município de Cutias; Requerimento nº 1322/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Eletricidade do Amapá, recuperação da iluminação pública para as ruas e avenidas do Município de Cutias; Requerimento nº 1323/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a troca da caixa de água da Sede do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1324/11-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, a troca da caixa de água do Distrito do Gurupora, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1325/11-AL, de autoria do deputado Keka Cantuária, que requer ao Governador do Estado através da SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso à ASSERJUSAP, denominado "Ramal do Micro Mundo"; Requerimento nº 1326/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá, regularização da iluminação pública no Bairro Infraero I: Requerimento nº 1327/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a Secretária da SIMS, a presença da instituição no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1328/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1329/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, serviço de saneamento básico no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1330/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, que seja providenciado serviço de saneamento básico no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1331/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia MIlitar, que seja executado rondas mais frequentes no Bairro Infraero I; Requerimento nº 1332/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que seja executada rondas frequentes no Bairro São Lázaro; Requerimento nº 1333/11-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor Presidente do IMAP, regularização das residências da Vila Matinha, no Bairro São Lázaro; os quais foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. No segundo bloco foram votados: Requerimento nº 1334/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Açaí, na Zona Norte do Município de Macapá; Requerimento nº 1335/11-AL, de autoria do Deputado Zezé Nunes, que requer ao Secretário da SEINF, a ampliação do Ramal que liga a Sede do Município de Vitória do Jarí, no Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 1336/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado e HEMOAP, que seja implanato o Programa de Aconselhamento Genético aos Portadores de Doenças Falciforme e Traço Falciforme; Requerimento nº 1338/11-AL, de autoria do Deputado Jaci Amanajás, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Transplante de Medula Óssea; Requerimento nº 1339/11-AL, de autoria do Deputado Valdeco Vieira, que requer ao Governador do Estado através da SESA, que seja dado o cumprimento ao que preceitua o Parágrafo 2º do Art. 39 da Constituição do Estado do Amapá; Requerimento nº 1340/11-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Secretário do Estado do Desporto e Lazer, providências quanto à falta de produtos para a limpeza da Piscina Olímpica, para o mês de novembro; Requerimento nº 1341/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, reativação do Posto Policial que atendia aos moradores dos Bairros; Araxá, Jardim Equatorial, Pedrinhas e Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1342/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Secretaria da Infraestrutura – SEINF, explicações sobre a situação atual da Praça Principal do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1343/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da SESA, a destinação de Agente de Endemia ou Técnico para atender as comunidades adjacentes do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1344/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, reposição das luminárias em trechos importantes da Avenida Júpiter, no Bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1345/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, troca das luminárias da Rua do Copala, entre as vias Hildemar Maia e Santos Dumont, no Bairro do Muca; Requerimento nº 1346/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, troca das luminárias, nas vias: José de Souza com a Avenida Pastor Vicente Rego, no Bairro Santa Inês; Requerimento nº 1347/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a troca de luminárias da Praça Barão do Rio Branco; Requerimento nº 1348/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Governador do Estado através da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, os serviços de esgoto da Rua Benhor Corrêa Alves, no Bairro do Congós; Requerimento nº 1349/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que requer ao Diretor Presidente da Departamento de Trânsito, sinalização vertical (Placa de PARE) em frente a Escola Irineu da gama Paes, no bairro Congós; os quais foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes os deputados: Agnaldo Balieiro, Dalto Martins, Eider Pena, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Michel JK, Moisés Souza, Paulo José e as Deputadas: Mira Rocha, Sandra Ohana e Telma Gurgel. Em seguida passou-se ao Grande Expediente, onde se pronunciou a Deputada Rosei Matos informou que seria realizada audiência pública, no dia 24 de novembro, no plenário da Casa, para discutir Políticas Públicas para o Tratamento do Câncer no Amapá. Parabenizou a iniciativa do Padre Paulo e do Instituto Joel Magalhães - IJOMA, por estar fazendo um belíssimo trabalho com pacientes de câncer. Enalteceu as ações do instituto IJOMA no sentido de promover semana de prevenção ao câncer. Falou que estava confirmada a presença de diversos profissionais que lidavam com os pacientes de câncer no Amapá, na audiência publica. Disse que as audiências publicas serviam para chamar a atenção da sociedade para os problemas do Estado; também para embasar o parlamentar na construção de propostas, idéias e projetos, a fim de que fosse cobrado ao executivo as políticas publicas no âmbito do Estado; e também para colher da sociedade as propostas, as quais se transformariam em ações por parte dos gestores. Destacou que, segundo dados do IBGE, cerca de 25% das mortes no país era em função do câncer, informou ainda que no ano de 2010, foram constatados aproximadamente 489.270 novos casos de câncer no Brasil. Lamentou que no Amapá não houvesse tratamento eficaz contra o câncer, e os pacientes deveriam se deslocar para fora do Estado para receber tratamento. Disse que os pacientes encontravam diversos problemas ao sair do Estado, tais como: falta da família, falta de recurso para se manter no tratamento, e falta de compromisso do Estado na garantia do tratamento adequado. Solicitou apoio dos parlamentares no sentido de contribuir com a audiência publica e cobrar aos executivos estaduais e municipais políticas públicas eficazes e eficientes, garantindo aos pacientes de câncer um tratamento digno. Concedeu aparte ao Deputado Manoel Brasil que parabenizou a Deputada Roseli Matos pelo debate trazido a Casa. Falou que as audiências públicas se consagravam em importante instrumento para estabelecer as políticas públicas. Falou que, segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares eram as principais causas de morte no país, e que em segundo lugar estava o câncer. Reiterou as palavras da Deputada Roseli Matos quanto à necessidade de prevenção do câncer, e lamentou que na maioria dos casos houvesse uma demora muito grande na entrega do laudo dos exames preventivos, o que dificultava o tratamento dos pacientes e ocasionava um grande numero de óbitos. Retomando a palavra, a Deputada Roseli Matos disse que mais de 1/3 dos casos de câncer poderiam ser prevenidos, se houvesse mudança no estilo de vida. Falou que o IJOMA teria promovido semana de prevenção do câncer e lançou diversas promoções para prevenir o câncer a partir de medidas simples, como ter um bom hábito alimentar, exercícios físicos e exames regulares. Destacou que teria sido alocado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de emendas parlamentares para o IJOMA, no orçamento aprovado no final de 2010, entretanto, até a presente data, o Governo não teria repassado o valor para o instituto. Ressaltou que o IJOMA tinha projetos para construir um local apropriado para receber os pacientes que vinham do interior para fazer quimioterapia, e que este projeto só poderia ser efetivado com a liberação dos recursos por parte do executivo. Concedeu aparte ao Deputado Isaac Alcolumbre que disse que era conhecedor dos problemas que passavam os pacientes de câncer no Estado, pois tivera um caso de câncer na família. Concedeu aparte ao Deputado Bruno Mineiro que parabenizou a Deputada Roseli Matos pelo tema, e lamentou que o Estado estivesse aquém de garantir um tratamento digno aos pacientes de câncer. Confirmou sua presença na audiência pública. Retomando a palavra a Deputada Roseli conclamou a sociedade para participar da audiência pública, a ser realizada no dia 24 de novembro, às nove horas no plenário. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados presentes, o Presidente encerrou a sessão. Para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, às doze horas e dez minutos, do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze.
